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Política e Sistema Nacional de Participação Social

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Apresentação em tema: "Política e Sistema Nacional de Participação Social"— Transcrição da apresentação:

1 Política e Sistema Nacional de Participação Social
1. Direito à participação 2. Política Nacional de Participação Social 3. Sistema Nacional de Participação Social 4. Dimensão Intra-Governo Federal 5. Dimensão Inter-Governos 6. Dimensão Governo-Sociedade 7. Ações 2012 Política e Sistema Nacional de Participação Social 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 1/23

2 Direito a Participação
Direito à participação Política Nacional de Participação Social Sistea Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 1 Direito a Participação Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Constituição da República Federativa do Brasil (1988) Conferência de Viena (1993) Carta Iberoamericana de Participação Cidadã na Gestão Pública (2009) PNDH 3 (Decreto 7037/2009) 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 2/23

3 Política Nacional de Participação Social
Direito à participação Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Relação entre Política e Sistema Alcance Articulação Objetivos Gerais Coordenação Movimentos e Organizações da Sociedade Civil Novas Formas e Linguagens de Participação Social 2 Política Nacional de Participação Social Relação entre Política e Sistema Alcance Articulação Objetivos Gerais Coordenação Movimentos e Organizações da Sociedade Civil Novas Formas e Linguagens de Participação Social Lígia Maria Pereira 25/09/2012 Política e Sistema Nacional de Participação Social 3/23

4 Relação entre Política e Sistema
Direito à participação Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Relação entre Política e Sistema Alcance Articulação Objetivos Gerais Coordenação Movimentos e Organizações da Sociedade Civil Novas Formas e Linguagens de Participação Social Relação entre Política e Sistema A Política Nacional de Participação Social define objetivos que afetam a gestão governamental como um todo. A Política Nacional de Participação Social explicita os princípios e diretrizes a serem observados pelo Sistema Nacional de Participação Social. 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 4/23

5 Direito à participação
Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Relação entre Política e Sistema Alcance Articulação Objetivos Gerais Coordenação Movimentos e Organizações da Sociedade Civil Novas Formas e Linguagens de Participação Social Alcance A Política Nacional estabelece o papel do Estado como agente promotor do direito humano à participação. Diretamente, está voltada ao governo federal (administração pública direta e indireta), mas indiretamente (por fomento e articulação) pretende alcançar estados, municípios, instituições, entidades e movimentos sociais que, no âmbito de sua autonomia, decidirem integrar o Sistema Nacional. 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 5/23

6 Direito à participação
Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Relação entre Política e Sistema Alcance Articulação Objetivos Gerais Coordenação Movimentos e Organizações da Sociedade Civil Novas Formas e Linguagens de Participação Social Articulação A Política Nacional de Participação Social, definida no âmbito do governo federal, deve respeitar e estar articulada às políticas definidas nos outros entes da federação. Para essa articulação, é imprescindível que haja a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios. Também deve estar integrada às demais Políticas, Programas e Planos Nacionais, estimulando nelas a prática da participação social. 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 6/23

7 Direito à participação
Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Relação entre Política e Sistema Alcance Articulação Objetivos Gerais Coordenação Movimentos e Organizações da Sociedade Civil Novas Formas e Linguagens de Participação Social Objetivos Gerais Promover ou concretizar a garantia do direito humano à participação. Estimular a cultura de participação social. Fortalecer e aperfeiçoar a participação social como método de governo e gestão. Promover a articulação e integração institucional entre os elementos do Sistema. Construir uma prática de democracia, na qual os cidadãos possam intervir cotidianamente na agenda pública, no processo decisório e nos fóruns de deliberação pública. Promover a participação social na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Estabelecer canais de articulação entre gestores de participação social das três instâncias de governo: federal, estadual e municipal. 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 7/23

8 Direito à participação
Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Relação entre Política e Sistema Alcance Articulação Objetivos Gerais Coordenação Movimentos e Organizações da Sociedade Civil Novas Formas e Linguagens de Participação Social Objetivos Gerais Instituir rede nacional de participação social, integrando as instâncias governamentais às entidades e movimentos sociais de atuação nacional, regional e local. Consolidar relação com a sociedade civil, apoiar suas iniciativas, contribuir para seu fortalecimento, reconhecendo, integrando e consolidando canais institucionais de participação social. Consolidar o diálogo social entre entidades representativas dos movimentos sociais com o governo federal. Incentivar e promover programas de formação e capacitação de gestores públicos e lideranças da sociedade civil, em torno da temática da gestão participativa. Promover a interlocução com instituições e entidades, ligadas a outros poderes de Estado, sobre a temática da participação social. Promover e incentivar os mecanismos de participação direta, referendo e plebiscito. Lígia Maria Pereira 25/09/2012 Política e Sistema Nacional de Participação Social 8/23

9 Direito à participação
Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Relação entre Política e Sistema Alcance Articulação Objetivos Gerais Coordenação Movimentos e Organizações da Sociedade Civil Novas Formas e Linguagens de Participação Social Coordenação Cabe à Secretaria-Geral da Presidência da República coordenar a Política Nacional, no âmbito do governo federal, e a cada órgão setorial coordenar as ações de participação na sua respectiva competência, respeitando a autonomia dos entes federativos e da sociedade civil. 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 9/23

10 Movimentos e Organizações da Sociedade Civil
Direito à participação Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Relação entre Política e Sistema Alcance Articulação Objetivos Gerais Coordenação Movimentos e Organizações da Sociedade Civil Novas Formas e Linguagens de Participação Social Movimentos e Organizações da Sociedade Civil A Política visa contribuir para um maior grau de parceria entre o Estado, movimentos e organizações da sociedade civil, tanto na criação quanto no aperfeiçoamento de espaços participativos, além de proporcionar condições que fortaleçam institucionalmente esses atores e qualifiquem sua participação. 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 10/23

11 Novas Formas e Linguagens de Participação Social
Direito à participação Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Relação entre Política e Sistema Alcance Articulação Objetivos Gerais Coordenação Movimentos e Organizações da Sociedade Civil Novas Formas e Linguagens de Participação Social Novas Formas e Linguagens de Participação Social Construir e fomentar espaço de rede social onde atores da participação social possam compartilhar práticas, agendas e outras informações, via Portal da Participação Social. Construir e promover um conjunto de ferramentas para momentos participativos (transmissão de eventos com interação, consultas públicas etc). 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 11/23

12 Sistema Nacional de Participação Social
Direito à participação Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Características do Sistema Diretrizes Gerais Atuação Elementos do Sistema, além de outros Gestão Participativa Condições para a adesão ao Sistema Financiamento 3 Sistema Nacional de Participação Social Sistema público que possibilite a gestão intersetorial e a articulação das políticas de participação social 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 12/23

13 Características do Sistema
Direito à participação Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Características do Sistema Diretrizes Gerais Atuação Elementos do Sistema, além de outros Gestão Participativa Condições para a adesão ao Sistema Financiamento Características do Sistema Não hierarquizado; Flexível, aberto a mudanças e à inovação; Participativo; Sustentável; Funcionamento em rede; Promova a articulação dos instrumentos de participação já consolidados com as novas formas e linguagens. 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 13/23

14 Direito à participação
Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Características do Sistema Diretrizes Gerais Atuação Elementos do Sistema, além de outros Gestão Participativa Condições para a adesão ao Sistema Financiamento Diretrizes Gerais Interdependência, interação e integração entre governos, sociedade civil, políticas, canais e instrumentos participativos; Inclusão do cidadão "não organizado"; Compartilhamento de objetivos comuns; Participação social como instrumento de fortalecimento da democracia. 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 14/23

15 Direito à participação
Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Características do Sistema Diretrizes Gerais Atuação Elementos do Sistema, além de outros Gestão Participativa Condições para a adesão ao Sistema Financiamento Atuação Na formulação, planejamento e implementação de políticas, programas e planos de ação do governo. No acompanhamento, monitoramento e na avaliação da participação social no Brasil. 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 15/23

16 CANAIS E INSTRUMENTOS:
Direito à participação Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Características do Sistema Diretrizes Gerais Atuação Elementos do Sistema, além de outros Gestão Participativa Condições para a adesão ao Sistema Financiamento Elementos do sistema, além de outros CANAIS E INSTRUMENTOS: Conselhos Nacionais Conferências Nacionais Espaços Interconselhos e Interconferências Ouvidorias Audiências e Consultas Públicas Órgãos e colegiados de políticas e programas setoriais Mesas de Diálogo e Negociação POLÍTICAS E AÇÕES: Fóruns de Gestores de Participação Social Portal da Participação Social e sensibilização para o uso de novas mídias Agenda Presidencial e Ministerial Projetos e Ações de Educação para a Cidadania Ativa Participação Social no Ciclo Orçamentário Convenção 169 da OIT Lei de Acesso à Informação Monitoramento das demandas dos movimentos sociais Parceria Governo Aberto - OGP Diálogos Governo e Sociedade Civil 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 16/23

17 Direito à participação
Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Características do Sistema Diretrizes Gerais Atuação Elementos do Sistema, além de outros Gestão Participativa Condições para a adesão ao Sistema Financiamento Gestão Participante A gestão do Sistema Nacional de Participação Social deve ser exercida por meio de instâncias que contem com a participação da sociedade civil. A essas instâncias cabe a complementação das regras específicas do Sistema. O uso de software livre nos ambientes de mediação digital garante a gestão compartilhada e fluxo de inovação nessas plataformas. 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 17/23

18 Condições para adesão ao sistema
Direito à participação Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Características do Sistema Diretrizes Gerais Atuação Elementos do Sistema, além de outros Gestão Participativa Condições para a adesão ao Sistema Financiamento Condições para adesão ao sistema Concordância com objetivos da Política Nacional; Concordância com diretrizes do Sistema Nacional; Efetiva prática de participação social no seu âmbito de atuação. 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 18/23

19 Direito à participação
Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 Características do Sistema Diretrizes Gerais Atuação Elementos do Sistema, além de outros Gestão Participativa Condições para a adesão ao Sistema Financiamento Financiamento Os recursos públicos destinados ao financiamento da participação social devem ser utilizados de forma transparente e com controle social, como vetor de fortalecimento da democracia participativa. 25/09/2012 Lígia Maria Pereira Política e Sistema Nacional de Participação Social 19/23

20 Dimensão Intra-Governo Federal
Direito à participação Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 4 Dimensão Intra-Governo Federal Estimular as organizações públicas federais a investir em inovações e na formulação de políticas que ampliem a participação social, busquem dinamizar as relações do governo federal com a sociedade civil e fortaleçam a participação nos processos de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pelo Estado. Lígia Maria Pereira 25/09/2012 Política e Sistema Nacional de Participação Social 20/23

21 Dimensão Inter-Governos
Introdução Direito à participação Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 5 Dimensão Inter-Governos Articular e construir sinergias dos espaços de participação social em nível federal com espaços estaduais, regionais e municipais. Lígia Maria Pereira 25/09/2012 Política e Sistema Nacional de Participação Social 21/23

22 Dimensão Governo-Sociedade
Direito à participação Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 6 Dimensão Governo-Sociedade Respeitando rigorosamente a Constituição Federal, promover ações e mecanismos que viabilizem a participação da sociedade nos espaços estratégicos de definições e decisões das políticas nacionais. Lígia Maria Pereira 25/09/2012 Política e Sistema Nacional de Participação Social 22/23

23 7 Ações 2012 Fórum Governamental de Participação Social
IDireito à participação Política Nacional de Participação Social Sistema Nacional de Participação Social Dimensão Intra-Governo Federal Dimensão Inter-Governos Dimensão Governo-Sociedade Ações 2012 7 Ações 2012 Fórum Governamental de Participação Social Fóruns de Gestores Regionais da Participação Social Portal da Participação Social Agenda Integrada da Participação Social Planos de Mobilização e Participação Social para Ações e Programas Estratégicos do Governo Federal Recomendações de Aperfeiçoamento das Instâncias de Participação Social Atos Normativo da Política Nacional de Participação Social Monitoramento das demandas apresentadas ao governo pela sociedade civil. Lígia Maria Pereira 25/09/2012 Política e Sistema Nacional de Participação Social 23/23


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