MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ SUGESTÕES DE TEMAS- PLANO DE CONTINGÊNCIA- DEZ/2013- SAÚDE PÚBLICA CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E SAÚDE.

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1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ SUGESTÕES DE TEMAS- PLANO DE CONTINGÊNCIA- DEZ/2013- SAÚDE PÚBLICA CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E SAÚDE

2 SUGESTÕES DE TEMAS 1- CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE 2- MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA MOTIVOS DA ESCOLHA

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5 PORQUE ? CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE -A proximidade do Ministério Público com os Conselhos de Saúde demonstra um EXERCÍCIO PLENO DA DEMOCRACIA e concretiza o objetivo constitucional da criação da nossa Instituição. -O canal de diálogo entre os Conselhos Municipais de Saúde e os órgãos locais do Parquet, possibilita uma FISCALIZAÇÃO EFICIENTE E COORDENADA DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE. Além de COLHER SUBSÍDIOS para aprimorar e fundamentar atuação ministerial. -O Conselho Municipal de Saúde FORTE e AUTÔNOMO OBRIGA O GESTOR A ATUAR COM MAIS RESPONSABILIDADE, respeitando a existência dos órgãos parti­cipativos de controle e sentindo de perto os anseios da sociedade e usuários do SUS.

6 PORQUE? CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE -É META PRIORITÁRIA eleita no NOSSO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2010-2022 -É RECOMENDAÇÃO DO CNPG, através do PLANO NACIONAL DE ATUAÇÃO DO MP EM SAÚDE: 5.6.1. fiscalizar a regular instituição dos Conselhos de Saúde e suas condições de funcionamento, comparecendo, se possível, às suas reuniões, examinando suas atas de trabalhos e promovendo as medidas necessárias ao regular exercício de suas atribuições. 5.6.2 participação nas Conferências de Saúde, velando, quando cabível, pela observância de suas proposições de política de saúde pelos respectivos gestores. ESTE É ANO!! 5.6.3 contribuir para a informação e o aperfeiçoamento técnico de Conselheiros de Saúde.

7 PORQUE? CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE - ARTICULAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO SIMNÃONÃO RESPONDEU - 384719 Pesquisa feita pelo CAODCS consolida as respostas de 104 Conselhos Municipais de Saúde, dentre os 224 existentes no Piauí. Perguntou-se: ARTICULAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO SIM – 36,5% NÃO – 45,2% NÃO RESPONDEU – 18,3%

8 CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE COMO FAZER ATÉ DEZEMBRO DE 2013? - IMPLANTAR a CARAVANA DO MP, através de ENCONTROS REGIONAIS, onde os Promotores e Procuradores de Justiça: 1- apresentarão o Ministério Público, a forma de organização da Instituição; 2-noções básicas sobre o Controle Social, estruturação e funcionamento regular dos Conselhos Municipais de Saúde; 3-para divulgar e pedir o apoio da sociedade nas temáticas eleitas pela classe ministerial: garantia de acesso da população aos medicamentos de responsabilidade mu­nicipal. - Num segundo momento, nos municípios sede de Promotorias, realizar AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para identificar os vários segmentos de OPINIÃO DA SOCIEDADE sobre os temas escolhidos (Conselhos de Saúde e Medicamentos Básicos) para direcionar providências ministeriais. Para tanto, importante a PATICIPAÇÃO DO CAODCS: PRESENCIAL E FORNECENDO A(O) PROMOTOR(A) TODO O APOIO OPERACIONAL PARA ATUAÇÃO.

9 CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE QUANDO e COMO FAZER? ATÉ DEZEMBRO DE 2013. 1- OBSERVAR A DIVISÃO T. DESENVOLVIMENTO/REGIÕES SAÚDE- TOTAL 11 2- DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA E DO LOCAL EM CADA TD 3-MOBILIZAR A SOCIEDADE DE CADA TD ATRAVÉS DOS PROMOTORES E ASSESSORIA DE IMPRENSA DO MP 4-DEFINIR COM OS PROMOTORES O FORMATO DOS ENCONTROS DA CARAVANA DO MP 5- PREPARAR MATERIAL GRÁFICO PARA DISTRIBUIÇÃO NOS ENCONTROS COM A MENSAGEM DO MP PARA A SOCIEDADE, SEM PREJUÍZO DOS ASSUNTOS DE CADA TEMA ALI ABORDADO.

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11 PORQUE? MEDICAMENTOS BÁSICOS -Constatação de que a demanda é grande em todas as Promotorias do Estado, por ser o TEMA MAIS SOLICITADO ao CENTRO DE APOIO. -- RESPONSABILIDADE: gestor municipal. -FINANCIAMENTO COMPLETO: os municípios estão recebendo REGULARMENTE, FUNDO A FUNDO, a contrapartida da União e do Estado. Antes, o Estado não repassava! TAC MP, em JUNHO/2012! Valor p/ 2013 – R$ 38.452.351,68. A planilha, por município, disponível na página do CAODCS

12 PORQUE? MEDICAMENTOS BÁSICOS -ABORDAGEM PRÁTICA por parte do MP em face da regulamentação posta. O CAODCS mantém um esquema atualizado em sua página eletrônica, chamado SINOPSE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, com todas as portarias vigentes, contém a responsabilidade do ente, financiamento, origem e forma de financiamento; instrumento administrativo para acesso e locais de fornecimento para o usuário. http://www.mp.pi.gov.br/internet/index.php?option=com_content&view=article&id=10 71:elenco-de-medicamentos-de-responsabilidade-domunicipio&catid=167&Itemid=271 http://www.mp.pi.gov.br/internet/index.php?option=com_content&view=article&id=10 71:elenco-de-medicamentos-de-responsabilidade-domunicipio&catid=167&Itemid=271 - A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS que os municípios estão obrigados a disponibilizar à população, constam da RENAME, que está devidamente atualizada na página do CAODCS. http://www.mp.pi.gov.br/internet/attachments/anexos_rename_2012_pt_533 _27_09_12.pdf http://www.mp.pi.gov.br/internet/attachments/anexos_rename_2012_pt_533 _27_09_12.pdf

13 PORQUE? MEDICAMENTOS BÁSICOS -É uma AÇÃO PLAUSÍVEL DE OPERACIONALIZAR e de GRANDE REPERCUSSÃO E BENEFÍCIO SOCIAL: a população tendo a garantia de receber os medicamentos que correspondem a 80% dos problemas de saúde da população. (OMS). As estratégias da AB: hipertensão arterial, diabetes, desnutrição infantil, saúde do idoso, saúde da mulher, Hanseníase, tuberculose, saúde bucal e saúde mental. -Porque na CF 88 e na Lei 8080/90 o direito à ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É INTEGRAL no SUS.

14 - SUGESTÕES PRÁTICAS DE TRABALHO- CAODCS: 1-PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PA/PIP 2-LEGISLAÇÃO CORRELATA 3-OFICIOS INICIAIS PARA AS SECRETARIAS E CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE 4-RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 5-TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 6-AÇÃO CIVIL PÚBLICA

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