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11 Audiência Pública – STF 05março2010 José Roberto Ferreira Militão, São Paulo, OAB-Comissão de Assuntos AntiDiscriminatórios - CONAD.

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2 11 Audiência Pública – STF 05março2010 José Roberto Ferreira Militão, São Paulo, OAB-Comissão de Assuntos AntiDiscriminatórios - CONAD

3 2 STF – Audiência Pública 05Mar2010 A raça estatal e o racismo. José Roberto F. Militão, advogado, afrodescendente, ativista contra o racismo; membro da Comissão de Assuntos AntiDiscriminatórios – CONAD-OAB/SP; membro do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do governo do Estado de São Paulo ( )

4 3 A oportunidade do debate - STF n - sou um militante CONTRA o racismo - sou defensor de Ações Afirmativas - sou a favor de COTAS SOCIAIS (pela renda) - * Venho alegar em defesa da DIGNIDADE HUMANA de todos e dos afro-brasileiros. - * Espero demonstrar que o Estado NÃO PODE impor um identidade racial que não queremos. - * Dizer que o Estado NÃO PODE submeter-se aos velhos ideais do racismo. -

5 4 Venho falar em IGUALDADE n Desse que é o núcleo do ilimunismo. ILUMINISMO x RACISMO (Igualdade) x (diferenças) (Mesmo plano) x (hierarquia) São conceitos antagônicos – irreconciliáveis. Dizer, se queremos a IGUALDADE Ela não pode ser ´RACIAL´ mas HUMANA

6 5 a voz do prof. MILTON SANTOS n Vídeo: youtube até o tempo de 2:14´

7 6 - NÃO DECIDIRÁ A PROIBIÇÃO DE AA – se a igualdade admite a classificação racial? 2 – se o brasileiro quer/precisa dessa classificação? 3 – se, conforme o conceito do racismo, os afro- brasileiros querem pertencer a uma ´raça inferior´? 4 - se isso é compatível com a DIGNIDADE humana? 5 - se renegamos a miscigenação e a democracia racial? 6 - se essa opção é compatível com nossa história e com a vontade popular expressa na Carta Cidadã? 7 – quais os efeitos colaterais da raça estatal? STF: decide o futuro ou o passado?

8 7 AA: o debate como vitória ABDIAS – FSP 7jul06 - TENDÊNCIAS/DEBATES n A realização, em poucos dias, de duas manifestações, mostra que existe vida inteligente dos dois lados. A discussão não será decidida no âmbito das ciências jurídicas e sociais, já que nelas encontramos elementos favoráveis às duas posições. Trata-se de um debate eminentemente POLÍTICO, que reflete a visão de mundo dos que dele participam....

9 8 STF: qual visão POLÍTICA de mundo? n O problema não se limita às Universidades: n há centenas, milhares de leis em trâmites: n CDH-SENADO aprova o PL do Sen. PAIM 28/08/ h:28 – Agência Senado: n - estabelece cotas para AFRO- BRASILEIROS no mercado de trabalho. O texto reserva 20% dos cargos DAS e 46% das vagas em empresas com mais de 200 empregados aos ´negros´.

10 9 Dignidade Humana n A dignidade humana, definida por Kant, ao lado da vida, são os principais direitos fundamentais do homem, como determina o art. 1° da Declaração dos Direitos Humanos (1948): "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em DIGNIDADE e em direitos. Também inscrito no art. 1º da CF/88

11 10 STF: o Iluminismo precisa de tempo n A história humana tem anos. A história escrita, anos. O cristianismo, O iluminismo 250. n Precisamos de mais tempo... n - O STF decidirá se nos concede MAIS TEMPO na edificação do ideal Iluminista – todo homem nasce igual e tem iguais direitos –ou se escolhe a PERVERSA visão de mundo aquela do RACISMO edificada para sonegar os ideais iluministas. n - Dentre eles a igualdade, pré-condição para a Dignidade! - a destruição da crença em ´raças´ é a pré-condição.

12 11 Ecoar a voz do bom senso político: n Neste sentido, a do governo de meu estado: n... Aqueles que, no século 21, insistem em ressuscitar o conceito de raça e em criar LEGISLAÇÕES baseadas na premissa de que elas merecem tratamento diferenciado pelo Estado devem SER CONTIDOS em suas ações e pretensões, sob pena de incitarem, em algum momento do futuro, processos odiosos que não podem ser aceitos pela humanidade. J. Serra, 27/4/09 - FOLHA – Nenhum genocídio deve ser esquecido

13 12 Ecoar a voz Popular: ´Brasil de todos os Deuses´ Autores: Jeferson Lima, Flavinho, Gil Branco, Me Leva e Guga n Num país da cor da miscigenação, n De tanto Deus, n Tanta religião. Pro povo, FELIZ, cultuar.... n... O índio dançou, em adoração. n O branco rezou na cruz do cristão; n O negro louvou os seus orixáis; n A luz de Deus é a chama da paz

14 13 O que queremos garantir no STF? n Milton Santos: Reproduzir a segregação racial dos EUA me assusta...Nem vou elogiar a miscigenação em si, mas, essa tolerância relativa brasileira me parece algo de VIRTUOSO que deveria ser um ponto de partida... Muitos pensam naquela inserção que é a ´solução mais fácil´... n Vejo com mais simpatia que quero ser só um brasileiro. Um brasileiro igual. Um brasileiro qualquer. O que havia que se completar é abrir espaços semelhantes PARA TODOS pelo Estado...

15 14 Venho lembrar ao E. STF: Na voz de MILTON SANTOS, que a ´relativa tolerância´ é um patrimônio nacional: é a DEMOCRACIA racial, oriundas da COR da MISCINGENAÇÃO, diz o samba. n - que a DR não é sómente ´mito´: é desejada pelo povo. É aquela CHAMA da PAZ louvada pelo samba enredo e que está agora ameaçada por uma nova ´onda´ de RACIALISMO patrocinado por interesse transnacional.

16 15 A equivocada doutrina Racialista por Juarez C. da Silva Jr Afropress n Diz: É que o MN utiliza critérios do discriminador, o antídoto do veneno de cobra com o mesmo veneno: a raça.... E, baseado no fato de que os "mulatos" são, na prática, integrantes do mesmo grupo, o MN sugere que se conscientizem e assumam juntos com os pretos uma identidade RACIAL comum: a de NEGRO.

17 16 Uso ESTATAL: o circulo vicioso? O doutrinador do MN justifica pelo uso ESTATAL: A definição de pretos + pardos = identidade RACIAL de NEGROS, é aceito e utilizado pelo IBGE e políticas públicas de cotas. Tal conceito é também LEGALMENTE reforçado no PL nº 6264/05 que Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Círculo virtuoso? O uso político da raça, o uso acadêmico e o uso estatal = Justifica a ideologia do pertencimento racial

18 17 A pedagogia Estatal: Montesquieu, esplica: n "Recebemos três educações diferentes: a de nossos pais, a de nossos mestres e a do mundo (que seria a estatal). - A que aprendemos nesta última, ( a estatal) destrói todas as idéias das duas primeiras"

19 18 Segregar para educar o branco? - O jovem cotista pode ser representante racial? O império da DIGNIDADE HUMANA não permite o uso da pessoa como MEIO. São as velhas lições de KANT, reiteradas pelo mestre FÁBIO K. COMPARATO: ´O imperativo será o seguinte: age de tal maneira que uses a HUMANIDADE, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como FIM e nunca simplesmente como MEIO.´ - o estado há de empregar outros meios pedagógicos, jamais o ser humano afro-brasileiro, como instrumento útil.

20 19 POLÍTICA DE ESTADO: n n O Ministro da Igualdade Racial, tem afirmado de forma reiterada: n A política de igualdade ´racial´ é uma política de Estado e lutamos que não seja apenas deste governo, mas que perdure para sempre.

21 20 Conviver c/o ´racismo´ no 3º milênio? n FRANTZ FANON, em 1956, constatava: n Numa sociedade com a cultura de raças, a presença do racista, será, pois, natural. n - Portanto nessa recriação do conceito de ´raça´ é admissível a convivência com o racismo. n - o alforriado convivia bem com a escravidão -

22 21 Ressurge (triunfante) da RAÇA? CELIA M. M. AZEVEDO – Unicamp Nos EUA após 1990 se percebe vigoroso movimento de renovação da noção de ´RAÇA´ nas academias: n Exemplifica: o livro A CURVA DO SINO (1994) que reúne em 800 pags resultados de pesquisas com brancos e pretos nos EUA: com gráficos e o uso de resultados de testes de inteligência, pretendeu comprovar a inferioridade do NEGRO. n - Seu apelo final é para que cada um reconheça a sua identidade RACIAL, e, o seu lugar na HIERARQUIA social, dando-se ensejo a uma sociedade harmoniosa. n.

23 22 Interesses ULTRA-NACIONAIS? Prof. LÍVIO SANSONE, UFBA – constata 1998 n O Brasil nunca foi um paraíso racial, nem tampouco é hoje um inferno racial: essa mudança deveu-se sobretudo à alteração dos projetos políticos do meio acadêmico e das fundações FORD, ROCKFELLER e MAC ARTHUR (...).

24 23 EUA não ratificam Tratados de DH Dr. FABIO COMPARATO, nos revela outra coincidência: Com o colapso da União Soviética, os EUA, convenceram-se de que a ONU contraria seus interesses hegemônicos... Sinal inquietante disso é que os EUA vêm se recusando sistematicamente a ratificar todas as convenções internacionais de DIREITOS HUMANOS, na medida em que elas constituem uma limitação à SOBERANIA.

25 24 Condenados ao RACISMO? n Setores do MN – Ongs e no Estado - estimulam a crença racial e preferem o RACISMO explícito do que o RACISMO CORDIAL o que repudiamos em nossa Carta Magna. n - Querem nos impor a crença racial dos afro- americanos? n PRETO é COR; a RAÇA é NEGRA...!

26 25 Frederik Douglas: via o Brasil: n Duvido que tenha jamais existido um povo mais tiranizado, mais desavergonhadamente pisado e impiedosamente usado, do que as pessoas livres de cor nos EUA. Mesmo um país católico como o BRASIL [...] não trata as suas pessoas de cor, do modo tão injusto, bárbaro e escandaloso como nós as tratamos [...]. A América democrática e protestante faria bem em aprender a lição de HUMANIDADE vinda do BRASIL católico e despótico. n (1.858, DOUGLAS F. apud Azevedo, Célia M.M. 1996:155)

27 26 MARCA e ORIGEM: BRA x EUA 1953, ORACY NOGUEIRA, USP (Tanto Preto; Quanto Branco) estabelecia a diferença que a academia jamais desmentiu: Nos EUA o racismo é manifestado pela origem (raça); no Brasil, pela MARCA ( cor). n - adotar o remédio racial é terapia equivocada para um mal inexistente.

28 27 - Não professamos a ´raça´: n Brasileiros não reconhecem sua identidade racial (Ass. Comunic. UNB) – agosto 2009: n Tese de doutorado - UNB - Dpto de Linguística. A pesquisadora Dra FRANCISCA CORDÉLIA O. SILVA constatou que os afro-brasileiros têm dificuldade em se assumirem NEGROS e PARDOS e em identificar outras pessoas etnicamente. n - Lamentava a doutoranda da UNB após três anos de pesquisas.

29 28 Políticas raciais e o povo: Em nov/08: ´Datafolha´ pesquisa o grau de concordância ou discordância: 75%, concordaram totalmente que deveriam ser criadas cotas nas universidades para pessoas pobres e de baixa renda, independente da raça. E em parte, outros 11% = 86%

30 29 Mais Racismo - Mais estigmas n - 62%, concordam que reservar cotas para negros nas universidades pode gerar atos de racismo, n - 53% concordam ser uma coisa humilhante para eles (negros).

31 30 ´Cotas´ seriam temporárias? RJ n Em 19/11/2008 foi divulgada pesquisa a pedido da OnG: CIDAN – IBPS: 63% ´contra´ leis raciais 62% dos pretos ´contra´ 64% dos pardos ´contra´ Em 20/11/2008, o MN no governo do Rio, comemora a RENOVAÇÃO: mais dez anos!

32 31 Agência Senado – ENQUETE: - No ´site´ até maio/09 a enquete PLC 180/2008: n Qual seria o melhor sistema de cotas a ser adotado pelas universidades: n - registrou o seguinte: n 54,50% não concorda com o sistema de cotas - 39,20% concorda com o sistema de cotas sociais (oriundos de escolas públicas) n 6,289% concorda com as cotas 'raciais'.

33 32 Direitos raciais APARTADOS? A segregação de direitos raciais: n Significa: o direito pela raça; a separação e a tomada de atitudes, comportamentos e práticas sociais reservados à ´raça negra´ e outras exclusivas da ´raça branca´. - Será o Estado acolhendo ao arrepio da cidadania o ideal do RACISMO! É a matriz de ódio e ressentimentos racial!

34 33 Deforma a ALMA, dizia KING: As leis de segregação, nos diz, LUTHER KING, na Carta da Prisão (1963): n... toda lei que eleva a personalidade humana é justa, toda lei que impõe a segregação é injusta, porque a segregação deforma a alma e prejudica a personalidade.

35 34 Efeitos colaterais: a baixa estima O niilismo social dos Afro-Am. (12%): - (CORNELL WEST; T.SOWELL; BARACK OBAMA, KELVIN GRAY) - representam 65% dos presos: São DOIS MILHÕES nas cadeias. - 45% dos jovens (16-24) sob custódia da justiça; - 70% da gravidez adolescente são meninas afro-americanas; - Portanto em 2010, temos nos EUA: -2 milhões, são 5% da população afro-americana nas prisões. - Nós temos, 0,2%, cerca de afro-brasileiros nas prisões.

36 35 Democracia Racial, antes do ´mito´ n Manoel Quirino, em 1918:... Do convívio e colaboração na feitura deste País, procede esse elemento mestiço de todos os matizes, plêiade ilustre, verdadeiras glórias da nação.: os Rebouças, Gonçalves Dias, Machado de Assis, Cruz e Souza, Pe. José Maurício, Tobias Barreto, Francisco Glicério, José do Patrocínio e muitos outros. Circunstância essa que nos permite dizer que o Brasil possui duas grandezas reais: a uberdade do solo e o talento do mestiço. n (Mário Maestri*)

37 36 Roger BASTIDE nos relata n Regressei para a cidade de bonde. O veículo estava cheio de trabalhadores de volta das fábricas que se misturavam aos passeantes... n Mestiços, brancos e pretos aglomerados, apertados, amontoados uns sobre os outros.. Um preto exausto, deixava cair a cabeça pesada e adormecida, sobre o ombro de um empregado de escritório, um branco... E isso constituía uma bela imagem da democracia social e racial que Recife me oferecia no meu caminho de regresso, na passagem crepuscular pelo arrebalde pernambucano. (Bastide 1944c in GUIMARÃES, A.S., DEMOCRACIA RACIAL, p.10, STF)

38 37 O ´mito´ da Democracia Racial: n A visão da democracia racial antes de ser ´mito´. (ABDIAS ao I Congresso Negro Brasileiro, em agosto/1950): n Observamos que a larga miscigenação praticada como imperativo da formação histórica, desde o início da colonização do Brasil, está se transformando, por inspiração e imposição das últimas conquistas da biologia, da antropologia e da sociologia, numa bem delineada doutrina de DEMOCRACIA RACIAL a servir de lição e modelo para outros povos de formação étnica complexa conforme é o nosso caso

39 38 DIGNIDADE HUMANA: nem o povo pode violar É a lição do mestre Comparato: Reduzido à sua expressão mais simples, o regime democrático é composto de dois elementos essenciais: o princípio majoritário e a garantia dos direitos fundamentais. Advertindo: A vontade popular que despreza a DIGNIDADE da Pessoa Humana não é democrática, é TIRÂNICA

40 39 As Cotas Sociais: Bolsa Família Exemplo de AA não racial (80%). - a inclusão de afro-brasileiros nas oportunidades em geral não pode ser pela ´raça estatal´. Na espécie, de universidades, basta, portanto: 50% de cotas sociais/renda para a inclusão dos afro-brasileiros.

41 Malcolm X, foi executado por racialistas RADICAIS. "Não lutamos por integração ou por separação. Lutamos para sermos reconhecidos como seres humanos. Lutamos por direitos de HUMANOS." - Essa foi sua sentença de morte!

42 E enfatiza o líder MANDELA: n "Eu odeio o racismo, pois o considero uma coisa selvagem, venha ele de um preto ou de um branco. "

43 Que n/governantes possam afirmar: n Pres. Lula, Dia Internacional da Recordação do Holocausto n Recife - PE, 27jan2010 n... Em março, terei a honra de visitar Israel, a Palestina e a Jordânia. E levarei até lá nossa mensagem de tolerância e de paz. Uma mensagem que é baseada, não em uma utopia, mas na REALIDADE de uma nação onde as mais diversas comunidades convivem em harmonia.

44 STF: QUEREMOS SER SIMPLESMENTE HUMANOS! Consigno o apelo: que a Excelsa Corte não permita que o Estado nos imponha uma identidade racial que não queremos. E, que doravante, sejamos apenas senhores de NOSSO DESTINO. Destino que o racismo sonegou e retardou: que sejamos simplesmente HUMANOS!


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