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- Piso salarial - Sal. Mínimo - Royalties CRISE MUNICIPAL AUTOR: JOSÉ IRINEU DE CARVALHO.

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1 - Piso salarial - Sal. Mínimo - Royalties CRISE MUNICIPAL AUTOR: JOSÉ IRINEU DE CARVALHO

2 1 – PISO SALARIAL: Abordagem Financeira 2- Lei de Responsabilidade Fiscal: Piso salarial e LRF Salário mínimo e LRF 3 – Royalties do petróleo Royalties e Educação Lei

3

4 2014 Crescimento do FUNDEB esperado: < 10% Piso salarial do magistério: Crescerá 18,99% ? X VAA 2012: R$ 1.867,15 VAA 2013: R$ 2221,73 18,99%

5 PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Variação da arrecadação FUNDEB CEARÁ : * Estimativa

6 PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Variação da arrecadação FUNDEB MUNICÍPIOS : * Estimativa

7 PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Piso salarial vs. Receitas do FUNDEB – 2009/2014:

8 PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Custos adicionais incorporados no período: 1 - Educação Infantil 2 - EJA 3 – Vantagens dos planos: - ATS, Progressões, 1/3 planejamento 4 – Piso como vencimento 5 – Tempo integral 6 - PAIC Matrículas Adicionadas:

9 PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA RECEITAS X REAJUSTES – Período :

10

11 PISO SALARIAL: LRF Dados do TCM de agosto de 2013:

12 PISO SALARIAL: LRF Características para baixos índices de DP/RCL: - População reduzida e bom IQE - Terceirização - Previdência Municipal - Setor de serviços desenvolvido

13 PISO SALARIAL: LRF Despesa do Magistério como proporção da Receita Corrente Líquida

14 FPM vs Salário Mínimo Nacional

15 INPC vs Salário Mínimo Nacional

16

17 Royalties e Educação Alguns dados sobre a origem da arrecadação de royalties: Regime de concessão: Pós-Sal A partir de 2022 Ambiente do Pré-Sal Regime de concessão Cessão onerosa Partilha de produção Em andamento A partir de 2016 A partir de 2019

18 ROYALTIES - Lei , de 09 de setembro de 2013: PIB Brasil 2011: R$ 4.143,0 bilhões Aplicação em Educação: - R$ 220,6 bilhões - 5,3% do PIB FUNDEB Brasil 2013 (R$ bilhões): - TOTAL: 117,8 bi - Complementação: 10,7 bi Royalties e Educação

19 Royalties do regime de concessão do Pré-Sal: Royalties e Educação

20 Perspectiva: Novo financiamento a) Obedecendo à mecânica de equalização do FUNDEB b) Origem dos recursos: Royalties do petróleo

21 Disparidades Regionais – Entre Estados: ESTADOR$/ALUNO/ANOESTADOR$/ALUNO/ANO RORAIMA 3.652,72 MINAS GERAIS 2.337,47 ESPÍRITO SANTO 3.204,99 RIO GRANDE DO NORTE 2.298,49 SÃO PAULO 3.151,52 PARANÁ 2.296,39 AMAPÁ 3.123,31 MATO GROSSO 2.227,29 R.GRANDE DO SUL 2.907,29 ALAGOAS 2.221,73 TOCANTINS 2.879,73AMAZONAS2.221,73 DISTRITO FEDERAL 2.863,62BAHIA2.221,73 SANTA CATARINA 2.789,28CEARÁ2.221,73 ACRE 2.781,42MARANHÃO2.221,73 GOIÁS 2.688,24PARÁ2.221,73 MATO GROSSO SUL 2.671,21PARAÍBA2.221,73 SERGIPE 2.628,13PERNAMBUCO2.221,73 RONDONIA 2.621,33PIAUÍ2.221,73 RIO DE JANEIRO 2.504,33 FONTE: FNDE FUNDEB - PREVISÃO Ano Referência: 2013

22 Utilização dos Royalties na Complementação da União ao FUNDEB Simulação do ano de 2020: 15,4 Bilhões em complementação. ESTADOR$/ALUNO/ANOESTADOR$/ALUNO/ANO RORAIMA 3.652,72 MINAS GERAIS 2.821,17 ESPÍRITO SANTO 3.204,99 RIO GRANDE DO NORTE 2.821,17 SÃO PAULO 3.151,52 PARANÁ 2.821,17 AMAPÁ 3.123,31 MATO GROSSO 2.821,17 R.GRANDE DO SUL 2.907,29 ALAGOAS 2.821,17 TOCANTINS 2.879,73AMAZONAS2.821,17 DISTRITO FEDERAL 2.863,62BAHIA2.821,17 SANTA CATARINA 2.821,17CEARÁ2.821,17 ACRE 2.821,17MARANHÃO2.821,17 GOIÁS 2.821,17PARÁ2.821,17 MATO GROSSO SUL 2.821,17PARAÍBA2.821,17 SERGIPE 2.821,17PERNAMBUCO2.821,17 RONDONIA 2.821,17PIAUÍ2.821,17 RIO DE JANEIRO 2.821,17

23 Utilização dos Royalties na Complementação da União ao FUNDEB Diferença entre o maior e o menor Valor por aluno anual: Maior (Roraima) = R$ 3.652,72 Menor(9 Estados) = R$ 2.221,73 CENÁRIO ATUAL: Diferença maior/menor: 64,4% Maior (Roraima) = R$ 3.652,72 Menor(20 Estados) = R$ 2.821,17 CENÁRIO Sugerido: Diferença maior/menor: 29,5% Equiparação do valor por aluno anual: 9 Estados 20 Estados

24 Aporte extra para o CEARÁ: Royalties na COMPLEMENTAÇÃO do FUNDEB ANOVAAincremento CE% FUNDEB , ,801,55% , ,083,57% , ,765,50% , ,529,20% , ,3013,4% , ,4918,1% , ,5123,6% , ,1427,0% VAA FUNDEB 2013: R$ 2.221,73

25 FPM ANUAL 22,5% EM R$ MILHÕES (Brasil)* INCREMENTO PARA O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL ANOR$ MILHÕES % FPM ANUAL (2012) ,010, ,013, ,017, ,020, ,025,91 Lei , de 30/11/12 - STF * Deduzido o FUNDEB


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