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PublicouAurora Mirandela Marreiro Alterado mais de 6 anos atrás
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II Fórum de Educação Infantil IRECÊ - BA
Políticas públicas e Educação Infantil Fabiana Silva Fernandes Fundação Carlos Chagas, - São Paulo - SP
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Organização da apresentação
Políticas públicas, políticas sociais e movimentos sociais Educação Infantil na agenda da política pública Mobilizações sociais em favor das creches Constituição dos direitos à educação infantil Configuração da educação infantil após Constituição de 1988 Desafios atuais
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Políticas Públicas Conjunto de decisões que se tomam diante da necessidade de manter ou modificar uma determinada realidade Fruto do embate de concepções e interesses políticos e sociais Estado é afetado nas decisões sobre políticas Implementação e execução das políticas sofrem a influência da sociedade civil
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Educação Infantil como elemento das necessidades sociais
Condicionada às mudanças históricas Emerge como uma necessidade social, a partir das mudanças no processo produtivo Inserção das mulheres no mercado de trabalho estimula as reinvindicações por creche
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A pressão popular
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Indefinição das competências de entes e órgãos públicos
1970: ressurgimento da preocupação do poder público com a situação da criança pequena, porque a reivindicação por creche espalhou-se, penetrando na agenda política (SCAVONE, 2011) Implantação de programas setoriais para atendimento das crianças de 0 a 6 anos Indefinição das competências de entes e órgãos públicos Sobreposição de ações
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Modalidades de atendimento
CRECHE COMPLETA Direta/Indireta/de Empresas PRÉ-ESCOLA COMPLETA Estaduais/Municipais PRÉ-1ª SÉRIE Estaduais/Municipais PRÉ-ESCOLA DE EMERGÊNCIA CRECHES DE EMERGÊNCIA PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
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Atuação dos municípios
Limites impostos pela Lei (baixa capacidade para legislar e formular políticas públicas) Resposta à pressão das demandas populares A definição da agenda política e a formulação das políticas públicas não seguem um fluxo unidirecional, das instâncias governamentais para a população, pois são o resultado de embates, interesses e necessidades sociais
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Mobilização da Sociedade Civil
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Reivindicações sociais
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Reivindicações sociais
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O atendimento reivindicado
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Educação Infantil na agenda política
Surge de necessidades sociais e se torna um problema social Definida como um direito social e um direito da criança Alvo de uma política de caráter universalizante Reclamada, em 1980, por diferentes grupos sociais que reconhecem a importância da educação infantil para os primeiros anos de vida do ser humano
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Formulação da Política de Educação Infantil
Normas jurídicas: Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Infantil Congrega valores e expectativas Define direitos Define a organização político-administrativa para a implementação da EI
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Implementação e execução da política: disputas de concepções ou compreensões restritas de EI?
Educação X Assistência Educação X Cuidado Concepção escolarizante e utilitarista de EI Descuido com o direito social Direito social X direito da criança Concepções restritas de educação
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Desafios Resgate do direito social Financiamento da Educação Infantil Qualidade da oferta Atendimento da demanda
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Porcentagem de atendimento em Educação Infantil no Brasil
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Fabiana Silva Fernandes Pesquisadora – Fundação Carlos Chagas e-mail: fsfernandes@fcc.org.br
Créditos das imagens: Fotos particulares – creche “Espaço da Vila”, São Paulo, SP Fotos e manchetes de jornais, localizados na página:
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