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Luisa Anacoreta Lisboa, 27 de Outubro de 2011 1 DIFICULDADES INERENTES À ANÁLISE DO ENQUADRAMENTO FISCAL DE OPERAÇÕES RECONHECIDAS AO ABRIGO DO SISTEMA.

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1 Luisa Anacoreta Lisboa, 27 de Outubro de DIFICULDADES INERENTES À ANÁLISE DO ENQUADRAMENTO FISCAL DE OPERAÇÕES RECONHECIDAS AO ABRIGO DO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA

2 Normalização internacional IASB – InternationalAccounting Standards Board (até 2005 IASC - InternationalAccounting Standards Committe) IFRS – International Financial ReportingStandards (normas emitidas pelo IASB) IAS – InternationalAccounting Standards (normas emitidas pelo IASC; algumas mantém-se em vigor) IFRIC – Int. Fin. ReportingInterpretationsCommitte (interpretações das IFRS) SIC– Standards IntrepretationsCommitte (interpretações das IAS; algumas mantém-se em vigor) 2 Ambiente normativo

3 3 Normalização nacional CNC – Comissão de Normalização Contabilística; entidade que emite normas nacionais aplicáveis a entidades não financeiras SNC – Sistema de Normalização Contabilística; novo sistema de contabilidade nacional, em vigor desde NCRFs– Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro; normas contidas no SNC; muito inspiradas nas IAS / IFRS NCRF PE – NCRF para Pequenas Entidades NCM – Regime da Normalização Contabilística para Microentidades Normalização Contabilística para ESNL - Entidades do Sector Não Lucrativo Ambiente normativo

4 Normalização nacional e internacional 4 Ambiente normativo Empresas com valores cotados e outras NCRFs Grandes e médias E. NCRFs Grandes e médias E. NCRFPE Pequenas E. NCRFPE Pequenas E. Norma Contabilística para Microentidades

5 5 Normalização aplicável às empresas nacionais desde 1 de Janeiro de 2010 Empresas cotadas Entidades financeiras Seguradoras Empresas não cotadas, sujeitas a CLC, por opção IAS / IFRS Empresas médias e grandesSNC (NCRFs) Pequenas entidades (possibilidade de opção por NCRF) SNC (NCRF para PE) Microentidades (possibilidade de opção por NCRF) NCM ESNLNCRF para ESNL Ambiente normativo

6 6 Empresas sujeitas a CLC S.A. e qualquer S.G.P.S. S.Q. que ultrapassem 2, de 3 limites, 2 anos consec.: -Activo Vendas liquidas e OP N.º médio de trabalhadores 50 Pequenas entidadesEntidades não sujeitas a CLC e que não ultrapassam 2 dos 3 limites acima MicroentidadesEntidades não sujeitas a CLC e que não ultrapassam 2 dos seguintes 3 limites: -Activo Volume de negócios líquido N.º médio de empregados 5 Ambiente normativo

7 7 Perspectiva patrimonialista Substância sob a forma Princípios vs regras Orientado para mercado de capitais: assente no justo valor; exigente em divulgações Inputs da teoria financeira Flexibilidade apresentação (IAS / IFRS) Subsidiariedade NCN / NCRF PE / NCRF / IAS/IFRS aprovadas pela EU / Estrutura Conceptual / IASB Alterações constantes / aprovação EU / diferentes tipos de alterações Sistema de punição e multas (SNC) Filosofia subjacente às IAS / IFRS / NCRF

8 8 Perspectiva patrimonialista Alguns exemplos Estrutura conceptual Conceito de activo, a importância da probabilidade de existência de benefícios económicos futuros. NCRF 12.5 Uma entidade deve avaliar a cada data de relato se há qualquer indicação de que um activo possa estar em imparidade. Se existir qualquer indicação, a entidade deve estimar a quantia recuperável do activo. NCRF Uma entidade não deve reconhecer um passivo contingente. NCRF 7 Critérios (exigentes) de reconhecimento do activo das despesas de investigação. NCRF 7.62 Marcas, cabeçalhos, títulos de publicações, listas de clientes e itens substancialmente semelhantes gerados internamente não devem se reconhecidos como activos intangíveis

9 9 Substância sobre a forma Alguns exemplos NCRF 9.4 Locação financeira: é uma locação que transfere substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse de um activo. O título de propriedade pode ou não ser eventualmente transferido NCRF 27.5 Instrumento de capital próprio: é qualquer contrato que evidencie um interesse residual nos activos de uma entidade após dedução de todos os seus passivos NCRF 27.5 Conceito de passivo financeiro NCRF 14.9 Conceito de controlo NCRF Noutros casos, a transferência de riscos e vantagens de propriedade ocorre num momento diferente da transferência do documento legal ou da tomada de posse

10 10 Princípiosvsregras Alguns exemplos NCRF 8.7/8/9 Conceito de altamente provável NCRF 9.12 Exemplos de situações que podem normalmente conduzir a que uma locação seja classificada como uma locação financeira são NCRF 10.6 Exemplos de activos que se qualificam são os inventários que exijam um período substancial de tempo para os por em condição vendável NCRF 21 Provisões vs passivos contingentes: possível vs provável; mensurável com suficiente fiabilidade NCRF 7.43 Cada parte de um item do activo fixo tangível com um custo que seja significativo em relação ao custo total deve se depreciada separadamente NCRF 6 Conceito de mercado activo

11 11 Inputs da teoria financeira Alguns exemplos NCRF 12.4 Valor de uso: é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados ….. NCRF Quando o acordo contenha efectivamente um elemento de financiamento, esse elemento, por exemplo uma diferença entre o preço de compra para condições de crédito normais e a quantia paga, é reconhecido como gasto de juros durante o período de financiamento. NCRF Quando o efeito do valor temporal do dinheiro for material, a quantia de uma provisão deve ser o valor presente dos dispêndios que se espera que sejam necessários para liquidar a operação. NCRF 27 Mensuração pelo modelo do custo amortizado com utilização da taxa efectiva no reconhecimento de juros.

12 12 Orientado para o mercado de capitais: justo valor; divulgações Alguns exemplos Estrutura conceptual 9 Utentes das D.F.: Investidores, empregados, mutuantes, fornecedores e outros credores comerciais, clientes, Governos e seus departamentos, público NCRF 9.20 Reconhecimento do activo locado ao justo valor NCRF 27 Componente das obr. convertíveis reconhecida ao justo valor NCRF 14 Fusões com aquisição de controlo reconhecidas ao justo valor NCRF Uma entidade deve mensurar ao justo valor todos os instrumentos que não sejam mensurados ao custo ou custo amortizado… NCRF 11 Modelo do justo valor aplicável a Propriedades de Investimento


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