Setembro de 2016 Processo de Alteração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e PCASP 2017.

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1 Setembro de 2016 Processo de Alteração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e PCASP 2017

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4 Edição das IPSAS e das NBC TSP O Poder Executivo da União promoverá (...) a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação. (LRF Art. 51) São instrumentos de transparência (...): adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. (LRF, art. 46, III) Convergência aos padrões internacionais Foco na contabilidade patrimonial Consolidação das contas públicas Transparência Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) PADRONIZAÇÃO por meio de um plano de contas único com abrangência nacional: PCASP 1. Contextualização e Campo de Aplicação

5 Alcance do PCASP Alcance Facultativo Obrigatório empresas estatais independentes todos os Poderes de cada ente da Federação, seus órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta, incluindo fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes (LRF, art. 2º)

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7 Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. Possibilitar o detalhamento das contas e o atendimento das peculiaridades dos diversos usuários do PCASP. Permitir a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas públicas. Facilitar a elaboração das DCASP, do RREO, do RGF e de outros relatórios contábeis, financeiros e gerenciais. Permitir o levantamento das estatísticas de finanças públicas, inclusive nos padrões internacionais, por exemplo o GFSM. Transparência fiscal, controle social, tomada de decisão, racionalização de custos, prestação de contas, etc. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público. Natureza da informação Flexibilidade Consolidação Demonstrações e Relatórios Estatísticas de Finanças Públicas Outros Padronização 2. Características – Gerais

8 Natureza da informação contábil A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. OrçamentáriaPatrimonialControle Atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Fatos relacionados à composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. Atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade, bem como aqueles com funções específicas de controle. 2. Características – Natureza da Informação

9 PATRIMONIAL ORÇAMENTÁRIA CONTROLE 1 - Ativo2 - Passivo 5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 7 - Controles Devedores8 - Controles Credores 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) 6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Natureza da Informação Classes 2. Características – Estrutura

10 As contas apenas poderão ser detalhadas nos níveis posteriores ao nível apresentado no PCASP, seja qual for o nível. EXCEÇÃO: Abertura do 5º nível em Consolidação, Intra OFSS ou Inter OFSS. Observação: Caso o PCASP detalhe o 5º nível, seu uso é obrigatório. As contas poderão ser detalhadas após o 7º nível, por exemplo, para o registro de informações complementares na conta contábil. Aqueles níveis que o ente entender ser desnecessário detalhar deverão ser codificados com o dígito “0”. Caso a conta não esteja detalhada até o 4º nível e seja necessário utilizar o 5º nível, deverá ser utilizado o dígito “0” para alcançá-lo, por exemplo: “3.4.4.0.1.00.00”. 2. Características – Conta Contábil

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12 2. Processo de Atualização – Regras Gerais Publicação anual, ao final de julho: há tempo para a adequação de sistemas da U/E/M; Envio de sugestões até o final de junho: o E-mail: genoc.cconf.df.stn@fazenda.gov.br; ougenoc.cconf.df.stn@fazenda.gov.br o Fórum de contabilidade – www.tesouro.gov.br/forumwww.tesouro.gov.br/forum ATENÇÃO – TODA A SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE CONTAS DEVE VIR DO ÓRGÃO CENTRAL DE CONTABILIDADE Entes têm autonomia para criar contas nos diferentes níveis de consolidação (5º nível); Regras para exclusão de contas: o Não renumeração (manutenção das numerações subsequentes); o Numeração de conta excluída utilizada apenas quando não houver outra disponível; o Conta será mantida no PCASP, evidenciando seu status.

13 2. Processo de Atualização – Processo de formalização SETORIAL A SETORIAL B SETORIAL ZZZ ORGÃO CENTRAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO – CCONT ESTADOS MUNICÍPIOS CONSULTORIAS EMPRESAS DE SISTEMAS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE ACADEMIA SOCIEDADE EM GERAL ÓRGÃOS DE CONTROLE ÓRGÃO GESTOR DO PCASP – CCONF

14 PCASP Federação PCASP Estendido 2. Processo de Atualização – Exemplos de Exclusão

15 2. Processo de Atualização – Publicidade http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pcasp

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17 PCASP 2017 1. Inclusão da conta 1.1.3.2.0.00.00 – TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR Conta incluída em todos os níveis de consolidação para permitir o registro de transações de compensações de tributos entre os entes federados e entre órgãos e entidades do próprio ente. Esse detalhamento já reflete as contas do passivo. 2. Inclusão da conta 1.1.3.6.0.00.00 – CRÉD. PREV. A RECEBER A CURTO PRAZO Créditos previdenciários do RPPS foram retirados do grupo Créditos Tributários a Receber, pois ainda há divergência acerca de sua natureza tributária. Os créditos previdenciários do RPPS não atendem a diversas regras aplicáveis a tributos. A polêmica tem gerado prejuízos ao RPPS, em particular referente a questionamentos de prescrição. Os créditos do RGPS foram mantidos no grupo anterior.

18 PCASP 2017 3. Alteração da função da conta 1.1.4.9.1.00.00 – (-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS – CONSOLIDAÇÃO A função foi alterada para abarcar tanto o ajuste de perdas estimadas quanto a redução a valor recuperável de investimentos e aplicações temporárias. 4. Inclusão das contas 1.1.6.0.0.00.00 – ATIVO NÃO CIRCULANTE DISPONÍVEL PARA VENDA e 1.1.6.9.0.00.00 – (-) REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS MANTIDOS PARA VENDA Os ativos não circulantes cuja expectativa de realização se dê por venda e não mais por seu uso contínuo deverão ser registrados nesse subgrupo. A alienação deve ser realizada segundo um plano de venda com previsão de realização em um prazo inferior a 12 meses. Foram criadas contas para Investimentos, Imobilizado e Intangível. Os ARLP, caso se enquadrem nesse caso, devem ser reclassificados. Destaca-se que estes ativos estão sujeitos à redução a valor recuperável.

19 PCASP 2017 5. Alteração da função da conta 1.2.1.3.0.00.00 – INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRAZO Os investimentos e aplicações temporárias do RPPS são mantidos todos no CP. A função da conta foi alterada para explicitar que não inclui tais investimentos. 6. Inclusão da conta 1.2.1.3.1.04.00 – FUNDOS AVALIADOS A VALOR DE MERCADO Tal conta registra fundos públicos que, por sua natureza, devem ser avaliados a valor de mercado. 7. Criação das contas 6.3.1.7.1.00.00 – RPNP A LIQUIDAR – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO e 6.3.1.7.2.00.00 – RPNP EM LIQUIDAÇÃO – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO Contas detalhadas em 5o nível para segregar os valores inscritos referentes a empenhos a liquidar dos valores em liquidação, melhorando o controle e facilitando a transposição dos saldos para as contas 6.3.1.1 e 6.3.1.2.

20 PCASP 2017 8. Alteração do título e da função da conta 3.1.9.2.0.00.00 – PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS E ENTES A conta passa a abarcar os casos de pessoal requisitado de outros entes federativos. O título e a função anteriores geravam dúvida se somente seria possível registrar pessoal requisitado de órgãos da própria esfera de governo. 9. Inclusão das contas 3.5.1.5.0.00.00 – TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA APORTE DE RECURSOS PARA O SISTEMA DE PAGAMENTOS DE PENSÕES MILITARES, 4.2.1.7.0.00.00 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SISTEMA DE PAGAMENTO DE PENSÕES MILITARES e 4.5.1.5.0.00.00 – TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA APORTE DE RECURSOS PARA O SISTEMA DE PAGAMENTO DE PENSÕES MILITARES Necessidade da União referente ao pagamento de pensões militares. São de uso facultativo para os demais entes da Federação.

21 PCASP 2017 10. Inclusão das contas de passivo 2.1.7.7.0.00.00 – PROVISÃO PARA OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL A CP e 2.2.7.7 – PROVISÃO … A LP Criadas para registrar passivos relacionados à atuação estatal quando (i) o prazo for incerto; ou (ii) o valor exato da obrigação não for conhecido, mas puder ser estimado. Estão incluídos neste grupo, por exemplo, provisões relacionadas a benefícios sociais, subsídios, auxílios, assunção de obrigações ou outros. 11. Alteração da função das contas 2.1.1.3.0.00.00 – BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR CP e 2.2.1.3.0.00.00 – BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR LP A função anterior restringia sua utilização aos benefícios assistenciais pagos pela previdência. Considerando que há áreas em que o benefício assistencial é administrado por outra área do Estado que não a previdência, tal restrição foi excluída.

22 PCASP 2017 12. Revisão das contas utilizadas para a contabilização de PPP Alterada a função das contas de provisão para riscos decorrentes de contratos de PPP e a VPD para a provisão destes mesmos riscos, a fim de incluir a referência legal; e Inclusão de contas de passivos para registro de obrigações decorrentes das contraprestações de incorporação de ativos e das contraprestações referentes à prestação dos serviços. 13. Alterações gerais: Ajustes ortográficos; Alterações em atributos “O/F”, que indica se a conta é obrigatória ou facultativa.

23 PCASP 2016 – Principais Alterações 3  Padronização da utilização dos termos “compreende/registra” para fazer referência a contas não escrituráveis/escrituráveis;  Adequação da função das contas que utilizavam o termo “exercício seguinte” para fazer referência a curto ou longo prazo;  Criação de contas diversas (VPD e passivo) para atender necessidades do Banco Central na qualidade de autoridade monetária (contas de uso exclusivo da União).

24 PCASP 2016 Estendido – Principais Alterações 4  Inclusão da coluna “status”, a fim de identificar se determinada conta está ativa ou inativa;  Criação de contas de ativo e passivo para registros referente aos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados e dos Municípios;  Adequação da função das contas que utilizavam o termo “exercício seguinte” para fazer referência a curto ou longo prazo;  Criação de contas nas classes 7 e 8 para controle dos consórcios públicos;  Reestruturação dos grupos “2.1.1.1.0.00.00 - PESSOAL A PAGAR” e “2.1.1.2.0.00.00 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR”

25 PCASP 2016 Estendido – Principais Alterações 4  Alterações diversas envolvendo o PCASP – RPPS, resultado de um processo de revisão realizado em conjunto com o MPS, dentre as quais:  Inclusão de contas no ativo para registro dos créditos previdenciários a receber, permitindo o adequado reconhecimento por competência;  Atualização das contas de investimentos do RPPS para adequação à estrutura de investimento prevista na Resolução CMN nº 3.992/2010;  Alteração na composição de contas que integram o cálculo das provisões previdenciárias.

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27 PRÓXIMOS PASSOS – ALGUNS PONTOS EM ESTUDO 1.Ajuste em rotinas e contas de cessão de bens – trabalho em conjunto com a SPU e Federação; 2.Revisão das contas e rotinas do RPPS; 3.Criar contas para o passivo atuarial dos militares; 4.Criação de contas para consórcios públicos, para fins de preenchimento de relatórios fiscais; 5.Criação de contas para operações de crédito, com vistas ao preenchimento de relatórios fiscais; 6.Harmonizar contas de ativos contingentes com as de passivos contingentes; 7.Criar contas para compensação entre RPPS e RGPS.

28 Obrigado! tesouro.fazenda.gov.br cconf.df.stn@tesouro.gov.br Twitter: @_tesouro Acesse o Fórum da Contabilidade: www.tesouro.gov.br/forum Acesse o Siconfi: www.siconfi.tesouro.gov.br Eventos: casp.cfc.org.br MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA Henrique de Campos Meirelles SECRETÁRIO-EXECUTIVO Tarcísio José Massote de Godoy SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Ana Paula Vescovi SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA Gildenora Batista Dantas Milhomem COORDENADOR-GERAL DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO Leonardo Silveira do Nascimento COORDENADOR DE SUPORTE ÀS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO Bruno Ramos Mangualde GERENTE DE NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS Diego Rodrigues Boente EQUIPE TÉCNICA Ana Karolina Almeida Dias Carla de Tunes Nunes Gessé Santana Borges Gabriela Leopoldina Abreu Rodrigo Pereira Neves Washington Nunes Leite Júnior