FUNDO DE COMÉRCIO – GOODWILL EM:

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1 FUNDO DE COMÉRCIO – GOODWILL EM:
Apuração de haveres Balanço Patrimonial Dano Emergente Lucro Cessante Locação não-residencial

2 1 MINUTOS DE HISTÓRIA O direito a propriedade Yus mercatorum -Séc. XII
/O direito contemporâneo

3 TEORIA E FILOSOFIA Condição Causa Efeito

4 Fundo de Comércio FUNDO – provimento de recursos pra fins específico
Comércio – atividade econômico relativa a produção, compra e venda de bens e serviços

5 Breve escorço histórico Do fundo de comercio
França - Lei fiscal em 1872 Alemanha Brasil – Decreto de 1934 Argentina – Lei Portugal Brasil Decreto 24150/34 sobre locações Tribunal de Justiça – 1947, reconhece em balanço CF Dec-lei 3.365/41 sobre desapropriações, reconhece como propriedade e CF/88 PL 3.741/00 e o CC/2002, prevêem o adquirido e apresentam uma lacuna quanto ao desenvolvido Breve escorço histórico Do fundo de comercio

6 CONTABILIDADE SENTIDO E ALCANCE

7 Contabilidade Ciência Política Descrição Prescrição Teorias
Normas Positivadas Balanço Real Balanço Putativo Juízo de Realidade Juízo de Valor

8 LACUNA NAS OMISSÕES APLICA-SE: A JURISPRUDÊNCIA; A DOUTRINA;
ANALOGIA E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO- LEI DE INTRODUÇÃO AO CC; OPINIÃO DE PERITOS

9 A) GOODWILL: Ingleses e Norte-Americanos
B) FOND DE COMMERCE: Franceses C) AZIENDA OU AVVIAMENTO: Italianos D) LLAVE DEL NEGOCIO: Espanhóis E) FIRMENWRRT OU WERT DER KUNDSCHAFT: Alemães F) ARRANQUE: Portugueses

10 GOODWILL COMO ATIVO É UM BEM COLETIVO, CC/2002, art. 91
A PROPRIEDADE É DA PJ OU DO EMPRESÁRIO. APRESENTA BENEFÍCIOS FUTUROS É POSSÍVEL A SUA MENSURAÇÃO EM R$

11 E SUAS IMPREVISIBILIDADES
OUTROS ATIVOS E SUAS IMPREVISIBILIDADES Dinheiro em caixa perde valor pela inflação Duplicatas podem ser perdidas pela insolvência Computadores perdem diariamente grande valor, pelo avanço tecnológico. Estoques se perder por perecimento ou deterioração

12 DIREITO CONTÁBIL E DE EMPRESA

13 Art “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”.

14 ESTABELECIMENTO Art. 1.142 imóveis débitos denominação móveis rédito
negócios direitos energias

15 COMO ATRIBUTO DO ESTABELECIMENTO TEMOS:
FUNDO DE COMÉRCIO

16 ESTABELECIMENTO FUNDO EMPRESARIAL
MARCA - MODELO DE UTILIDADE DESENHO INDUSTRIAL PONTO ESTABELECIMENTO REDE DE DISTRIBUIÇÃO CLIENTES FUNDO EMPRESARIAL RECURSOS HUMANOS INVESTIMENTOS “TRI”

17

18 Alienação do estabelecimento

19 PARA SUA AVALIAÇÃO RECOMENDAMOS O MÉTODO HOLÍSTICO

20 OUTROS MÉTODOS O capítulo 5 descreve 12 métodos

21 O FUNDO DE COMÉRCIO Empresário Sociedade empresária

22 DISTINÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS SOCIEDADES SIMPLES ELEMENTO DE EMPRESA Comentários aos arts. 966 e 982 do CC2002

23 NÃO SE CONSIDERA EMPRESÁRIO
Quem exerce atividade intelectual, de natureza: científica literária artística

24 ATIVIDADES DE FINS ECONÔMICOS
Empresário individual Sociedade empresária Sociedade simples

25 ATIVIDADES DE FINS NÃO ECONÔMICOS
Associações Fundações Art. 53 a 69

26 O reconhecimento do goodwill desenvolvido internamente implica na realidade do ativo, essência sob a forma, e conseqüentemente do balanço patrimonial, pois identifica a totalidade dos recursos de que a organização dispõe para gerar rendas e lucros.

27 BALANÇO PATRIMONIAL - ART. 1.188 BALANÇO ESPECIAL ART. 1.031
FIDELIDADE BALANÇO PATRIMONIAL - ART CLAREZA LEIS ESPECIAIS SITUAÇÃO REAL BALANÇO ESPECIAL ART RESOLUÇÃO E ALIENAÇÃO FUNDO EMPRESARIAL E DEMAIS OCULTOS

28

29 RELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE A CIÊNCIA JURÍDICA E A CIÊNCIA CONTÁBIL

30 VIRES CONTABILIDADE DOCTRINE ULTRA

31 BALANÇO PATRIMONIAL ART BALANÇO DE RESULTADO ECONÔMICO – ART INVENTÁRIO – ART BALANCETES – ART

32 NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, ART. 1.020
INVENTÁRIO ART.1.187 NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, ART

33 INVENTÁRIO DUPLICATAS BENS INTANGÍVEIS ESTOQUES DINHEIRO DIREITOS
TRIBUTOS A RECUPERAR INVESTIMENTOS JUROS AOS SÓCIOS BENS TANGÍVEIS AVIAMENTO

34 Conceito de fundo de comércio- goodwill
Bem com características dominante de intangível; Pode possuir partes corpóreas; Não se confunde com ágio; Existe com o elemento de empresa; É dotado de valor econômico e um indicativo de excesso de lucro;

35 Exemplo da parte corpórea
Desenho industrial e modelo de utilidade

36 Dados do INPI Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou detentores de direitos sobre a criação. Desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto que possa servir de tipo de fabricação industrial.

37 Fundo de comércio-goodwill e a distinção com ágio
Ágio e deságio são frutos da habilidade de negociação ou da lei de oferta e procura; O goodwill é o excesso de lucro; O ágio é quanto alguém está disposto a pagar, além do valor econômico; O goodwill é o efeito dos negócios jurídicos de uma empresa.

38 Fundo de comércio-goodwill e a revisão de seu valor por impairment
NIC deve ser anual; Amortização em decorrência da utilidade econômica, Resolução CFC 732(alteração pela Res. 846/99; Não é reavaliação.

39 O vetor do Goodwill Marca Negócios Clientela

40 Fundo de comércio-goodwill e o fluxo de caixa descontado
bem e ativo excesso de lucro Fundo de Comércio Fluxo de caixa descontado avalia o negócio pelo retorno do capital

41 Avaliação do Fundo de comércio-goodwill por ordem judicial
- Autos ª VC-Ctba - Um dos maiores laboratórios do Brasil - Autos 276/02 - 2ªVC-Apucarana – grupo econômico com 8 pessoas jurídicas - Autos 638/ ªVC-Ctba – grupo econômico com 12 pessoas jurídicas - Acórdão – Tribunal de Justiça do Pr.(p. 155)

42 O Fundo de comércio-goodwill em balanços consolidados
Na consolidação deve ser eliminado o goodwill individual. Tal qual as participações. Devendo ser avaliado pelo critério econômico para o conjunto do balanço consolidado.

43 O Fundo de comércio-goodwill em contrato de locação de imóvel não-residencial e atividades de representação comercial O principal agente é a carteira de clientes. Logo a técnica cabível é o quociente médio de rentabilidade.(p. 177)

44 Adquirido – avaliado pelo custo de aquisição
Critérios de avaliação Adquirido – avaliado pelo custo de aquisição Desenvolvido – avaliado pelo valor econômico

45 A finalidade do reconhecimento do Fundo de comércio-goodwill
A real mensuração econômica do patrimônio líquido proporcionando credibilidade as demonstrações contábeis.