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O Brasil Digital Conceitos, Definições e Agenda para um Projeto Comum Cesar Rômulo Silveira Neto Superintendente-Executivo 08 NOV 2007.

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2 O Brasil Digital Conceitos, Definições e Agenda para um Projeto Comum Cesar Rômulo Silveira Neto Superintendente-Executivo 08 NOV 2007

3 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Roteiro da Apresentação

4 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Roteiro da Apresentação

5 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov o Painel TELEBRASIL

6 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov o Painel TELEBRASIL

7 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov o Painel TELEBRASIL

8 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov o Painel TELEBRASIL

9 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Roteiro da Apresentação

10 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Esgotamento de um Ciclo de Investimento

11 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Mudança de Paradigma na Prestação de Serviços

12 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Aperfeiçoamento do Modelo de (Tele)Comunicações Serviço de TV a Cabo (jan 1995) EC 88 (15 ago 1995) Competência da União: Telecomunicações >>> Radiodifusão Concessão de Outorgas: Telecomunicações >>> Radiodifusão Serviços de Valor Adicionado: Internet (desregulada) Lei Mínima ( jul 1996) – permitiu privatização celular Lei Geral de Telecomunicações (jul 1997) Regulamento da ANATEL (decreto de out 1997) Plano Geral de Outorgas STFC Plano Geral de Universalização STFC Plano Geral de Qualidade do Serviço STFC Regulamento de Interconexão de Redes de Telecomunicações Regulamento de Remuneração de Redes de Telecomunicações ooo (inúmeros outros) Serviço de Radiodifusão Comunitária (fev 1998) Privatização das Empresas do Sistema TELEBRÁS (29 jul 1998)

13 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Evolução da Conjuntura Sócio-Econômica

14 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Evolução da Conjuntura Sócio-Econômica

15 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Evolução da Conjuntura Sócio-Econômica

16 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Evolução da Conjuntura Sócio-Econômica

17 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Evolução da Conjuntura Sócio-Econômica

18 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Ciclo de Investimento

19 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Ciclo de Investimento de 1998 a 2006 R$ 126,5 bilhões investidos na Economia Real

20 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Oferta de Serviços Variação da Oferta de Serviço Telefônico muito superior à Variação da Renda do Consumidor

21 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Oferta de Serviços Só não é maior pelo pequeno poder de compra do consumidor: oferta há!

22 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Oferta de Serviços Qualquer Agrupamento Humano com 100 pessoas ou mais tem acesso ao STFC (PGMU) Que outro Serviço de Estado está presente em todas essas localidades?

23 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Oferta de Serviços

24 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Oferta de Serviços

25 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Demanda de Serviços

26 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Demanda de Serviços A maior carga tributária do mundo, num serviço dito ESSENCIAL!

27 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Demanda de Serviços Serviço de Competência Da União Preços gravados pelos Estados Política Pública de Universalização?

28 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Demanda de Serviços Não aplicação de Recursos nos termos da Lei. FUNTTEL sem projetos estruturantes FUST sem uso FISTEL agrava usuários de pré-pago

29 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Demanda de Serviços Não aplicação de Recursos nos termos da Lei. Orçamento da ANATEL tem sido muito aquém de suas RESPONSABILIDADES. E ainda é contingenciado...

30 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Retorno do Investimento

31 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Retorno para o Investidor

32 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Roteiro da Apresentação

33 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo

34 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo Orientação Política dada pela Diretoria da TELEBRASIL, após deliberação com o Conselho de Administração Convergência Tecnológica como instrumento para o Desenvolvimento Sustentável com Inclusão Social Demanda do Brasil Real em âmbito nacional (baixo crescimento e má distribuição de renda) Necessidade de Políticas Públicas que sustentem um novo ciclo de investimentos com pleno aproveitamento da base instalada com horizonte até 2015 (pelo menos) Debates intensos e ricos entre os consultores e os dirigentes da Telebrasil Estudo com mais de 800 páginas em CD-ROM disponibilizado no site - distribuição controlada Sumário e Apresentação Executiva distribuídos impressos e no site

35 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo

36 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo

37 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo

38 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo

39 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo

40 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo

41 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Roteiro da Apresentação

42 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Condições para um Novo Ciclo de Investimentos

43 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Condições para um Novo Ciclo de Investimentos Perguntas que se impõem : qual a situação da prestação dos serviços, que são de responsabilidade do Estado Brasileiro, em cada um desses quadrantes? São Universais? São de Qualidade? São Transparentes? Será este o gerador das desigualdades?

44 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Condições para um Novo Ciclo de Investimentos A começar pelos Serviços do Estado que devem ser Universais, de Qualidade e Transparentes

45 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Condições para um Novo Ciclo de Investimentos Setor de Telecomunicações tem Grande Potencial para Novos Investimentos em: Serviços Digitais Integrados com Interatividade e com Terminais Móveis e Portáteis (convergentes) Redes Convergentes Acesso em Banda Larga a Conteúdos Multimídia Soluções para a Inclusão Digital do Estado

46 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Condições para um Novo Ciclo de Investimentos Necessidade de Aperfeiçoamento do Marco Regulatório para as Comunicações Convergentes e sua integração com a Tecnologia da Informação Conjunto Estruturado de Conceitos e Definições Clara segregação de funções da Cadeia de Valor da Comunicação Social Marco Regulatório para cada função segregada Adequação da Constituição Federal Lei Geral das Comunicações Convergentes Agência Reguladora Convergente Licença Única

47 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Condições para um Novo Ciclo de Investimentos

48 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Condições para um Novo Ciclo de Investimentos Grandes Desafios Excessiva Carga Tributária Complexidade do Código Tributário Custo do Capital exorbitante Cumprimento dos Contratos Política Federal x Tributo Estadual (ICMS) Competência da União x Exigências Municipais Cumprimento dos PPA, LDO e LOA sem Contingenciamentos Exercício do Poder de Compra como Instrumento de Política Pública Crescimento com Distribuição de Renda Desenvolvimento Sustentável com Inclusão Social

49 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Condições para um Novo Ciclo de Investimentos Um Novo Paradigma

50 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Roteiro da Apresentação

51 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Um Novo Paradigma: O Estado Digital

52 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Um Novo Paradigma: O Estado Digital Políticas Públicas para Serviços do Estado com TIC: Novo Ciclo de Investimento com a Inclusão Digital do Estado para a Inclusão Social do Cidadão

53 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Um Novo Paradigma: O Estado Digital Projeto Estado Digital: Objetivo Inclusão Digital do Estado para a Inclusão Social do Cidadão Projeto Estado Digital: Instrumento Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para os Serviços Prestados pelo Estado Brasileiro Programa de Inclusão Digital do Estado Brasileiro compondo o Plano Plurianual PPA

54 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Um Novo Paradigma: O Estado Digital Projeto Estado Digital: Visão 1 O Estado Brasileiro utilizando Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) cumprindo Plano de Metas Plurianuais de Universalização, de Qualidade e de Transparência fixadas para cada de seus serviços prestados preferencialmente pela iniciativa privada Promovendo o Desenvolvimento Sustentável com Inclusão Social

55 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Um Novo Paradigma: O Estado Digital Projeto Estado Digital: Visão 2 incluído na Sociedade da Informação & Comunicação Atuando de modo altamente competitivo na Sócio-Economia Globalizada com Trabalho e Produtos de Alto Valor Agregado Aplicando a Tecnologia da Informação e Comunicação de forma efetiva na ampliação de mercados e na geração de ganhos de escala, de produtividade, de preços relativos e de participação no mercado internacional produzindo e distribuindo Riqueza em Moeda Forte

56 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Um Novo Paradigma: O Estado Digital Projeto Estado Digital: Referência Modelo adotado com sucesso pelo Estado Brasileiro para atendimento da grande demanda da Sociedade por serviços telefônicos, existente no início da década de 90, Aplicando-o nos demais serviços que o Estado tem obrigação de prestar por mandamento constitucional.

57 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Um Novo Paradigma: O Estado Digital Estado Digital: Pilares do Novo Paradigma Estado Regulador e Não Prestador de Serviços Exercício do Poder de Compra de Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) como Instrumento de Política Pública para Inclusão Social De Programas Permanentes de Capacitação de Recursos Humanos, a começar pelos agentes públicos, responsáveis pala prestação de serviços universais, de qualidade e transparentes Preferencialmente, com Parcerias Público-Privadas Universalização, Melhoria da Qualidade Aumento da Transparência Suportadas por Redes e Serviços de Comunicações Convergentes, incluindo a TV Digital

58 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Roteiro da Apresentação

59 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Brasil Digital: Agenda para um Projeto Comum Projeto Brasil Digital: Sujeito da Ação?

60 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Brasil Digital: Agenda para um Projeto Comum Projeto Brasil Digital: Sujeito da Ação?

61 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Brasil Digital: Agenda para um Projeto Comum Projeto Brasil Digital: Forum Estado Digital Avaliar a necessidade, oportunidade, viabilidade e vontade comum do Setor de (Tele)Comunicações e do Governo constituir e operar um Fórum "Estado Digital Local de reuniões de debates e concertação entre representantes do Estado e da Sociedade Promoção e implementação de Modelos e Políticas Públicas que institucionalizem a utilização, intensiva e extensiva, de Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) Especificação e implementação de "Programa de Inclusão Digital do Estado Brasileiro" a ser incorporado no Plano Pluri-Anual PPA Aplicável à União, Estados e Municípios

62 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Brasil Digital: Agenda para um Projeto Comum Segmento 0: Vontade de estabelecer uma Agenda para a Especificação do Programa de Inclusão do Estado Brasileiro (para Inclusão Social do Cidadão) para compor o PPA Segmento 1: Identificar e descrever os serviços prestados pelo Estado, diretamente ou por terceiros delegados, classificando-os por sua relevância para o Desenvolvimento Sustentável com Inclusão Social Nota: Os custos incorridos com a realização dos Segmentos 1 a 7 poderão ser absorvidos pelo BNDES a título de viabilização de Programa de Financiamento de Parcerias Público-Privadas para implementação e prestação de cada um dos serviços incluídos no Programa de Inclusão Digital do Estado Brasileiro

63 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Brasil Digital: Agenda para um Projeto Comum

64 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Brasil Digital: Agenda para um Projeto Comum

65 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Brasil Digital: Agenda para um Projeto Comum

66 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Brasil Digital: Agenda para um Projeto Comum Foco no cidadão Ofertas para o Cidadão Demandas do Cidadão

67 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Brasil Digital: Agenda para um Projeto Comum Ofertas para o Cidadão Demandas do Cidadão

68 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Brasil Digital: Agenda para um Projeto Comum Segmento 2: Avaliar o Desempenho do Estado na prestação de cada um dos serviços identificados, tomando por referência as bases do Novo Paradigma de Prestação de Serviços: Universalização, Melhoria da Qualidade e Aumento da Transparência com apoio de Soluções Completas com Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Segmento 3: Estabelecer, para cada um dos serviços avaliados, a Visão, os Objetivos Estratégicos, as Políticas Públicas e o Aperfeiçoamento do Marco Regulatório (se necessário) para o Novo Paradigma de Prestação de Serviços pelo Estado

69 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Brasil Digital: Agenda para um Projeto Comum Segmento 4: Especificar, para cada um dos serviços, com base na Visão, nos Objetivos Estratégicos, nas Políticas Públicas e no Marco Regulatório: O Plano de Metas de Universalização O Plano de Metas de Qualidade O Plano de Metas de Transparência O Plano Básico de Integração de Bases de Dados, Serviços, Sistemas e Redes Segmento 5: Elaborar, para cada um dos serviços, oProjeto Básico para a Prestação de Serviço com Solução Completa com Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para dar suporte ao Novo Paradigma de Prestação de Serviço pelo Estado

70 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Brasil Digital: Agenda para um Projeto Comum

71 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Brasil Digital: Agenda para um Projeto Comum Segmento 6: Elaborar, para cada um dos serviços, oPrograma de Capacitação Permanente de Agentes do Estado, utilizando inclusive as funcionalidades da TV Digital Interativa, para a utilização de cada um dos Serviços com Solução Completa com Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Segmento 7: Elaborar, para cada um dos serviços, oContrato de Concessão de Parceria Público-Privada, oEdital de Licitação e o Edital de Consulta Pública para a Prestação de Serviço com Solução Completa com Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

72 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov Brasil Digital: Agenda para um Projeto Comum Palavra de Cristo aos Líderes do Brasil Digital aqui presentes: Vós sois a luz do mundo. ooo Assim resplandeça a vossa luz diante dos homens, para que vejam as vossas boas obras e glorifiquem a vosso Pai, que está nos céus. Mateus 5, 14-16

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76 TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov A Telebrasil A TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações é uma Entidade Civil de caráter privado, de âmbito nacional e sem finalidades lucrativas, criada com a missão de congregar os setores oficial e privado das telecomunicações brasileiras, visando a defesa de seus interesses e o seu desenvolvimento. Está constituída e exercendo suas atividades desde Congrega atualmente mais de uma centena das principais empresas prestadoras de serviços de telecomunicações - fixas e móveis, fornecedores de soluções e sistemas tecnológicos, de equipamentos e serviços, centros de ensino, pesquisa e desenvolvimento e mais de uma dezena de associações especializadas do Setor de Telecomunicações. A TELEBRASIL tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro – RJ, Av. Pasteur, 383, Urca, CEP


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