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Envolvimento da Sociedade Civil no Plano de Desenvolvimento da Rodovia BR-163: Participação ou Cooptação? Fabiano Toni CDS/UnB E.

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1 Envolvimento da Sociedade Civil no Plano de Desenvolvimento da Rodovia BR-163: Participação ou Cooptação? Fabiano Toni CDS/UnB E

2 Abordagem Processos regulatórios, mecanismos e organizações por meio das quais atores políticos influenciam ações ambientais e seus resultados (Lemos & Agrawal, 2006) Estado + Comunidades + Empresas + ONGs Pesquisa atas de consultas públicas, entrevistas com representantes gov, orgs. soc. civil

3 A Região da BR-163

4 Abertura da Rodovia anos 70 – PIN Deterioração Alta nos preços da soja Custos transporte PPP Pavimentação da Rodovia incluída no PPA Contexto

5 Reação Organizações da Sociedade Civil Altamira, 10/2003; Sinop, 11/2003; Itaituba, 12/2003; Santarém, 12/2003; Santarém, 03/2004: Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado e Sustentável da Região de Influência da BR-163, Carta de Santarém.

6 O Plano BR-163 Sustentável Mar/2004 – Instalação Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) Jul/2004 – Primeiro documento, consultas em MT (2), PA (3), AM (1) e Brasília (1) Maio/2005 – Segunda versão, consultas em MT (2), PA (5) e AM (1) Jun/2006 – Versão final

7 Produto Final Quatro eixos temáticos: Ordenamento territorial e gestão ambiental Infraestrutura para o desenvolvimento Fomento a atividades produtivas Inclusão social e cidadania Modelo de gestão participativo e inovador

8 Produto Final Demandas atendidas em todos os eixos Plano BR-163 Sustentável= Carta de Santarém Sem previsão de meios e provisões Sem fortalecimento institucional Modelo de Gestão não foi implantado

9 Participação Empresários não participaram Governos locais não participaram Incoerências na participação popular Baixa representatividade? Oligarquização?

10 Conclusões Fortalecimento de organizações da sociedade civil Arrefecimento dos movimentos sociais Aliança de conveniência entre Gov. Federal e algumas organizações Partidarização


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