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A EDUCAÇÃO ESCOLAR COMO CONCESSÃO Carlos R. J. Cury

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Apresentação em tema: "A EDUCAÇÃO ESCOLAR COMO CONCESSÃO Carlos R. J. Cury"— Transcrição da apresentação:

1 A EDUCAÇÃO ESCOLAR COMO CONCESSÃO Carlos R. J. Cury

2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)

3 LDB 9394/96 Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

4 TIPOS DE ESCOLA Regulares Regulares Educação de Jovens e Adultos Educação de Jovens e Adultos Livres – esportes, música, dança... Livres – esportes, música, dança...

5 ESCOLAS PÚBLICAS NÍVEISMUNICIPAISESTADUAISFEDERAIS ED. INFANTIL X... ENS.FUND. CICLO I X... ENS.FUND. CICLO II XX ENS. MÉDIO X... ENS. SUPERIOR X

6 ESCOLAS PRIVADAS Lucrativas Lucrativas (tratamento capitalista) (tratamento capitalista) Não – lucrativas Não – lucrativas (reconhecimento oficial e recursos públicos) Comunitárias – formas artesanais de produção, via ensino Comunitárias – formas artesanais de produção, via ensino Confessionais – prática não lucrativa inerente à fraternidade Confessionais – prática não lucrativa inerente à fraternidade Filantrópicas – favorece os indivíduos carentes ao estatuto pleno da cidadania Filantrópicas – favorece os indivíduos carentes ao estatuto pleno da cidadania


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