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CICLO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL.

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1 CICLO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL

2 HISTÓRICO A Prefeitura de Porto Alegre, com base no artigo 116 da Lei Orgânica do Município, implementa a partir de 1989 o sistema de co-gestão com a participação da comunidade na elaboração do orçamento público da cidade, apresentando propostas e informações, assessoria técnica e infra-estrutura às instâncias deliberativas do Orçamento Partticipativo. A participação da comunidade acontece de forma direta nas Plenárias Regionais e Temáticas e na Assembléia Municipal. E por representação nos Fóruns de Delegados e no Conselho do Orçamento Participativo, que também são compostos por comissões em áreas específicas (habitação, transporte, cultura, acompanhamento de obras, etc.). Hoje o processo é coordenado pela Gerência do OP - SMGL, responsável pela política para as comunidades através dos Centros Administrativos Regionais e Gabinete de Programação Orçamentária, que elabora a Proposta Orçamentária a partir das demandas da comunidade. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

3 MARÇO E ABRIL Reuniões Preparatórias São reuniões de articulação, organização e preparação do OP nas regiões, microrregiões e temáticas. Pauta: Prestação de Contas; Apresentação do Plano de Investimento e Serviços; Apresentação do Regimento Interno, Critérios Gerais e Técnicos; Discussão de Prioridades Temáticas; Critérios para Chapa de Conselheiros (as); Sugestão de prioridades e demandas pela Internet. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

4 ABRIL E MAIO Grandes Plenárias Regionais e Temáticas Rodada de Assembléias nas regiões e temáticas. Pauta: Eleição das Prioridades Temáticas; Eleição dos Conselheiros; Definição do Número de Delegados (as). (Segunda Quinzena) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

5 MAIO A JULHO Regiões e Temáticas Pauta: Eleição dos Delegados (as); Hierarquização das Obras e Serviços; Deliberação das Demandas da Internet pelo Fórum de Delegados (as); Antes da hierarquização os Delegados visitam os locais que serão alvos de obras ou serviços priorizados e acompanham o andamento das obras PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

6 JULHO Assembléia Municipal Pauta: Posse dos Novos Conselheiros (as); Entrega da Relação das Obras e Serviços; Discussão de Temas de Caráter Geral. (Primeira Quinzena) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

7 JULHO A SETEMBRO Análise das Demandas e Montagem da Matriz Pauta: Análise Técnico-Financeira das Demandas; Montagem da Matriz Orçamentária. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

8 AGOSTO E SETEMBRO Votação da Matriz Orçamentária Pauta: Discussão e Votação da Matriz Orçamentária e da Distribuição de Recursos para as Regiões e Temáticas no COP. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

9 OUTUBRO A DEZEMBRO Detalhamento de Plano de Investimentos e Serviços Finalização da distribuição de recursos para as Regiões e Temáticas no Conselho do OP; Apresentação e Votação da Proposta do Plano de Investimentos e Serviços [análise técnico-financeira das demandas da população] nos Fóruns de Delegados Regionais e Temáticos; Os Coordenadores da Secretaria de Governança Local apresentam as obras e serviços que não têm impedimentos legais ou técnicos para a sua execução. Juntamente com os Secretários e Diretores dos órgãos envolvidos na demanda, explicam aos delegados porquê determinada demanda não poderá ser implementada. A proposta do Plano de Investimentos e Serviços é encaminhada ao conhecimento dos Fóruns antes da sua apresentação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

10 NOVEMBRO E DEZEMBRO Discussão nos Fóruns Regionais e Temáticos das alterações ao Regimento Interno, Critérios Gerais e Técnicos do OP. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

11 JANEIRO Discussão e votação do Regimento Interno, Critérios Gerais e Técnicos no COP. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

12 FEVEREIRO Recesso do COP PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

13 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE


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