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Vigilância de Acidentes de Trabalho com Material Biológico CONGRESSO SAÚDE DO TRABALHADOR E A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO MPT – 21ª PRT.

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1 Vigilância de Acidentes de Trabalho com Material Biológico CONGRESSO SAÚDE DO TRABALHADOR E A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO MPT – 21ª PRT Natal, 04 e 04 de Junho de 2009 Marco Antonio Gomes Pérez SMS - Campinas

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4 Year 2004 Hazardous Child Labour: deaths17 million work accidents

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7 População Homens Mulheres População economicamente ativa – PEA Ocupados Desocupados População ocupada Empregados o Com carteira o Militares e estatutários o Outros (inclui sem declaração) Trabalhadores domésticos o Com carteira o Sem carteira Conta própria …………………………………………………………….. Empregadores Não remunerados Trabalhadores na produção para próprio consumo e/ou construção para próprio uso MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL Fonte: IBGE; PNAD 2005

8 Saúde do Trabalhador: Um direito conquistado Constituição da República Federativa do Brasil Da Seguridade Social Art.196 – “A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e econômicas....” Art “Ao Sistema Único de Saúde compete... executar as ações de saúde do trabalhador... Contribuir na melhoria do meio ambiente, nele incluído o do trabalho...”

9 D e f i n i ç ã o L e g a l Lei 8080/90 Artigo 6º - “... um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

10 D e f i n i ç ã o L e g a l (Lei 8.080, art.6º,continuação) IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde; V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.”

11 Observação da OMS 1 "... A OMS estima que na América Latina apenas entre 1 e 4 % de todas as doenças ocupacionais são notificadas...” 1 FACT SHEET nº 84 (revisado em junho de 1999), sobre Saúde Ocupacional, (www.who.int/inf-fs/en/fact084.html)

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13 PORTARIA GM/MS 777, de 28 de abril de 2004: SINAN-NET PARA AGRAVOS À SAÚDE RELACIONADOS AO TRABALHO

14 NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE COM MATERIAL BIOLÓGICO - FREQÜÊNCIA POR SEXO SEGUNDO UF NOTIFICAÇÃO 2007 FONTE: SINAN NET 2007 ( ) UF Notificação IgnoradoMasculinoFemininoTotal Acre 0000 Alagoas Amapaá Amazonas Bahia Ceara Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão 0134 Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Para Paraíba 0268 Paraná Pernambuco Piauí 0044 Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia 0088 Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins Total

15 UFIgn/BcoMed EV Med IM MedSCPunç colet a Punçã o NE Desc inad. lixo Desc inad. chao Lavan d Lav materi al Man.cx a perf/cor t Pro c. Cir. Proc. Odon t Pr oc La b Re Enc OutTot AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO Tot

16 MUITO OBRIGADO! Marco Antonio Gomes Pérez SMS/Cerest - Campinas


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