A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DE TRÁFEGO Eng.Hugo Pietrantonio, Prof.Dr. LEMT/PTR-EPUSP, ADDENDUM.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DE TRÁFEGO Eng.Hugo Pietrantonio, Prof.Dr. LEMT/PTR-EPUSP, ADDENDUM."— Transcrição da apresentação:

1 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DE TRÁFEGO Eng.Hugo Pietrantonio, Prof.Dr. LEMT/PTR-EPUSP, ADDENDUM

2 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução VISÃO RESTRITA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO CONTEXTO INSTITUCIONAL

3 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Visão Restrita POSIÇÃO E LIMITE DE ATUAÇÃO EdificaçõesModos de TransporteVias (públicas, privadas) A ENGENHARIA DE TRÁFEGO NEM SEMPRE É A ÚNICA FORMA OU A MELHOR FORMA DE RESOLVER PROBLEMAS DE TRÁFEGO !

4 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Visão Restrita Missão da ET proporcionar um uso eficiente e seguro do sistema viário para movimentação de bens e pessoas, controlando seus impactos sociais e universalizando o acesso ao transportes. OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE E TRÁFEGO EXIGEM POLÍTICAS E AÇÕES INTEGRADAS E GLOBAIS...

5 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Visão Restrita Conflitos na Atuação Diversas preocupações: velocidade/fluidez capacidade acesso/estacionamento segurança conforto/qualidade custo/economia poluição informação ao usuário

6 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Visão Restrita Conflitos na Atuação Diferentes pontos de vista: usuários:motoristas; passageiros;diferentes pedestres;movimentos ciclistas,... comunidade (local); economia/sociedade (grupos); poder público encargos. AGENTES DIFERENTES PODEM AVALIAR DE FORMA DIFERENTE UMA MESMA INTERVENÇÃO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

7 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Organização Viária Diferentes funções das vias: trânsito de veículos: passagem de veículos; circulação local; acesso às edificações. trânsito de pedestres; de ciclistas. ambiente urbano.

8 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Organização Viária Princípio de hierarquização funcional Estruturar o sistema viário de forma a poder atribuir uma função prioritária a cada elemento (em particular para o trânsito de veículos em cada trecho da via), provendo: um sistema contínuo em cada função e balanceado em termos de capacidade; com transição gradativa entre os elementos percorridos nas viagens (inclusive entre vias públicas e vias de desenvolvimentos privados).

9 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Organização Viária......

10 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Organização Viária Classificação Tradicional das Vias Urbanas

11 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Organização Viária na definição da hierarquia de uma via predomina o reconhecimento do seu papel funcional (tipo de uso principal da via pelo tráfego); as características físicas da via tem de ser adaptadas ao cumprimento de sua função (nem sempre de forma ideal, por ser limitado pelas condições locais ao longo da via); a adequação das características físicas identificam categorias de via em cada nível funcional (expressas/semi-expressas, arteriais I e II,...).

12 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Organização Viária vantagens:diminui "fricção" no trânsito (conflitos entre usuários); mais "simples" para os usuários (conhecimento das vias estruturais); reduz operação e manutenção viária (concentração nas vias estruturais); simplifica projeto viário (maior atenção à função prioritária).

13 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Organização Viária desvantagens: aumenta movimentos de circulação (restrições aos movimentos secundários); concentra tráfego nas vias principais (carrega as vias estruturais). CONCENTRAR PROBLEMAS PODE SER UMA ESTRATÉGIA PARA PODER APLICAR FORMAS DE INTERVENÇÃO MAIS AVANÇADAS OU MAIS INTENSAS EM ADMINISTRAÇÃO DO TRÁFEGO

14 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Organização Viária Fatores que permitem estabelecer a hierarquia viária: frequência de interseções; controle de velocidade; controle de veículos pesados; controle de acesso/circulação; controle de estacionamento; controle de pedestres. VER EXERCÍCIO HIERARQUIZAÇÃO *

15 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Organização Viária CARACTERíSTICAS TíPICAS DAS VIAS

16 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Organização Viária CARACTERíSTICAS TíPICAS DE CRUZAMENTO DE VIAS

17 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Organização Viária Interação com uso do solo Lógica da hierarquização viária: função deslocamento pelas vias principais; função acesso pelas vias secundárias. Conflito com lógica geral da ocupação do solo: buscamáxima acessibilidade (vias principais); áreas de concentração (+ mercado, + diversidade). geraconcentração de usos pólos geradores de viagens; saturação do sistema viário: principal e local.

18 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Organização Viária Formação de Pólos geradores de tráfego: grandes geradores ou concentração de geradores de tráfego. em áreas ocupadas:conflito com uso local; com tráfego de circulação e passagem; com estacionamento. em áreas afastadas:conflito com tráfego de passagem (regional; interurbano); necessita transporte público suplementar. Ambiente operacional: diferenças nas características lindeiras às vias (e seus requisitos).

19 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Organização Viária Modelo da Área Urbana

20 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Organização Viária Características essenciais: identificar vias estruturais (categorias); classificar áreas lindeiras aos corredores; delimitar áreas de tráfego local predominante; localizar pólos geradores principais. Outros aspectos relevantes: exemplos são a conformação espacial (anéis, eixos radiais, interligações periféricas,...) ou a função urbanística (indução, integração,...) das vias.

21 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Contexto Institucional Atribuição (Competência Legal) de Legislar sobre Trânsito: Constituição/1988:... Art.22: Compete privativamente à União legislar sobre: Inciso XI: trânsito e transportes (... Art.30: Compete aos municípios: Inciso II: suplementar a legislação federal e a estadual no que couber) Códigos de Trânsito: CTB-Código Brasileiro de Trânsito/1997: com vigência a partir de jan/1998 CONTRAN-Conselho Nacional de Trânsito: Resoluções complementares DENATRAN-Departamento Nacional de Trânsito: Órgão Executivo SNT-Sistema Nacional de Trânsito: integra todos os órgãos envolvidos Histórico:anterior (CNT-Código Nacional de Trânsito) de 1966 foi o que criou o CONTRAN, o DENATRAN, o SNT... codificação no Brasil entre pioneiras no mundo (1910,1928, !)

22 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Contexto Institucional Sistema Nacional de Trânsito: Sistema Nacional de Trânsito: composto pelos órgãos federais, estaduais e municipais de trânsito, rodoviários e de fiscalização, com atribuição específica e competência legal, suplementar, nos termos da legislação superior... Obs.: para integrar-se ao SNT, os municípios devem organizar a área de trânsito (engenharia, fiscalização, educação e estatística), constituindo sua JARI, e submeter um pedido de autorização ao CETRAN do seu Estado... Res.296/2008 (substitui a Res.106/1999): engenharia, fiscalização, educação, estatística e JARI

23 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Contexto Institucional Responsabilidade Legal na Esfera do Trânsito: Responsabilidade Civil: indenizar por danos ao patrimônio de terceiros... (tb R.Criminal: pena por ofensa (irreparável) à ordem social... e R.Disciplinar: contra normas de conduta devidas...) Modalidades de Responsabilidade Legal (Civil, em particular) Subjetiva: por ser causa do dano/ofensa e pela culpa por ação/omissão... - culpa=negligência, imperícia ou imprudência (avaliado com base no princípio da ação razoável do agente normalmente imbuído da atribuição); - dolo=intenção (mais que culpa); causa=causa eficiente/próxima; Objetiva: por ser causa do dano e pelo exercício de atividade de risco... prescinde da caracterização de culpa (apenas o nexo causal) Integral: existem modalidades mais rígidas mas, em geral, limitadas... existem fatores excludentes de responsabilidade ou culpa... de responsabilidade: culpa exclusiva da vítima ou de terceiro... de culpa: também fato fortuito ou força maior, estrito dever legal... responsabilidade ou culpa compartilhada: concorrente (divisão)... responsabilidade ou culpa subsidiária: se o principal é impedido... Responsabilidade de Meios: de aplicar os melhores meios... de Fins: de obter o resultado comprometido...

24 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Contexto Institucional Responsabilidade Civil na Esfera do Trânsito: Constituição Federal, de 1988: Código de Trânsito Brasileiro, de 1997: Código de Defesa do Consumidor, de 1997: ex.: vias pedagiadas, etc... Art.17: vítimas~consumidores Art.39: ABNT, CONMETRO...

25 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Contexto Institucional Responsabilidade Civil na Esfera do Trânsito: R.do Gestor: responsabilidade civil objetiva, independente de culpa, pelos atos dos prepostos; ação regressiva, independente, contra prepostos em caso de culpa destes. Concessionário, assume uma parcela da responsabilidade civil, conforme a legislação e o contrato de concessão, nos mesmos moldes e segundo legislação própria à atividade econômica. R.do Fabricante: em geral, responsabilidade civil objetiva, nos moldes estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor... R.do Transportador: em geral, responsabilidade civil objetiva pelo resultado do serviço oferecido; pode ter coberta (parcial ou não) de seguros obrigatórios e/ou facultativos. Cobertura complementar com base na lei... R.do Profissional: em geral, responsabilidade civil subjetiva de meios (de utilizar a melhor técnica); em geral, ação regressiva independente. R.do Usuário da Via: responsabilidade civil subjetiva, baseada no princípio da confiança entre usuários (supõe o comportamento legal como norma). Jurisprudência no Brasil é pouco consolidada: julgamento não é uniforme; casos mais graves podem ter enquadramento mais rigoroso (com culpa ou dolo, pode implicar também na responsabilidade criminal).

26 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Contexto Institucional Crimes de Trânsito: homicídio ou lesão por ações não intencionais (culposas) ou intencionais (dolosas) são crimes comuns, mesmo no trânsito, mas o CTB/1997 propõe penas e agravantes específicos. crimes de trânsito são os especificos, tipificados apenas no CTB: crimes reais quando produzem ofensa/dano a terceiros; crimes formais quando não chegam a fazê-lo mas produzem o simples risco de fazê-lo... - pena de detenção por dirigir sob a influência de álcool (ou droga) ou pela simples exposição de terceiros a risco de acidente por participar de racha ou competição não autorizada; também aplica-se multa e suspensão ou probição da habilitação... e a penalidade de trânsito... - pena de multa ou detenção por: deixar de prestar socorro à vítima de acidentes; abandonar local do acidente para fugir da responsabilização; transitar com velocidade incompatível gerando risco de dano; dirigir sem habilitação, com habilitação cassada/suspensa; entregar o veículo a pessoa não habilitada; prestar informações errôneas sobre qualquer ocorrência; a pena criminal... e a penalidade de trânsito... são crimes de trânsito além de serem também infrãções de trânsito, como também tipificados no CTB, mas na apuração e punição dos crimes impõe-se o devido processo legal, com ampla defesa... Crime: somente ação/omissão tipificada em lei, com cominação das penas !

27 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Contexto Institucional Infrações de Trânsito: Procedimento de Autuação e Recurso: área de trânsito é exemplar... rápido, com duplo nível de recurso administrativo (antes da esfera judicial)! Penalidades: advertências, multas e medidas administrativas (retenção ou apreensão de veículo; retenção, suspensão ou cassação do documento)... critérios da lei e do CONTRAN; decisões da autoridade de trânsito...

28 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Contexto Institucional Infrações de Trânsito: Repartição de Atribuições na Fiscalização: no âmbito das vias sob a jurisdição dos órgãos e respeitada as atribuições gerais dos órgãos... Atribuições privativas dos Estados: infrações relacionados com aos condutores (habilitação, uso de álcool,...) e aos veículos (equipamentos obrigatórios, condições de trafegabilidade,...) são privativas dos Estados (cabem aos DETRANs, auxiliados pelas Polícias Militar e Civil); as infrações de circulação e acesso nas vias estaduais (isto é, sob a jurisdição dos Estados, normalmente rodovias e estradas) são também fiscalizadas pelos Estados (como regra, pelas Polícias Rodoviárias dos Estados); de forma similar, as infrações de circulação e acesso nas vias federais (isto é, sob a jurisdição da União, também normalmente rodovias e estradas) são também fiscalizadas pela União (como regra, pelas Polícias Rodoviárias Federais); o DENATRAN e os DETRANs também fiscalizam as ações de órgãos auxiliares do SNT (CFCs, IVTs,...) Atribuições privativas dos Municípios: infrações relacionados com circulação e acesso em vias urbanas ou municipais cabem órgãos de trânsito municipais integrados ao SNT e às entidades conveniadas (excesso de velocidade, estacionamento proibido,...) Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito da Res.371/2010: infrações municipais (e concorrentes); sistematiza e estabelece enquadramentos...

29 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Contexto Institucional Medidas Administrativas: Resolução 182/2005 (substitui a Res.54/1998): padroniza procedimentos de imposição de penalidades por suspensão/cassação do direito de dirigir (Resolução 300/2008 trata dos casos específicos de cassação pela condenação por crime de trânsito no envolvimento em acidente grave). Penalidade de suspensão do direito de dirigir na Res.182/2005: por pontuação ou por infrações que incluem penalidade de suspensão; exige instauração de processo administrativo, notificação ao infrator, prazo para apresentação de defesa no âmbito administrativo, antes de decidir pela suspensão; o período de suspensão é definido pela autoridade de trânsito onde está registrada a habilitação, ponderando a gravidade das infrações, as circunstâncias em que foram cometidas e os antecedentes do infrator: primeira suspensãoreincidente na suspensão - somente multas não agravadas 01 a 03 meses 06 a 10 meses - tb multas agravadas até 3vezes 02 a 07 meses 08 a 16 meses - tb multas agravadas até5 vezes 04 a 12 meses 12 a 24 meses habilitação é apreendida; condução no período leva à cassação e é crime Penalidade de cassação do direito de dirigir na Res.182/2005: é a cassação da Carteira Nacional de Habilitação; infrator deve submeter-se a novo processo de habilitação; exigências específicas na Res.300/2008

30 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Contexto Institucional Hierarquia e Obrigatoriedade das Normas Legais: Código de Trânsito: ordenamento geral, sobrepõe-se e delimita todas as demais disposições legais e administrativas na esfera de trânsito; tem vigência nacional; discutível se pode ser suplementada, se não contrariar o CTB, por outras leis federais e leis locais, no seu âmbito de vigência (visão restrita: apenas se lei complementar federal autorizar... CF/88...); pode haver implicações de leis de outras áreas (acessibilidade, ambiente) Anexos do Código de Trânsito: são parte integrante da lei, sem ressalvas quanto á obrigatoriedade e vigência; podem ser atualizadas por dispositivos legais de nível superior; se previsto em lei, podem ser atualizados por outros dispositivos legais e mantém a validade (principal exemplo: Res.160/2004 do CONTRAN=novo Anexo II previsto no CTB) Resoluções do CONTRAN: nos limites estabelecidos pela lei, determinam obrigações de vigência nacional, como extensão da lei (principal exemplo: manuais de sinalização de trânsito incorporados às resoluções); podem ser suplementados por disposições de outros órgãos federais, estaduais e municipais, nos limites da lei e submetidas às resoluções do CONTRAN Normas e Manuais Técnicos: consolidam o estado da técnica e orientam a atividade profissional; não são obrigatórias sem a determinação de uma lei ou resolução válida; mas a exceção deve ser justificada !

31 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Contexto Institucional Definições Básicas: Via: superfície para trânsito de veículos, pessoas e animais (incluindo pista, acostamento, calçada, ilhas e canteiro central); Via Urbana: via em área urbana (imóveis edificados ao longo da extensão); Rodovia: via rural pavimentada; Estrada: via rural não pavimentada. Pista: parte da via normalmente utilizada para circulação de veículos (Bordo da Pista: delineia a parte destinada à circulação de veículos, ie, a pista de rolamento); Acostamento: parte da via destinada à parada ou estacionamento de veículos em emergência, à circulação de ciclistas e, na ausência de passeio, de pedestres; Canteiro Central: separador (físico ou sinalizado por marcas viárias) de duas pistas de rolamento Calçada: parte da via que exclui o trânsito de veículo, normalmente reservada ao trânsito de pedestres, mobiliário urbano,...; Passeio: parte da calçada ou pista destinada à circulação de pedestres, eventualmente ciclistas (Ciclista empurrando a bicicleta: equiparado ao pedestre, sempre...) Ciclo: veículo de propulsão humana, de pelo menos 2 rodas; Ciclofaixa: parte da pista de rolamento para circulação exclusiva de ciclos; Ciclovia: pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum (pressupõe-se veículo motorizado) Ciclomotor: motorizado de 2/3 rodas, até 50cc e 50km/h; na via, não calçada; Motoneta: posição sentada; Motocicleta: posição montada; não há regras específicas (pressupõe-se tratamento usual para veículos motorizados).

32 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Contexto Institucional Regras de Circulação: Regras de Circulação: Gerais Específicas Veículos: circulam pela direita (vias permitem sentido duplo) placa ultrapassagem proibida: acostamentos, interseções... também em rodovias de pista simples, pontes&viadutos,... marca estacionamento permitido junto à calçada, no sentido da via placa... proibido: a 5m da transversal, junto ao canteiro,... placa cruzamento: movimentos permitidos, retorno onde adequadoplaca/marca... conversão à esquerda: do acostamento, se houver retorno: do acostamento, se houver, onde adequado preferência: da direita, rodovia, rotatória... na via/faixaplaca/semaf... R1/R2: cede preferência à principal... tb se muda de via/faixa semáforo: verde=seguir; amarelo=parar, se seguro; vermelho=parado Pedestres: circulam na calçada; se ausência, no acostamento... placa... se não há calçada&acostamento, pelo bordo da pista... travessia:livre, trajeto direto ou da via transversal; faixa 50m marca... preferência sobre as conversões veiculares; ou na faixa...marca/semaf... semáforo: verde=seguir; piscante=apenas concluir; vermelho=parado Ciclos: se não houver via específica, acostamento&bordo da via placa ciclo-faixa: se houver, exclusiva dos ciclistas (não preferencial) ciclo-via: se houver, exclusiva dos ciclistas (não compartilhada) desmontado como pedestre; senão, calçada se compartilhada placa Outros: distingue veículos de carga, transporte coletivo, propulsão humana circulação na via, pela direita; não motorizado, bordo da pista placa

33 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Contexto Institucional Requisitos Legais para a Sinalização de Trânsito (CTB/1997): Art.88: Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue ou reaberta ao trânsito, enquanto não estiver devidamente sinalizada (vertical/horizontal) Art.81 a 83: É proibido: colocar luzes, publicidade... que interfiram na visibilidade da sinalização nas vias públicas e nos imóveis; afixar publicidade... sobre a sinalização e respectivos suportes ou junto a ambos... órgão de trânsito poderá retirar ou determinar a retirada...

34 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Contexto Institucional Requisitos Legais para a Sinalização de Trânsito (CTB/1997): Art.80: Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra. §1 o. A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança de trânsito, conforme as normas e especificações do CONTRAN. §2 o. O CONTRAN poderá autorizar em caráter experimental e por período pré-fixado, a utilização de sinalização não prevista neste Código. Art.91: O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como os padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do SNT.

35 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. Introdução: Contexto Institucional Requisitos Legais para a Sinalização de Trânsito (CTB/1997): Art.93: Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste a área para estacionamento e indicação de vias de acesso adequadas. Art.94 e 95: Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado... Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito... A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou evento... Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito... avisará a comunidade... A inobservância... será punida com multa que faria entre 50 e 300 UFIR, independente das cominações cíveis e penais cabíveis... Ao servidor público responsável pela inobservância... a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de 50% do dia de vencimento ou remuneração... enquanto permanecer a irregularidade.

36 ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos RETORNAR AO SUMÁRIO GERAL


Carregar ppt "ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Princípios Básicos 1. INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DE TRÁFEGO Eng.Hugo Pietrantonio, Prof.Dr. LEMT/PTR-EPUSP, ADDENDUM."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google