Vigilância de Acidentes de Trabalho com Material Biológico CONGRESSO SAÚDE DO TRABALHADOR E A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO MPT – 21ª PRT.

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1 Vigilância de Acidentes de Trabalho com Material Biológico CONGRESSO SAÚDE DO TRABALHADOR E A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO MPT – 21ª PRT Natal, 04 e 04 de Junho de 2009 Marco Antonio Gomes Pérez SMS - Campinas g.perez@ig.com.be

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4 Year 2004 Hazardous Child Labour: 22 000 deaths17 million work accidents

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7 População 182.060.108 Homens.............................................................................................. Mulheres............................................................................................. 88.673.733 93.386.375 População economicamente ativa – PEA 96.031.971 Ocupados........................................................................................... Desocupados...................................................................................... 87.089.976 8.941.995 População ocupada 87.089.976 Empregados...................................................................................... o Com carteira................................................................................................. o Militares e estatutários................................................................................. o Outros (inclui sem declaração).................................................................... Trabalhadores domésticos........................................................................ o Com carteira........................................................................................ o Sem carteira........................................................................................ Conta própria …………………………………………………………….. Empregadores.................................................................................... Não remunerados............................................................................. Trabalhadores na produção para próprio consumo e/ou construção para próprio uso.............................................................. 53.172.441 27.364.212 5.571.200 20.235.166 6.472.484 1.671.744 4.799.296 18.574.690 3.479.064 5.883.282 3.387.184 MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL Fonte: IBGE; PNAD 2005

8 Saúde do Trabalhador: Um direito conquistado Constituição da República Federativa do Brasil Da Seguridade Social Art.196 – “A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e econômicas....” Art. 200- “Ao Sistema Único de Saúde compete... executar as ações de saúde do trabalhador... Contribuir na melhoria do meio ambiente, nele incluído o do trabalho...”

9 D e f i n i ç ã o L e g a l Lei 8080/90 Artigo 6º - “... um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

10 D e f i n i ç ã o L e g a l (Lei 8.080, art.6º,continuação) IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde; V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.”

11 Observação da OMS 1 "... A OMS estima que na América Latina apenas entre 1 e 4 % de todas as doenças ocupacionais são notificadas...” 1 FACT SHEET nº 84 (revisado em junho de 1999), sobre Saúde Ocupacional, (www.who.int/inf-fs/en/fact084.html)

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13 PORTARIA GM/MS 777, de 28 de abril de 2004: SINAN-NET PARA AGRAVOS À SAÚDE RELACIONADOS AO TRABALHO

14 NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE COM MATERIAL BIOLÓGICO - FREQÜÊNCIA POR SEXO SEGUNDO UF NOTIFICAÇÃO 2007 FONTE: SINAN NET 2007 (17-11-08) UF Notificação IgnoradoMasculinoFemininoTotal Acre 0000 Alagoas 0133750 Amapaá 04913 Amazonas 061319 Bahia 057152209 Ceara 0135871 Distrito Federal 043135 Espírito Santo 026131157 Goiás 040112152 Maranhão 0134 Mato Grosso 031130161 Mato Grosso do Sul 0186381 Minas Gerais 03189061.224 Para 052328 Paraíba 0268 Paraná 02581.2961.554 Pernambuco 032427 Piauí 0044 Rio de Janeiro 1234673908 Rio Grande do Norte 095867 Rio Grande do Sul 060185245 Rondônia 0088 Roraima 0117586 Santa Catarina 075290365 São Paulo 01.9286.4958.423 Sergipe 0157691 Tocantins 02095115 Total 13.15110.95314.105

15 UFIgn/BcoMed EV Med IM MedSCPunç colet a Punçã o NE Desc inad. lixo Desc inad. chao Lavan d Lav materi al Man.cx a perf/cor t Pro c. Cir. Proc. Odon t Pr oc La b Re Enc OutTot AC00000000000000000 AL2710101232032213250 AP010011150030001013 AM721020100013000119 BA222511 652515432011121923209 CE18521044+51244334471 DF333032250003013035 ES1221451089 00915124725157 GO827114075085416147152 MA01110010000000004 MT201636911980312525733161 MS3546348814324551481 MG351413628253172 43836674523502831.224 PA130231320302100728 PB02000112010100008 PR7313088597582107981660104999029652831.554 PE235012131131000227 PI01000000010000014 RJ1076444353648796410223974242241179908 RN2163322351162645567 RS52312348188088411981762245 RO02100011003000008 RR91170107621 47132486 SC1722132211132331216 3727102077365 SP8967143182896072945376525925332282327913 1 2591.3218.423 SE463431551910631131691 TO4154521110 132593619115 Tot1.6541.1415744828175519351.0331044376091.21 1 55325 5 5113.23814.10 5

16 MUITO OBRIGADO! Marco Antonio Gomes Pérez SMS/Cerest - Campinas g.perez@ig.com.br