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Educação Fiscal Um convite à cidadania Sílvio Bacalá Júnior - RFB.

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Apresentação em tema: "Educação Fiscal Um convite à cidadania Sílvio Bacalá Júnior - RFB."— Transcrição da apresentação:

1 Educação Fiscal Um convite à cidadania Sílvio Bacalá Júnior - RFB

2 Educação Fiscal: um convite à cidadania 2 Não estamos sós Vivemos em coletividade Famílias Comunidades Vivemos em SOCIEDADE SOCIEDADE Entidade autônoma que nasce da experiência da vida coletiva, possuindo características próprias e que vão além dos indivíduos que a ela pertencem.

3 Educação Fiscal: um convite à cidadania 3 Como nos organizamos? Constituímos um ESTADO Poder Político soberano Povo Território Governo ESTADO Organização político-jurídica de uma coletividade objetivando o bem comum.

4 Educação Fiscal: um convite à cidadania 4 Qual o papel do Estado? Promoção do BEM COMUM Leis Captação de recursos Utilização dos recursos –Custeio –Investimentos BEM COMUM Bens e serviços custeados principalmente com o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos e colocados à disposição da população.

5 Educação Fiscal: um convite à cidadania 5 Constituição Federal Carta magna, lei maior. Conjunto das leis fundamentais que rege a vida de um País, elaborado e votado por congresso de representantes do povo e que regula as relações entre governantes e governados, traçando limites entre os poderes e declarando os direitos e garantias individuais.

6 Educação Fiscal: um convite à cidadania 6 Brasil: País de Direitos Fundamentos do Estado Brasileiro (CF Art. 1º): I – a soberania; a cidadania II – a cidadania; a dignidade da pessoa humana III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.

7 Educação Fiscal: um convite à cidadania 7 Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (CF Art. 3º) Construção de uma sociedade livre, justa e solidária; Garantia do desenvolvimento nacional; Erradicação da pobreza Erradicação da pobreza e a marginalização Redução das desigualdades sociais e regionais; Promoção do bem de todos, sem preconceito ou discriminação. Brasil: País de Direitos

8 Educação Fiscal: um convite à cidadania 8 Direitos civis Vida, liberdade, igualdade Direitos políticos Votar e ser votado, associar-se Direitos sociais (CF Art. 6º) Educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados Direitos na Constituição Brasileira

9 Educação Fiscal: um convite à cidadania 9 Cidadania Resultado de um processo histórico: luta dos seres humanos pela afirmação dos seus direitos. No século XX, após as duas grandes guerras mundiais, a luta pela cidadania se confunde com a luta pelos direitos humanos desenvolvimento integral da pessoa humana Possibilidade de todos os indivíduos conviverem democraticamente em uma sociedade pluralista que garanta o desenvolvimento integral da pessoa humana, possibilitando a todos o acesso às necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social (CF/88, art. 6º)

10 Educação Fiscal: um convite à cidadania 10 Temos direitos e deveres CIDADÃO:CIDADÃO: Indivíduo no gozo dos direitos civis, políticos e sociais em um Estado ou no desempenho de seus deveres para com este.

11 Educação Fiscal: um convite à cidadania 11 Exercer o poder popular significa participar da implementação de Políticas Públicas em todas as suas etapas: Planejamento Elaboração Controle Avaliação Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.(CF Art. 1º §único) Brasil: País de Direitos

12 Educação Fiscal: um convite à cidadania 12 Brasil: País de Direitos Ainda estamos distantes de alcançar o Estado de Bem-Estar Social preconizado na Constituição ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL Organização política e econômica em que o Estado desempenha um papel central na organização das atividades econômicas para assegurar elevados níveis de progresso social.

13 Educação Fiscal: um convite à cidadania 13 O Brasil: Um país rico 8ª Economia mundial Carga Tributária comparável à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos - OCDE Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elevado

14 Educação Fiscal: um convite à cidadania 14 O Brasil: País de Contrastes Fonte: Crise consolida Brasil como 8ª economia. O Estado de São Paulo, 20/08/2010, caderno de Economia & Negócios

15 Educação Fiscal: um convite à cidadania 15 Brasil: País de Contrastes (1)Média dos países da OCDE constantes do gráfico (1)

16 Educação Fiscal: um convite à cidadania 16 Brasil: País de Contrastes 2008

17 Educação Fiscal: um convite à cidadania 17 Brasil: País de Contrastes Brasil (2007) 75ª posição Desenvolvimento Humano Elevado PIB Analfabetismo Matrículas em escolas Expectativa de vida ao nascer IDH = 0,813 >= 0,800 : Elevado 0,500 a 0,799 : Médio <= 0,499 : Baixo IDH Índice de Desenvolvimento Humano 2010 >= 0,785 : Muito alto 0,67 a,785 : alto 0,48 a 0,67 : Médio <= 0,48 : Baixo

18 Educação Fiscal: um convite à cidadania 18 Brasil: País de Contrastes Coeficiente de GINI: mede a distribuição de renda, numa escala de 0 a Quanto maior, mais concentrada a renda

19 Educação Fiscal: um convite à cidadania 19 O Brasil: País de Contrastes 4º4º produtor mundial de alimentos e o 6º em subnutrição. (Instituto Akatu, 2003) IDHGINIÍndice de Desenvolvimento Humano (IDH) elevado e Índice GINI entre os mais altos do mundo. (Banco Mundial) Índice GINI: mede a desigualdade social. Quanto maior o GINI, mais desigual é a distribuição de renda no país.

20 Educação Fiscal: um convite à cidadania 20 O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer. Albert Einstein

21 Educação Fiscal: um convite à cidadania 21 Função social dos tributos O Estado existe para a consecução do bem comum A Sociedade é a destinatária dos recursos arrecadados pelo governo.

22 Educação Fiscal: um convite à cidadania 22 De onde vem os recursos do Estado? Emissão de moeda Pode gerar inflação Emissão de títulos Dívida pública – quanto maior a dívida, menos recursos para empregar nas políticas públicas Atividade empresarial estatal Novo papel do Estado na economia contemporânea: –Redução da intervenção direta e aumento do poder regulador Arrecadação Tributária Principal fonte de recursos sustentáveis para a existência do Estado

23 Educação Fiscal: um convite à cidadania 23 Sistema Tributário Nacional Características que interferem diretamente no exercício da cidadania fiscal: Pequena participação dos municípios na arrecadação tributária global; Os tributos indiretos representam 70% da carga tributária.

24 Educação Fiscal: um convite à cidadania 24 Sistema Tributário Nacional Conseq u ências desse modelo tribut á rio O indiv í duo não percebe o seu papel como contribuinte. Vê a a ç ão estatal como assistencialismo e não contrapartida do exerc í cio da cidadania. Sem consciência de que todos n ó s financiamos o Estado, não assume uma atitude fiscalizadora contra a corrup ç ão e a sonega ç ão fiscal.

25 Educação Fiscal: um convite à cidadania 25 Sistema Tributário Nacional Igualdade e Justiça Não basta a igualdade formal. É tempo de se concretizar os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição. É preciso buscar a igualdade material, na sua acepção ideal, humanista, que significa acesso aos bens da vida. Função Social dos Tributos Sistema Tributário Nacional Promoção do bem comum, igualdade e justiça por meio do desenvolvimento social e econômico

26 Educação Fiscal: um convite à cidadania 26 Sociedade e Estado Sociedade: entidade autônoma que emerge da experiência da vida coletiva, possuindo características próprias e que transcendem aos indivíduos que a ela pertencem. Estado: organização político-jurídica de uma coletividade objetivando o bem comum. Poder Político soberano Povo Território Governo

27 Educação Fiscal: um convite à cidadania 27 x x EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA EDUCAÇÃO FISCAL + Sonegação Depredação dos bens públicos Vantagens pessoais ou de grupos Mau uso do dinheiro público (ineficiência, desperdício, desvios, corrupção, falta de estrutura) Relação Estado - Sociedade ESTADOSOCIEDADE Bens e serviços para o bem comum Financiamento do Estado e controle dos gastos públicos Necessidade de financiamento das atividades estatais Retorno qualitativo do pagamento dos tributos

28 Educação Fiscal: um convite à cidadania 28 Orçamento Público Expressão financeira do planejamento das ações estatais Contrato formulado anualmente entre governo e sociedade sobre ações a serem implementadas pelo poder público

29 Educação Fiscal: um convite à cidadania 29 Orçamento Público Controle Social Participação dos cidadãos e da sociedade organizada desde a elaboração, a partir do planejamento. –Exigindo o uso adequado dos recursos arrecadados –Ajudando a definir prioridades para os gastos do governo –Fiscalizando a aplicação desse dinheiro –Zelando pela boa e correta destinação do dinheiro público

30 Educação Fiscal: um convite à cidadania 30 Educação Fiscal Amplo projeto educativo que tem por objetivo de tornar o cidadão consciente dos seus direitos e deveres, da função social do tributo e da importância do controle dos gastos públicos.

31 Educação Fiscal: um convite à cidadania 31 Educação Fiscal ESTADOSOCIEDADE Buscar a harmonia entre o Estado e a sociedade, a partir do entendimento da necessidade do financiamento da coisa pública, pois sem dinheiro não há como prestar serviços públicos Conscientizar a sociedade para acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados favorecendo o exercício pleno da cidadania. +

32 Educação Fiscal: um convite à cidadania 32 Educação Fiscal Educar para a cidadania fiscal é Desenvolver o espírito crítico sobre o direito/dever de participar no custeio das atividades estatais Despertar para o uso do poder de controlar a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos Pagar tributos e controlar sua aplicação Dever fundamental do cidadão Direito/dever de solidariedade recíproca do cidadão para com a manutenção do Estado Cumprimento do dever de cada um corresponde ao direito de todos os membros da sociedade

33 Educação Fiscal: um convite à cidadania 33 Educação Fiscal A Educação Fiscal pretende contribuir para a modificação da democracia meramente eleitoral para uma democracia fundada em uma efetiva e verdadeira participação popular.

34 Educação Fiscal: um convite à cidadania 34 Educação Fiscal Contribui para a melhoria do ambiente de negócios do país ao combater a sonegação, o contrabando, o descaminho, a informalidade e a pirataria. Auxilia no controle das contas públicas. Contribui para fortalecer a aceitação da tributação ao conscientizar a sociedade da função sócio-econômica do tributo como fonte necessária de custeio do Estado Instrumentaliza a sociedade acerca dos meios disponíveis para acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados, favorecendo o pleno exercício da cidadania.

35 Educação Fiscal: um convite à cidadania 35 Educação Fiscal Valores Superioridade do homem sobre o Estado Liberdade Igualdade Justiça Social

36 Educação Fiscal: um convite à cidadania 36 Educação Fiscal Missão Estimular a mudança de valores, crenças e culturas do indivíduo, na perspectiva da formação de um ser humano integral, como meio de possibilitar o pleno exercício da cidadania e propiciar a transformação social.

37 Educação Fiscal: um convite à cidadania 37 Pontos de Convergência É papel do Estado desenvolver Políticas Públicas que garantam o exercício pleno dos direitos humanos. Os direitos têm que sair do papel e ser materializados na legislação e no orçamento. O cidadão precisa ser capacitado para exercer esse protagonismo. Visão do cidadão não apenas como beneficiário mas PROTAGONISTA das Políticas Públicas.

38 Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF

39 Educação Fiscal: um convite à cidadania 39 Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF Objetivo Geral Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. Objetivos Específicos Sensibilizar o cidadão para a função sócio econômica dos tributos Levar aos cidadãos conhecimento sobre administração pública Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. EmpoderamentoEmpoderamentodaSociedade

40 Educação Fiscal: um convite à cidadania 40 PNEF – Antecedentes históricos Convênio de Cooperação Técnica (União, Estados e DF) Missão do PNEF Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, para o desenvolvimento da conscientização sobre seu direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático Grupo de Trabalho MF 1998 PNEF tributos e recursos públicos (alocação e gestão) 1999 Educação Tributária Educação Fiscal PNEF Portaria Interministerial MF e MEC nº 413/

41 Educação Fiscal: um convite à cidadania 41 Objetivos Específicos Sensibilizar o cidadão para a função sócio econômica dos tributos Levar aos cidadãos conhecimento sobre administração pública Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

42 Educação Fiscal: um convite à cidadania 42 Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF Por meio do programa a sociedade passa a ter melhor entendimento: Da estrutura e do funcionamento da Administração Pública (federal, estadual e municipal) Da função sócio-econômica dos tributos Da aplicação dos recursos públicos Das estratégias e dos meios para o exercício do controle democrático

43 Educação Fiscal: um convite à cidadania 43 Diretrizes Ênfase no exercício pleno da cidadania Organização, mobilização e estímulo à participação social no tocante às questões tributárias e às finanças e gastos públicos O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas deve abranger os três níveis de governo - AÇÃO DE ESTADO Caráter de educação permanente Programa desvinculado de campanhas descontextualizadas

44 Educação Fiscal: um convite à cidadania 44 Diretrizes Enfoque: Educação como mecanismo de transformação social Princípios político, éstético e ético das Diretrizes Curriculares nacionais Respeito às diretrizes nacionais, estaduais e municipais e pelas autonomia das instituições de ensino Observância de aspectos pedagógicos na inserção transversal dos conceitos A qualidade dos serviços públicos como paradigma da Educação Fiscal

45 Educação Fiscal: um convite à cidadania 45 PNEF – Idéias-Força Educação ser humano integral elemento de transformação social ensino para a formação cidadã ênfase no desenvolvimento de competências e habilidades

46 Educação Fiscal: um convite à cidadania 46 Cidadania ativa estímulo ao controle democrático do Estado incentivo à participação individual e coletiva na definição de políticas públicas e na elaboração de leis para sua execução PNEF – Idéias-Força

47 Educação Fiscal: um convite à cidadania 47 PNEF – Idéias-Força Ética gestão pública eficiente, transparente e honesta na alocação e aplicação de recursos e realização de gastos públicos

48 Educação Fiscal: um convite à cidadania 48 PNEF – Idéias-Força Política gestão pública responsável, transparente e voltada à justiça social.

49 Educação Fiscal: um convite à cidadania 49 Ser um instrumento de fortalecimento permanente do Estado democrático Contribuir para fortalecer os mecanismos de transformação social por meio da educação Difundir informações que possibilitem a construção da consciência cidadã Ampliar a participação popular na gestão democrática do Estado Contribuir para aperfeiçoar a ética na administração pública e na sociedade Harmonizar a relação Estado-Cidadão Propostas

50 Educação Fiscal: um convite à cidadania 50 Propostas Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social Aumentar a eficiência e a transparência do Estado Aumentar a responsabilidade fiscal Obter equilíbrio fiscal a longo prazo Reduzir a corrupção Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais Melhorar o perfil do homem público Atenuar as desigualdades sociais

51 Educação Fiscal: um convite à cidadania 51 Resumindo... Conscientizar a sociedade para acompanhar a gestão dos recursos públicos, favorecendo o exercício pleno da cidadania

52 Educação Fiscal: um convite à cidadania 52 Gestão do Programa Escola de Administração Fazendária – ESAF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB Ministério da Educação Secretaria do Tesouro Nacional – STN Secretaria de Fazenda de cada Estado e do DF Secretaria de Educação de cada Estado e do DF

53 Educação Fiscal: um convite à cidadania 53 PNEF - Abrangência Ensino Fundamental Secretaria de Educação do Município Ensino Médio Secretaria de Educação do Estado Ensino Superior As próprias instituições Servidores públicos Os próprios órgãos Sociedade em geral Associações Empresariais e Comunitárias, Sindicatos, ONGs, Rotary, Igrejas, Escoteiros... Todos os níveis de ensino e faixas etárias

54 Educação Fiscal: um convite à cidadania 54 PNEF – Alguns desafios Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Escolas Públicas Escolas Privadas Quais cursos? Com. Exterior Direito Contabilidade Medicina Economia Administração Fisioterapia Odontologia Geografia Psicologia Pedagogia Jornalismo História Comunicação Fonoaudiologia Filosofia

55 Educação Fiscal: um convite à cidadania 55 Servidores Públicos Qualidade do atendimento Condições de trabalho Treinamento e capacitação Ética e conflito de interesses Princípios constitucionais Valores republicanos Interesse público PNEF – Alguns temas para discussão

56 Educação Fiscal: um convite à cidadania 56 Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF Por meio do programa a sociedade passa a ter melhor entendimento: Da estrutura e do funcionamento da Administração Pública (federal, estadual e municipal) As função sócio-econômica dos tributos Da aplicação dos recursos públicos Das estratégias e dos meios para o exercício do controle democrático

57 Educação Fiscal: um convite à cidadania 57 Para finalizar... A razão nos dá a capacidade de análise, enquanto o coração, a de participar. (Pedro Demo) Sílvio Bacalá Júnior Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG (34)


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