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Seminário de Gestores Públicos Municipais RS PROGRAMA BPC NA ESCOLA Porto Alegre, 20 de maio de 2013. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à.

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1 Seminário de Gestores Públicos Municipais RS PROGRAMA BPC NA ESCOLA Porto Alegre, 20 de maio de Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

2 PROGRAMA BPC NA ESCOLA Programa do Governo Federal voltado aos beneficiários com deficiência, de 0 a 18 anos, do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, instituído por meio da Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SDH-PR nº 18 de 24 de abril de Objetivo Objetivo: promover o acesso e a permanência na escola dos beneficiários com deficiência do BPC por meio das ações articuladas entre as políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos, com gestão compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

3 EIXOS DE ATUAÇÃO Identificação dos beneficiários matriculados e não matriculados na escola por meio do pareamento anual entre as bases de dos dados do BPC e do Censo Escolar; Identificação, por meio de visitas domiciliares, as principais barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola; Desenvolvimento de estratégias intersetoriais conjuntas para a superação das barreiras identificadas; Realização do acompanhamento sistemático das ações, programas e projetos desenvolvidas pelos entes federados que aderirem ao Programa. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

4 DIAGNÓSTICO INICIAL EM 2008 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

5 SITUAÇÃO EM 2012 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

6 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

7 OBJETIVOS DA ADESÃO Objetiva a participação de novos Municípios no Programa e possibilita que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que realizaram a adesão em 2008 reafirmem os compromissos assumidos em relação ao Programa BPC na Escola. Portanto todos os entes federados devem participar do Processo de Adesão ao BPC na Escola até Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

8 ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO Para aderir ao Programa BPC na Escola todos (as) os (as) Prefeitos (as) deverão realizar o preenchimento eletrônico do Termo de Adesão, no Sistema BPC na Escola (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola Os procedimentos e instrumentos necessários para adesão ao Programa BPC na Escola foram estabelecidos pela Portaria Interministerial MEC/MDS/MS/SDH nº 1.205, de 08 de setembro de 2011, e os Informes Técnicos para adesão estão disponibilizados no portal do MDS (http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-escola).http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-escola Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

9 Instituir o Grupo Gestor do Programa com representantes das políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos e preenchimento dos dados no aplicativo (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola O (a) Coordenador (a) do Grupo Gestor será o gestor da política de Assistência Social ou de Educação Especial/Inclusiva; O (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica para aplicação do Questionário será, preferencialmente, um assistente social. Capacitar a equipe técnica para aplicação dos Questionários; Imprimir o Questionário de acordo com a listagem disponível no sistema; Realizar as visitas aos beneficiários para aplicação dos Questionários; Inserir os Questionários no Sistema Informatizado. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR PRÓXIMOS PASSOS APÓS ADESÃO

10 MDS transfere aos Municípios e ao DF recursos por meio do FNAS para aplicação do Questionário. O valor repassado é de R$ 40,00 por Questionário aplicado e inserido no aplicativo do Programa. A Portaria nº 160, de 25/07/12, estabelece os critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e ao DF para aplicação do Questionário. A Instrução Operacional nº 01/12/SNAS/MDS, estabelece instruções aos Municípios e ao DF para utilização dos recursos destinados à aplicação do Questionário. Poderão ser utilizados recursos do IGD Suas despesas com a gestão do Programa BPC na Escola. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS

11 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MDS A PARTIR DOS RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS Módulo de Acompanhamento dos Beneficiários e suas Famílias pelos CRAS: Esse módulo já está disponível no Sistema BPC na Escola e possibilita o registro do atendimento socioassistencial dos beneficiários e suas famílias, pelos técnicos dos CRAS, no âmbito municipal, por meio de: Situações/Barreiras Diagnosticadas a partir do Questionário; Plano de Acompanhamento dos Beneficiários e suas Famílias com registro de ações para a eliminação das barreiras identificadas; Acompanhamento das Ações realizadas. É importante destacar que Informe Técnico nº 03, com as instruções para operacionalização do Módulo de Acompanhamento dos Beneficiários e suas Famílias do Sistema BPC na Escola, está disponível na RedeSUAS (http://mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-escola).http://mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-escola Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

12 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MDS A PARTIR DOS RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS Módulo de Acompanhamento das Ações Intersetoriais pelo Grupo Gestor Local Esse módulo, também já está disponível no Sistema BPC na Escola, e possibilita ao Grupo Gestor Municipal e do Distrito Federal o registro das ações intersetoriais implementadas para superação das barreiras de acesso e permanência na escola a fim de favorecer a inclusão educacional e social dos beneficiários do Programa, por meio de: Situações/Barreiras Intersetoriais Diagnosticadas no Município / Distrito Federal; Plano de Acompanhamento das Ações Intersetoriais para a superação das barreiras identificadas ; Acompanhamento das Ações Intersetoriais diagnosticadas. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

13 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MEC A PARTIR DOS RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS Transporte Escolar Acessível: Ação: disponibilizar ônibus urbano escolar acessível. Critério: prioridade para municípios com maior número de beneficiários do BPC, com deficiência, em idade escolar obrigatória, fora da escola. Publicação de Cartilha com orientações para as Famílias dos beneficiários sobre o Programa BPC na Escola. Serão realizados Seminários de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores e Técnicos dos estados, Distrito Federal e municípios, ao longo do ano de Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

14 Para complementar o processo de formação do público responsável pela aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras os representantes do GGI, produziram 06 vídeos aula com orientações sobre o Programa BPC na Escola destacando os procedimentos mais relevantes para a aplicação da pesquisa domiciliar. Cada uma das 06 vídeos aula, gravadas no estúdio da TV Escola, no Rio de Janeiro, são compostas por 02 blocos, que abordam os seguintes temas: As vídeos aula estão disponíveis nos endereços: 2&Itemid=817 escolahttp://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1743 2&Itemid=817 escola 2&Itemid=817 escola e postadas no Youtube: 2&Itemid=817 escolawww.youtube.com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR VÍDEOS AULA

15 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MS A PARTIR DOS RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS Articulação com os Coordenadores Estaduais e Municipais das Áreas Técnicas de Saúde da Pessoa com Deficiência para o acompanhamento das necessidades dos beneficiários do Programa BPC na Escola; Pactuação entre os entes federativos (MS; Estado e Município) para o monitoramento do acesso aos cuidados de saúde das beneficiários do BPC no âmbito da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência; Apresentação das ações desenvolvidas e/ou em desenvolvimento na ATSPCD/DAPES/MS que fazem interface com as ações do BPC na Escola: –Pesquisa Realizada sobre o Consumo de medicamentosa e a utilização de Órtese e Próteses pelo público do BPC na Escola; –Produção do Caderno da Atenção Básica - Pessoa com Deficiência - Data prevista: julho de Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

16 METAS - BPC NA ESCOLA 2014 Metas até 2014 : Estimativa de 540 mil beneficiários de 0 a 18 anos até 2014: 100% dos municípios com adesão ao Programa BPC na Escola (MDS); 224 mil beneficiários do BPC visitados para aplicação do Questionário de identificação de barreiras (MDS); 378 mil beneficiários do BPC com deficiência matriculados na escola (MEC). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

17 SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO: Todos os Estados e o Distrito Federal (DF). Todas as Capitais Municípios renovaram os compromissos com o Programa; novos Municípios aderiram ao Programa; Totalizando: Municípios (53,14%). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

18 U.F Total de Municípios Adesão/Renovação a partir de 15/09/2011 AdesãoRenovaçãoTotal Percentual de Municípios que Aderiram e Renovaram em relação ao Total de Municípios RN ,00% AC ,00% CE ,00% DF ,00% PI ,41% MS ,14% SE ,67% AP ,50% PB ,44% RR ,67% PE ,16% RO ,92% AL ,47% ES ,36% RJ ,39% PA ,11% BA ,47% MA ,76% MT ,90% GO ,63% AM ,77% SC ,75% MG ,27% TO ,01% PR ,33% SP ,74% RS ,52% TOTAL BRASIL ,12% Fonte: Sistema BPC na Escola, acesso realizado em 17/05/2013, às 16h.

19 OBRIGADO! Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Telefones: (61) / 3229 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR


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