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Representação do BID no Brasil MISSÃO DE ARRANQUE.

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2 Representação do BID no Brasil MISSÃO DE ARRANQUE

3 Nº do Contrato Brasília, Julho de 2008 NOME DO PROGRAMA

4 Objetivos do Seminário BID e o Brasil Visão geral do Contrato de Empréstimo sob os Aspectos Financeiros e Contábil Accountability – Controle Interno Políticas e os procedimentos do BID sobre desembolsos, fundo rotativo, demonstrações financeiras do Projeto e auditoria. Procedimentos de Supervisão Financeiro-Contábil. Troca de opiniões. BID DESEMBOLSOS AUDITORIA POLÍTICAS PRÁTICAS EXEMPLOS DIÁLOGO INTERCÂMBIO DE IDÉIAS

5 O BID e o BRASIL O BID foi criado em 1959, para o desenvolvimento econômico, social e institucional, bem como para a integração da região da América Latina e do Caribe. O Brasil é um dos membros fundadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e teve um papel crucial na sua criação. O BID é hoje o maior e mais antigo dos Bancos Multilaterais Regionais de Desenvolvimento. O Brasil é um dos maiores acionistas do BID entre os países em desenvolvimento, com 10,75% do capital e poder de voto. O Brasil também é membro da Corporação Interamericana de Investimentos (CII) e do Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN). A CII, parte do Grupo do BID, apóia as pequenas e médias empresas da América Latina e do Caribe. O FUMIN é um fundo autônomo administrado pelo BID que promove o crescimento do setor privado e o desenvolvimento das pequenas empresas na região.

6 O BID e o BRASIL Em seus 50 anos de operações, o BID aprovou cerca de 330 empréstimos num total de quase US$ 30 bilhões para o Brasil, fazendo desse país o maior mutuário da instituição. Os principais setores que se beneficiaram desses empréstimos foram: indústria, turismo, ciência e tecnologia, transporte e comunicações, saúde e saneamento, investimento social e microempresa, energia, reforma de políticas e modernização do setor público. A estratégia geral do BID com o Brasil, coerente com o programa econômico do país, é promover o crescimento sustentado num contexto de estabilidade e sustentabilidade ambiental. O Banco apóia a redução da pobreza, a inclusão social, a eqüidade social e regional e o fortalecimento institucional para a promoção da democracia e da participação do cidadão.

7 MARCO JURÍDICO A – PERSONALIDADE JURÍDICA O BID é um Organismo Internacional com personalidade de pessoa jurídica de direito público internacional. Seu Convênio Constitutivo entrou em vigência em 30 de dezembro de 1959, e recebeu emendas em várias ocasiões, sendo a mais recente a de 31/09/1995, referente ao Oitavo Aumento Geral dos Recursos do Banco. DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, de Aprova o Convênio Constitutivo do BID. DECRETO Nº , de 9 de NOVEMBRO de Promulga o Convênio Constitutivo do BID.

8 MARCO JURÍDICO B – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO RECEPÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Celebrado entre duas pessoas jurídicas de direito público internacional em decorrência do ato constitutivo (tratado de criação), os contratos de empréstimo têm a natureza jurídica de Acordo Executivo, possibilitando uma operação de cooperação específica. O Contrato de Empréstimo está sujeito à aprovação do Senado Federal, por tratar-se de operação de crédito externo (Res. 96).

9 COMPROMISSO DO BANCO Desenvolver ações de supervisão e monitoramento que orientem para alcançar os seguintes fins: Que os projetos sejam executados de maneira que se alcançem os objetivos previstos. Que os recursos financeiros alocados sejam empregados para atingir as metas estabelecidas nos contratos de empréstimo, de conformidade com as condições contratuais. Que durante a execução do projeto se consiga a maior eficiência no uso dos recursos alocados. Assessorar aos mutuários e beneficiários na solução dos problemas que se apresentem durante a execuçào dos projetos, cooperando assim com o alcance das metas e objetivos programados, que assegurem o impacto esperado no desenvolvimento dos países membros do Banco. Apoiar aos mutuários e beneficiários, no cumprimento dos compromissos contratuais e demais normas estabelecidas pelo Banco. Desembolsar os recursos do financiamento ao Mutuário ou Órgão Executor na medida em que sejam solicitados, e quando pertinentes.

10 Gestão Financeira Gestão Financeira: Capacidade do executor de administrar os recursos eficientemente. Representa o resultado de seu desempenho e a confiabilidade na administração dos recursos que lhe foram confiados. Risco Fiduciário: É o risco de que os recursos do financiamento sejam utilizados indevidamente ou de forma ineficiente, ocasionando perdas e refletindo investimentos ou gastos a custos mais elevados que o esperado.

11 Risco Fiduciário Representa o risco de que os recursos do financiamento: Sejam utilizados de forma indevida, ocasionando perdas financeiras ao Projeto; Que decisões equivocadas sejam tomadas, resultando em investimentos ou gastos a custos mais elevados; Que os resultados da gestão financeira sejam reportados de maneira imprecisa, podendo provocar perdas de controle ou má informação; Reflete-se nas opiniões dos auditores e no seu relatório sobre a avaliação do sistema de controle interno.

12 A obrigação legal e ética que o governante deve ter de informar ao governado sobre como utiliza o dinheiro, como tem utilizado o dinheiro, e outros recursos que foram dados pelo povo para serem empregados em benefício do povo governado, e não em proveito do governante.

13 Difícil de traduzir em uma palavra Um princípio fundamental e insubstituível em uma democracia, consiste no reconhecimento e aceitação da accountability (a responsabilidade legal e ética, e integridade financeira), que compete ser observado por todas as pessoas a serviço do Estado e aos superiores responsáveis, diretores e gerentes da coisa pública em particular. OBRIGAÇÃO DE RESPONDER / PRESTAR CONTAS

14 PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE PELO MENOS DUAS PARTES UMA QUE DELEGA: NA EXPECTATIVA DE OBTER OS RESULTADOS PROGRAMADOS OUTRA QUE ACEITA A DELEGAÇÃO /MANDATO: PARA ALCANÇÁ-LOS. OBRIGAÇÃO DE RESPONDER / PRESTAR CONTAS POR UMA RESPONSABILIDADE DELEGADA

15 QUEM ESTÁ SUJEITO GOVERNANTES CONGRESSISTAS PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃOS/ENTIDADES/PROGRAMAS TITULARES GERENTES SERVIDORES PRESTADORES DE SERVIÇOS Constituição da República Federativa do Brasil Art Parágrafo único Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

16 POLÍTICAS DO BID Os recursos sejam utilizados com economia e eficiência, e somente para os propósitos para os quais o financiamento foi concedido. Convênio Constitutivo Contrato de Empréstimo Contrato de Empréstimo Accountability & OBRIGAÇÃO Mutuário COMPROMISSO BID & Mutuário

17 GERENTES, para melhor Exercício de liderança e demonstração de competência profissional. Exercícios de Auto-avaliação (Auto-Auditoria) como instrumento de aprimoramentos operacionais e reflexão crítica. Exercícios mais densos sobre Lições aprendidas (internas e de similares ). Adoção de Benchmarking / Melhores Práticas. Foco permanente no próprio desempenho. Suficiência nos esclarecimentos que permanentemente deve apresentar a todos os envolvidos no órgão/programa, sobre aonde estão chegando para melhor conhecimento geral dos resultados para os quais cada um colabora / está comprometido). Comunicação efetiva sobre o sentido de propriedade, que cada participante deve ter a respeito dos programas conduzidos. Gerenciamento de RISCO: A aplicação sistemática de políticas gerenciais, procedimentos e práticas para as tarefas de identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento de Risco.

18 Programação Identificação Preparação Análise Negociação & Aprovação Execução & Supervisão Avaliação Ciclo de Projeto CICLO DO PROJETO

19 Procedimentos de Execução Preparação da Execução Cartão de Autógrafos Plano de Contas Solicitações de Desembolso Solicitações e Controle de Desembolsos e Pagamentos Fundo Rotativo Relatório do Fundo Rotativo Execução do Projeto

20 Procedimentos de Execução Aquisições e Contratações Políticas de aquisições Termos de Referência Documentos Padronizados Exceção às Políticas do BID - Utilização da legislação nacional Revisões de Procedimentos: ex-ante e ex-post Comunicação de Contratação Antecipação de Recursos de Contrapartida ou de Financiamento Execução do Projeto

21 Plano de Capacitação Administração Financeira do Projeto e Normas de Auditoria Gestão do Projeto

22 Controle Interno e Auditoria Controle Interno Manutenção na UCP de Registros contábeis e financeiros Identificação das transações financeiras do Projeto Arquivo de documentação Processos de aquisições e contratações Solicitações de desembolsos Auditoria - Credenciadas Empresas independentes de auditoria Tribunal de Contas do Estado do Mutuário Execução do Projeto

23 Monitoramento e Avaliação do Projeto Monitoramento O monitoramento do Projeto será baseado na programação de atividades e no detalhamento físico e financeiro dos Produtos Avaliação A avaliação do Projeto será baseada nas metas, na linha de base e nos respectivos indicadores anuais de Produtos e Resultados do Marco de Resultados Análise de Riscos Os riscos do Projeto serão analisados por meio da Matriz de Risco (Apêndice I do POD) Monitoramento e Avaliação

24 Monitoramento e Avaliação do Projeto (cont.) Instrumentos Plano Operacional (POA) Plano de Aquisições (PA) Relatórios Semestrais de Progresso Relatório de Manutenção e Conservação Demonstrações Financeiras Auditadas (EFAs) Relatórios Semestrais de Revisão Ex-Post de Aquisições e de Desembolsos Relatório de Encerramento do Projeto (PCR) Monitoramento e Avaliação

25 Monitoramento e Avaliação do Projeto Supervisão dos Projetos Acompanhamento sistemático e integrado dos projetos oferecendo informações, com base em três pilares básicos para a gestão dos Projetos: Foco nos resultados Atenção ao risco Estímulo à aprendizagem Monitoramento e Avaliação

26 Monitoramento e Avaliação do Projeto Modelo de supervisão 1 o Nível da Supervisão Visita local Relatório de Supervisão Local Reuniões virtuais locais (Videoconferência local) 2 o Nível da Supervisão Reuniões presenciais nacionais 3 o Nível da Supervisão Reuniões virtuais nacionais (videoconferência nacional) Monitoramento e Avaliação

27 Fluxograma (Nome do Mutuário) Mutuário (UGP) Coordenação

28 Fluxograma Unidade Gerenciadora do Programa O projeto compreende o conjunto de componentes e atividades que serão financiados tanto com fundos provenientes do empréstimo do BID, quanto com os aportes de contrapartida local. Ao longo de todo ciclo do projeto, é necessário que se dê especial atenção a um sólido planejamento e a um controle financeiro adequado do projeto.. Conhecimento das condições contratuais, políticas de licitação e de procedimentos de desembolso do BID pelos envolvidos na execução do Projeto, ajudam no estabelecimento de uma organização institucional sólida, com vistas a um melhor gerenciamento do projeto pela Unidade Gerenciadora.

29 Custo do Programa TOTAL: US$ BID: US$ xx% Contrapartida Local: US$ xx%

30 Anexo A - Objetivos Gerais e Específicos - Descrição do Programa - Custo do Programa e Plano de Financiamento - Execução - Plano de Manutenção - Condições específicas aplicáveis ao Programa: - Custo do Programa e recursos adicionais - Valor do financiamento - Amortização e juros - Condições gerais para desembolsos - Moeda - Fundo Rotativo - % - Execução – aquisições e contratações - Sistema de gestão, acompanhamento e avaliação do Programa - Reconhecimento de Despesas de Aporte Local; - Relatórios e auditorias - Vigência do Contrato - Aplicação e alcance das Normas Gerais; - Normas relativas a desembolsos - Condições prévias ao primeiro desembolso -Suspensão de Desembolso; - Disposições gerais relativas à execução do Projeto - Registros, inspeções e relatórios; - Demonstrações financeiras; - Outros comprormissos CONTRATO DISPOSIÇÕES ESPECIAIS CLÁUSULAS NORMAS GERAIS ARTIGOS ANEXOS A – B - C

31 ARTIGO 7.01 – CONTROLE INTERNO E REGISTROS O Mutuário ou o Órgão Executor, conforme o caso, deverá manter um sistema adequado de controles internos contábeis e administrativos. Estrutura Organizacional Controle Interno O sistema contábil deverá ser organizado de forma a prover a documentação necessária para verificar as transações e facilitar a preparação oportuna das demonstrações financeiras e dos relatórios. Sistemas de Informação Registros Financeiros e Contábeis Documentação Desembolsos Gerência GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NORMAS GERAIS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS

32 Controle Interno DEFINIÇÃO: Controle interno é um processo, realizado pela administração, direção e outro pessoal de uma entidade, desenhado com a finalidade de proporcionar um grau de segurança razoável quanto à consecução de objetivos com relação à: Eficácia e eficiência das operações. Fidedignidade/confiabilidade da informação financeira. Cumprimento das leis e normas aplicáveis. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

33 Controles Internos GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 1 - Está relacionado com os objetivos básicos da entidade, inclusive com os objetivos e metas de desempenho e rentabilidade, bem como com a segurança e qualidade dos ativos. 2 - Todas as transações devem ser registradas, todos os registros devem refletir transações reais, consignadas pelos valores e enquadramentos corretos. 3 – As operações devem ser realizadas de conformidade com as leis e normativos aplicáveis à entidade e sua área de atuação. Importante! A gerência e o pessoal de todo nível tem que estar envolvidos neste processo para enfrentar os riscos e para dar segurança razoável do alcance da missão da instituição e dos objetivos gerais.

34 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CONTROLE INTERNO Parágrafo 10.2 do Documento AF Capitulo III do Documento AF-400 (i) Ambiente de controle; (ii) Avaliação de risco; (iii) Sistemas de contabilidade e de informações; (iv) Atividades de controle; (v) Atividade de monitoramento. Requerem que os auditores avaliem o sistema de controle interno do Projeto, com base nos critérios definidos pelo C.O.S.O, que incluem:os componentes de: Os auditores emitirão conclusão sobre cada ums dos componentes detalhando tanto os pontos fortes como as constatações que mereçam ser informadas (debilidades materiais) Todos interrelacionados

35 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CONTROLE INTERNO Parágrafo 10.2 do Documento AF Capitulo III do Documento AF-400 Dentre outros aspectos, os auditores avaliarão: (ii) O sistema contábil utilizado pelo executor e/ou co-executores para o registro das transações financeiras, incluindo os procedimentos para a consolidação das informações financeiras em projetos de execução descentralizada. (i)A capacidade institucional instalada do órgão executor e/ou co-executores em relação aos recursos humanos, materiais e do sistema de informações;

36 Ambiente de controle Sistemas de contabilidade e de informações O entorno de controle estabelece o tom de uma organização, tendo influência na consciência que tenha o pessoal sobre o controle. Ë o fundamento para todos os componentes de controle interno, dando disciplina e estrutura. Os elementos do ambiente de controle são: (1) A integridade pessoal e profissional e os valores éticos da gerência e o resto do pessoal; (2) Competência; (3) O tom dos superiores (isto é a filosofía da direção e o estilo gerêncial); (4) Estrutura organizacional; (5) Políticas e práticas de recursos humanos. A avaliação de risco é o processo de identificação e análises dos riscos relevantes para o alcance dos objetivos da entidade e para determinar uma resposta apropriada. Implica: (1) Identificação do risco: (2) Valorização do risco; (3) Avaliação da tolerância ao risco da organização; (4) Desenvolvimento de respostas. A informação e a comunicação são essênciais para executar todos os objetivos de controle interno. Uma pré-condição para que a informação de transações e fatos sejam confiáveis e relevantes, é arquivá-las oportunamente e classificá-las corretamente. A informação pertinente deve ser identificada, capturada e comunicada de uma maneira e em certo límite de tempo que permita que o pessoal leve a cabo seu controle interno e suas outras responsabilidades (comunicação pontual à pessoa adequada). Por tal motivo, o sistema de controle interno como tal e todas as transações e eventos significativos devem estar apropriadamente documentados. Avaliação de Risco

37 Atividade de Monitoramento Atividades de Controle As atividades de controle são as políticas e procedimentos estabelecidos para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da entidade. As atividades de controle se dão em toda a organização, em todos os níveis e em todas as funções. Incluem uma gama de atividades de controle de detecção e prevenção tão diversas, como por exemplo: 1. Procedimentos de autorização e aprovação; 2. Segregação de funções (autorização, processamento, arquivo, revisão); 3. Controles sobre o acesso a recursos e arquivos; 4. Verificações; 5. Conciliações; 6. Revisão de desempenho operativo; 7. Revisão de operações, processos e atividades; 8. Supervisão (designações, revisões e aprovações, direção e capacitação). O sistema de controle interno deve ser objeto de monitoramento para avaliar a qualidade da atuação do sistema no tempo. O monitoramento se alcança através de atividades rotineiras, avaliações pontuais ou a combinação de ambas. Inclui a administração e atividades de supervisão e outras ações que o pessoal executa ao cumprir suas obrigações. As atividades de monitoramento contínuo cobrem cada um dos componentes de controle interno e envolvem ações contra os sistemas de controle interno irregulares, antiéticos, antieconômicos, ineficientes e ineficazes.

38 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA O relatório contendo as constatações feitas pelos auditores a serem informadas sobre o Sistema de Controle Interno deverão estar organizado da seguinte forma: Estrutura Organizacional Procedimentos administrativos que regem as atividades e responsabilidades da administração financeira do projeto. Níveis de autoridade e procedimentos requeridos para o processamento das transações financeiras. Níveis de autoridade, descrições de cargo, número e suficiência de habilidades do pessoal que trabalha nas diferentes áreas de execução do projeto. Habilidade do executor para manter um quadro de pessoal adequado, em vista das possíveis mudanças na administração. Separação de responsabilidades na administração financeira do projeto (atividades de tesouraria, contabilidade e relatórios contábeis). CONTROLE INTERNO

39 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Sistemas de Informações Adequação dos sistemas de processamento de dados para produzir informações operacionais, financeiras, e contábeis oportunas e confiáveis. Capacidade da área de processamento de dados para registrar e manter informações adequadas sobre a documentação comprobatória das solicitações de desembolso. Capacidade do sistema financeiro e contábil para verificar, controlar e acompanhar todas as fontes e usos de fundos relacionados ao projeto, incluindo as as transações do fundo rotativo relacionado com o financiamento do Banco. Capacidade do sistema financeiro e contábil para cumprir os requisitos do Banco, incluindo um plano específico de contas. Capacidade do sistema contábil utilizado pelo executor e/ou pelos co- executores para o registro das transações financeiras, incluindo os procedimentos para a consolidação das informações financeiras em projetos de execução descentralizada. CONTROLE INTERNO

40 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Início Fim N S S Regulamento Operacional Regimento Interno - Estabelecimento de Rotinas - Fluxograma - Atribuições Normas de Conduta Treinamento / Capacitação Fluxograma Tom Gerencial Gerente / Coordenador do Projeto CONTROLE INTERNO

41 INTEGRAÇÃO DAS ÁREAS GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA É aquele que proporciona relatórios com informações tempestivas e úteis e confiáveis, e demonstra efetividade e eficiência operativa. Planejamento Orçamento Licitações Desembolso Contabilidade Execução Físico-Financeira Monitoramento Situação Desejada Conjunto de Processos e Atividades Situação Indesejada PROCESSO DE CONTROLE INTERNO EFETIVO CONTROLE INTERNO

42 Os registros do Programa deverão ser mantidos de modo a: Permitir a identificação das quantias recebidas das diferentes fontes. Consignar, em conformidade com o registro de contas que o Banco tenha aprovado, os investimentos no Programa, tanto com os recursos do Empréstimo como com os demais recursos que sejam necessários para a sua total execução. Conter os pormenores necessários para identificação dos bens adquiridos e dos serviços contratados, assim como a utilização dos referidos bens e serviços. Demonstrar o custo dos investimentos em cada categoria e o progresso das obras. CONTROLE INTERNO E REGISTROS GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ARTIGO Registros Contábeis - Sistema Contábil

43 BENS PATRIMONIAIS Atesto do Recebimento dos Bens Fichas Patrimoniais Emplaquetamento Termos de Responsabilidade Inventário Anual Manutenção Utilização em Benefício do Projeto Estoques Desaparecimento dos Bens Comissão de Sindicância/Inquérito Administrativo Ocorrência Policial Laudo Pericial Art Conter os pormenores necessários para identificação dos bens adquiridos, assim como a sua utilização. Especificação dos Bens Nº da Nota Fiscal Valor Nº do Tombamento Localização Condições dos Bens Termos de Responsabilidade Fichas Patrimoniais Controle Conferência Responsáveis Mudança de responsáveis Cessão de Bens em Comodato

44 SERVIÇOS DE CONSULTORIA Termos de Referência Qualificação Profissional Não Objeção do Banco Relatórios de Execução dos Serviços Prazo de Vigência Aditivo Contratual Valor do Contrato versus Valor Pago Objeto do Contrato versus Serviço Realizado Prazo de Execução Previsto versus Prazo de Realização Efetiva Atestação dos Serviços Prestados Art Conter os pormenores necessários para identificação dos serviços contratados, assim como a utilização dos referidos bens e serviços. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

45 OBRAS Ausência de Critérios e Padrões para o envio das propostas orçamentárias; na determinação da necessidade e oportunidade das obras; no planejamento de sua contratação, execução e operação; Preços / Qualidade /Desvios preços acima do mercado (superfaturamento); baixo padrão de qualidade; obras suntuosas, inacabadas ou concluídas e não utilizadas; desvio de recursos por meio de antecipação do pagamento de etapas não concluídas. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Sobre Projeto Básico ausência de projeto básico dificultando a análise dos custos; ausência de cálculo de custos por parte do órgão executor impossibilitando a avaliação da pertinência dos recursos solicitados; alteração de especificações técnicas relevantes, tanto de tipo quanto de quantidade, sem a devida reanálise sobre os custos; ausência de especificação clara quanto ao tipo de material e método construtivo a ser utilizado, prejudicando a avaliação dos custos;

46 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OBRAS Execução das Obras repasse de recursos a menor, gerando paralisação de obras e custos de desmobilização e remobilização da contratada; repasse de recursos a maior, incentivando sobrepreço; falta de acompanhamento da execução por pessoal técnico habilitado, particularmente nas obras subterrâneas; existência de intempéries naturais que comprometem todo ou parte das obras já realizadas, motivada por início de obras em épocas inadequadas para a região; falta de liberação dos recursos dentro dos cronogramas estabelecidos, gerando custos por atraso na execução. ausência de parâmetros para avaliação de projetos e de orçamentos de obras; ausência de suporte normativo para os editais de licitação e julgamento das propostas; ausência de suporte normativo e de técnicos capacitados para execução dos contratos e recebimento das obras;

47 2ª PARTE Desembolso Fundo Rotativo Demonstrações Financeiras

48 DESEMBOLSOS

49 São planejados durante o ciclo de projetos. Servem como guia para avaliar o andamento do projeto. São a fonte dos relatórios para determinar a origem das despesas com bens e serviços. Fornecem informação ao BID para seu planejamento na disponibilidade de liquidez de moedas. Atuam como interface com instituições de co-financiamento.

50 CONDIÇÕES BASICAS PARA A SOLICITAÇÃO DE DESEMBOLSO PRIMEIRA SOLICITAÇÃO: Apresentação de uma solicitação de desembolso, justificada por escrito. Cumprimento das Condições Prévias ao Primeiro Desembolso Cláusula Artigo 4.01 PESSOA(S) AUTORIZADA(S): Designação de um ou mais funcionários que possam representá-lo em todos os atos relacionados com a execução do Contrato e feito chegar ao Banco exemplares autenticados das assinaturas desses representantes. Caso sejam designados dois ou mais funcionários, cumpre informar se ambos podem agir individualmente ou se o farão necessariamente em conjunto. Dentre outras

51 MODALIDADE DE DESEMBOLSOS MODALIDADES DE DESEMBOLSO MONETÁRIASNÃO MONETÁRIAS 1,2 1,2,3,4 CONTA BANCÁRIA EXECUTOR CONTA BANCÁRIAM UTUÁRIO CONTA BANCÁRIA BENEFICIÁRIO 1,2,3,4 CONTA BANCÁRIA EXECUTOR Documentos Requeridos 1 - Formulário de Pedido de Desembolso 2 - Controle de Desembolsos e Aportes Locais 3 - Demonstrativo de Gastos ou Pagamentos 4 - Documentação (Notas Fiscais, Faturas, Recibos, Etc.) FUNDO ROTATIVO (ADF) REPOSIÇÃO FUNDO ROTATIVO (RRF) (AFJ + ADF) REEMBOLSO PAGAMENTOS EFETUADOS (DPB) PAGAMENTO DIRETO AO FORNECEDOR/ EMPRETEIRO (DPS) JUSTIFICATIVA FUNDO ROTATIVO (AFJ) ADF - Adiantamento do Fundo Rotativo RFF - Reconstituição do Fundo Rotativo DPB - Reembolso de Pagamentos Efetuados DPS - Pagamento Direto ao Fornecedor ou Empreteiro

52 FLUXO DE TRAMITAÇÃO DE PEDIDOS DE DESEMBOLSO EXECUTOR CUMPRE CONDIÇÕES PRÉVIAS Cláusula Artigo 4.01 EXECUTOR SOLICITA CADASTRO CONTA BANCARIA EXECUTOR APRESENTA PEDIDO DE DESEMBOLSO CUMPRIDAS ? CADASTRO COMPLETO ? ADF (FR) ? NÃO BID REVISA, APROVA E EFETUA DEPÓSITO NA CONTA DO MUTUÁRIO BID REVISA, APROVA E EFETUA DEPÓSITO NA CONTA DO BENEFICIÁRIO DPB 1, 2, 3, 4 DPS 1, 2, 3, 4 NÃO SIM BID REVISA, APROVA E EFETUA DEPÓSITO NA CONTA DO EXECUTOR EXECUTOR EFETUA PAGAMENTOS E PREPARA RFF ? NÃO RRF 1, 2, 3, 4 SIM Adiantamento ReembolsoPagamento Direto Recomposição Justificativa 1 - Formulário de Pedido de Desembolso 2 - Controle de Desembolsos e Aportes Locais 3 - Demonstrativo de Gastos ou Pagamentos 4 - Documentação (Notas Fiscais, Faturas, Recibos, Etc.) ADF - Adiantamento do Fundo Rotativo RFF - Reconstituição do Fundo Rotativo DPB - Reembolso de Pagamentos Efetuados DPS - Pagamento Direto ao Fornecedor ou Empreteiro AFJ 1,2,3,4 1 - Formulário de Pedido de Desembolso 2 - Controle de Desembolsos e Aportes Locais 3 - Demonstrativo de Gastos ou Pagamentos 4 - Documentação (Notas Fiscais, Faturas, Recibos, Etc.)

53 FLUXO DE PREPARAÇÃO DE PEDIDOS DE DESEMBOLSO CONTROLE DE DESEMBOLSOS E APORTES LOCAIS US$ (*) FORMULÁRIO DE PEDIDO DE DESEMBOLSOS US$ (*) PAGAMENTOS EFETUADOS FUNDOS BID (R$ ou Divisas) PAGAMENTOS EFETUADOS APORTE LOCAL (R$ ou Divisas) DEMONSTRATIVO DE GASTOS OU PAGAMENTOS US$ (*) CÓPIAS NOTAS FISCAIS FATURAS, RECIBOS, ETC APENAS FUNDOS BID (*) OU MOEDA DA OPERAÇÃO Formulário RE1-731 (09/98) Formulário RE1-729-E (07/98) Formulário RE1-731 Artigo 3.06 Taxa de Câmbio Artigo 3.06 Taxa de Câmbio Compra

54 Formulário RE1-731 (09/98)

55

56 Formulário RE1-729-E (07/98)

57 ANTES DE APRESENTAR um Pedido de Desembolso l Que tipo de transação? Se ADF, AFJ, RFF, DPB ou DPS l A aquisição foi aprovada pelo BID? l Há disponibilidade nas categorias correspondentes? l Existem cláusulas contratuais vencidas e não cumpridas? l O desembolso é consistente com a moeda aprovada da operação? l Dispõe da documentação de apoio necessária para revisão do BID? Verificar:

58 REQUISITOS Montantes mínimos segundo Contrato de Empréstimo. PREPARAÇÃO e APRESENTAÇÃO de Pedidos de Desembolso Anexar cópia da documentação de apoio correspondente ao Aporte BID Todos os pedidos devem ser numerados sequencialmente. Assinatura de uma pessoa autorizada. A assinatura deve estar previamente registrada no BID. O mutuário ou entidade executora deve manter devidamente arquivada os originais de toda a documentação de apoio aos pedidos de desembolso, justificação de fundos rotativos, com adequadas referências cruzadas aos pedidos correspondentes aprovados pelo BID. O mutuário ou entidade executora deve também assegurar-se de que os pagamentos efetuados com fundos proporcionados pelo Banco sejam identificados adequadamente nos registros contábeis e depositados em contas específicas.

59 PAGAMENTOS EFETUADOS COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA REEMBOLSO PELO BID Por bens e serviços elegíveis conforme a política do BID Os pagamentos não devem se originar de um Fundo Rotativo Os recursos devem estar depositados em conta separada do Fundo Rotativo. Mutuário Recursos Próprios Solicita Reembolso Processa e Reembolsa BID Gastos Elegíveis PREPARAÇÃO e APRESENTAÇÃO de Pedidos de Desembolso

60 PAGAMENTO DIRETO PELO BANCO A FORNECEDORES OU PRESTADORES DE SERVIÇO > Por conta e ordem do mutuário ou executor. Fornecedor Mutuário ou Executor Entrega os bens e serviços Apresenta Solicitação de Desembolso … para pagamento direto ao fornecedor Processa e paga diretamente à conta do Fornecedor. Elegíveis PREPARAÇÃO e APRESENTAÇÃO de Pedidos de Desembolso > Efetuados diretamente pelo BID a fornecedores de bens e serviços de origem externa ou local.

61 Qual é a taxa de câmbio a ser utilizada para conversão na moeda da operação? A taxa de câmbio aplicável à conversão dos Reais para US dólares é a taxa estipulada na Cláusula 1.05 (b), das Disposições Especiais, do Contrato de Empréstimo. A referida taxa deve ser a taxa de câmbio oficial de compra divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme mutuamente acordado entre o Banco e o país mutuário. Esta taxa pode ser conseguida no site do Banco Central, TAXA DE CÂMBIO PREPARAÇÃO e APRESENTAÇÃO de Pedidos de Desembolso

62 Cláusulas Contratuais: Cláusula 1.05 – Disposições Especiais Artigo 3.06 das Normas Gerais Taxa de Câmbio: A equivalência na Moeda do Financiamento de uma despesa efetuada na Moeda Local será regida pelas seguintes disposições: (i) Para determinar a equivalência de uma despesa paga total ou parcialmente com recursos do financiamento (através do Fundo Rotativo), será aplicada, à totalidade da despesa, a mesma taxa de câmbio utilizada para a conversão em Moeda Local (R$) dos recursos desembolsados na Moeda do Financiamento (US$).

63 Cláusulas Contratuais: Cláusula 1.05 – Disposições Especiais Artigo 3.06 das Normas Gerais (ii) Para determinar a equivalência de uma despesa paga com recursos distintos aos do Financiamento e para a qual o Mutuário requeira: (1) seu reembolso total ou parcial a débito do Financiamento, ou (2) seu reconhecimento a débito da contrapartida local; será aplicada, à totalidade da despesa, a taxa de câmbio vigente na data da apresentação ao Banco da solicitação de reembolso ou reconhecimento da despesa.

64 Cláusulas Contratuais: Cláusula 1.05 – Disposições Especiais Artigo 3.06 das Normas Gerais (iii) Para pagamento direto a consultores, empreiteiros, fornecedores de bens ou prestadores de serviços, será aplicada a taxa de câmbio vigente na data do respectivo pagamento.

65 Indicar o Ofício de Encaminhamento do Pedido de Desembolso Data do Ofício Indicar o número do pedido, que deve ser seqüencial ao anterior Mencionar o número da Empréstimo __ - OC/BR Mencionar o nome da entidade executora Indicar com X o tipo de solicitação Moeda da Operação: Exemplo, US$ Exemplo: US$ 60, (sessenta mil dólares) Banco no País do Beneficiário Banco no Exterior Indicar o nome completo do Beneficiário/Executor, conforme consta na conta corrente bancária Indicar o número do Banco, o número da agência (com dígito, se houver), o número da conta corrente, com dígito, e o número do CNPJ.

66 Indicar o número da Categoria de Investimento, conforme o Anexo A, do Contrato. Indicar o nome da Categoria de Investimento, conforme o Anexo A, do Contrato. Indicar o País de origem da consultoria, bens e serviços. Indicar o montante solicitado, na moeda da operação e por categoria de investimento, conforme Formulário Controle de Desembolsos e Aporte Local. O valor deve ser compatível com o informado na folha principal Registrar o valor consignado no campo Acumulado Atual – Aporte Local, do Formulário Controle de Desembolsos e Aporte Local. Só podem ser assinados pelos representantes legais autorizados

67 ERROS MAIS COMUNS Esquecer de indicar com um X o tipo de solicitação. Fornecer informações insuficientes ou incorretas sobre o depósito: endereço, número de conta e nome do Banco. RE1-729-E PEDIDO DE DESEMBOLSO Apresentação da cópia do formulário assinado, ao invés do original. Esquecer de indicar nome, endereço e número de conta no país quando for solicitar um pagamento direto ao consultor estrangeiro (Beneficiário). Obs.: Para cada pagamento elaborar o Pedido de Desembolso. Apresentar solicitação de Reposição do Fundo Rotativo e ou Justificativa de Gastos com valor superior ao montante adiantado.

68 Incoerência entre as informações apresentadas: Pedido de Desembolso (RE1-729) versus Demonstrativo de Gastos (RE1-731), e os comprovantes (i.e. origem dos bens). ERROS MAIS COMUNS Remeter os formulários sem assiná-los; sem as assinaturas exigidas (no caso de assinatura conjunta), ou com a assinatura de um funcionário não autorizado ou por procuração – P/. PEDIDO DE DESEMBOLSO RE1-729-E Esquecer de incluir a informação relativa à contrapartida Atribuir os montantes solicitados às categorias incorretas ou às categorias que não têm disponibilidade. Esquecer de imputá-los à categoria correspondente ou de acordo com a nomenclatura de contas constante do LMS1.

69 Registrar o n ° Empréstimo : /OC-BR Registrar o número da Solicitação anterior (exemplo n º 7) Registrar o número da Solicitação atual (exemplo n º 8) De acordo com o Anexo A do Contrato de Empréstimo e posteriores alterações. Incluir as categorias de acordo com o Anexo A do Contrato de Empréstimo Registrar os valores do orçamento de acordo com o Anexo A do Contrato de Empréstimo e posteriores alterações. Registrar o montante acumulado até o pedido anterior. Manter conciliado com os registros no LMS1. Os valores totais, por categoria são transportados do formulário Demonstrativo de Gastos e Pagamentos Proceder a soma horizontal e vertical Posteriormente, o campo BID deve ser checado com o relatório LMS-01. Só podem ser assinados pelos representantes legais autorizados Uma vez que o pedido seja processado pelo Banco, verificar se os valores aqui registrados foram aceitos pelo Banco. Em caso de diferença, verificar a sua procedência e realizar as correções necessárias no formulário Controle de Desembolsos e Aporte Local. Pari Passu, que é a relação percentual que se aplica ao desembolso dos recursos do Banco e dos recursos da contrapartida local. Registrar o valor do Fundo Rotativo, que é mostrado no LMS-1, na Categoria – Revolving Fund

70 ERROS MAIS COMUNS Esquecer de imputá-los à categoria correspondente ou de acordo com a nomenclatura de contas constante no LMS-1. Erro na transposição de valores para a coluna Acumulado Até a Solicitação Anterior no. __ Atribuir os montantes solicitados às categorias incorretas ou às categorias que não têm isponibilidade. CONTROLE DE DESEMBOLSOS E APORTE LOCAL Orçamento Vigente desatualizado Imputar gastos na Categoria Imprevistos (é preciso remanejá-los) Esquecer de incluir o formulário Controle de Desembolsos e Aporte Local. Apresentar solicitação de Reposição do Fundo Rotativo e ou Justificativa de Gastos com valor superior ao montante adiantado.

71 Registrar o n ° do Empréstimo: ____/OC-BR Mencionar o nome da entidade executora Indicar o número do pedido que deve ser seqüencial ao anterior Um demonstrativo para cada categoria de investimento, de acordo com o Anexo A, do Contrato de Empréstimo. Indicar o número da página em relação ao total de páginas do pedido, independentemente das categorias de investimento. Indicar a moeda da operação Preencher conforme o indicado. Seqüência única em ordem crescente para cada pedido (1, 2, ), independentemente da categoria de investimento. A mesma numeração deve ser consignada manualmente nas respectivas cópias dos documentos de apoio dos gastos enviados no pedido. Registrar o número da Nota Fiscal/Fatura Indicar o País de origem da consultori a, bens e serviços Data do efetivo pagamento que consta do recibo ou depósito bancário Valor total da Nota Fiscal / Fatura, Recibo A taxa de câmbio a ser utilizada é a de compra, divulgada pelo Banco Central do Brasil, vigente na da data do efetivo pagamento ao fornecedor ou empreiteiro. Só podem ser assinados pelos representantes legais autorizados

72 Deve ser registrado o valor total ou parcial da despesa, conforme o caso, e em US$, por exemplo. O valor de impostos/taxas, deduzido da Nota Fiscal/Fatura ou recibo financiado pelo BID, deverá ser apresentado concomitantemente com o financiamento BID. Deve ser registrado o valor total ou parcial da despesa, conforme o caso, e em US$, por exemplo. Na cópia da Nota Fiscal/Fatura ou recibo deverá ser apresentado o cálculo do financiamento BID (por exemplo, exclusão de impostos /taxas). Só podem ser assinados pelos representantes legais autorizados Cada demonstrativo deve ser separado para cada categoria de investimento e que cada categoria deve ter seu valor, sendo que no ultimo quadro tenha o valor total da Solicitação ou da Justificativa. Para preenchimento deste Demonstrativo levar em consideração as observações aqui contidas. Cada demonstrativo Só podem ser assinados pelos representantes legais autorizados

73 ERROS MAIS COMUNS RE1-731 Esquecer de incluir o formulário do Demonstrativo de Gastos (RE1-731). Esquecer de incluir a descrição breve e completa da despesa. DEMONSTRATIVO DE GASTOS OU PAGAMENTOS Não agrupar os comprovantes em ordem seqüencial, com referência cruzada para cada uma das despesas incluídas no Demonstrativo de Gastos. Esquecer de anexar os comprovantes; Anexar cópias dos comprovantes ilegíveis Divergências entre o total solicitado e o somatório das informações detalhadas sobre pagamentos correspondentes.

74 ERROS MAIS COMUNS RE1-731 DEMONSTRATIVO DE GASTOS OU PAGAMENTOS Solicitar reembolso de bens ou serviços que não sejam originários de países membros do Banco. Incoerência entre as informações apresentadas: Demonstrativo de Gastos (RE1-731) versus Pedido de Desembolso (RE1- 729) e os comprovantes (i.e. origem dos bens). Atribuir os montantes solicitados às categorias incorretas ou às categorias que não têm disponibilidade. Esquecer de imputá-los à categoria correspondente ou de acordo com a nomenclatura de contas constante do LMS1. Confundir os dados sobre pagamentos investimentos imputáveis com categorias distintas.

75 ERROS MAIS COMUNS RE1-731 DEMONSTRATIVO DE GASTOS OU PAGAMENTOS Indicar como data de pagamento uma data diferente daquela em que a despesa foi paga. Utilizar taxa de câmbio diferente daquela vigente na data do pagamento. Solicitar reembolso ou justificar adiantamentos referentes a contratos de consultoria que não tenham recebido a conformidade do Banco. Erros de cálculo (somatórios). Esquecer de incluir o dado da base de cálculo das despesas informadas (e.g. despesas de viagem pagas, ajustes entre a quantia paga e aquela constante da solicitação etc..). Imputar ao financiamento do Banco impostos, comissões e despesas bancárias não previstas no Contrato.

76 FUNDO ROTATIVO

77 Oferece liquidez para o pagamento de despesas elegíveis. Limite: até 5% do montante do empréstimo, mediante apresentação de plano financeiro para período pré-convencionado. Recursos do Fundo Rotativo são depositados em uma conta previamente determinada pelo mutuário (exclusiva para recursos do fundo rotativo). Renovável, uma vez justificadas as despesas efetuadas. Deverá ser justificado em sua totalidade em até 30 dias antes do vencimento do prazo para o último desembolso. FUNDO ROTATIVO

78 Manutenção do montante Mantém seu valor equivalente na moeda do empréstimo. Esta equivalência não é afetada por alterações na taxa de câmbio. Registros e contabilidade É depositado em uma conta separada do mutuário. Se isso não for possível, deverá ser registrado em uma subconta separada dentro da conta geral do mutuário para o Projeto. Rendimento de aplicações Os juros gerados deverão ser investidos no projeto como aporte suplementar da contrapartida local. FUNDO ROTATIVO

79 Despesas elegíveis Renovável até a porcentagem aprovada, conforme necessidade de liquidez do Projeto para determinado prazo (a ser convencionado entre UGP e Banco) Justificativa Final: Trinta dias antes da data final do último desembolso Os montantes não justificados deverão ser reintegrados ao BID antes da data fixada para o último desembolso JUSTIFICATIVA FUNDO ROTATIVO

80 Em alguns casos, o mutuário ou a Agência Executora devem restituir fundos desembolsados pelo BID. Esses casos podem ser: Saldos de Fundos Rotativos não utilizados no projeto. Fundos utilizados para despesas não elegíveis para financiamento com recursos do BID. Devem ser devolvidos na moeda em que foram debitados ao empréstimo na data efetiva (data-Montante) do desembolso. Devem ser depositados na respectiva conta bancária (moedas estrangeiras ou moeda local) do BID. A Representação fornecerá a informação bancária correspondente. RESTITUIÇÃO DE FUNDOS

81 RELATÓRIO SEMESTRAL DE FUNDO ROTATIVO

82 APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS Relatórios semestrais: 30 de junho Reflete movimentação efetuada de 01 de janeiro a 30 de junho do ano em referência Deverá ser apresentado até o dia 30 de agosto subseqüente. 31 de dezembro Reflete movimentação efetuada de 01 de julho a 31 de dezembro do ano em referência. Deverá ser apresentado até o dia 28 de fevereiro subseqüente. FUNDO ROTATIVO

83 APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS Demonstrar: Uso dos recursos do Fundo Saldo da conta do Fundo Diferenças que venham a ser apresentadas FUNDO ROTATIVO

84 FORMULÁRIOS REQUERIDOS

85 Formulário RE – FR Relatório Semestral sobre o Fundo Rotativo

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87 Formulário RE FR (1ª parte) - Identificação do Projeto/Convênio (a) (b) (c)(d) (a)Data do relatório: 30 de junho de (ano) ou 31 de dezembro de (ano) (b)Tipo de moeda: Moeda da operação (Info no LMS-1, campo Currency Balances) (a)Nº da Operação: Informação no LMS-1, campo Operation; (b)Nome do Mutuário/Entidade Executora

88 Formulário RE FR (2ª parte) – Comprovação de Saldos Bancários (a)Nº da conta corrente bancária, onde estão depositados os recursos do Fundo Rotativo. (b)Data: Data do saldo informado (último dia do período em referência: 30/06 ou 31/12) (c)Nome do Banco (d)Montante: a ser informado na moeda da operação (ex.: USD). Converter, utilizando o câmbio de compra da data informada, do Banco Central do Brasil. Se houver mais de uma conta, informar todas, separadamente. Anexar extrato bancário comprovando os saldos informados.

89 Formulário RE FR (3ª parte) - Pedidos em tramitação no BID, ainda não liberados. (a)Nº do pedido encaminhado ao BID, ainda não deliberado. Em tramitação. (b)Data em que foi apresentado ao BID. (c)Valor na moeda da operação. Obs: Se houver mais de um pedido em tramitação, informar todos, separadamente. (a)(b)(c)

90 Formulário RE FR (4ª parte) - Despesas efetuadas, ainda não justificadas ao BID (a)Neste campo, deverá ser informado o total de despesas elegíveis efetuadas, pagas com recursos do Fundo Rotativo, que ainda não foram apresentadas ao BID. (b)O valor informado deverá estar devidamente comprovado no formulário RE1-733-PAGOS, onde deverão estar listados todos os pagamentos efetuados.

91 Formulário RE FR (5ª parte) - Saldo de Fundo Rotativo, conforme LMS-1 Neste campo deverá ser registrado o valor informado no relatório LMS-1, disponibilizado pelo BID. O valor em referência está informado no campo Revolving Fund, no final do relatório.

92 Formulário RE FR (6ª parte) - Diferença apurada É possível que seja apurada alguma diferença entre o valor disponibilizado pelo BID e a aplicação dada a esses recursos. Essa diferença pode advir de juros recebidos de investimentos efetuados (diferença positiva), de diferença cambial (positiva ou negativa), dentre outros motivos. Se negativo, esse valor deverá ser reposto ao Fundo Rotativo, com recursos da contrapartida local. Se positivo, deverá ser aplicado no programa, como aporte da contrapartida local. Deverá ser anexado ao relatório semestral uma Nota Explicativa que justifique qualquer diferença apurada, devendo ser informado de que forma a mesma será regularizada.

93 Formulário RE PAGOS Fundos Utilizados Pendentes de Justificação ao BID

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95 1.Fazer um relatório separado para cada categoria de investimento, previstas no contrato. 2.Informar o tipo de moeda da operação (informada no campo Currency Balances, do relatório LMS-1) 1.Categoria de Investimento (Nº e Nome) 2. Tipo de Moeda

96 Conceito de pagamento DESCRIÇÃO DA DESPESA Nome do fornecedor ou empreiteiro NOME DO FORNECEDOR, DO EMPREITEIRO OU DO PRESTADOR DE SERVIÇOS, A QUEM SE PAGOU.

97 Data de pagamento INFORMAR A DATA EM QUE FOI EFETUADO O PAGAMENTO. Montante DEVERÁ SER INFORMADO NA MOEDA DA OPERAÇÃO, UTILIZANDO A TAXA DE CÂMBIO (COMPRA) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DO DIA DO PAGAMENTO.

98 O TOTAL APURADO DEVERÁ SER TRANSPORTADO PARA O ITEM III (FUNDOS UTILIZADOS PENDENTES DE JUSTIFICAÇÃO AO BID), DO RELATÓRIO SEMESTRAL SOBRE O FUNDO ROTATIVO (RE FR) T O T A L

99 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO AUDITADAS

100 Temário As demonstrações financeiras, seus objetivos e seus usos pelo Banco. Contratação dos auditores e seus honorários (com base no AF-200, do BID). Firmas de auditoria elegíveis. Qualificação e período de elegibilidade de auditores. Recebimento e análise de demonstrações financeiras auditadas. Ordenamento do relatório de auditoria do Projeto (AF-300, do BID).

101 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO AUDITADAS Cláusula 5.02 – Auditorias (a) Com relação ao estabelecido no Artigo 7.03 das Normas Gerais, durante o período de execução do Programa, as demonstrações financeiras do mesmo serão apresentadas anualmente, devidamente auditadas por uma firma de auditoria externa independente ou por Órgão de Controle Externo. Disposições Especiais do Contrato de Empréstimo

102 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO AUDITADAS Artigo 7.03 (a) (iii) – Relatórios e demonstrações financeiras O Mutuário, ou o Órgão Executor, se pertinente, apresentará ao Banco demonstrações financeiras informação financeira complementar Três exemplares das demonstrações financeiras correspondentes à totalidade do Projeto, ao encerramento de cada exercício econômico do Órgão Executor, e informação financeira complementar relativa a essas demonstrações. As demonstrações financeiras serão apresentadas dentro dos 120 dias seguintes ao encerramento de cada exercício econômico do Órgão Executor, a partir do exercício em que se inicie a execução do Projeto e durante o período assinalado nas Disposições Especiais. Normas Gerais Aplicáveis aos Contratos de Empréstimo Artigo 7.03 (b): As demonstrações e documentos descritos nas alíneas (a) (iii), … e … deverão ser apresentados com o parecer da entidade auditora ….

103 Objetivos das demonstrações financeiras auditadas Avaliar a situação financeira do projeto; Verificar o uso apropriado dos recursos do projeto; Cumprimento dos objetivos do projeto.

104 Uso das demonstrações financeiras auditadas Avaliar a capacidade da empresa para gerar recursos financeiros e a oportunidade e certeza com que os irá gerar. Prever suas necessidades futuras; Capacidade para cumprir seus compromissos financeiros.

105 Instrumento de supervisão de projeto Avaliar a situação de investimentos do projeto; Verificar o uso adequado dos recursos recebidos; Antecipar problemas de execução; Reavaliar os objetivos do projeto e definir modificações no mesmo. Realocar recursos do projeto. Demonstrações Financeiras Auditadas

106 Características qualitativas das demonstrações financeiras Clareza FACILMENTE COMPREENSÍVEIS Aplicabilidade Aplicáveis às necesidades dos usuários. Confiabilidade Isentos de erros e desvios materiais. Expressão fidedigna das operações de um negócio. Comparabilidade Comparabilidade da situação através do tempo.

107 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO / PROGRAMA Contrato de Empréstimo SÃO COM PROPÓSITO ESPECIAL Responsabilidade INVESTIMENTOS APORTE BID INVESTIMENTOS APORTE LOCAL CONTABILIDADE DO PROJETO / CONTROLE AF GUIA PARA A PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E REQUISITOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DEMONSTRATIVO DE RECURSOS RECEBIDOS E DESEMBOLSOS EFETUADOS US$ DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS US$ NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INFORMAÇÃO FINANCEIRA COMPLEMENTAR DEMONSTRAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES D0 DESEMBOLSO US$ AF POLÍTICA DO BANCO SOBRE AUDITORIA DE PROJETOS E ENTIDADES PAUTAS MÍNIMAS E ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA Entidade Executora GUIA PARA A PREPARAÇÃO DE PEDIDOS DE DESEMBOLSOS - Março de 1999 Demonstrações Financeiras Básicas

108 Parágrafo preparar as demonstrações financeiras do projeto de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, conforme previsto no parágrafo Parágrafo 5.03 ( c) – Apresentar as Notas Explicativas às demonstrações financeiras. RESPONSABILIDADES E FUNÇÕES Compromisso do Mutuário – Documento AF-300 Demonstrações Financeiras Básicas do Projeto Informações Financeiras Complementares do Projeto Parágrafo 3.02 –... a responsabilidade por seu conteúdo recai sobre a administração do mutuário ou do executor do projeto. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO / PROGRAMA

109 RESPONSABILIDADES E FUNÇÕES Compromisso do Mutuário – Documento AF-300 Proporcionar aos auditores uma cópia do Relatório de Progresso do Projeto, referente a 31/12/200X, para aplicação do procedimento requerido no parágrafo 5.03 (b), do AF-300. (Conciliação entre Rel. Progresso X Dem. Investimentos) Apresentar, como parte da demonstração, ou separadamente, uma conciliação com as cifras apresentadas no Demonstrativo de Recursos Recebidos e Desembolsos Efetuados com as apresentadas no Demonstrativo de Investimentos Acumulados (5.03 (a)). Informar na Nota Explicativa o número da última solicitação de desembolso incluída nas demonstrações financeiras (5.03 (c)). Revelar nas Notas Explicativas a base contábil de caixa utilizada na elaboração das demonstrações financeiras do projeto (5.02). Esclarecer o método adotado na conversão em dólares (5.04) Incluídas nas Pautas Mínimas, nas Notas Explicativas (Preencher)

110 Art. 501, do Contrato de Empréstimo Suspensão de Desembolsos – O Banco, mediante aviso escrito ao Mutuário, poderá suspender os desembolsos se ocorrer e enquanto subsistir qualquer das seguintes circunstâncias: (a) (b) Inadimplemento, por parte do Mutuário, de qualquer outra obrigação estipulada neste Contrato ou Contratos subscritos com o Banco para financiamento do Projeto. OA-419 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO / PROGRAMA RESPONSABILIDADES E FUNÇÕES Compromisso do Mutuário – Documento AF-300

111 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BÁSICAS

112 RECURSOS RECEBIDOS BID -Reembolso de Despesas -Adiantamento da STN - FIV APORTE LOCAL - Governo - Adiantamento da STN - Outros (detalhar) Total DESEMBOLSOS EFETUADOS BID - Reembolso de Despesas - Reembolso de Despesas Pendentes - Adiantamento STN – Despesas a Justificar - FIV APORTE LOCAL -Governo - Adiantamento STN – Despesas a Justificar - Gastos Financeiros Total SALDO DISPONÍVEL -STN ACUMULADO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO BID LOCAL TOTAL AJUSTE(S) DE EXERC. ANTERIOR(ES) BID LOCAL TOTAL MOVIMENTO NO EXERCÍCIO BID LOCAL TOTAL ACUMULADO EM X BID LOCAL TOTAL Assinatura Assinatura Nome/Cargo ou Função Nome/Cargo ou Função ENTIDADE PROJETO/PROGRAMA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BID DEMONSTRATIVO DE RECURSOS RECEBIDOS E DESEMBOLSOS EFETUADOS 31 de dezembro de 200Y (Local/Data) Em US$

113 RECURSOS RECEBIDOS BID - Fundo Rotativo: Desembolso/Recomposição - Reembolso de Despesas/Pagamento Direto - F.I.V - Recursos Reembolsar - Pg c/Rec.Próprios APORTE LOCAL - Governo - Outros (Detalhar: Rend.AplicFinanceiras) Total DESEMBOLSOS EFETUADOS BID - Solicitação de Desembolso - Solicitação de Reembolso - F.I.V - Solicitação de Reembolso Pendente de Registro - Fundos Utiliz.Pendentes Justiticação ao BID - Fundos Utilizados Pendentes de Justiticação / Rec.Repassados a Convênios a Comprovar - Adiantamentos a Prefeituras e Conveniados - Despesas a Regularizar - Gastos Reembolsar - Pgos c/Rec.Próprios APORTE LOCAL - Governo - Gastos Pendentes de Justificação ao BID - Encargos Financeiros Pendentes de Justificação Total Saldo Disponível - BID - Aporte Local Total DEMONSTRATIVO DE RECURSOS RECEBIDOS E DESEMBOLSOS EFETUADOS OBS. Demonstrativo elaborado com base em regime de caixa não pode apresentar como Saldo Disponível – na coluna Acumulado – um valor negativo.

114 Registrar as Antecipaçoes / Adiantamentos de Fundo Rotativo (ADF) efetuado pelo Banco, e as respectivas Solicitações de Desembolso, na modalidade RFF (Recomposiçao de Fundo Rotativo) Registrar as Solicitações de Desembolso referentes aos gastos realizados com recursos próprios, para o aporte BID, que foram mostrados / informados nas Solicitacóes de Desembolso, na modalidade DPB (Reembolso de Recursos ao Mutuário). Fundo de Inspeção e Vigilância: Registrar o valor debitado pelo Banco diretamente da Conta do Empréstimo (ver o LMS-10). Conta transitória. Gastos realizados com recursos próprios, para a fonte BID, pendentes de Solicitação de Reembolso. Quando reembolsado pelo BID deverá ser dada a devida baixa na coluna de "Ajustes" e apopriados como "Reembolso de Despesas / Pagamento Direto", no "Movimento no Exercício". RECURSOS RECEBIDOS - BID - Fundo Rotativo: Desembolso/ Recomposição - Reembolso de Despesas/ Pagamento Direto - F.I.V - Recursos Reembolsar – Pg c/Rec.Próprios Adiantamento da STN Para o Aporte BID Orientação

115 DESEMBOLSOS EFETUADOS – BID (Aplicações) - Solicitação de Desembolso - Solicitação de Reembolso - F.I.V - Solicitação de Reembolso Pendente de Registro Registrar apenas os gastos efetuados com recursos do Fundo Rotativo que foram mostrados / informados nas Solicitações de Desembolso, nas modalidades de RRF (Recomposição Fundo Rotativo) e AFJ (Justificativa Antecipação do Fundo Rotativo). Registrar apenas os gastos realizados com recursos próprios, para o aporte BID, que foram mostrados / informados nas Solicitacóes de Desembolso, na modalidade DPB (Reembolso de Recursos ao Mutuário). Fundo de Inspeção e Vigilância: Registrar o valor debitado pelo Banco diretamente da Conta do Empréstimo (ver o LMS-10). Conta transitória. Registrar os gastos realizados com recursos próprios, para o aporte BID, que foram mostrados / informados nas Solicitacões de Desembolso, na modalidade DPB (Reembolso ao Mutuário), enviados e não processados pelo BID até 31/12//200X. Uma vez processados pelo Banco, os valores deverão ser baixados na coluna de "Ajustes" e apropriados como "Solicitação de Reembolso", no "Movimento do Exercício". Orientação

116 -Fundos Utilizados Pendentes de Justiticação ao BID - Fundos Utilizados Pendentes de Justiticação - Recursos Repassados a Convênios a Comprovar - Adiantamentos a Prefeituras e Conveniados - Despesas a Regularizar Contas transitórias. Registrar apenas as operaçoes realizadas com recursos do Fundo Rotativo. Na medida em que vão sendo inseridos nas Solicitações de Desembolso os valores devem ser baixados na coluna de "Ajustes" e apropriados como "Solicitação de Desembolso", no "Movimento no Exercício". OBS.: Os valores aqui registrados na coluna "ACUMULADO ATÉ 31/12/200x" devem ser compatíveis com os apresentados no Item III, do Relatório Semestral do Fundo Rotativo em 31/12/200X, e demonstrado no Formulário RE PAGOS: FUNDOS UTILIZADOS PENDENTES DE JUSTIFICAÇÃO AO BID, com as devidas explicações também nas Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Básicas do Programa. - Gastos a Reembolsar – Pagos c/Recursos Próprios Conta transitória. Registrar os gastos realizados com recursos próprios, para o aporte BID, que estão pendentes de serem mostrados / informados nas Solicitacões de Desembolso, na modalidade DPB (Reembolso de Recursos ao Mutuário). Uma vez incluidos nas Solicitações de Desembolso e processados pelo Banco, os valores deverão ser baixados na coluna de "Ajustes" e apropriados como "Solicitação de Reembolso", no "Movimento do Exercício". DESEMBOLSOS EFETUADOS – BID (Aplicações) Vale também para os Adiantamentos da STN Orientação

117 RECURSOS RECEBIDOS BID - Fundo Rotativo Desembolso/Recomposição - Reembolso de Despesas - FIV APORTE LOCAL - Governo - Outros (detalhar) Total DESEMBOLSOS EFETUADOS BID - Solicitação de Reembolso de Despesas - Justificativa de Desembolso Pendente - Reembolso de Despesas Pendentes - FIV APORTE LOCAL -Governo - Gastos Financeiros Total SALDO DISPONÍVEL -BID -Local ACUMULADO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO BID LOCAL TOTAL AJUSTE(S) DE EXERC. ANTERIOR(ES) BID LOCAL TOTAL MOVIMENTO NO EXERCÍCIO BID LOCAL TOTAL ACUMULADO EM X BID LOCAL TOTAL Assinatura Assinatura Nome/Cargo ou Função Nome/Cargo ou Função ENTIDADE PROJETO/PROGRAMA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BID DEMONSTRATIVO DE RECURSOS RECEBIDOS E DESEMBOLSOS EFETUADOS 31 de dezembro de 200Y (Local/Data) Em US$ FUNDO ROTATIVO

118 Inserir a coluna A Justificar Assinatura Assinatura Nome/Cargo ou Função Nome/Cargo ou Função

119 OBS.: Além das Demonstrações Financeiras Básicas o Banco poderá requer a demonstração de ativos e passivos (Balanço Patrimonial/Balanço Financeiro), de resultados, e de alterações em ativos e passivos. (Depende do tipo de Projeto e Registros Contábeis) Documento AF Parágrafo 5.03 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BÁSICAS DO PROJETO

120 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Anexo C do AF-300 Complementadas com as instruções constantes nas Pautas Mínimas

121 INFORMAÇÕES FINANCEIRAS COMPLEMENTARES Parágrafo 6.02 (a): Comparação Custo Estimado / Custo Efetivo 6.02 (b): Montante e Oportunidade da Contribuição Local e de Terceiros 6.02 (c):Conciliação do Passivo a Favor do BID 6.02 (d):Relatório Semestral sobre o Fundo Rotativo 6.02 (e):Detalhe dos Ativos Adquiridos Documento AF-300

122 Comparação Custo Estimado / Custo Efetivo INFORMAÇÃO FINANCEIRA COMPLEMENTAR - AF-300, 6.02 (a) Em US$ Dólar Deve conciliar com os investimentos (Desembolsos Efetuados) do Demonstrativo de Recursos Recebidos e Desembolsos Efetuados. Atualizado Contratual ( = ) Alterações ocorridas: acréscimo ou decréscimo, remanejamento de categorias, cancelamento Variações Executado Atualizado % Atualizado Contratual (6) = (4)-(3)(5) = (3)-(2) Custo Executado Custo Atualizado Custo Contratual Categorias (1)(2)(3)(4) Variação (%) ( = ) Percentual de diminuição ou acréscimo Totais 5 x x Obs.: Apresentar explicações sobre as diferenças entre os valores aprovados e os executados, conforme requeridas no AF-300, 6.02 (a). Conforme Anexo A do Contrato de Contribuição Variação (%) ( = ) Percentual a Executar Custo vigente, revisado e aprovado pelo BID. Será igual ao Custo Contratual quando este não for modificado. Executado Atualizado (=) A executar

123 INFORMAÇÃO FINANCEIRA COMPLEMENTAR - AF-300, 6.02 (b) Montante e Oportunidade da Contribuição Local e de Terceiros Em US$ Dólar Informar os dados, ano a ano, desde o início do Projeto /Programa. VARIAÇÃO (6) = (5)-(4) EXECUTADO (5) TOTALMODIFICAÇÃODEMONSTRADOANO (4) = (2)+(3)(3)(2)(1) Totais Modificações orçamentárias efetuadas após a não objeção do Banco Regime de Caixa, e tem que conferir com os valores do Demonstrativo de Recursos Recebidos Desembolsos Efetuados, tanto na movimentação no exercício quanto no acumulado Obs.: Apresentar explicações sobre a variação ocorrida, conforme requerida no AF-300, 6.02 (b) Valor demonstrado anualmente ao Banco, em cumprimento ao Artigo 6.04 (b), das Normas Gerais do Contrato de Empréstimo (Obs.: O valor deve ser igual àquele que foi demonstrado pelo Programa e aprovado pelo Banco).

124 Apresentar a demonstração preenchida, e não apenas a cópia do orçamento

125 Montante desembolsado pelo Banco LMS-1 Disbursed life Dados extraídos do Relatório do Fundo Rotativo LMS-1 Available amount ( = ) LMS-1 Revolving Fund LMS-1 Valor cancelado do empréstimo

126 I. SALDO EM CONTA (S) BANCARIA (S) ( 2 ) Montante N º. da Conta________ Data_____ US$ ______ Nome do Banco_______________________ II. REPOSIÇÕES OU JUSTIFICATIVAS PENDENTES DE REGISTRO Apresentadas ao BID, porém não registradas no sistema BID (LMS-1) PEDIDO N º DATA DE APRESENTAÇAO AO BID MONTANTE III. FUNDOS UTILIZADOS PENDENTES DE JUSTIFICAÇÃO AO BID US$ ______ (Anexar lista de pagamentos indicando o beneficiário, propósito e data de pagamento e equivalência na moeda da operação). US$ ______ IV. SUB-TOTAL ( I + II + III ) V. SALDO DO FUNDO ROTATIVO SEGUNDO LMS-1 US$ ______ VI. DIFERENÇA ( IV - V ) US$ ______ ( 4 ) ( 5 ) RELATÓRIO SEMESTRAL SOBRE O FUNDO ROTATIVO Assinatura autorizada Nome e título Em_______de__________________de 200Y Tipo de Moeda ______(1) N º. da Operação ______________ Mutuário/Entidade Executora _____________________ Informação Financeira Complementar – AF-300, 6.02 (d)

127

128 Obs. A informação dos dados da tabela poderá ser mostrada de forma consolidada em relação aos exercícios anteriores (a informação de cada ano anterior, numa linha de cada ano), separada das aquisições correspondentes ao exercício sob exame que deverá ser discriminada, demonstrando ao pé da tabela o total anual que somado aos valores de aquisições correspondentes aos exercícios anteriores, totalizará ao final o montante acumulado de investimento na aquisição de ativos durante a execução do Programa. Exemplo: Número PaisFontes de Financiamento OrdemCategoriaDescriçãoOrigemBIDLOCALTERCEIROSTotal (1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)=(5+6+7) , , , , , , Subtotal 36, , , Cadeira Brasil Mesa Brasil Impressora Brasil 1, , Notebook Brasil3, , Subtotal4, , Total Geral 41, , ,291.19

129 DEMONSTRATIVO DAS SOLICITAÇÕES DE DESEMBOLSO

130 Nº da Solicitação Data de Apresentação SolicitadoAprovadoDiferençaReferência e Anexos (CBR) BIDLocalTotalBIDLocalTotalBIDLocalTotal Programa: Contrato de Empréstimo BID nº Executor: Demonstrativo das Solicitações de Desembolso Período: 01/01/200X a 31/12/200X Em US$ Dólares (Local /Data) Assinatura Assinatura Nome/Cargo ou Função Nome/Cargo ou Função Deverão ser incluídas todas as Solicitações de Desembolso apresentadas ao Banco no exercício, independentemente da modalidade da Solicitação (ADF, RRF, DPS, DPB,AFJ)

131 OBJETIVO DO EXAME DA VALIDADE E QUALIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÕES E SOLICITAÇÕES DE DESEMBOLSO POR PARTE DOS AUDITORES. Demonstrativo das Solicitações de Desembolso Verificar: Se as despesas e os recursos do projeto foram contabilizados correta e oportunamente pelo executor O cumprimento, nos processos de aquisições de bens, obras e serviços de consultoria, dos requisitos estabelecidos no contrato de empréstimo ou convênio de cooperação técnica celebrado com o Banco, inclusive o disposto no regulamento operacional ou de crédito; Se as solicitações de desembolso foram elaboradas e apresentadas pelo executor de acordo com os requisitos do Banco; Se as solicitações de desembolso estão devidamente corroboradas por comprovantes de despesas fidedignos, mantidos ordenadamente nos arquivos do executor ou do co-executor; Se as despesas realizadas foram devidamente autorizadas e são qualificadas para serem financiadas com os recursos do financiamento e/ou a contribuição do Banco; Maiores detalhes sobre a abrangência dos exames que devem ser realizados pelos auditores podem ser vistos nos Documentos AF-300 e AF-500.

132 DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS DEMONSTRATIVO DE RECURSOS RECEBIDOS E DESEMBOLSOS EFETUADOS Conciliação INTERRELAÇÃO DAS TRANSAÇÕES ENTRE OS DEMONSTRATIVOS DEMONSTRATIVO COMPARAÇÃO CUSTO ESTIMADO / CUSTO EFETIVO DEMONSTRATIVO MONTANTE E OPORTUNIDADE DA CONTRIBUIÇÃO LOCAL E DE TERCEIROS RELATÓRIO DO FUNDO ROTATIVO FORMULÁRIO CONTROLE DE DESEMBOLSOS E APORTES LOCAIS Relatório de Progresso

133 A qualidade e veracidade das informações devem estar sustentadas pelo exame e pelo parecer dos auditores independentes. IMPORTÂNCIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AUDITADAS As demonstrações financeiras auditadas são um componente importante do esquema de supervisão do Banco. * Avaliar a situação de investimentos do projeto; * Verificar o uso adequado dos recursos recebidos; * Antecipar problemas de execução; * Reavaliar os objetivos do projeto e definir modificações no mesmo. * Realocar recursos do projeto. * Avaliar a capacidade da empresa para gerar recursos financeiros e a oportunidade e certeza com que os irá gerar. * Prever suas necessidades futuras. * Capacidade para cumprir seus compromissos financeiros. USOS DAS EFAS * Avaliar a situação financeira do projeto. * Verificar o uso apropriado dos recursos do projeto. * Cumprimento dos objetivos do projeto. OBJETIVOS DAS DFAS

134 RECEBIMENTO E ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AUDITADAS POR PARTE DO BANCO EFA Proceder Ajustes Apresentar Demonstrativos Reapresentar Demonstrativos Prestar esclarecimentos Comunicação ao Mutuário e/ou Executor Cumprida Não Cumprida Executor Auditoria Apresentar o Parecer Reapresentar o Parecer Emitir Opinião CI, CC Prestar esclarecimentos Art (a) (iii) Conteúdo Qualidade Oportunidade Análise pelo Banco

135 AF-100: Política do Banco sobre a Auditoria de Projetos e Entidades AF-200: Documento de Licitação de Auditoria Externas Financiadas pelo BID. AF-300: Guias para a Elaboração de Demonstrações Financeiras e Requisitos de Auditoria Independente. AF-400: Termos de Referência para a Auditoria Externa de Projetos Financiados pelo BID AF-500: Termos de Referência para a Revisão Ex-Post dos Processos de Aquisições, da Documentação Comprobatória das Solicitações de Desembolso Guia para a Preparação de Pedidos de Desembolsos – Março de 1999 INSTRUTIVOS DO BANCO Pautas Mínimas e Orientações para Elaboração de Relatório de Auditoria dos Projetos/Programas do BID – Versão 1-A.

136 SUPERVISÃO DE OPERAÇÕES REPRESENTAÇÕES

137 Supervisão Elementos do BID para a supervisão de projetos Políticas e procedimentos para o processamento de desembolsos Visitas de inspeção Demonstrações Financeiras Auditadas

138 Visitas de Inspeção - Objetivos Especialista Financeiro Especialista Setorial Inspeção Técnica Avaliação Institucional e Financeira

139 Avaliação financeira e institucional O BID realizará visitas para avaliar: A execução financeira do Projeto Centralizada x descentralizada A estrutura da Agência Executora Central Os sistemas financeiro-contábeis e o controle interno A revisão da documentação comprobatória das solicitações de desembolso

140 Visitas de avaliação financeira Serão observados: Catálogo de contas. Controle contábil e registros. Registros dos investimentos do projeto, conciliações. Uso do Fundo Rotativo. Informações financeiras do projeto. Contribuição local e financiamento de outras fontes. Cláusulas contratuais. Uso de recuperações, situação da carteira. Indicadores financeiros acordados. Documentação comprobatória de desembolsos.

141 Visitas de Inspeção Institucional-Financeira Diretrizes CAPACIDADE INSTITUCIONAL/ FINANCEIRA Registros contábeis e financeiros Preparação de relatórios financeiros Registro de ativos Avaliar Revisar

142 Visitas de Inspeção Institucional/Financiera Diretrizes ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA Normas e procedimentos Número e qualificação técnica do pessoal de apoio e supervisão Procedimentos de controle interno

143 Controle Interno Confiabilidade das Informações Financeiras Confiabilidade das Informações Financeiras PROCESSO DE CONTROLE INTERNO Efetividade e Eficiência Operacional Efetividade e Eficiência Operacional Cumprimento de Normas e Leis Aplicáveis Cumprimento de Normas e Leis Aplicáveis

144 Avaliação Institucional Programação de atividades Organização administrativa Administração de pessoal Administração de bens e serviços Administração financeira Controle interno Controle externo

145 Obrigado por sua participação!


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