Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais

Apresentação em tema: "Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais"— Transcrição da apresentação:

1 Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais
Vagner Vasconcelos Luiz Franco Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Coordenação Geral de Cartografia - INCRA 1 1 1

2 SUMÁRIO INTRODUÇÂO (LEGISLAÇÃO)
NORMA TÉCNICA PARA GEORREFENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS SISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA - SIGEF Cartográfica 2 2 2

3 CERTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS
1. INTRODUÇÂO (Legislação) 3 3 3

4 Georreferenciamento Lei 6.015/73.
1.1 LEGISLAÇÃO Georreferenciamento Lei 6.015/73. Instrumento incluído pela Lei /01 para padronizar a forma de identificação do imóvel rural constante dos assentos registrais; 4 4 4

5 Georreferenciamento Lei 6.015/73.
1.1 LEGISLAÇÃO Georreferenciamento Lei 6.015/73. “Art ... § 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.” 5 5 5

6 Regulamentado no Decreto 4.449/02: “
1.1 LEGISLAÇÃO Regulamentado no Decreto 4.449/02: “ Art. 9o ...  § 1o  Caberá ao INCRA certificar que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas, conforme ato normativo próprio. § 2o  A certificação do memorial descritivo pelo INCRA não implicará reconhecimento do domínio ou a exatidão dos limites e confrontações indicados pelo proprietário. ” 6 6 6

7 Situações de exigência da certificação do imóvel rural:
1.1 LEGISLAÇÃO Situações de exigência da certificação do imóvel rural: Desmembramento; Parcelamento; Remembramento; Transferência; Ações judiciais que versem sobre imóveis rurais. 7 7 7

8 ÁREA DO IMÓVEL (ha) DATA
1.1 LEGISLAÇÃO Prazos para exigência da certificação*: (Art. 10 Decreto 4.449/02, alterado pelos Decretos 5.570/05 e 7.620/11) ÁREA DO IMÓVEL (ha) DATA Entre 250 e 500 (Vigente) 20/11/2013 Entre 100 e 250 20/11/2016 Entre 25 e 100 20/11/2019 Abaixo de 25 20/11/2023 *Em autos judiciais, qualquer que seja a dimensão da área. 8 8 8

9 Certificação: atesta a não sobreposição;
1.1 LEGISLAÇÃO Resumo: Georreferenciamento: descrição inequívoca e precisa do perímetro do imóvel rural; Certificação: atesta a não sobreposição; Qualificação registral: direito reconhecido. 9 9 9

10 Qualificação registral: Oficial de Registro.
1.1 LEGISLAÇÃO Responsabilidades: Georreferenciamento: Profissional credenciado (Agrimensor/Cartografo/Outros); Certificação: INCRA; Qualificação registral: Oficial de Registro. 10 10 10

11 CERTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS
2. NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS 11 11 11

12 Manual Técnico de Limites e Confrontações
2.1 – NORMA TÉCNICA 2. Objetivos Atualmente na 3ª Edição Manual Técnico de Limites e Confrontações Orienta o que medir. Manual Técnico de Posicionamento Orienta como medir. 12 12 12 12

13 2.2 - PRECISÃO POSICIONAL 2. Objetivos
Limites artificiais: 0,50m: (Cercas, estradas, muros, etc.) Limites naturais: 3,00m: (Rios, grotas, linhas de cumeada, etc.) Optou-se por essa alteração por assim permitir a utilização de produtos obtidos por sensoriamento remoto na escala 1: PEC Classe A Limites inacessíveis: 7,50m. Incorporou o valor utilizado pela NTGARFAL - Norma Técnica Para Georreferenciamento Em Ações De Regularização Fundiária Aplicada À Amazônia Legal ) 13 13 13 13

14 Codificação do vértice
2. Objetivos Tipo de vértice: M, P, V Codificação do vértice 14 14 14 14

15 2.4 CONCEITO DE IMÓVEL RURAL 2. Objetivos
Unidade territorial a ser considerada no georreferenciamento: Considera o Imóvel Rural conforme a Lei de Registros Públicos ( Propriedade imobiliária constante no Registro de Imóveis ) Até a 2ª Edição/Revisada da NTGIR: Imóvel Rural conforme Estatuto da Terra - Lei 4.504 (“prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.”) 15 15

16 2.4 CONCEITO DE IMÓVEL RURAL
Imóvel Rural conforme Estatuto da Terra Imóvel 02 Matrículas: 1092 e 14771 Imóvel 01 Matrículas: 185, 955 e 5987. 16 16 16 16

17 (Propriedade imobiliária constante no registro de imóveis)
2.4 CONCEITO DE IMÓVEL RURAL Parcelas: Imóvel Rural conforme Registro Público (Propriedade imobiliária constante no registro de imóveis) Matrícula: 185 Matrícula: 1092 Imóvel 02 Matrículas: 1092 e 14771 Imóvel 01 Matrículas: 185, 955 e 5987. Matrícula: 955 Matrícula: 14771 Matrícula: 5987 17 17 17 17

18 2.4 CONCEITO DE IMÓVEL RURAL 2. Objetivos
Resumo: Em geral haverá uma certificação para cada matrícula ou transcrição, salvo algumas situações específicas; os limites de imóveis. 18 18

19 3. SISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA - SIGEF
CERTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS 3. SISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA - SIGEF 19 19 19

20 3. SIGEF 2. Objetivos Sistema desenvolvido pelo MDA/INCRA para gestão de informações fundiárias do território brasileiro. Por ele são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais. os limites de imóveis. 20 20

21 As peças técnicas serão geradas automaticamente pelo SIGEF
2. Objetivos No requerimento de certificação o trâmite processual deixa de ser em meio analógico (papel) e passa a ser exclusivamente em meio digital. As peças técnicas serão geradas automaticamente pelo SIGEF 21 21

22 Principais objetivos:
3. SIGEF 2. Objetivos Principais objetivos: Gerir a malha fundiária do meio rural brasileiro; Permitir a interconexão com o registro de imóveis e com órgãos públicos que tratam de dados fundiários; Assegurar transparência e impessoalidade; Automatizar e desburocratizar os procedimentos de certificação de imóveis rurais; Disponibilizar de forma automática memorial descritivo e plantas e com verificação online da autenticidade destas. os limites de imóveis. 22 22

23 3. SIGEF 23 23 23

24 3. SIGEF os limites de imóveis.
Planilha eletrônica, formato ODS (Aba: identificação do imóvel) os limites de imóveis. 24 24 24

25 3. SIGEF os limites de imóveis.
Planilha eletrônica, formato ODS (Aba: Perímetro) os limites de imóveis. 25 25 25

26 3. SIGEF Página inicial do SIGEF os limites de imóveis. 26 26 26

27 3. SIGEF Requerer certificação (Parte I) 27 27 27

28 3. SIGEF Requerer de certificação (Parte II) . 28 28 28

29 3. SIGEF Memorial descritivo os limites de imóveis. 29 29 29

30 3. SIGEF Planta os limites de imóveis. 30 30 30

31 FIM! 31 31 31