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AUXÍLIO-TRANSPORTE ÀS PREFEITURAS PARA GARANTIR O ACESSO DE ALUNOS À ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL.

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2 AUXÍLIO-TRANSPORTE ÀS PREFEITURAS PARA GARANTIR O ACESSO DE ALUNOS À ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL

3 Decreto nº , de 20 de março de 1996 Dispõe sobre a instrução dos processos respectivos Decreto nº , de 14 de dezembro de 2007 Institui o Certificado de Regularidade CRMC Resolução Conjunta SGP/SEP – 1, de 17 de janeiro de 2008 Estabelece normas para o Decreto nº Decreto nº , de 11 de maio de 2004 Autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com Municípios objetivando a manutenção de Programa de Transporte de Alunos

4 Resolução SE nº 27, de 09/05/2011 Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual Resolução SE nº 28, de 12 de maio de 2011 Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual Resolução SE 55/11, de 16/08/11 –art.10 e 11 – mudança de residência – transferência de matrícula Resolução SE 72/11, de 26/10/11- art.5º... deverão comparecer à escola estadual mais próxima da nova residência...

5 O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, considerando a legislação em vigor e a necessidade de se assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais, resolve: Artigo 1º - O Transporte escolar, na rede estadual de ensino, será concedido ao aluno matriculado e frequente... e que seja proveniente : I. da zona rural; ou II. de local onde haja barreira física, ou obstáculo que impeça ou dificulte o seu acesso à escola, ou lhe prejudique a liberdade de movimento, a circulação com segurança, a integridade, como por exemplo:

6 1.Rodovia e ferrovia sem passarela ou faixa de travessia sem semáforo; 2. Rio, lago, lagoa, brejo, ribeirão, riacho, braço de mar, sem pontes ou passarelas; 3. Trilhas em matas, serras, morros, ou locais desertos; 4. Divisórias físicas fixas (muro ou cerca); 5. Linha eletrificada; 6. Vazadouro (lixão).

7 ALUNO COM IDADE INFERIOR A 12 ANOS EM FRETE OU FROTA (COM AUTORIZAÇÃO OU SOLICITAÇÃO DOS PAIS PODERÁ SER PASSE). ALUNO A PARTIR DE 12 ANOS EM PASSE.

8 A PREFEITURA DEVERÁ GARANTIR AOS ALUNOS ACESSO A ESCOLA ESTADUAL MEDIANTE: I - frota própria da Prefeitura Municipal; II - empresa de transporte contratada ou transporte autônomo fretado; III - fornecimento de passes escolares. GARANTIR MONITOR NO FRETE OU FROTA PRÓPRIA. ATENDIMENTO DE ACORDO COM FAIXA ETÁRIA

9 cadastrar o endereço I – cadastrar o endereço do aluno e preencher os dados referentes a transporte escolar no Sistema de Cadastro de Alunos SEE/CIE; indicar o aluno II – indicar o aluno beneficiário de transporte, de acordo com o estabelecido na Resolução nº 27/11; Atestado de Execução do Transporte Escolar III – fiscalizar a execução do transporte de alunos e enviar à Diretoria de Ensino, até o quinto dia útil do mês subsequente, o Atestado de Execução do Transporte Escolar (Anexo I).

10 1-ESCOLA FAZ A INCLUSÃO DOS ALUNOS NO SISTEMA PRODESP. 2-D.E. HOMOLOGA OS ALUNOS(LANÇAMENTO: CONVÊNIO(S/N), TIPO DE TRANSPORTE (FRETE-FP-PASSE)ATENDIMENTO(PREFEITURA) IMPORTANTE: A D.E PRECISA TER CLAREZA A FORMA DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA (tipo de transporte).

11 3-A PREFEITURA CADASTRA AS ROTAS E OS VEÍCULOS. 4- A D.E. HOMOLOGA AS ROTAS. 5-A PREFEITURA CADASTRA AS VIAGENS E INCLUI OS ALUNOS NESSAS VIAGENS. 6-AS LISTAGENS SÃO GERADAS: LISTA DE ALUNOS, RELAÇÃO DE ROTAS, RELAÇÃO DE VEÍCULOS, RELAÇÃO DE VIAGENS E SÍNTESE GERAL. 7-MONTAGEM DO PROCESSO - CONVÊNIO

12 ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM 100% DE GRATUIDADE. EM HIPÓTESE NENHUMA O ALUNO PODERÁ CONSTAR NA LISTA E NÃO USUFRUIR DESSE DIREITO.

13 Atenção para a Resolução SE 20/10 que atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos sistemas de informação Corporativos da SEE.

14 O ENDEREÇO DO ALUNO DEVE SER ATUALIZADO. O ENDEREÇO É BASE PARA O ATENDIMENTO NA DEMANDA E NO TRANSPORTE ESCOLAR. DISTÂNCIA RESIDÊNCIA – ESCOLA (não considerar ida e volta)

15 1-Incluir os alunos que serão transportados em 2012 na opção 12.1 da Prodesp(aluno que paga metade não incluir). 2-Conferir se o endereço está correto e se o aluno é da sua demanda. 3-Caso o aluno venha de fora da sua demanda exigir declaração de inexistência de vaga da escola mais próxima da sua residência; caso contrário não deverá ser incluso no transporte.

16 1-Conferir o endereço dos alunos; 2-Digitar todos os alunos que usam transporte gratuitamente; 3-Imprimir a listagem; 4-Conferir a listagem em sala de aula (chamada); 5-Manter uma lista piloto atualizada; 6-Mensalmente conferir listagem(sala de aula).

17 ALUNO REMANEJADO OU TRANSFERIDO SAI DO SISTEMA – PRECISA DE NOVA ANÁLISE DATA INÍCIO:01/02/12 DATA FIM: 21/12/12 MATRÍCULA E INÍCIO NO TRANSPORTE LANÇAMENTO ATÉ 10/03. TODOS OS ALUNOS JÁ MATRICULADOS JÁ ATENDIDOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DEVERÃO CONSTAR DA PRODESP.

18 OBRIGADO A TODOS PELO TRABALHO!


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