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Direitos Humanos e Segurança Pública. CONCEITOS A Segurança Pública em defesa dos Direitos A violação de Direitos por Agentes da Segurança Pública O Direitos.

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Apresentação em tema: "Direitos Humanos e Segurança Pública. CONCEITOS A Segurança Pública em defesa dos Direitos A violação de Direitos por Agentes da Segurança Pública O Direitos."— Transcrição da apresentação:

1 Direitos Humanos e Segurança Pública

2 CONCEITOS A Segurança Pública em defesa dos Direitos A violação de Direitos por Agentes da Segurança Pública O Direitos Humanos dos Agentes Policiais

3 Defesa dos Direitos e Segurança Pública O Estado é o Responsável Polícia e Guardas Municipais Participação da Sociedade Constituição Federal Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão : França

4 Constituição Federal – Brasil Dos Direitos Sociais art. 6º – São direitos sociais a educação, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência social aos desamparados, na forma desta Constituição.

5 Da Segurança Pública Art.144 – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio, através dos seguintes órgãos: I- Polícia Federal; II- Polícia Rodoviária Federal; III- Polícia Ferroviária Federal; IV – Polícias Civis; V – Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Obs: Guardas Civis Municipais

6 DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO – FRANÇA – 1789 art.12 – A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública ; esta força é, pois instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NAÇÕES UNIDAS – 1948 art. 3º – Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

7 VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS O Estado é representado pelas Polícias Existe um histórico de desrespeito aos Direitos pelo Estado Educação para os Direitos Humanos Idéia equivocada dos Direitos Humanos Sociedade Tolerante

8 DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS Policiais vitimados por marginais Funcionários do Sistema Prisional vítimas de bandidos Necessidade de maior proteção do Estado Preconceito existente contra o agente de Segurança Mudança na legislação

9 BiBliOGRAFIA SUGERIDA 1. Direitos Humanos é coisa de Polícia. a) Ricardo Brisolla Balestreri Porto Alegre –Editora Passo Fundo -CAPEC O Papel da Polícia no Regime Democrático a) Maria Victória Benevides São Paulo – Editora Mageart – A Polícia e a Ética na Segurança Pública a) Fábio Konder Comparato São Paulo – Editora Mageart Educação de Policiais Militares: Um Desafio da Sociedade Democrática. a) Geraldo Janio Vendramini – Dissertação de Mestrado da Faculdade de Educação da USP, 2004.

10 5. A Defesa da Dignidade Humana nas Relações da Cidadania. a) Geraldo Janio Vendramini, - Monografia apresentada no Curso Superior de Polícia - CSP, Polícia Militar, São Paulo, Cidade dos Muros – Crime, Segregação e Cidadania em São Paulo. a) Teresa Pires do Rio Caldeira – São Paulo, EDUSP, Direitos Humanos e Cidadania a) Dalmo de Abreu Dallari, São Paulo, Moderna, A Era dos Direitos. a) Norberto Bobbio – Rio de Janeiro, Campus, Meu Casaco de General a) Luíz Eduardo Soares, São Paulo – Companhia de Letras, 2000.

11 Secretário Municipal de Segurança Pública de Guarulhos Geraldo Janio Vendramini contato: (011)


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