PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

Apresentação em tema: "PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO"— Transcrição da apresentação:

1 PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
PODER CONSTITUINTE DERIVADO FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

2 PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
INICIAL ILIMITADO INCONDICIONADO PODER CONSTITUINTE DERIVADO DERIVADO LIMITADO CONDICIONADO

3 FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA
I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

4 PODERES DO ESTADO. PREVISÃO LEGAL: ART. 2° DA C.R./88. ART. 2°. SÃO PODERES DA UNIÃO, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI, O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO.

5 FUNÇÕES DO ESTADO FUNÇÃO EXECUTIVA FUNÇÃO LEGISLATIVA
FUNÇÃO JUDICIÁRIA OBS. 1: INDIVISIBILIDADE DO PODER OBS.2 : PRINCÍPIO DE FREIOS E CONTRAPESOS.

6 DIREITOS - DECLARATÓRIA GARANTIAS - ASSECURATÓRIA
DIREITOS E GARANTIAS DIREITOS - DECLARATÓRIA ≠ GARANTIAS - ASSECURATÓRIA

7 DIREITOS E GARANTIAS Ex.: Art. 5°, X, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988:
“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

8 DIREITOS E GARANTAIS DIREITO: CLÁUSULA DECLARATÓRIA:
“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,...” GARANTIA: CLÁUSULA ASSECURATÓRIA: “... assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

9 CARACTERÍSTICAS OS DIREITOS E GARANTIAS TEM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: UNIVERSAL; LIMITADO; CONCORRENTE – EXERCÍCIO DE MAIS DE 01; IRRENUNCIÁVEL; INALIENÁVEL; IMPRESCRITÍVEL.

10 DIREITOS E GARANTIAS ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO:
TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE, NOS SEGUINTES TERMOS:

11 DIREITOS VIDA; LIBERDADE/LOCOMOÇÃO; IGUALDADE; SEGURANÇA; PROPRIEDADE;
LEGALIDADE; INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO;

12 DIREITOS INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO; DIREITO DE INFORMAÇÃO/CERTIDÃO;
DEFESA DO CONSUMIDOR; PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA; ANTERIORIDADE DA LEI PENAL – RETROATIVIDADE BENÉFICA; ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.