Organização dos sistemas de ensino

Apresentação em tema: "Organização dos sistemas de ensino"— Transcrição da apresentação:

1 Organização dos sistemas de ensino
Papel dos Conselhos

2 Sistemas de ensino Conceito de sistema: um todo organizado em vista de sua finalidade Pioneiros: Unidade na multiplicidade

3 Articulações necessárias
Sistema nacional de educação: Ente organizacional ou estrutura legal? Articulador do Regime de Colaboração Políticas, diretrizes, objetivos e metas nacionais (CF, LDB, PNE)

4 Articulações necessárias
Sistemas federal, estaduais e municipais: Diretrizes, objetivos e metas próprios Normas e planos próprios (PEEs, PMEs) A dimensão escolar: PPP

5 Sistema Nacional de Educação
Normas Sistema Federal Sistemas Estaduais Educando Normas Sistemas Municipais

6 Sistema municipal de ensino
Fundamentos do sistema municipal: Bases e diretrizes nacionais Responsabilidades do Município Autonomia de organização nos limites da lei Regime de colaboração

7 Sistema municipal de ensino
Abrangência do sistema: Não um novo ente, mas a organização sistêmica do projeto local de educação Visão de todo, para além das redes de ensino

8 Sistema municipal de ensino Elementos constitutivos
Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação (CME) Outros colegiados vinculados à Secretaria Instituições de ensino de educação básica públicas municipais Instituições de educação infantil privadas Conjunto de normas que disciplinam e regulamentam o sistema municipal

9 Organização do SME O significado da constituição do sistema
Nova configuração do poder municipal: Locus de exercício da cidadania

10 Sistema Municipal de Educação
Secretaria de Educação Conselhos Educando Normas Escolas

11 Papel do CME no SME Na criação do sistema Articulação com a Secretaria
Mobilização: audiências públicas Elaboração Projeto de Lei No desenvolvimento do Sistema Normas complementares (instituinte) Plano Municipal: Elaboração e acompanhamento

12 Papel do CME no SME Normativo e consultivo do sistema
Deliberativo: normas e credenciamento Caráter consultivo: formulação de políticas Mobilização e Controle social Definição das competências na lei Competências exercidas

13 Conselhos e executivo: a mediação necessária
Posição na estrutura do sistema Objetivo comum: a qualidade da educação Situação jurídica Papel de ponte: mediação governo/sociedade Posição: nem submissão nem oposição

14 Conselhos e executivo: a mediação necessária
A questão da autonomia: Condições materiais e financeiras A presidência O instituto da homologação Duplicidade de poderes

15 A lógica que temos Estado antes da nação:
Concepção patrimonialista de Estado Instituinte normativo elitista - dedutivo Crença na eficácia da norma para gerar valores Verticalização centralizadora Ação não sistêmica – Brasil real e oficial A mudança de lógica (Einstein)

16 O papel do conselheiro

17 Nossa Utopia "A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar". (E. Galeano)