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1 FUNDO DE COMÉRCIO – GOODWILL EM: Apuração de haveres Balanço Patrimonial Dano Emergente Lucro Cessante Locação não-residencial.

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2 1 FUNDO DE COMÉRCIO – GOODWILL EM: Apuração de haveres Balanço Patrimonial Dano Emergente Lucro Cessante Locação não-residencial

3 2 1 MINUTOS DE HISTÓRIA O direito a propriedade Yus mercatorum -Séc. XII /O direito contemporâneo

4 3 TEORIA E FILOSOFIA Condição Causa Efeito

5 4 Fundo de Comércio FUNDO – provimento de recursos pra fins específico Comércio – atividade econômico relativa a produção, compra e venda de bens e serviços

6 5 Breve escorço histórico Do fundo de comercio França - Lei fiscal em 1872 Alemanha Brasil – Decreto de 1934 Argentina – Lei Portugal Brasil –Decreto 24150/34 sobre locações – Tribunal de Justiça – 1947, reconhece em balanço –CF Dec-lei 3.365/41 sobre desapropriações, reconhece como propriedade e CF/88 –PL 3.741/00 e o CC/2002, prevêem o adquirido e apresentam uma lacuna quanto ao desenvolvido

7 6 CONTABILIDADE SENTIDO E ALCANCE

8 7 Contabilidade Descrição Prescrição Ciência Política TeoriasNormas Positivadas Balanço Putativo Balanço Real Juízo de Realidade Juízo de Valor

9 8 LACUNA NAS OMISSÕES APLICA-SE: A JURISPRUDÊNCIA; A DOUTRINA; ANALOGIA E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO- LEI DE INTRODUÇÃO AO CC; OPINIÃO DE PERITOS

10 9 A) GOODWILL: Ingleses e Norte-Americanos B) FOND DE COMMERCE: Franceses C) AZIENDA OU AVVIAMENTO: Italianos D) LLAVE DEL NEGOCIO: Espanhóis E) FIRMENWRRT OU WERT DER KUNDSCHAFT: Alemães F) ARRANQUE: Portugueses

11 10 GOODWILL COMO ATIVO 1.É UM BEM COLETIVO, CC/2002, art A PROPRIEDADE É DA PJ OU DO EMPRESÁRIO. 3.APRESENTA BENEFÍCIOS FUTUROS 4.É POSSÍVEL A SUA MENSURAÇÃO EM R$

12 11 OUTROS ATIVOS E SUAS IMPREVISIBILIDADES Dinheiro em caixa perde valor pela inflação Duplicatas podem ser perdidas pela insolvência Computadores perdem diariamente grande valor, pelo avanço tecnológico. Estoques se perder por perecimento ou deterioração

13 12 DIREITO CONTÁBIL E DE EMPRESA

14 13 Art Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

15 14 ESTABELECIMENTO Art

16 15 COMO ATRIBUTO DO ESTABELECIMENTO TEMOS: FUNDO DE COMÉRCIO

17 16 MARCA - MODELO DE UTILIDADE DESENHO INDUSTRIAL PONTO REDE DE DISTRIBUIÇÃO CLIENTES RECURSOS HUMANOS INVESTIMENTOS TRI

18 17

19 18 Alienação do estabelecimento E de negócios jurídicos Trespasse Objeto de direitos

20 19 PARA SUA AVALIAÇÃO RECOMENDAMOS O MÉTODO HOLÍSTICO p.113

21 20 OUTROS MÉTODOS O capítulo 5 descreve 12 métodos

22 21 O FUNDO DE COMÉRCIO Empresário Sociedade empresária

23 22 DISTINÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL SOCIEDADES EMPRESÁRIAS SOCIEDADES SIMPLES ELEMENTO DE EMPRESA Comentários aos arts. 966 e 982 do CC2002

24 23 NÃO SE CONSIDERA EMPRESÁRIO Quem exerce atividade intelectual, de natureza: científica literária artística

25 24 ATIVIDADES DE FINS ECONÔMICOS Empresário individual Sociedade empresária Sociedade simples

26 25 ATIVIDADES DE FINS NÃO ECONÔMICOS Associações Fundações Art. 53 a 69

27 26 O reconhecimento do goodwill desenvolvido internamente implica na realidade do ativo, essência sob a forma, e conseqüentemente do balanço patrimonial, pois identifica a totalidade dos recursos de que a organização dispõe para gerar rendas e lucros.

28 27 BALANÇO PATRIMONIAL - ART FIDELIDADE CLAREZA SITUAÇÃO REAL BALANÇO ESPECIAL ART LEIS ESPECIAIS RESOLUÇÃO E ALIENAÇÃO FUNDO EMPRESARIAL E DEMAIS OCULTOS

29 28

30 29 RELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE A CIÊNCIA JURÍDICA E A CIÊNCIA CONTÁBIL

31 30

32 31 BALANÇO PATRIMONIAL ART BALANÇO DE RESULTADO ECONÔMICO – ART INVENTÁRIO – ART BALANCETES – ART

33 32 INVENTÁRIO ART NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, ART

34 33 INVENTÁRIO DUPLICATASBENS INTANGÍVEIS ESTOQUESDINHEIRO DIREITOSTRIBUTOS A RECUPERAR INVESTIMENTOSJUROS AOS SÓCIOS BENS TANGÍVEISAVIAMENTO

35 34 Conceito de fundo de comércio- goodwill Bem com características dominante de intangível; Pode possuir partes corpóreas; Não se confunde com ágio; Existe com o elemento de empresa; É dotado de valor econômico e um indicativo de excesso de lucro;

36 35 Exemplo da parte corpórea Desenho industrial e modelo de utilidade

37 36 Dados do INPI Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou detentores de direitos sobre a criação. Desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto que possa servir de tipo de fabricação industrial.

38 37 Fundo de comércio-goodwill e a distinção com ágio Ágio e deságio são frutos da habilidade de negociação ou da lei de oferta e procura; O goodwill é o excesso de lucro; O ágio é quanto alguém está disposto a pagar, além do valor econômico; O goodwill é o efeito dos negócios jurídicos de uma empresa.

39 38 Fundo de comércio-goodwill e a revisão de seu valor por impairment NIC deve ser anual; Amortização em decorrência da utilidade econômica, Resolução CFC 732(alteração pela Res. 846/99; Não é reavaliação.

40 39 O vetor do Goodwill Negócios Marca Clientela

41 40 Fundo de comércio-goodwill e o fluxo de caixa descontado Fundo de Comércio bem e ativo excesso de lucro Fluxo de caixa descontado avalia o negócio pelo retorno do capital

42 41 Avaliação do Fundo de comércio- goodwill por ordem judicial - Autos ª VC-Ctba - Um dos maiores laboratórios do Brasil - Autos 276/02 - 2ªVC-Apucarana – grupo econômico com 8 pessoas jurídicas - Autos 638/ ªVC-Ctba – grupo econômico com 12 pessoas jurídicas - Acórdão – Tribunal de Justiça do Pr.(p. 155)

43 42 O Fundo de comércio-goodwill em balanços consolidados Na consolidação deve ser eliminado o goodwill individual. Tal qual as participações. Devendo ser avaliado pelo critério econômico para o conjunto do balanço consolidado.

44 43 O Fundo de comércio-goodwill em contrato de locação de imóvel não- residencial e atividades de representação comercial O principal agente é a carteira de clientes. Logo a técnica cabível é o quociente médio de rentabilidade.(p. 177)

45 44 Adquirido – avaliado pelo custo de aquisição Desenvolvido – avaliado pelo valor econômico Critérios de avaliação

46 45 A finalidade do reconhecimento do Fundo de comércio-goodwill A real mensuração econômica do patrimônio líquido proporcionando credibilidade as demonstrações contábeis.


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