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Em 18 de Fevereiro de 1911 foi aprovado o primeiro Código do Registo Civil, que estabeleceu o princípio da obrigatoriedade da inscrição no registo civil.

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1 Em 18 de Fevereiro de 1911 foi aprovado o primeiro Código do Registo Civil, que estabeleceu o princípio da obrigatoriedade da inscrição no registo civil de factos essenciais relativos a todos os indivíduos. Seguiram-se os Códigos do Registo Civil de 1932, 1958, 1967, 1978 e 1995, que adequaram o registo civil à evolução da sociedade. Nos últimos anos a informatização do registo, a transposição maciça para o sistema informático dos registos em suporte papel e a eliminação da competência territorial das conservatórias, vieram permitir maior eficiência e rapidez no acesso aos dados por parte dos cidadãos. A informatização permitiu, ainda, a criação de novos serviços: - Nascer Cidadão - Civil on line - Certidão Permanente de Registo Civil - Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha, e - Cartão de Cidadão. A viagem em prol da modernização que o IRN, IP tem vindo a traçar nos últimos anos veio possibilitar um registo civil mais próximo dos cidadãos, porquanto mais cómodo, mais rápido e mais eficiente de encontro às exigências da modernidade, simplificação e desformalização.

2 Exmos. Senhores Conservadores, Notários, Adjuntos e Oficiais, Por ocasião do 1º Centenário do Registo Civil Obrigatório em Portugal, O Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. Dr. António Figueiredo, tem a honra de convidar Vª Ex.ª para participar na Conferência comemorativa que terá lugar no dia 18 de Fevereiro de 2011, no Auditório da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, sito na Avª D. João II, lote ,Parque das Nações, LISBOA, entre as 10,00 H e as 17,00 H. Estará ainda patente uma exposição no edifício sede do IRN, I.P. sito no nº D (Campus de Justiça, Ed. H) da mesma avenida.

3 100 Anos de Registo Civil Obrigatório Conferência Lisboa, 18 de Fevereiro de :00 hSessão solene de abertura 11:00 hO impacto da obrigatoriedade do Registo Civil no universo religioso (Dr António Matos Ferreira, docente da Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa) 12:00 hA evolução do nascimento e do casamento no Registo Civil (Drª Laura Ramires, Conservadora) Moderadores: Drª Filomena Rocha, Directora da Conservatória dos Registos Centrais Dr Álvaro Sampaio, Conservador 13:00 hPausa (almoço livre) 14:30 hRegisto de Nascimento: Um passaporte para os outros direitos humanos" (Drª Catarina Albuquerque, em representação da UNICEF, perita Independente da ONU em matéria de direitos humanos, Mestre em Direito Internacional Público) 15:00 hO Registo Civil e a acção político-legislativa, na 1ª República (Dr Luís Bigotte Chorão, Mestre em Direito e Doutor em História Contemporânea) 15:30 hO Presente e o Futuro do Registo Civil (Drª Isabel Carlos, Inspectora) Moderadores: Drª Filomena Mocica, Conservadora Drª Maria de Lurdes Serrano, Conservadora 17:00 hSessão solene de encerramento Esta conferência contará com as presenças de Suas Excelências os Senhores Ministro da Justiça e Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária. Auditório da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa Avª D. João II, lote , Parque das Nações, LISBOA

4 Oportunamente serão disponibilizadas mais informações sobre as comemorações bem como o conteúdo das intervenções efectuadas pelos senhores conferencistas.


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