REGISTROS PÚBLICOS AULA 05 TEMA: PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE REGISTRAL DATA: 23/03/2006 PROFº: PÚBLIO BORGES ALVES EQUIPE: ANTONIO IANOWICH FILHO e PÚBLIO.

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1 REGISTROS PÚBLICOS AULA 05 TEMA: PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE REGISTRAL DATA: 23/03/2006 PROFº: PÚBLIO BORGES ALVES EQUIPE: ANTONIO IANOWICH FILHO e PÚBLIO BORGES ALVES WEB: FABIANA COTIAN MEIRELES

2 OBJETIVOS -ATIVIDADE REGISTRAL -OFICIAIS REGISTRADORES -PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE REGISTRAL

3 ATIVIDADE REGISTRAL CONCEITO : É UMA FUNÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, DELEGADA PELO ESTADO, DE CARÁTER PRIVADO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS INTERESSES DAS PARTES, EM CONFORMIDADE COM ORDENAMENTO JURÍDICO.

4 ATIVIDADE REGISTRAL - ORIGEM: DELEGAÇÃO -PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS -CARÁTER PRIVADO -PRINCÍPIOS PRÓPRIOS

5 ATIVIDADE REGISTRAL OBJETIVOS: -TUTELA DO DIREITO SOCIAL -PUBLICIDADE -AUTENTICIDADE -SEGURANÇA -EFICÁCIA - COMPREENDE O R. PESSOAS NATURAIS, JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, E DE IMÓVEIS

6 LEI 8.935/94 ART. 12 Aos oficiais de registros de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos, independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registros de imóveis e civis das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas.

7 ATIVIDADE REGISTRAL -A ATIVIDADE REGISTRAL É SEMPRE REMUNERADA PELAS PESSOAS QUE UTILIZAM OS SEUS SERVIÇOS, ATRAVÉS DE EMOLUMENTOS TABELADOS. -A FISCALIZAÇÃO DOS SEUS ATOS SE DÁ PELO PODER JUDICIÁRIO, NORMALMENTE PELO JUIZ DA COMARCA.

8 OFICIAIS REGISTRADORES CONCEITO: INDIVÍDUOS QUE EXECUTAM A ATIVIDADE REGISTRAL, CONFORME SUA ESPECIALIDADE, JUNTO À SERVENTIA ESPECÍFICA, DA QUAL É TITULAR, FORMALIZANDO JURÍDICAMENTE O INTERESSE DAS PARTES.

9 OFICIAIS REGISTRADORES -DELEGAÇÃO -CONCURSO PÚBLICO (P. Judiciário; OAB; MP e C. Notarial se houver). -PRIMAZIA PELO INTERESSE GERAL - (R. IMÓVEIS; TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS; PESSOAS NATURAIS; INTERDIÇÕES E TUTELAS; e R. DISTRIBUIÇÃO).

10 PRINCÍPIO DA INSCRIÇÃO CONCEITO: O ATO OPERA-SE SOMENTE COM A DEVIDA INSCRIÇÃO NO REGISTRO COMPETENTE.

11 PRINCÍPIO DA INSCRIÇÃO -PUBLICIDADE Erga Omnes DE ATO CONTITUTIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. -Ex. (assentamento do nome no R. P. Natural; Imóvel no CRI.)

12 PUBLICIDADE REGISTRAL -CONCEITO: É AQUELE QUE VISA TORNAR PÚBLICO O ESTADO JURÍDICO DOS ATOS, BENS, TÍTULOS E DOCUMENTOS. -Ex: (Registros de Penhoras, Hipotecas junto ao CRI.)

13 PUBLICIDADE REGISTRAL -CONHECIMENTO DA INFORMAÇÃO A TERCEIROS INTERESSADOS OU NÃO. -SACRIFÍCIO PRIVACIDADE E INTIMIDADE EM BENEFÍCIO DAS GARANTIAS DOS REGISTROS -ESTATÍSTICA – FISCALIZAÇÃO E INTERESSE PÚBLICO.

14 PRESUNÇÃO E FÉ PÚBLICA REGISTRAL DÁ-SE FORÇA PROBANTE DE VALIDADE E LEGALIDADE ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS. -PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA INSCRIÇÃO, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. - Ex. Registro de Imóveis.

15 PRINCÍPIO DA PRIORIDADE CONCEITO: OBSERVÂNCIA RIGOROSA DA CRONOLOGIA NO REGISTRO, SENDO O PROTOCOLO O INDICADOR DA PREFERÊNCIA DO DIREITO TUTELADO. -HAVENDO MUTIPLICIDADE DE TÍTULOS E DIREITOS CONTRADITÓRIOS, SUBSISTIRÁ O TÍTULO QUE FOR REGISTRADO PRIMEIRAMENTE. (Ex. Penhora no CRI)

16 QUALIFICAÇÃO, LEGALIDADE OU LEGITIMIDADE CONCEITO : OBSERVÂNCIA DA FORMA, VALIDADE E A CONFORMIDADE COM A NORMA JURÍDICA. - CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, QUALIFICAÇÃO E CAPACIDADE DAS PARTES, CONFORMIDADE À LEI.

17 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE CONCEITO : SÃO CRITÉRIOS DE ORGANIZAÇÃO, VISANDO MANTER A CONEXÃO DOS ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. MATRÍCULA: Atos ou Fatos Modificativos, Extintivos Ou Constitutivos. Ex: Se o imóvel na estiver matriculado ou registrado, o oficial registrador será obrigado a primeiramente exigir a matrícula e o registro anterior (separação judicial no R.C. Pessoas Naturais, Imóveis no CRI.).

18 ESPECIALIDADE OU DETERMINAÇÃO CONCEITO : VISA DAR A MÁXIMA DESCRIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO ATO A SER REGISTRADO.

19 ESPECIALIDADE OU DETERMINAÇÃO QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS NATURAIS (CNPJ, domicílio etc). QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Nacionalidade, CPF). OBJETIVOS : SEGURANÇA E EFICÁCIA Ex: descrição do imóvel no CRI. ; descrição da pessoa natural, a exemplo do nascimento e óbito.

20 INSTÂNCIA OU ROGAÇÃO CONCEITO : É NECESSÁRIO O PEDIDO DA PARTE INTERESSADA NO ATO A SER REGISTRADO, NÃO SE PERMITINDO ATOS DE OFÍCIO. PEDIDO : EXPRESSO DE FORMA VERBAL OU ESCRITA EXCEÇÕES : - ORDEM JUDICIAL, REQUERIMENTO DO MP, QUANDO AUTORIZADOS PELA LEI. - MUDANÇA DE NOMES DE RUAS LOGRADOUROS, DECRETADOS PELO PODER PÚBLICO.

21 CONCLUSÃO -NA ATIVIDADE REGISTRAL OS ATOS ESTÃO VINCULADOS À PRINCÍPIOS REGISTRAIS, PARA SE OBTER E MANTER A SEGURANÇA JURÍDICA DOS NEGÓCIOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVO OU CONSTITUTIVOS DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS.