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Organização dos sistemas de ensino Papel dos Conselhos

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Apresentação em tema: "Organização dos sistemas de ensino Papel dos Conselhos"— Transcrição da apresentação:

1 Organização dos sistemas de ensino Papel dos Conselhos

2 Sistemas de ensino Sistemas de ensino Conceito de sistema: um todo organizado em vista de sua finalidade Pioneiros: Unidade na multiplicidade

3 Articulações necessárias Sistema nacional de educação:  Ente organizacional ou estrutura legal?  Articulador do Regime de Colaboração  Políticas, diretrizes, objetivos e metas nacionais (CF, LDB, PNE)

4 Articulações necessárias Sistemas federal, estaduais e municipais:  Diretrizes, objetivos e metas próprios  Normas e planos próprios (PEEs, PMEs) A dimensão escolar: PPP

5 Normas Sistema Nacional de Educação Normas Sistema Federal Sistemas Estaduais Sistemas Municipais Educando

6 Sistema municipal de ensino Fundamentos do sistema municipal:  Bases e diretrizes nacionais  Responsabilidades do Município  Autonomia de organização nos limites da lei  Regime de colaboração

7 Sistema municipal de ensino Abrangência do sistema:  Não um novo ente, mas a organização sistêmica do projeto local de educação  Visão de todo, para além das redes de ensino

8 Sistema municipal de ensino Elementos constitutivos S ecretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação (CME) Outros colegiados vinculados à Secretaria Instituições de ensino de educação básica públicas municipais Instituições de educação infantil privadas Conjunto de normas que disciplinam e regulamentam o sistema municipal

9 Organização do SME O significado da constituição do sistema Nova configuração do poder municipal: oLocus de exercício da cidadania

10 Sistema Municipal de Educação Normas Secretaria de Educação Conselhos Escolas Educando

11 Papel do CME no SME Na criação do sistema  Articulação com a Secretaria  Mobilização: audiências públicas  Elaboração Projeto de Lei No desenvolvimento do Sistema  Normas complementares (instituinte)  Plano Municipal: Elaboração e acompanhamento

12 Papel do CME no SME Normativo e consultivo do sistema  Deliberativo: normas e credenciamento  Caráter consultivo: formulação de políticas  Mobilização e Controle social Definição das competências na lei Competências exercidas

13 Conselhos e executivo: a mediação necessária Posição na estrutura do sistema  Objetivo comum: a qualidade da educação  Situação jurídica  Papel de ponte: mediação governo/sociedade  Posição: nem submissão nem oposição

14 Conselhos e executivo: a mediação necessária A questão da autonomia:  Condições materiais e financeiras  A presidência  O instituto da homologação  Duplicidade de poderes

15 A lógica que temos Estado antes da nação:  Concepção patrimonialista de Estado  Instituinte normativo elitista - dedutivo  Crença na eficácia da norma para gerar valores  Verticalização centralizadora  Ação não sistêmica – Brasil real e oficial A mudança de lógica (Einstein)

16 O papel do conselheiro

17 Nossa Utopia "A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar". (E. Galeano)


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