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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC O BPC na Perspectiva do SUAS Departamento.

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Apresentação em tema: "Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC O BPC na Perspectiva do SUAS Departamento."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC O BPC na Perspectiva do SUAS Departamento de Benefícios Assistenciais Departamento de Benefícios Assistenciais

2 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Estrutura: Departamento de Gestão do SUAS; Departamento de Proteção Social Básica; Departamento de Proteção Social Especial; Departamento de Benefícios Assistencias; Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social;

3 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MARCO LEGAL Instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgância de Assistência Social/LOAS – Lei 8.742/93: CF: Art. 203 Paragráfo V- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e a pessoa idosa que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. LOAS: Art. 20 garantia de um salário mínimo a pessoa com deficiência e a pessoa idoso. Art. 21 O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

4 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome BENEFICIÁRIOS: PESSOA IDOSA Considera-se idoso para fins do benefício aquele que contar com 65 anos ou mais de idade: Art. 20 da LOAS: 70 anos; Art. 38 da LOAS: redução da idade para 67 anos partir de 1º/10/1998; Lei nº /Estatuto do Idoso de 1º/10/2003, reduz a idade para 65 anos;

5 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome BENEFICIÁRIOS: PESSOA COM DEFICIÊNCIA Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa com deficiência é aquela incapacitada para vida independente e para o trabalho.

6 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome FAMÍLIA INCAPACITADA DE PROVER A MANUTENÇÃO DA PESSOA IDOSA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.

7 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome CONCEITO DE FAMÍLIA Entende-se por família a unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes.(conceito utilizado de janeiro de 1996 à agosto de 1997); Alteração: O conjunto de pessoas elencadas no art.16 da lei de nº 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo teto,...assim entendido: o requerente, cônjuge ou companheiro (a), os pais, os filhos menores de 21 anos ou inválidos e os equiparados a essa condição (tutelado, enteado) e os irmãos menores de 21anos ou inválidos, desde que vivam sob o mesmo teto;

8 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome O BPC NA PNAS É de competência do MDS, por intermédio SNAS, a gestão, o financiamento, a coordenação geral, o monitoramento e a avaliação do BPC, de forma compartilhada com Estados, Distrito Federal e Municípios, em consonância com o SUAS e com a diretriz da descentralização político- administrativa. Ao INSS compete a operacionalização do BPC.

9 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Um novo modelo de gestão: Supõe um pacto federativo, com definição de competências dos entes das esferas de governo; Nova lógica de organização das ações: por níveis de complexidade, por território, considerando regiões e portes de municípios.

10 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome O BPC NO SUAS O BPC integra o conjunto de cobertura do SUAS constituindo, como prestação de transferência de renda, as ofertas da proteção social básica.

11 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome O BPC na Proteção Social Básica NOB/SUAS estabelece importantes iniciativas de construção da Política do BPC como integrante da assistência social. Os Municípios em Gestão Básica e Plena, em consonância com suas atribuições, deverão manter em sua estrutura, serviço para o atendimento e o acompanhamento dos beneficiários do BPC

12 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Plano de Inserção e Acompanhamento dos Beneficiários - Compreende o esforço do município, a previsão e a garantia de inserção dos beneficiários do BPC num conjunto de ações planejadas e sistemáticas. - Consite na construção de um planejamento articulado de ações que serão desenvolvidas com os beneficiários do BPC e suas famílias visando a sua inserção nos serviços, programas e projetos da proteção social básica e especial e em outras políticas públicas, que deverão favorecer o enfrentamento das questões de risco e vulnerabilidade sociais dos beneficiários e assim, contribuir para a consolidação e legilimação do direito à assistência social.

13 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Síntese da Proposição de um novo Decreto para o BPC em substituição ao Decreto nº 1.744/95.

14 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Atualização de Terminologias: Atualização de Terminologias: pessoa portadora de deficiência, por pessoa com deficiência; Nomenclatura e categorização do BPC: Nomenclatura e categorização do BPC: Incluído da assistência social na denominação: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social; Acrescenta que: Acrescenta que: Para fins de reconhecimento da existência de deficiência em crianças e adolescentes não se aplica a verificação da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, conforme recomendação do Ministério Público Federal; CONCEITUAÇÕES:

15 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Institui o Programa Nacional de Monitoramento e Avaliação do BPC, que será mantido e coordenado pelo MDS, por intermédio da SNAS, em parceria com o INSS, Estados, Distrito Federal e Municípios, fazendo parte da dinâmica da gestão do SUAS.

16 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O Programa Nacional de Monitoramento e Avaliação do BPC consiste em um conjunto de indicadores e de seus respectivos índices, compreendendo: I- o monitoramento da incidência dos beneficiários e dos requerentes por município brasileiro; II- o tratamento do conjunto dos beneficiários como uma população com graus de risco e vulnerabilidade social variados, estratificada a partir das características do ciclo de vida do requerente, sua família e a região onde vive; III- o desenvolvimento de estudos intersetoriais que caracterizem os comportamentos da população beneficiária por análises geo-demográficas, índices de mortalidade, morbidade, entre outros, nos quais se inclui a tipologia das famílias dos beneficiários e das instituições em que eventualmente viva ou conviva;

17 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO IV- a instituição e manutenção de banco de dados sobre os processos desenvolvidos pelos gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para inclusão do beneficiário ao SUAS e demais políticas setoriais; V- a promoção de estudos e pesquisas sobre os critérios de acesso e implementação do BPC; VI- a organização e manutenção de um sistema de informações e dados sobre o BPC, com vistas ao planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações; e VII- a realização de estudos longitudinais dos beneficiários do BPC.

18 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MOVIMENTO DA DACONCESSÃO

19 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome DEMONSTRATIVO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ESTADO – 1996 A 2006 Fonte: SINTESE/06 ANO PCDIDOSO Total PCD%IDOSO% , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , jun/ , ,

20 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome DEMONSTRATIVO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ESTADO – 1996 A 2006 Fonte: SINTESE/06

21 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome DEMONSTRATIVO DE BENEFÍCIOS EMITIDOS NO ESTADO – 1996 A 2006 Fonte: Sintese/junho-06 ANO PCDIDOSO Total NA% % , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , jun/ , ,

22 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome DEMONSTRATIVO DE BENEFÍCIOS EMITIDOS NO ESTADO – 1996 A 2006 Fonte: Sintese/junho-06

23 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Informes Gerais do DBA Edição do Novo Decreto sobre o BPC; Elaboração da Minuta de Portaria sobre os Benefícios Eventuais; Instruções Normativas, detalhando os procedimentos sobre o BPC; Conclusão de pesquisas para verificar o impacto do BPC na vida do beneficiário e extensão da cobertura;

24 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Informes Gerais do DBA - Proposta de novos parâmetros e procedimentos de avaliação das pessoas com deficiência para acesso ao BPC; - Institui-se um novo modelo de Avaliação Médica e Avaliação Social da pessoa com deficiência com base no que estabelece a Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde – CIF, da Organização Mundial da Saúde -OMS, que permite a descrição e comparação da saúde das populações no contexto internacional. - Adota uma abordagem biopsicossocial da deficiência das funções ou estruturas do corpo e a incapacidade decorrente das limitações de atividade e restrições da participação, levando em conta fatores contextuais, possibilitando uma abordagem abrangente da pessoa com deficiência. - A implementação da avaliação social será gradativa e será realizada por órgãos autorizados pelo MDS.

25 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Informes Gerais do DBA - Instituição de Câmara Técnica pela CIT, com vistas a regulamentar os dispositivos da NOB; - Prorrogação da 5ª etapa através da Portaria nº 165 de 20/12/05; - Divulgação do BPC – pautar a questão do protagonismo e da autonomia do beneficiário no usufruto e na apropriação do benefício;

26 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Informes Gerais do DBA BASE DE DADOS CADASTRAIS no SUASweb: Disponibilização da BASE DE DADOS CADASTRAIS no SUASweb: - SUASweb municípios - Suasweb link de acesso - login, senha, nome e CPF - consulta - ícone BPC - por espécie, por concessão e por faixa etária. Os dados disponíveis: NB; nome do beneficiário; sexo; data de nascimento; nome da mãe; espécie; endereço; UF; Bairro; Cep.; data de concessão; procurador; representante legal; tipo de representação; situação do benefício.

27 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome CONTATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS : Ana Lígia Gomes (Diretora) Telefone: (0**61) Maria José de Freitas (Coordenadora de Regulação) TELEFONE: (0**61) Maria de Fátima Souza (Coordenadora de Gestão) Telefone: (0**61)


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