Sistema Municipal de Ensino Competências da Secretaria e do Conselho

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1 Sistema Municipal de Ensino Competências da Secretaria e do Conselho genuino.bordignon@gmail.com

2 Conceito de Sistema Conjunto de elementos, ordenados, interdependentes, constituindo uma unidade em vista de um fim comum Conjunto de elementos, ordenados, interdependentes, constituindo uma unidade em vista de um fim comum Fundamentos do sistema - visão de: Fundamentos do sistema - visão de: Totalidade: organização do todo Totalidade: organização do todo Finalidade: comum Finalidade: comum Organização: relação das partes Organização: relação das partes Autonomia: espaço próprio de poder Autonomia: espaço próprio de poder

3 Contexto atual Dimensão nacional o Sistema Nacional – Regime de Colaboração o Plano Nacional de Educação o CNE - Fórum dos Conselhos o Fóruns de Educação Dimensãoregional/local o Sistema Estadual/Municipal de Educação o Conselho Estadual/Municipal de Educação o Plano Estadual/Municipal de Educação o Fórum Estadual/Municipal de Educação

4 Sistema Nacional de Educação CF - LDB Leis Federais Sistema Federal Sistemas Estaduais Sistemas Municipais Educando PNE

5 Dimensões da educação Espacial: Toda ação do educador é pedagógica Educar em todos os ambientes Cidade educativa Temporal: Ao longo de toda a vida Normativa: Não transferência do compromisso à norma

6 Sistema municipal de ensino Fundamentos do sistema municipal: o Bases e diretrizes nacionais o Responsabilidades do Município o Competências normativas próprias o Autonomia: exercício do poder local Abrangência do sistema: o Não um novo ente, mas a organização sistêmica do projeto local de educação o Visão de todo, para além das redes de ensino

7 Sistema Municipal de Ensino Elementos constitutivos Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação (CME) Instituições de ensino de educação básica públicas municipais Instituições de educação infantil privadas Conjunto de normas que disciplinam e regulamentam o sistema municipal

8 A estrutura do sistema municipal de ensino \ Normas Fed/Mun Escolas Conselhos Secretaria de Educação Educando PME

9 Sistema e Conselho Naturezas distintas (estrutura dual) o Sistema: Executivo (do todo) o Conselho: Normativo (do sistema) Autonomia: do grego, autos ( por si), e nomós (lei ou território) o Pessoal: o ser sujeito, autor, autorizado o Institucional: espaço de poder (atribuído como função de Estado) Soberania: autoridade suprema, última instância

10 Competências do SME Atribuições: Constituição e LDB Educação Básica: Prioritariamente Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) Ensino Fundamental (RC com o Estado) Autonomia: nos limites das normas nacionais Gestão do sistema: responsabilidades do governo (eleito para governar)

11 Competências do CME Definidas na Lei própria: Normativas Outras (credenciamento) Assessoramento Orientações doutrinárias O instituto da homologação Significado (função executiva) A decisão singular e a plural Espaços de autonomia

12 Órgão de Estado: Tríplice dimensão Social: voz da sociedade (Estado), representação, participação Legal: institucionalidade, atribuições legais Temporal: mandatos dos conselheiros não coincidentes com os dos governos

13 Desafios atuais para os conselhos Planos de educação Fóruns de educação Conferências de educação Novos papéis no contexto atual o Resgate do protagonismo (pró-ativo) o Formulação/orientações doutrinárias Os riscos de entropia