2 ° Pelotão de Policia Ambiental de Canela

Apresentação em tema: "2 ° Pelotão de Policia Ambiental de Canela"— Transcrição da apresentação:

1 2 ° Pelotão de Policia Ambiental de Canela

2 2° PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL CANELA
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) Topos de morros; Encostas com inclinação de 45° ou mais; Margens de qualquer recurso hídrico; (Arroios, lagos, lagoas, banhados, etc.)

3 IMPORTANCIA DA PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

4 VEGETAÇÃO CILIAR TODA A VEGETAÇÃO DISPOSTA AO LONGO DE RECURSOS HIDRICOS. Minimiza os efeitos da água corrente nas margens; Colabora com a purificação dos mananciais; Evita o assoreamento dos recursos hídricos; Garante o equilíbrio dos ecossistemas;

5 DELITOS AMBIENTAIS INTERVENÇÕES EM APP

6 DEFINIÇÕES DE CRIME De acordo a Lei Federal de 1998, comete delito ambiental, quem de qualquer forma concorrer para a prática de crimes previsto na referida Lei, incide nas penas a estas cominadas, na medida da sua culpabilidade, seja pessoa Física ou Jurídica, responsável direto ou indireto pelo ato infracional, ou aquele que tendo conhecimento da conduta criminosa, quando podia evitá-la não o faz.

7 DELITOS AMBIENTAIS DA LF 9.605/98
ART 38: Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utiliza-lás como infringência das normas de proteção; Pena – Detenção, de uma a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

8 DELITOS AMBIETAIS LF 9.605/98 ART 48: impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

9 DELITOS AMBIENTAIS LF 9.605/98
ART 60: Construir, reformar, ampliar5, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas cumulativamente.

10 RESPONSABILIZAÇÃO ESFERA CÍVEL ESFERA PENAL ESFERA ADMINISTRATIVA

11 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Grande parte das atividades que podem causar danos ao meio ambiente são licenciáveis, a execução fora das normas tipifica o crime ambiental;

12 É NOSSO DEVER GARANTIR A PRESERVAÇÃO DOS RECUROS NATURAIS, SOMENTE ASSIM TEREMOS O FUTURO GARANTIDO. ANATUREZA SEMPRE NOS DEVOLVERÁ O QUE LHE DERMOS.

13 O BAÇO VERDE DA BRIGADA MILITAR