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Ata Notarial Previsão Legal: art.236 C.F. Lei 8935/94 arts. 6 e 7 incisos III. CPC art. 364. Provimento 59 Corregedoria Geral da Justiça- Pr.

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1 Ata Notarial Previsão Legal: art.236 C.F. Lei 8935/94 arts. 6 e 7 incisos III. CPC art Provimento 59 Corregedoria Geral da Justiça- Pr.

2 Ata Notarial é a certificação de fatos jurídicos, a requerimento da parte interessada e por constatação pessoal do tabelião, cujo objetivo não comporte a lavratura de escritura. Pode ser lavrada...para captura de imagens e de conteúdos de sites de internet, vistorias em objetos e lugares...com intuito de prevenir direitos e responsabilidades.

3 Art. 6º Aos notários compete: III – autenticar fatos. Art 7º Aos Tabeliães de notas compete com exclusividade: III – lavrar atas notariais.

4 ATA NOTARIAL- CONCEITO Instrumento público autorizado por notário competente, a requerimento de uma pessoa com interesse legítimo e que, fundamentada nos princípios da função imparcial e independente, pública e responsável, tem por objeto constatar a realidade ou verdade de um fato que o notário vê, ouve ou percebe por seus sentidos, cuja finalidade é a de ser um instrumento de prova em processo judicial, mas que pode ter outros fins... Antonio Escartin Ipiens

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6 ATA NOTARIAL X ESCRITURA DECLARATÓRIA Escritura declaratória há uma manifestação unilateral de vontade que o tabelião recebe e qualifica juridicamente. ( testemunhos em acidentes de trânsito, processos judiciais, uniões estáveis, dependência econômica, compromisso e manutenção, etc.) Nas atas notariais podem ser aceitas para dar legitimidade na ação do notário. (porteiro, vizinhos, etc)

7 Vistoria de imóvel em imóveis para: Emissão de posse. Locação. (vistoria – abandono) Esbulho possessório – invasão. Conflitos de vizinhança – obras- abandono, barulho, odor, etc... Condomínios forçados. Servidões – Usucapião Retificações no R Imóveis – lei /04

8 DE – comprovação de autorização para venda. Google Earth – Comprovação de situação do imóvel. Web site – Comprovação de anúncio de imóvel.

9 ATA NOTARIAL Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (12/09/2008), nesta cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, neste Tabelionato de Notas, lavrei a seguinte ATA, por solicitação da senhora ROSANGELA REGINA DA SILVA, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº , residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Reinaldo Hecke nº 453, ap. 103-A. Sendo que a aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (11/09/2008), às quatorze horas e quarenta minutos (14:40h.), acompanhado de ora solicitante, fui ao seu endereço, supra mencionado, e no referido fiz as as seguintes constatações: que trata-se de um apartamento com diversos cômodos, onde, a pedido da ora solicitante visualizei o seguinte nos que seguem: Lavabo: não havia tampo no vaso sanitário, parte da parede, próxima ao vaso sanitário, estava sem acabamento, não havia o acabamento da válvula do registro e não havia espelho na tomada (Imagens de 01 até 04) ; Sala: parte de uma parede sem acabamento, interruptores e tomadas sem espelho (Imagens de 05 até 11); Cozinha: pia sem torneira, tomada sem espelho (Imagens 12 e 13) ; Área de Serviço: sem tanque de lavar roupas na parede (Imagem 14); Quarto com banheiro: sendo que no quarto as tomadas e interruptores estavam sem espelho, e no banheiro não haviam ecessórios no vaso sanitário (Imagens de 15 até 20); Quarto: tomadas e interruptores sem espelhos (Imagem 21); Escritório: tomadas e interruptores sem espelhos (Imagens de 22 até 26); Quarto, banheiro e closet: sendo que no quarto as tomadas e interruptores estavam sem espelho, e no banheiro não haviam acessórios no vaso sanitário (Imagens de 27 até 30) e Sacada: na havia "deck" na parte externa (Imagens 31 e 32). Após tais constatações retornei a este Tabelionato, as quais podem ser melhor vislumbradas através das imagens impressas abaixo

10 Ata de Vistoria de Imóvel pela Imobiliária ATA NOTARIAL Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (21/02/2007), nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, neste Tabelionato de Notas, lavrei a seguinte ATA por solicitação de IMOBILIÁRIA DE IMOVEIS LTDA, 1) o imóvel localizado no endereço supra se constitui num Apartamento, o qual encontra-se desocupado; 2) o Apartamento é composto por dormitório com sacada, sala, cozinha e lavanderia conjugada e BWC; 3) Dormitório - o piso é revestido de taco e encontra-se manchado e riscado (Foto 01 e 02), as paredes e o teto são pintados na cor branca e estão em bom estado de conservação, entretanto uma das paredes encontra-se com rachaduras superficiais (Foto 03), a porta de entrada para o cômodo encontra-se manchada (Foto 04), os rodapés, interruptores e tomadas possuem manchas em tinta (Foto 05), possui janela com vidros e lâmpada, ambiente com porta de passagem para a sacada, o piso desta é revestido de cerâmica e encontra-se com algumas peças soltas (Foto 06); 4) Sala, Cozinha e Lavanderia conjugada - o piso é revestido parte em taco o qual possui manchas e riscos e parte em cerâmica (Foto 07 e 08), as paredes e o teto são pintados na cor branca em bom estado de conservação, entretanto as paredes encontram-se com manchas (Foto 09), há 02 (dois) bocais de luz e apenas uma lâmpada, os rodapés, tomadas e interruptores estão manchados de tinta (Foto 10), possui janela com vidros, há 01 (uma) pia e 01 (um) tanque ambos com torneira, os quais encontram-se desgastados (Fotos 11, 12 e 13), possui 01 (uma) caixa de disjuntor de luz (Foto 14) e 01 (um) aparelho de interfone (Foto 15); 5) BWC - o piso é revestido em cerâmica (Foto 16), as paredes são revestidas parte em azulejo e parte pintada na cor branca, os azulejos encontram-se sujos de tinta (Fotos 17 e 18), forro em pvc, sem chuveiro, com box (Foto 19), vaso sanitário e pia, o registro do chuveiro encontra-se com ferrugem (Foto 20). Todas as constatações podem ser melhor vislumbradas através das imagens impressas abaixo:

11 ABANDONO DE IMÓVEL O PROPRIETÁRIO EMPRESTOU O IMÓVEL EM TROCA DE PGTO DE IPTU E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL. DETALHE, O IMÓVEL NÃO HAVIA BENFEITORIAS E O LOCATÁRIO FOI AUTORIZADO A CONSTRUIR APENAS UM BARRACÃO. Obs. Acordo Verbal

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14 Horário 13:48

15 Horário 23:50

16 Horário 01:45

17 Horário 03:55 – Viatura Polícia

18 SERVIDÃO DE PASSAGEM ATA NOTARIAL Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dois (23/08/2003), nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, a pedido de ______________________ compareci no imóvel localizado a Rua Teodoro Makiolka 47, barreirinha, nesta Cidade, objeto na matrícula nº do 9º Serviço Registral, onde constatei o seguinte: a existência de "servidão de passagem" em terreno do Município de Curitiba, entre dito imóvel e a Rua Camile Flammarion; O local demonstra ser usado há bastante tempo, sendo constatada sedimentação típica de trânsito de veículos, é cercado por um bosque e não há sinais de desmatamento recente, bem como, não há sinal de crescimento de vegetação na passagem; indicando assim ser usada freqüentemente. Dita servidão possui a largura aproximada de cinco metros suficiente para a passagem de veículos automotores e na seu comprimneto aproximadamente 20,00 metros, possuindo marcas de passagem destes no solo.Tais constatações podem ser vizualizadas através das fotografias anexadas a este instrumento.

19 Outros tipos de atas. ASSEMBLÉIAS DE ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES EM GERAL, CONDOMÍNIOS. EM SORTEIOS. PERCEPÇÃO DE COISAS. (COFRES, MERCADORIAS) DETENÇÃO DE POSSE. DESTRUIÇÃO: DE DOCUMENTOS, MERCADORIAS, ALIMENTOS. PERCEPÇÃO DE PESSOAS. PERCEPÇÃO DE ATOS HUMANOS.( trabalho, calúnia, entrega de coisa, contrato verbal... DE NOTORIEDADE.

20 PRINCÍPIOS TÉCNICOS. Proceder com absoluta imparcialidade. Não usar adjetivos. ( deteriorado, feio, mal feito, etc) Ter em vista a intenção do solicitante. Ter certeza plena do fato atestado. Operar como espectador. Narração clara, precisa e objetiva. Agir somente em virtude de solicitação das partes. Agir com decoro profissional. Pode valer-se de peritos e equipamentos.

21 OUTROS TIPOS DE ATAS. De páginas da web. (websites) Citação de hiperlinks. s. Conteúdos de sites sociais. (facebook, Linkdin,etc) Mensagens telefônicas (SMS) Mensagens telefônicas de voz. Arquivos digitais. (códigos fontes, bancos de dados, CDs, pen drives...)

22 PRINCÍPIOS TÉCNICOS Respeitar a intimidade e privacidade do solicitante e terceiros. Abster-se de ingressar em locais privados sem autorização. Deve consignar eventual protesto do solicitante ou terceiros. Em caso de negação de sua presença deve relatar. Caso solicitado deve identificar-se e declarar seu objetivo.

23 Ata Notarial é utilizada para obtenção de liminar / nº ordem 266/ Medida Cautelar (em geral) - ALINE GONZALESASSUMPÇAÕ NEVES X SAMIRA SHAHATIT - C O N C L U S ÃO Em 09 de fevereiro de 2012, faço estes autos conclusos aoMM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu, cópia de Ata Notarial, dando conta da veracidade de suas alegações. _____ escrev. PROCESSO N Vistos. A decisão de fls. 30/31 foi bem clara: seriam presumidas verdadeiras, a princípio, as alegações da autora, caso a ré não permitisse a constatação. Em adendo a essa presunção, foi despachada, hoje, pela autora, cópia de Ata Notarial, dando conta da veracidade de suas alegações. É evidente quedocumento será submetido a contraditório, oportunamente, e dependerá de corroboração pelo original, devidamente assinado. Assim,diante da presunção acerca do ruído e da trepidação causados pelo ventilador de teto da ré e tendo em vista a urgência da medida, que visa a salvaguardar a paz e o bem estar da família da autora e, em última análise, a convivência civilizada entre os condôminos, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a ré se abstenha de ligar tal aparelho, no período noturno, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada noite em que se descumprir tal decisão. Intime-se, com urgência. Int. São Paulo,

24 Obrigado!


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