Núcleo de Defesa da Baía de Todos os Santos - NBTS.

Apresentação em tema: "Núcleo de Defesa da Baía de Todos os Santos - NBTS."— Transcrição da apresentação:

1 Núcleo de Defesa da Baía de Todos os Santos - NBTS

2 Núcleo de Defesa da Baía de Todos os Santos - NBTS – (Ato Nº 181/2007) Objetivos (art. 1º): I - elaborar um programa de atuação integrada, estimulando e promovendo ações que viabilizem a proteção da Baía de Todos os Santos e de seus ecossistemas; II - apresentar, para deliberação do Procurador-Geral de Justiça, propostas de projetos especiais que busquem atender, de forma emergencial, à necessidade de proteção aos ecossistemas associados à Baía de Todos os Santos; III - estimular a efetiva participação da sociedade civil na discussão e proteção aos ecossistemas associados à Baía de Todos os Santos;

3 Núcleo de Defesa da Baía de Todos os Santos – NBTS (Ato Nº 181/2007) Objetivos (continuação): IV - prestar apoio técnico especializado às Promotorias de Justiça com atribuições na defesa do Meio Ambiente, quando na elaboração de ações judiciais e extrajudiciais comuns em toda a extensão da Baía de Todos os Santos, com vistas à preservação, conservação e recuperação das áreas degradadas e dos trechos poluídos; V - promover encontros, palestras, debates, seminários e atividades correlatas, para tratar das questões ambientais da Baía de Todos os Santos, visando à formação de uma consciência crítica da sociedade e ao desenvolvimento econômico sustentável, em prol da preservação dos recursos naturais locais.

4 Núcleo de Defesa da Baía de Todos os Santos – NBTS (Ato Nº 181/2007) Composição (art. 2º): Promotorias de Justiça, com atribuições na defesa do Meio Ambiente, das comarcas de Cachoeira, Candeias, Itaparica, Jaguaripe, Maragogipe, Nazaré, Salvador, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde e Simões Filho, que integram a região da Baía de Todos os Santos.

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6 Núcleo de Defesa da Baía de Todos os Santos – NBTS Modelos : Ação Civil Pública;Ação Civil Pública Relatório de Arquivamento;Relatório de Arquivamento Portaria;Portaria Denúncia;Denúncia Licença Ambiental;Licença Ambiental

7 APA – Área de Preservação Ambiental Plano de Manejo.Plano de Manejo

8 CONTATOS: Coordenadora do NBTS: Cristina Seixas Graça Assistente Técnico-Administrativo: Cláudia Pinto Endereço: Av. Joana Angélica, 1312, Sala 508 - Anexo, Nazaré, Salvador/BA - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6840 Fax: (71) 3103-6800 E-mails: NBTS: nbts@mp.ba.gov.brnbts@mp.ba.gov.br Coordenadora: cseixas@mp.ba.gov.brcseixas@mp.ba.gov.br Servidora: claudia.pinto@mp.ba.gov.brclaudia.pinto@mp.ba.gov.br