MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA.

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1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA - DF COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO RURAL - DFC Projeto de Reforma Cadastral e de Estruturação do CNIR Projeto de Reforma Cadastral e de Estruturação do CNIR Agosto/2009

2 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO

3 Retomada das ações pelo INCRA Promoção de Workshop, em Florianópolis/SC, para discussão das alternativas para um Projeto de Reforma Cadastral, em dezembro de 2007; e Realização de Mesa Redonda, em Brasília/DF, para aprofundamento das discussões e definição de encaminhamentos para elaboração do projeto, em abril de 2008. Parceria INCRA/RFB/Universidades Levantamento das necessidades das entidades usuárias e produtoras de informações sobre imóveis rurais, realizado pela Profa. Silvane Karoline Paixão, da Universidade Federal de Pernambuco, Doutoranda da University of New Brunswick - UNB - Canadá, em maio e junho de 2008; Estabelecimento de Parceria com a Receita Federal, com o início de reuniões entre os técnicos do INCRA, Receita Federal e SERPRO, envolvidos com o Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR e Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais - CAFIR, a partir de junho de 2008; Reunião com a direção da RFB, realizada em 12/08/2009, com a participação, além da Cordenação-Geral de Gestão de Cadastros - COCAD/RFB, de outras Coordenações ligadas ao tema, onde foi apresentado o Projeto em seu estágio atual de elaboração e abordados os principais entraves já identificados e respectivas propostas de encaminhamento para a solução. Participação das Universidades Federais de Pernambuco, Bahia e Santa Catarina, através dos Professores Doutores Jürgen Wilheln Philips, Artur Caldas Brandão e Andrea Carneiro, especialistas nas áreas de Cadastro e Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

4 Elaboração do Projeto Cronograma entregue ao TCU, em 23/03/2009, após validação com a COCAD/RFB, em reunião realizada em 19/03/2009. Previsto para agosto publicação de Acórdão e monitoramento bimestral. CRONOGRAMA CRONOGRAMA Etapas de Elaboração - CRONOGRAMACRONOGRAMA  A partir de Fevereiro de 2009 – Reinício das atividades, por parte do INCRA, Receita Federal, SERPRO e Universidades, com a constituição de Grupos de Trabalho para execução das ações propostas no Projeto de Estruturação do CNIR;  A partir de Maio/2009 – Instalação de Grupo de Trabalho Permanente destinado à Concepção e Especificações dos Sistemas - CNIR, INCRA/SNCR, RFB/CAFIR, fluxo de troca de informações com os Cartórios e integração com sistemas de outras instituições;  Novembro de 2009 – Apresentação da proposta de Projeto de Reforma Cadastral e de Estruturação do CNIR às direções do INCRA e da Receita Federal; e  Dezembro de 2009 – Conclusão do Relatório do Projeto de Reforma Cadastral e de Estruturação do CNIR.

5 Implementação do Projeto Cronograma entregue ao TCU, em 23/03/2009, após validação com a COCAD/RFB, em reunião realizada em 19/03/2009. Previsto para agosto publicação de Acórdão e monitoramento bimestral. CRONOGRAMA CRONOGRAMA Fases de Implementação - CRONOGRAMACRONOGRAMA  A partir de Fevereiro/2010 – Desenvolvimento dos sistemas e operacionalização da base comum de dados e da integração com outros sistemas, por parte do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO;  A partir de Março/2010 - Elaboração dos atos normativos internos (MDA/INCRA e RFB), ações a curto e médio prazo, e de propostas de alteração da legislação cadastral vigente, ações a longo prazo, objetivando viabilizar a implementação do projeto;  Abril de 2010 – Apresentação do Projeto no Seminário Nacional de Estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, a ser realizado em Brasília/DF, com a participação das entidades usuárias do CNIR, servidores e dirigentes do MDA/INCRA e Receita Federal, objetivando a formulação de uma agenda de encaminhamentos para a sua implementação;

6 Implementação do Projeto Cronograma entregue ao TCU, em 23/03/2009, após validação com a COCAD/RFB, em reunião realizada em 19/03/2009. Previsto para agosto publicação de Acórdão e monitoramento bimestral. CRONOGRAMA CRONOGRAMA Fases de Implementação - CRONOGRAMACRONOGRAMA  A partir de Maio/2010 - Reuniões com as entidades usuárias e produtoras de informações sobre imóveis rurais, visando a construção de uma base de dados comum, composta por dados estruturais, integrada às bases próprias de cada instituição;  Julho/2011 – Conclusão do desenvolvimento dos Sistemas CNIR, INCRA/SNCR, RFB/CAFIR e de integração com os sistemas das outras entidades participantes do CNIR, por parte do SERPRO (que atende ao INCRA e RFB);  Agosto e Setembro/2011 – Implementação de Projeto Piloto e etapa de homologação dos sistemas; e  Outubro a Dezembro/2011 – Carga inicial da base de dados (conforme regras de batimento) e disponibilização do CNIR em ambiente de produção.

7 Grupos de trabalho e Agenda de reuniões Grupos e subgrupos de trabalho Grupos e subgrupos de trabalho 1. Coordenação-Geral do Projeto de Reforma Cadastral e Estruturação do CNIR; 2. Elaboração do projeto de implementação do CNIR: marco conceitual, marco institucional, marco legal ; 3. Marco institucional – grupo gestor do CNIR - INCRA, RFB; 4. Intercâmbio com os cartórios INCRA, RFB, IRIB/ANOREG, SERPRO, informática dos cartórios; 5. Automação da certificação; 6. Critérios para a classificação das parcelas e tratamento do acervo fundiário para incorporação ao CNIR; 7. Capacitação e padronização de procedimentos; e 8. Estruturação do CNIR – especificações, critérios para alimentação dos dados oriundos do SNCR/CAFIR, batimento, alimentação, atualização.