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1 Curso de Gestão Tributária IOB Disciplina: Reavaliação de Ativos Prof. Sidnei Avelar.

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1 1 Curso de Gestão Tributária IOB Disciplina: Reavaliação de Ativos Prof. Sidnei Avelar

2 2 Conteúdo Programático Reavaliação de Ativos Juros sobre o Capital Próprio Avaliação de Investimentos Ágio e Deságio de Investimentos Consolidação de Demonstrações Financeiras

3 3 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

4 4 Origem dos Juros sobre o capital próprio Lei 9.249/95 revogou a correção monetária do balanço prevista no artigo 185 da Lei 6.404/76 (lei das S.A.)

5 5 A correção monetária gerava despesa dedutível para fins fiscais para as empresas capitalizadas

6 6 Lei 9.249/95 foi instituída a dedutibilidade das importâncias pagas ou creditadas aos sócios ou acionistas das pessoas jurídicas a título de juros sobre o capital próprio

7 7 A deliberação número 207/96 da CVM estabeleceu as normas contábeis relacionadas a esses juros, aplicáveis às companhias abertas.

8 8 O que são Juros sobre o Capital Próprio? São os encargos da pessoa jurídica, tendo seus proprietários como beneficiários, calculados sobre o patrimônio líquido da empresa.

9 9 Juros sobre o Capital Próprio x Dividendos: O que tem em comum? Tanto um quanto outro representam remuneração de capital paga aos proprietários.

10 10 Juros sobre Capital próprio e Dividendos: Qual a diferença? Os juros sobre o capital próprio entram na formação do resultado contábil como despesa financeira, reduzindo os tributos a pagar.

11 11 Os dividendos representam apropria- ções dos lucros já apurados e tributa- dos.

12 12 Os Juros sobre o Capital próprio ficam condicionados à existência de lucro no exercício ou de lucros acumulados, e ficam limitados a 50% do lucro apurado no exercício ou do saldo de lucros acumulados e das reservas de lucro, dos dois o maior.

13 13 São obtidos através da aplicação da variação da TJLP, pro rata dia, sobre as rubricas de Patrimônio Líquido, excetuada a reserva de reavaliação, salvo se for oferecida à tributação do IRPJ e da CSLL.

14 14 Os valores pagos ou creditados ao seu beneficiário, ficam sujeitos à alíquota de 15% de IRRF.

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26 26 Apresentação nas Demonstrações Contábeis do Juros sobre o Capital Próprio.

27 27 Deve ser apresentado nas Despesas Financeiras e deduzidos na última linha do Resultado apresentando o resultado sem o reflexo dos Juros sobre o Capital Próprio.


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