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Professor Allan Weston Wanderley Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-Graduado – Especialista em Direito Civil e Processual.

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5 Professor Allan Weston Wanderley Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-Graduado – Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Mestre em Direito pela UNIMAR – Universidade de Marília/SP. Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº (45) (45) Celular: (45) Comercial: (45) Endereço: Endereço: Av. Pedro Basso, 425 – Jardim Pólo Centro – Foz do Iguaçu

6 08h30min. às 09h45min. Intervalo 10h00min. às 11h15min.

7 Será feita em uma única oportunidade: ao final de cada encontro. A ata de registro de presenças não poderá ser rasurado em nenhuma hipótese. Lembrem-se: Se o acadêmico ultrapassar o limite máximo de faltas (25%) estará reprovado automaticamente. Como temos 20 encontros no semestre, cada qual com 3 aulas (total de 66 aulas), o limite de faltas é 16 aulas (ou 5 encontros).

8 Celulares desligados e/ou no modo silencioso. Não é permitido o uso de equipamentos eletrônicos durante a aula (notebooks, iPod, iPad, music players etc.). Conversas paralelas fora de sala de aula, para não atrapalhar a concentração dos acadêmicos e acadêmicas que estão interessados no aprendizado.

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10 2 provas bimestrais (NP1 e NP2), com questões de múltipla escolha, com nota máxima 8,0 (oito). As datas das avaliações são divulgadas no calendário da faculdade. A NP2, ao final do segundo bimestre, abordará toda a matéria lecionada durante o semestre. Serão realizados trabalhos acadêmicos complementares, para entrega juntamente com as provas, valendo no máximo 2,0 (dois) pontos.

11 Também serão objetos de questionamentos nas avaliações bimestrais. A nota dos TACs somente são somadas às notas das avaliações ordinárias. Caso o(a) acadêmico(a) faça a prova substitutiva, esta terá valor máximo 10 (dez), não se computando a(s) nota(s) do(s) TAC(s) eventualmente entregue.

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23 Segundo a concepção popular, Direito é Lei e Ordem, isto é, o conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros.

24 Quem fizer, com seriedade, o curso de uma faculdade de Direito, e obtiver o conhecimento científico ofertado, estará pronto para a vida, formado para enfrentar as exigências do mundo moderno! é uma escola de vida! Seu diploma é uma chave, a primeira chave para as portas do mundo! Como diria o mestre Goffredo da Silva Telles, este curso, antes de ser uma escola de Direito, é uma escola de vida! Seu diploma é uma chave, a primeira chave para as portas do mundo!

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27 Pode-se definir esta matéria como a instrução preliminar que habilita o estudante a compreender com maior facilidade os ensinamentos que serão ministrados posteriormente. Trata-se de uma disciplina que dará ao estudante, não só a noção sintética da ciência jurídica, como também os elementos necessários para o exercício das carreiras jurídicas.

28 Esta disciplina é indispensável - e de extrema importância para o acadêmico - que inicia os cursos jurídicos, proporcionando uma visão ampla da estrutura do Poder Judiciário nacional, bem como das funções essenciais à justiça, com ênfase para a Advocacia. Em especial, é a disciplina que irá aproximar o acadêmico do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como do Código de Ética e Disciplina dos Advogados.

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31 Provimento nº 144/2011 A importância desta disciplina está estampada no artigo 11, § 4º do Provimento nº 144/2011 do Conselho Federal da OAB, que estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem, e prevê: § 4º no mínimo, 15% § 4º - § 4º A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos. É a única disciplina que possui esse tipo de atenção na elaboração da prova objetiva do Exame de Ordem – 1ª fase – onde são elaboradas 80 questões, com 4 alternativas em cada, de múltipla escolha.

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33 A história do Direito, da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil Ética na Advocacia O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil As subseções da Ordem dos Advogados do Brasil A Caixa de Assistência dos Advogados Eleições e mandatos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil A atividade da advocacia e o jus postulandi Publicidade na Advocacia e o Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB O estágio profissional de Advocacia O mandato judicial e as implicações éticas

34 Direitos e prerrogativas dos Advogados Inscrição do Advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil A sociedade de advogados O advogado empregado Os honorários advocatícios Incompatibilidades e impedimentos no âmbito da OAB A responsabilidade civil do Advogado As infrações disciplinares e o Processo Disciplinar no âmbito da OAB O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB A estrutura do Poder Judiciário à luz da Constituição Federal O Ministério Público e a Polícia Judiciária O CNMP e o CNJ

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36 NEGRITO Todo autor utiliza-se do NEGRITO para destacar as partes mais importantes do seu texto. NEGRITO Todo publicitário utiliza-se do NEGRITO para destacar o produto e/ou o serviço que anuncia. NEGRITO O NEGRITO é a ênfase de um texto... E se o escritor o utiliza, é porque o ponto destacado deve ser memorizado, para não ser esquecido! Teoria do Negrito Eu adoto a Teoria do Negrito em minhas aulas... Se um assunto está em negrito, no meio de um texto, é porque merece relevância... E se é relevante, pode ser futuro questionamento em avaliação.

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42 100 mil leis federais em vigor. Dizem que existem mais de 100 mil leis federais em vigor. Os números exatos são completamente desconhecidos. Somem-se a esses as normas estaduais e municipais e o número certamente ultrapassará as centenas de milhares. Segundo o Pensador Tácito: As leis abundam nos Estados mais corruptos ( Corruptissima in republica plurimae leges )

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51 O plágio está previsto no Código Penal brasileiro (Art. 184), no título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual. Entretanto, não se constitui ofensa à propriedade intelectual a citação de trechos de qualquer escrito, desde que sejam indicados o nome do autor e a proveniência da obra.

52 Art. 44. Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: I – I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II – II – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

53 Legislação que será estudada neste semestre Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei 8.906, de 04 de Julho de 1994 Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB Código de Ética e Disciplina da OAB – Publicado no Diário da Justiça de 01/03/1995 Regimento Interno do Conselho Seccional da OAB Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR Alguns Provimentos do Conselho Federal da OAB

54 Estatuto da Advocacia e da OAB Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB Código de Ética e Disciplina da OAB Regimento Interno do Conselho Seccional da OAB/PR

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