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REGISTROS PÚBLICOS AULA 07 TEMA: COMENTÁRIO DA PROVA DATA: 20/04/2006 PROFº: PÚBLIO BORGES ALVES WEB: FABIANA COTIAN MEIRELES.

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2 REGISTROS PÚBLICOS AULA 07 TEMA: COMENTÁRIO DA PROVA DATA: 20/04/2006 PROFº: PÚBLIO BORGES ALVES WEB: FABIANA COTIAN MEIRELES

3 QUESTÃO SOBRE A HISTÓRIA DOS REGISTROS PÚBLICOS É CORRETO AFIRMAR QUE: -A) A HUMANIDADE NO PRINCÍPIO NÃO SE PREOCUPAVA COM OS REGISTROS DE IMÓVEIS, SURGINDO ESTE SOMENTE A PARTIR DA IDADE MÉDIA. (PÁG. 06/07) -B) EXISTEM INDÍCIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS EM DIVERSOS PERÍODOS DA HISTÓRIA, UMA PROVA DISSO ESTÁ NA DESCOBERTA DE FÓSSEIS QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE REGISTROS DESTINADOS À PUBLICIDADE DE ATOS, ANTERIORES AO CÓDIGO DE HAMURABI.

4 CONT. Nº 21 -C) OS REGISTROS PÚBLICOS NOS MOLDES COMO CONHECEMOS HOJE DATAM DO INÍCIO DO SÉCULO XV. -D) SURGE NO BRASIL A FIGURA DO REGISTRADOR COM A LEI N º 601 DE 18 DE SETEMBRO DE 1850, QUE TINHA A FUNÇÃO DE EFETUAR O REGISTRO NOS LIVROS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO IMPÉRIO.

5 QUESTÃO Nº A RELAÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS NO BRASIL TAMBÉM PODE SER ANALISADA ATRAVÉS DE NOSSAS CONSTITUIÇÕES, DIANTE DISSO, É INCORRETO AFIRMAR QUE: A) NA CONSTITUIÇÃO DE 1824 NÃO HOUVE MENÇÃO AOS REGISTROS PÚBLICOS, MAS APESAR DA OMISSÃO HOUVE UM GRANDE AVANÇO NAS GARANTIAS DA INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS DOS CIDADÃOS BRASILEIROS. (PÁG.08) B) A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891 FOI A PRIMEIRA A DISPOR EXPRESSAMENTE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS, GARANTIDO IGUALDADES E NÃO ADMITINDO PRIVILÉGIOS DE NASCIMENTO. (PÁG. 08)

6 CONT. Nº 22 C) AS CONSTITUIÇÕES DE 1937, 1946 E 1967 MANTIVERAM AS DISPOSIÇÕES E FIXAÇÕES ESTABELECIDAS ACERCA DO TEMA REGISTROS PÚBLICOS, ACOMPANHANDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DE (PÁG. 09) D) A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 TROUXE COMO PRINCIPAL INOVAÇÃO À EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A OBTENÇÃO DE DELEGAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DAS SERVENTIAS E CARTÓRIOS.

7 QUESTÃO Nº O ART. 37 DA CARTA MAGNA DE 1988, ELEGE A LEGALIDADE, A IMPESSOALIDADE, A PUBLICIDADE, A MORALIDADE ADMINISTRATIVA E A EFICIÊNCIA, COMO SENDO OS PRINCÍPIOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE TODOS OS TIPOS DE REGISTROS PÚBLICOS, DIANTE DISSO, OBSERVE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO E IDENTIFIQUE QUAIS ESTÃO CORRETAS: I – NO QUE DIZ RESPEITO AOS REGISTROS PÚBLICOS, DEVE SEMPRE IMPERAR O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE, VISANDO A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE. (PÁG. 21/22).

8 Cont. nº 23 II – O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE REFERIDO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 (ART. 37, CAPUT) NADA MAIS É DO QUE O CLÁSSICO PRINCÍPIO DA FINALIDADE, O QUAL IMPÕEM AO ADMINISTRADOR PÚBLICO QUE SÓ PRATICA O ATO PARA O SEU FIM LEGAL, DE FORMA IMPESSOAL. (PÁG.22) III – CONFORME O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE A DIVULGAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É EXIGÍVEL, MAS NÃO É AMPLA, SENDO POSSÍVEL A OCULTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DESDE QUE COM A FINALIDADE DE SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO. (P. 23)

9 Cont. nº 23 IV – NO PRINCIPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, PROCURA-SE RESGUARDAR O BEM MAIOR QUE SÃO OS DIREITOS DA SOCIEDADE, OS VALORES ÉTICOS IMPOSTOS AOS AGENTES PÚBLICOS, BEM COMO AQUELES QUE RECEBEM UMA FUNÇÃO PÚBLICA DELEGADA, COMO OS NOTÁRIOS E REGISTRADORES. V – O PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA TEM POR FINALIDADE PROMOVER A INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, SEM PREOCUPAR- SE, TODAVIA, COM O MELHORAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DELEGADOS. C) SOMENTE AS AFIRMATIVAS II, III E IV ESTÃO CORRETAS

10 QUESTÃO Nº NO QUE DIZ RESPEITO AO DIREITO NOTARIAL, OBSERVE AS AFIRMACÕES ABAIXO E ASSINALE A INCORRETA: A) TABELIÃES E OFICIAIS DE REGISTROS DE CONTRATOS MARÍTIMOS SÃO ESPECIALISTAS LIMITADOS A UMA ESPÉCIE CONTRATUAL, A DOS NEGÓCIOS RELACIONADOS COM O COMÉRCIO MARÍTIMO, SÃO SUBORDINADOS, PORTANTO AOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO COMERCIAL E AOS PRECEITOS PRÓPRIOS DO MAR.

11 Cont. nº 24 B) OS TABELIÃES DE PROTESTO DE TÍTULOS ATUAM EXCLUSIVAMENTE NO DIREITO COMERCIAL, CONSTA QUE A DENOMINAÇÃO DE TABELIÃES TAMBÉM LHES É RESERVADA, POSTO QUE SÃO ENCARREGADOS DE LAVRAR PROTESTOS. C) É DA COMPETÊNCIA DOS NOTÁRIOS FORMALIZAR JURIDICAMENTE AS VONTADES DAS PARTES E AUTENTICAR FATOS, ENTRE OUTROS. D) A ATIVIDADE NOTARIAL APRESENTA SEU CARÁTER JURÍDICO PELO FATO DE QUE QUALQUER PESSOA POSSA SER TABELIÃO, INDEPENDENTE DE INVESTIDURA NA FUNÇÃO.

12 QUESTÃO Nº O DIREITO REGISTRAL É VOLTADO PARA O ASSENTAMENTO DE TÍTULOS DE INTERESSE PRIVADO OU PÚBLICO, PARA GARANTIR OPONIBILIDADE A TODOS OS TERCEIROS COM A PUBLICIDADE QUE LHES É INERENTE, GARANTINDO A SEGURANÇA, AUTENTICIDADE E A EFICÁCIA DOS ATOS DA VIDA CIVIL A QUE SE REFIRAM. DIANTE DISTO, ANALISE AS AFIRMATIVAS ABAIXO E ASSINALE AS CORRETAS:

13 Cont. nº 25 I – A EXISTÊNCIA DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS NO DIREITO BRASILEIRO DEMONSTRA CLARAMENTE QUE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS, POR SI SÓ, NÃO TRANSMITEM O DOMÍNIO DO BEM IMÓVEL, SENDO IMPRESCINDÍVEL O SEU REGISTRO PARA GARANTIA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. II – OS OFICIAIS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS SÃO OS PROFISSIONAIS DE DUAS SERVENTIAS DIVERSAS, SENDO QUE, TAMBÉM SÃO ENCARREGADOS DE MATRICULAR ÓRGÃOS RELACIONADOS COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL.

14 Cont. nº 25 III – OS OFICIAIS DE REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS SÃO PROFISSIONAIS QUE ASSENTAM ATOS E FATOS DA VIDA DA PESSOA NATURAL. D) TODAS AS AFIRMATIVAS SÃO VERDADEIRAS.

15 QUESTÃO Nº É CORRETO afirmar sobre a atividade notarial: A) A FUNÇÃO NOTARIAL NÃO É UMA FUNÇÃO PÚBLICA, MAS SIM DE CARÁTER PRIVADO, EXERCIDA POR UM PROFISSIONAL DE DIREITO QUE FOI DELEGADO PELO ESTADO. POIS ATUA DE MANEIRA INDEPENDENTE, SEM QUALQUER VINCULAÇÃO HIERÁRQUICA PARA COM OS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OU SEUS SERVIDORES.

16 Cont. nº 26 B) A FUNÇÃO NOTARIAL ESTÁ EMBASADA NA FÉ PUBLICA, E SEU OBJETIVO É FORMALIZAR ATOS JURÍDICOS DE INTERESSE DAS PARTES, AUXILIANDO O ESTADO NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS, PODENDO, AINDA, NOTIFICAR E RECONHECER COMO AUTÊNTICOS OS ATOS PÚBLICOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS. C) DE ACORDO COM CENEVIVA, NO DIREITO BRASILEIRO NOTÁRIO E REGISTRADOR NÃO SÃO AGENTES PÚBLICOS. D) A ATIVIDADE NOTARIAL É SEMPRE REMUNERADA PELO ESTADO, ATRAVÉS DE SALÁRIO FIXADO POR LEI AO TABELIÃO.

17 QUESTÃO Nº AINDA SOBRE A ATIVIDADE NOTARIAL, IDENTIFIQUE A ALTERNATIVA CORRETA: A) NO QUE DIZ RESPEITO À ATIVIDADE NOTARIAL, ESTA OBEDECE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. B) A FÉ PUBLICA NOTARIAL NÃO PODE SER CONSIDERADA COMO PRINCÍPIO, SENDO QUE ESTA SE DA PELO ARTIGO 3º DA LEI 8935/94, UMA VEZ QUE A FÉ PÚBLICA REFERE-SE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E EFICÁCIA CONCEDIDO AS PESSOAS AUTORIZADAS PELA LEI PARA A EXECUÇÃO DOS ATOS PERTINENTES À FUNÇÃO NOTARIAL.

18 Cont. nº 27 C) OS ATOS NOTARIAIS DEVEM OBEDECER A UMA FORMA PÚBLICA VISANDO À GARANTIR A VALIDADE E CONVALIDAÇÃO DOS ATOS E CERTIFICAÇÕES PRATICADOS. D) NA ATIVIDADE NOTARIAL A CERTEZA TRAZIDA PELA AUTENTICAÇÃO DO ATO NOTARIAL NÃO DÁ CARÁTER PROBATÓRIO AO DOCUMENTO, NEM TÃO POUCO IMPRIME PUBLICIDADE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO USUÁRIO DO SERVIÇO PUBLICO DELEGADO.

19 QUESTÃO Nº A ATIVIDADE REGISTRAL É UMA FUNÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, DELEGADA PELO ESTADO. ASSINALE ENTRE AS AFIRMATIVAS ABAIXO A CORRETA: A) A ATIVIDADE REGISTRAL É DE CARÁTER PRIVADO, DESTINADA A ATENDER DIRETAMENTE OS INTERESSES SUBJETIVOS DAS PARTES DETERMINADAS, INDEPENDENTES DO ORDENAMENTO JURÍDICO.

20 Cont. nº 28 B) A FUNÇÃO DE OFICIAL REGISTRADOR É CONCEDIDA PELO PODER PUBLICO, MEDIANTE DELEGAÇÃO E CONSTITUINDO- SE PORTANTO, EM CARGO DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO. C) A PUBLICIDADE É O MEIO UTILIZADO PARA TORNAR PÚBLICO O ESTADO JURÍDICO DE DETERMINADOS ATOS, BENS, TÍTULOS E DOCUMENTOS. D) SEGUNDO CENEVIVA, A PUBLICIDADE REGISTRÁRIA PRESERVA TOTALMENTE A INTIMIDADE DAS PESSOAS, GUARDANDO INFORMAÇÕES SOBRE BENS E DIREITOS SEUS, OU QUE LHE SEJAM REFERENTES.

21 QUESTÃO Nº DIVERSOS SÃO OS PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE REGISTRAL DESSA FORMA PODEMOS ENTRE ELES AFIRMAR: I – OS REGISTRADORES MEDIANTE SUA FÉ PUBLICA DÃO FORÇA PROBANTE DE VALIDADE E LEGALIDADE AS RELAÇÕES JURÍDICAS, GARANTINDO, QUANDO PRESENTE O TITULO VÁLIDO, O DIREITO PERTENCENTE EM NOME DE QUEM O MESMO ESTÁ TRANSCRITO. II – A PRIORIDADE É DADA RIGOROSAMENTE DE ACORDO COM A APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS, TUDO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

22 Cont. 29 III – O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO REGISTRAL NÃO PODERÁ SE DAR DE FORMA ALEATÓRIA, DEVENDO O REGISTRADOR OBSERVAR RIGOROSAMENTE A CRONOLOGIA NA ORDEM DE APRESENTAÇÃO DO TITULO, POIS O NUMERO DO PROTOCOLO É O INDICADOR DA PREFERÊNCIA DO DIREITO TUTELADO. IV – PARA REGISTRAR UM TITULO ESPECIFICO, O REGISTRADOR DEVERÁ OBSERVAR A FORMA, A VALIDADE E CONFORMIDADE COM A NORMA JURÍDICA, A FIM DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA QUALIFICAÇÃO, LEGALIDADE OU LEGITIMIDADE. D) TODAS AS AFIRMATIVAS ESTÃO CORRETAS.

23 QUESTÃO Nº SOBRE OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE, DA ESPECIALIDADE OU DETERMINAÇÃO DA INSTÂNCIA OU ROGAÇÃO, NA SEARA DA ATIVIDADE REGISTRAL É INCORRETO AFIRMAR: A) A ATIVIDADE REGISTRAL É UM ENCADEAMENTO DE ATOS E FATOS JURÍDICOS, DEVENDO SE PAUTAR POR UM EFICIENTE CRITÉRIO DE ORGANIZAÇÃO, MANTENDO-SE A CONEXÃO ENTRE OS DISTINTOS NEGÓCIOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU CONSTITUTIVOS DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS.

24 Cont. 10 B) NO PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE OU DETERMINAÇÃO É NECESSÁRIO A QUALIFICAÇÃO DO INTERESSADO, NOME, DOMICILIO, NACIONALIDADE E, EM SE TRATANDO DE PESSOA FÍSICA, O ESTADO CIVIL, A PROFISSÃO, NUMERO DE CPF OU RG, OU, A FALTA DESTES A SUA FILIAÇÃO, EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA, A SEDE SOCIAL E O CNPJ. C) A ESPECIFICIDADE É DESCRIÇÃO, VISA A PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E EFICÁCIA JURÍDICA PARA OS ATOS PRATICADOS, BEM COMO SOBRE OS FATOS OU BENS PARTICULARIZADOS NO REGISTRO.

25 Cont. nº 10 D) O PRINCIPIO DA INSTÂNCIA OU ROGAÇÃO PERMITE ATOS DE OFÍCIO PELO REGISTRADOR, SEM QUE OCORRA, A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA NO ATO A SER REGISTRADO.


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