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SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA LEI Nº 12.365 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 LEI ORGÂNICA DA CULTURA PLANO DE CONSTRUÇÃO DOS COLEGIADOS SETORIAS DAS ARTES.

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1 SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA LEI Nº DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 LEI ORGÂNICA DA CULTURA PLANO DE CONSTRUÇÃO DOS COLEGIADOS SETORIAS DAS ARTES

2 Lei /2011 – Lei Orgânica da C ultura, Art. 6 º O Sistema Estadual de Cultura da Bahia é o conjunto articulado e integrado de: normas, instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento, fomento, financiamento, informação, formação, participação e controle social, que tem como finalidade a garantia da gestão democrática e permanente da Política Estadual de Cultura.

3 Sociedade Civil Sistema Estadual de Cultura Sistemas Territoriais e Setoriais de Cultura Sistemas Municipais de Cultura Configuração do Sistema Estadual de Cultura

4 Conselho Estadual de Política Cultural Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais Comissão Intergestores Bipartite Conferência Estadual de Cultura Plano Estadual de Cultura Programa Estadual de Formação na Área da Cultura Secretaria Estadual de Cultura Sistema Estadual de Cultura Sistemas Estaduais Setoriais de Cultura Sistema Estadual de Financiamento à Cultura Componentes do Sistema Estadual de Cultura

5 ORGANISMOS DE GESTÃO CULTURAL MECANISMOS DE GESTÃO CULTURAL INSTÂNCIAS DE CONSULTA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Conselho Estadual de CulturaPlano Estadual de CulturaConferência Estadual de Cultura Secretaria de Cultura – SECULTPlanos de Desenvolvimento Territorial de Cultura Colegiados Setoriais Órgãos e entidades da Secretaria de Cultura - SECULT, nas suas respectivas áreas de competência Planos Setoriais de CulturaOuvidoria do Sistema Estadual de Cultura Sistemas Setoriais de CulturaSistema de Fomento e Financiamento para cultura Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura Sistemas Municipais de CulturaSistema de Informações e Indicadores Culturais Formas organizativas de iniciativa da sociedade Representações Territoriais de Cultura Lei /2011 – Lei Orgânica da Cultura, Art. 7 º Componentes do Sistema Estadual de Cu ltura

6 SISTEMAS SETORIAIS DE CULTURA

7 Lei /2011 – Lei Orgânica da Cultura, Art. 12 º Os sistemas setoriais de cultura, a serem instituídos mediante decreto do Poder Executivo, têm por finalidade integrar e articular planos e programas pertinentes às suas áreas de atuação, contribuindo com ações estruturantes para criação, formação, normalização técnica, documentação, memória, pesquisa, proteção e conservação, restauração, comunicação, produção, dinamização, difusão e fomento. Na organização dos sistemas setoriais de cultura devem ser previstas uma instância colegiada (Colegiado Setorial), representativa de sua composição, e uma instância executiva, a cargo de organismo da Secretaria de Cultura - SECULT, relacionado com a área, para apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento.

8 COLEGIADO SETORIAL SISTEMA SETORIAL DE CULTURA Agrupamentos que compõem o setor Instituições culturais criadas ou mantidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado da Bahia e pela administração pública municipal Lei /2011 – Lei Orgânica da Cultura, Art. 13 º Entidades privadas ou da sociedade civil Pessoas com relevantes contribuições na área de atuação do sistema Instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pela Secretaria da Educação, que mantenham cursos na área de competência do respectivo sistema setorial Instituições de classe e outras vinculadas à área de competência do respectivo sistema setorial e que tenham atuação no Estado da Bahia Representantes de iniciativas comunitárias e de grupos que possuam atuação efetiva e reconhecida na área do sistema setorial X representantes INSTÂNCIA COLEGIADA

9 NONO COLEGIADOS SETORIAIS:ORGANISMO RESPONSÁVEL/INSTÂNCIA EXECUTIVA: 1ARTES VISUAISFUNCEB 2AUDIOVISUALFUNCEB 3CIRCOFUNCEB 4DANÇAFUNCEB 5LITERATURAFUNCEB 6MÚSICAFUNCEB 7TEATROFUNCEB 8CULTURA DIGITALSECULT / JUVENTUDE 9CULTURAS POPULARESCCPI 10CULTURAS CIGANASCCPI 11CULTURAS AFRO – BRASILEIRACCPI 12CULTURAS IDIGENASCCPI 13MUSEUSIPAC 14ARQUITETURA E URBANISMOIPAC 15LIVROFPC 16ARQUIVOFPC 17BIBLIOTECASFPC 18PATRIMÔNIO CULTURALIPAC 19ESTUDIOSOS E PESQUISADORES DA CULTURA FPC 20SERVIÇOS CRIATIVOSSECULT / SUPROCULT 21LEITURAFPC Lei /2011 – Lei Orgânica da Cultura, Art. 13 º, Parágrafo Único INSTÂNCIA EXECUTIVA:

10 Eleição para os Colegiados Setoriais Lei /2011 – Lei Orgânica da Cultura, Art. 26 º, Parágrafos Primeiro e Segundo A designação dos integrantes da sociedade civil para os colegiados setoriais é precedida de eleição, os integrantes serão designados para mandato de dois anos renovável por igual período. A participação em colegiados setoriais, temáticos ou territoriais não é remunerada podendo seus membros ter suas despesas pagas quando do exercício de representação fora dos respectivos municípios de domicílio, nos termos da legislação aplicável.

11 PLANOS SETORIAIS DE CULTURA

12 Os planos setoriais de cultura, formulados com a participação de representações das respectivas áreas de atuação, são aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura, devendo estabelecer os objetivos, as ações, as fontes previstas de financiamento e os critérios de monitoramento e avaliação dos resultados. Planos Setoriais de Cultura Lei /2011 – Lei Orgânica da Cultura, Art. 17 º

13 PLANOS SETORIAIS Lei /2011 – Lei Orgânica da Cultura, Art. 17 º COLEGIADOS SETORIAIS

14 PLANO DE CONSTRUÇÃO DOS COLEGIADOS SETORIAS DAS ARTES Proponente: Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB / SECULT-BA Setor Responsável: Assessoria de Relações Institucionais / ASGAB/DIRART Período: Abril a Dezembro de 2012

15 Uma das prioridades da Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB para o ano de 2012 é avançar no diálogo com a sociedade civil e na organização dos sistemas e colegiados setoriais de sua área de competência, realizando reuniões, debates, fóruns, consultas públicas e Encontros Setoriais na capital e no interior para, com a participação dos membros dos setores da sociedade civil, construir os Colegiados Setoriais das Artes. A FUNCEB é o organismo da Secretaria de Cultura responsável pela área das artes (audiovisual, artes visuais, circo, dança, literatura, música e teatro) e tem o papel de unidade auxiliar da SECULT/BA na organização do Sistema Estadual de Cultura e dos seus Sistemas Setoriais das Artes.

16 Mobilização e Organização dos agrupamentos previstos na composição do Sistema Setorial conforme a Lei FUNCIONAMENTO PLENO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA Mobilização, na capital e interior, para Formação dos Grupos de Articulação Setorial (GAS) dos setores Discussão sobre o papel dos Colegiados Setoriais das Artes, sobre o número de membros em cada colegiado e Elaboração de Proposta de Regimento Interno Discussão sobre o Processo Eleitoral para os Colegiados Setoriais das Artes e Formas de Mobilização para as Eleições Setoriais Estadual Eleições Setoriais Estadual para os Colegiados Setoriais das Artes Chamamento Público e Cadastramento dos Eleitores e Candidatos para participar das Eleições setoriais Estadual para os Colegiados Setoriais das Artes Publicação dos Resultados das Eleições Setoriais Estadual e Ato de Posse dos membros eleitos para os Colegiados Setoriais das Artes. Instalação dos Colegiados Setoriais das Artes e Funcionamento plenamente integrados aos Colegiados Setoriais Nacionais, Sistemas Estadual e Nacional de Cultura, Conselho Estadual de Cultura e Conselho Nacional de Política Cultural. PLANO DE CONSTRUÇÃO DOS COLEGIADOS SETORIAS DAS ARTES Elaboração dos Planos Setoriais e envio para aprovação do CEC Abril / Maio/2012 Maio e Junho/2012 Junho e Julho/2012 Agosto e Setembro/2012 Outubro e Novembro/2012 Dezembro/2012 Ano de 2013 Divulgação da Lei da Política Estadual de Cultura (12.365/2011) e discussão sobre os Sistemas e Colegiados Setoriais de Cultura

17 Coordenação do Plano de Construção dos Colegiados Setoriais das Artes: Assessoria de Relações Institucionais Kuka Matos – 8500 / 9637 – FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA


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