Previdência Social.

Apresentação em tema: "Previdência Social."— Transcrição da apresentação:

1 Previdência Social

2 Origens da Previdência
O primeiro homem das cavernas a proteger as brasas restantes de uma fogueira para com elas acender a fogueira da noite seguinte já praticava previdência. Conceituada de forma muito simples, “previdência” é a capacidade de antever determinado acontecimento, e preparar-se para ele. O guardador do fogo antevia o frio da próxima noite e a carne crua para comer. Previdência é a capacidade de antever determinado acontecimento, e preparar-se para ele. Ao longo de quase toda a história, a resposta a essa necessidade ficou com o indivíduo e seu círculo familiar imediato. As pessoas buscavam construir algum patrimônio para o futuro e, também, acumulavam filhos. Quanto maior a prole, maior a chance de que pelo menos um dos filhos viesse a ter condições de cuidar dos pais na velhice. O mecanismo de ajuda nas necessidades provocadas por doença, invalidez, velhice ou mesmo morte foi sempre provido pela própria família ou por grupos vizinhos, mas da mesma comunidade. A organização voluntária desses grupos não envolvia qualquer formação pecuniária de fundos. O pacto implicava na ajuda de todos aqueles cuja família fosse atingida por qualquer infortúnio. Nas primeiras grandes civilizações, embora existisse a figura do “funcionário” (arquitetos, médicos, guerreiros, empregados públicos), a maior parte dos trabalhos era desenvolvida por povos escravizados em guerras de conquista. Assim foi na Antigüidade, do Egito aos romanos. A Idade Média já vê o enriquecimento da relação de trabalho, com a profusão de artesãos, menestréis, cavaleiros mercenários a serviço do senhor feudal. Não havia limite etário para parar de trabalhar. O “empregado” parava quando suas condições físicas não mais lhe permitissem exercer suas tarefas, fosse porque ficasse doente, fosse porque ficasse velho. NO MUNDO

3 Linha do Tempo - Mundo Beveridge cria Sistema Universal de Proteção aos Pobres Tratado de Versalhes Universalização do Seguro Social Em 1601, a Coroa Inglesa editou a “Lei dos Pobres”, que instituía o pagamento de um benefício àqueles que não tivessem condições mínimas de sustento. Aos poucos, esses “aposentados”, sem vigor físico, velhos, doentes e sem condições mínimas de subsistência, foram povoando as ruas e vielas das grandes capitais da época. A prática da mendicância por uma multidão cada vez maior, com suas vertentes de violência e perturbação da paz social foi aumentando o grau de preocupação das autoridades constituídas até que, em 1601, a Coroa inglesa editou a “Lei dos Pobres”, que instituía um pagamento a ser feito àqueles que não tivessem condições mínimas de sustento. Com o desenvolvimento urbano e a conseqüente complexidade das relações humanas, certos riscos tornaram-se explícitos, a ponto de promoverem o aparecimento de mercados especializados em propiciar mecanismos contra eventualidades. Também, o desenvolvimento do comércio entre regiões distantes exigia o transporte de mercadorias, envolvendo riscos de várias naturezas, o que abriu oportunidades para o desenvolvimento do mercado de seguros. Por volta de 1875, os Estados Unidos da América viviam um período de esplendor econômico. Um segmento em especial, pelo alto risco, tinha dificuldade em atrair, e sobretudo manter bons empregados: o do transporte por diligências. Assim, a transportadora American Express assumiu o compromisso de compensar o risco, amparando previdenciariamente o trabalhador, com a promessa, revolucionária, de amparo vitalício. Se morresse, o empregador cuidava da sua família. Se ficasse inválido, ou envelhecesse no serviço da empresa, recebia uma pensão vitalícia. O desenvolvimento do capitalismo industrial, durante o final do século XVIII e século XIX, caracterizado pelo liberalismo econômico, trouxe consigo profundos desequilíbrios sociais. Portanto quase 100 anos antes do ano considerado como marco inicial da Previdência Social, economistas e a Igreja começavam a demonstrar suas preocupações com as questões sociais. No final do século XIX, a preocupação com a previdência começou a ser coletiva, social. Ou seja, o conjunto das pessoas começou a assumir, crescentemente, a responsabilidade pelo amparo a cada pessoa. Nesse período, começa a desenvolver-se a idéia da necessidade da intervenção do Estado, para corrigir os defeitos do desenvolvimento industrial e proteger os trabalhadores. À medida que as economias se desenvolvem, os laços extensos de família enfraquecem e os governos aceitam a responsabilidade de garantir aos idosos um padrão de vida minimamente aceitável. Otto V. Bismarck Legislação Social Prussiana Surge a “Welfare Theory” Escola do Bem Estar Social American Express Institui benefícios previdenciários p/ trabalhadores no transporte por diligências 1.942 1.919 “Lei dos Pobres” 1.886 a 1.920 1.880 1.875 1.601

4 Estado de Bem-Estar Social
Legislação Social Prussiana do Chanceler Bismarck – Alemanha – Último Terço do Século XIX A “Welfare Theory” dos Economistas V. Pareto (1.886) e A.C. Pigou (1.920) – Paris Praticamente todos os grandes nomes da história do Pensamento Econômico dos séculos XIX e XX dedicaram-se a mostrar a necessidade de intervenção do governo no processo produtivo e até mesmo de novas ideologias e formas de governo, para se obter melhor justiça social. 1.              A legislação social prussiana do Chanceler Bismarck na Alemanha - Ele, um liberal, apresentou ao Parlamento alemão uma lei que pressupunha o fomento do bem-estar dos trabalhadores, imaginando que se o Estado assumisse a responsabilidade pela proteção dos seus trabalhadores inevitavelmente estes se submeteriam agradecidamente à autoridade do Estado. Claramente uma medida política paternalista que tinha a intenção de minar a força dos socialistas, mas que rapidamente passou desse contexto para o meio acadêmico na Escola Histórica Alemã, que sedimentou as bases de uma política social, que seria conceituada como parte integrante de uma política econômica mais realista na Associação para a Política Social, na qual estavam representados os economistas e os sociólogos alemães mais prestigiados da época; 2.              A “Welfare Theory”, dos economistas V. Pareto em e A. C. Pigou em 1.920, que, na História do Pensamento Econômico aparece como a Escola do Bem-Estar, a qual consistia em explicar com que critérios ou parâmetros se pode avaliar o aumento do bem-estar coletivo e quais os instrumentos existentes para sua medição; 3.              O economista J.M. Keynes propunha a intervenção do Estado na economia para evitar crises econômicas. Segundo ele, crises como a de eram provocadas pelo decréscimo da demanda agregada e conduziam a situações de insustentável desemprego. Baseado em sua teoria, muitos governos - tanto liberais conservadores como sociais democratas ou socialistas, encontraram fundamento para a intervenção do Estado na economia e o recurso ao gasto público para reanimar a atividade econômica; 4.            A Doutrina Social da Igreja Católica desenvolveu um conceito de Estado Social, que se caracterizava não somente por defender a ordem legal ou o Estado de Direito, mas também a realização do bem comum, pela criação de condições para que todos os cidadãos pudessem se desenvolver e se realizar como pessoas; 5.            W.H. Beveridge, em 1.942, propôs, a pedido do governo inglês, um sistema universal de luta contra a pobreza que protegesse toda a população e não somente os trabalhadores contra toda e qualquer classe de risco social, e que previa o recebimento de recursos financeiros mínimos para sua sobrevivência. O financiamento seria através de impostos. J. M. Keynes – Intervenção do Estado na Economia – Londres Doutrina Social Católica. W. H. Beveridge – Sistema Universal de Luta Contra a Pobreza –

5 Modelos Baseados em : Beveridge Bismarck Suécia Noruega Alemanha
França Bélgica Finlândia TODOS FORAM INSPIRADOS NO SISTEMA DE PROTEÇÃO UNIVERSAL E SE FINANCIA COM O ORÇAMENTO ESTATAL Naquele período, os que mais se destacaram, em seus trabalhos, pela preocupação em encontrar caminhos para o combate à miséria, ao desemprego e à desigualdade da distribuição de renda foram Lord Keynes e Lord Beveridge. Enquanto Keynes preocupava-se em encontrar o caminho da prosperidade e do bem-estar social, através do emprego e da produção, Lord Beveridge dedicou-se a analisar os aspectos sociais da questão, o que fez com que fosse considerado o grande inspirador da seguridade social, como é conhecida hoje. Beveridge, a pedido do governo inglês, apresentou em 1944 um relatório, com a finalidade de proteger as pessoas contra a doença, a miséria e o desemprego. As suas proposições podem ser resumidas em três pontos: - sistema de proteção extensivo a todos os cidadãos e não só aos assalariados; - criação de serviços de saúde para toda a população; - adoção de uma série de medidas contra o desemprego; A sua maior inovação é o atendimento de toda a população, muitas vezes sem contribuição, garantindo, assim, condições mínimas para a existência digna do indivíduo e sua família. Inova ainda quando atribui ao orçamento do governo a função de redistribuição de renda, pois esta seria a fonte para o custeio dos serviços prestados aos não-contribuintes. . Holanda Islândia Itália Dinamarca Reino Unido

6 Elementos do Estado de Bem-Estar Social
Intervenção do Estado nos Mecanismos de Mercado Política de Pleno Emprego Institucionalização de Sistemas de Proteção Social Expressão da língua inglesa que significa “estado provedor”, ou seja, a concepção do estado como único responsável pelo bem estar de todos os seus cidadãos, principalmente no tocante à assistência social. A Seguridade Social e, mais ainda, o Welfare State, possuem como objetivo o atendimento das necessidades fundamentais do cidadão, independentemente da sua condição de contribuinte. Institucionalização de “ Ajudas”

7 Estado de Bem-Estar Social
GESTÃO PÚBLICA DA MACROECONOMIA PARTICIPAÇÃO DIRETA NA ESFERA PRODUTIVA

8 FALÊNCIA DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
No final do século passado e início deste, o Estado de Bem-Estar Social começou a apresentar desequilíbrios estruturais, devido à generosidade implícita no sistema, que socialmente assegurava proteção crescente, porém economicamente insustentável. O crescimento da demanda, principalmente por conta de fatores demográficos, acabou por tornar o sistema demasiado caro para as gerações futuras ( era financiado por repartição simples ), gerando gastos superiores à capacidade do Estado em honrá-los. Além disso, ele anulou as responsabilidades individuais, por jogar somente nas costas do Estado o ônus de encontrar soluções para corrigir os desequilíbrios crescentes. O Estado de Bem-Estar Social sucumbiu pela dificuldade de adaptação a um mundo novo em constante mutação. O Clube de Roma propugna que “ o desafio hoje em dia não é adaptar-se de uma vez para sempre a uma nova situação, mas ingressar em um estado permanente de adaptação para poder enfrentar as incertezas, as novas dimensões de complexidade e as potenciais oportunidades”. Totalmente desconsiderado pelo Estado de Bem-Estar Social.

9 Elevação dos Déficits Públicos
Endividamento Público encontrou seu limite Esgotamento das Fontes Tradicionais de Financiamento No princípio da década dos setenta todos os países da comunidade européia estavam com uma situação normalizada e puderam aproveitar os anos de prosperidade econômica para desenvolver seus sistemas de bem-estar social. É o fim do “welfare state”. Os programas previdenciários destinados a favorecer as pessoas que ganham pouco durante a vida laboral são um dos mecanismos que uma sociedade utiliza para alterar a distribuição de renda resultante das forças do mercado Crise Financeira dos Estados Contemporâneos Década de 80

10 Estado Social de Direito
REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EXTENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ASSISTENCIAIS ATRAVÉS DE PARCERIAS

11 intervenção dos Estados
Privatização de Empresas Estatais Mudança das regras de intervenção dos Estados na Economia e na Área Social Reformulação dos Sistemas Previdenciários e de Saúde Programas de Aposentadoria geridos pelo Estado tendem a emergir quando o emprego assalariado se torna uma importante fonte de recursos econômicos. Os programas de aposentadoria são empreendimentos caros. Historicamente, os servidores foram a primeira categoria de trabalhadores a ser coberta pela previdência no século XIX Ao longo do século XX, a cobertura foi se estendendo, gradualmente, aos trabalhadores privados A partir da década de 80, com a crise fiscal e os processos de reforma do estado, observa-se uma tendência de unificação e/ou homogeneização das regras previdenciárias para o setor público e privado e desenvolvimento de mecanismos de previdência complementar Entretanto, este aumento de cobertura não ocorreu em bases homogêneas e até a década de 80 na maior parte dos países os servidores mantiveram status “especial” Os regimes especiais não se aplicam a todo o universo dos funcionários públicos, mas somente aos que fazem parte de “carreiras específicas”. Ex Crown Servants (Reino Unido); les fonctionnaires (França’); Beamten (Alemanha)

12 Mudanças no Mundo Em 1977: Mudanças na Legislação Previdenciária dos
Estados Unidos Aumento das Taxas de Contribuição e Redução de Benefícios Em 1981: aumento gradativo de contribuições e da idade mínima para Aposentadoria O patamar definitivo será de 67 anos para os nascidos após 1960

13 Mudanças no Mundo Na Inglaterra: Profunda Reforma
do Sistema Previdenciário nos anos 80 Reforma Gradual do Sistema Público Incentivo à opção por Seguros Privados Racionalização no Cálculo dos Benefícios Regime Próprio Regime Próprio + Previdência Complementar Regime Geral + Previdência Complementar Alemanha Espanha EUA(1) Áustria EUA(2) Finlândia Bélgica Grécia Holanda Canadá Itália Irlanda França México Japão Luxemburgo Noruega Portugal Reino Unido Turquia Suíça Suécia

14 Reformas Previdenciárias nas Décadas de 80 e 90
“CONDICIONALIDADES” DO MODELO NEOLIBERAL PROMOVER A REFORMA DO ESTADO DIMINUIR DÉFICIT FISCAL COMPETITIVIDADE DIMINUIÇÃO DE CUSTOS SOCIAIS A forma como se organizam os sistemas previdenciários influencia diretamente a competitividade das empresas, o grau de formalidade no mercado de trabalho, a capacidade de agregação de poupança interna e desenvolvimento do mercado de capitais, a demanda interna e crescimento econômico, o nível de pobreza e o grau de distribuição de renda. Previdência é tema prioritário em qualquer pauta governamental fundamentalmente por duas razões: ·        porque é o principal instrumento de equilíbrio fiscal. Sem uma previdência balanceada – que gaste somente as contribuições arrecadadas ou as reservas formadas – cada vez mais os governos terão de lançar mão de suas receitas correntes líquidas para cobrir os déficits crescentes anuais; ·         porque, se inteligentemente planejado, um regime de previdência pode se transformar em instrumento de política econômica e formação de poupança de longo prazo, vital para o desenvolvimento sustentado e a criação de novos empregos. As funções esperadas de um sistema previdenciário com o mínimo de eficácia são: §         a função securitária, pois deve pagar aposentadorias justas; §         a função redistributiva, pois deve transferir renda dos segmentos mais ricos da sociedade para os mais pobres e §         a função desenvolvimentista, pois as contribuições não devem somente cobrir gastos correntes e sim estar disponíveis para formação de poupança, para investimentos de longo prazo no setor produtivo,possibilitando a criação de novos postos de trabalho. Sistema de Repartição X Capitalização

15 América Latina Chile  1981 Peru Argentina  1993 Colômbia  1994
Uruguai Bolívia México  1996  1997 El Salvador  1998 -         Duas abordagens têm sido usadas para resolver o caso dos trabalhadores em meio de carreira que preferem (ou têm de) transferir-se. Numa delas eles recebem um bônus de reconhecimento correspondente aos direitos adquiridos no sistema antigo reajustado de acordo com as alterações dos níveis dos preços entre a data da transferência e a da aposentadoria. Esses títulos são creditados na nova conta do trabalhador e resgatados quando ele atinge a idade de aposentadoria. Nessa abordagem a responsabilidade pela aposentadoria é transferida completamente para o novo sistema no momento da emissão do bônus de reconhecimento. -         Na segunda abordagem a responsabilidade pela aposentadoria desses trabalhadores é compartilhada. Embora eles não façam jus a nenhum benefício adicional no sistema antigo, os direitos adquiridos são mantidos no todo ou em parte no sistema público e no momento próprio o valor de suas aposentadorias reflete o valor atualizado dos benefícios respectivos. Para os trabalhadores que se transferem para o novo sistema todos os acréscimos ocorrem no sistema de contas individuais e a nova instituição previdenciária lhes paga um benefício cujo valor os reflete. -         O desafio fiscal da transição para contas individuais capitalizadas está em encontrar os recursos necessários para cobrir as responsabilidades correntes do sistema previdenciário. Como trabalhadores passaram para o novo sistema, de contas individuais, os rendimentos das suas contribuições não podem mais ser usados para financiar os benefícios correntes dos já aposentados ou os pagamentos que terão de ser feitos no futuro, de benefícios a que os trabalhadores atuais já têm direito. Uma nova fonte de receita precisa ser buscada para esse fim. Brasil Costa Rica Panamá Honduras Guatemala Venezuela

16 Proteção Social- Modelos
ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO SOCIAL Os princípios universais dos sistemas previdenciários determinam que o benefício deve ser pago em função da perda da capacidade de trabalho, por invalidez, por velhice ou por doença em termos transitórios, entre outras hipóteses. Isso significa dizer que a aposentadoria não é um complemento salarial. A previdência social é um instrumento de equilíbrio social Que significa isso? Que ela se destina a servir de elemento atenuador de situações socialmente insustentáveis, que certamente se configurariam nas sociedades modernas, de base industrial e predominantemente urbanas, não fosse a sua existência.” Por outro lado, promover o bem estar social é uma das missões preponderantes do Estado. Social se contrapõe a Individual e quer significar que não se confiam os resultados da atividade econômica ao livre jogo de interesses particulares dos agentes do mercado e por isso se superpõe uma política econômica que estabeleça os objetivos e instrumentos com os que o mercado há de levar resultados favoráveis a todo o coletivo social. §               Seguro Social: É o sistema predominante no mundo. Na maioria dos casos, é financiado por contribuições pagas por segurados e empregadores. Muitas vezes existe a participação do Estado. Destina-se aos trabalhadores e seus dependentes. As contribuições são compulsórias e, geralmente, recolhidas a um fundo próprio. O exemplo mais marcante é o norte-americano. Os benefícios compreendem basicamente aposentadorias e auxílio-desemprego. §               Serviço Público: É o sistema sustentado com recursos oriundos das rendas gerais da nação. Os serviços disponíveis e o pagamento dos benefícios não são limitados nem às pessoas que contribuem para o sistema - como ocorre no modelo de seguro social - nem às pessoas de renda mínima - como ocorre no modelo de assistência social. O sistema dá cobertura a toda população de um país, como, por exemplo, na Noruega, na Suécia, na Finlândia e na Dinamarca. Os benefícios não se limitam às aposentadorias e englobam, inclusive, educação, habitação, saúde e outros serviços. §               Assistência Social: É o sistema que limita a concessão dos benefícios aos necessitados ou às pessoas de renda mínima. Aparece em vários países sob denominações diferentes: assistência pública, assistência nacional, pensões sociais, assistência à velhice, etc. Seu financiamento também é feito, na maioria dos casos, com recursos provenientes das rendas gerais do governo. Seus programas assistenciais, em favor das pessoas necessitadas que não estão amparadas pelo seguro social, são considerados uma distribuição indireta de renda. Os benefícios são exclusivamente aqueles destinados à manutenção mínima e à sobrevivência. PREVIDÊNCIA SOCIAL (SEGURO)

17 Seguridade Social-Brasil
ASSIST. SOCIAL SAÚDE ASSISTÊNCIA NÃO CONTRIBUTIVO IMPOSTOS GERAIS CIDADÃO ASSISTÊNCIA NÃO CONTRIBUTIVO IMPOSTOS GERAIS CIDADÃO Art. 194 da Constituição Federal define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e das sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde , à previdência e à assistência social ou, em outras palavras, destinadas à redução das desigualdades e à proteção dos cidadãos em situação de risco social. Objetivo da Previdência Social- repor rendas ao trabalhador em razão da perda da capacidade laborativa. Art 195 CF-Contribuição do Empregador e dos trabalhadores sobre salários só pode compor a receita da previdência. Para os outros dois programas assistenciais subsiste o Imposto de Renda e outras contribuições incidentes sobre a empresa, por conta do faturamento ou lucro, os concursos de prognósticos e mesmo receitas como COFINS, PIS e a própria CPMF, originalmente instituída com finalidade de financiar ações na saúde. A previdência social é um componente do Sistema de Seguridade Social que se destina a uma finalidade específica: PROVER SEGURO SOCIAL PARA A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA E COM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Por focar só no assalariado, na prática deixa de lado mais da metade da. população economicamente ativa que está desempregada ou na informalidade. Contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada só pode compor a receita da previdência social. Não há contribuição do empregador para os demais elos do Sistema, para os quais existe o IR, Faturamento sobre o lucro, Cofins, PIS, concursos de prognósticos e a própria CPMF. A justiça social decorre da concepção de que previdência social, por seu caráter contributivo e retributivo, transforma-se em mais um instrumento pelo qual o cidadão com capacidade de obtenção de renda possa contribuir para o bem-estar do conjunto social, na exata proporção em que contribuindo e estando protegido pelo seguro social , não demandará outra políticas assistenciais ou protecionistas que poderão ser melhor aproveitadas por aqueles que estão à margem da sociedade produtiva . A Constituição de 1988 definiu um conceito de seguridade mais abrangente estendendo os direitos à população, independentemente do exercício profissional e da existência de vínculo contributivo. Em consequência, estabeleceu-se para a Seguridade Social um orçamento global que integra o financiamento das ações de saúde, previdência e assistência social, além das relacionadas à proteção ao trabalhador desempregado. As fontes de financiamento potenciais para a Seguridade passaram a ser a contribuição sobre as folhas de salário ( empregados, empregadores e trabalhadores por conta própria ); a Contribuição Sobre o Lucro Líquido e o Finsocial, posteriormente Cofins, e PIS/PASEP, voltado para financiar o seguro-desemprego. PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA SEGURO CONTRIBUTIVO ENCARGOS SOCIAIS EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL TRABALHADORES FILIADOS

18 História da Previdência
NO BRASIL

19 Linha do Tempo - Brasil 1.962 1.960 1.933 Anos 30 1.923 1.990 1.988
Congresso elimina a Idade mínima p/ aposentadoria Promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social No início dos anos 30 já existiam cerca de 300 Caixas de Aposentadorias (CAPS) A partir deste ano, muitas CAPS foram substituídas pelos IAPS Lei Eloy Chaves cria a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários 1.962 1.960 1.933 Anos 30 1.923 Constituição Federal implanta conceito de Seguridade Social INPS vira INSS e funde-se ao IAPAS No Brasil, a previdência é regulamentada nos anos 20. A lei acolheu dois princípios universais dos sistemas previdenciários : o caráter contributivo e o limite de idade ( 50 anos, superior à expectativa de vida ao nascer do brasileiro na década de 20 ). .Em meados dos anos 30 já existiam cerca de 300 Caixas de Assistência e Previdência Social (CAPs). As CAPs eram organizadas por empresa ou categoria profissional. Seu sistema básico era de capitalização coletiva, tendo que ser financiada, de forma tripartite pelos trabalhadores, empregados e Estado. Elas eram vinculadas ao Conselho Nacional do Trabalho, que se situava na esfera de competência do Ministério da Agricultura. . Algumas CAPs continuaram a existir até os anos 60. Entretanto, a partir de 1933 o modelo de Caixas passou a ser substituído por um modelo de vinculação exclusiva ao gênero ou categoria profissional : os Institutos de Aposentadorias e Pensões. Muitas CAPs foram transformadas em Institutos ( IAPs). Sob o Trabalhismo da Era Vargas, surgem os institutos classistas, os iapês - IAPC, IAPI, IAPETEC, etc. Estruturados em regime de capitalização, eram avançados para a sua época e no geral consolidaram-se em uma incipiente, mas sólida estrutura previdenciária. A construção de Volta Redonda e de Brasília, por exemplo, deve muito a poupança previdenciária dos trabalhadores Em 1962, sem qualquer base atuarial ou demográfica, o Congresso Nacional eliminou o critério de idade mínima para aposentadoria. Os IAP’s foram extintos em 1966. A unificação dos Institutos e a conseqüente criação do INPS ocorreu em 1967. A legislação previdenciária, até 1971, preocupou-se exclusivamente com os trabalhadores urbanos. Em 1971, ocorreu a instituição do PRÓ-RURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (“FUNRURAL”). Lei 6.439 Cria o Sistema Nacional de Previdência Social Criação do MPAS Instituição do Pró-Rural Criação do INPS/ unificação dos Institutos 1.990 Extinção dos IAPS 1.988 1.977 1.974 1.971 1.967 1.966

20 ESTRUTURA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL

21 Sistema Previdenciário Brasileiro
Estrutura Atual Obrigatórios Voluntário Voluntário Regime Geral Regime Funcional Previdência Complementar Previdência Funcional Complementar União Estados Municípios MPAS Trabalhador do Setor Privado Servidores Públicos Fechada Aberta Fechada INSTITUTOS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES FUNDOS DE PENSÃO (Serviço Social Autônomo) INSS Fundos de Pensão Embora possuam características próprias que as distingam entre si sob a ótica da relação de trabalho, não se justifica tal segmentação do ponto de vista previdenciário. A situação da velhice e da incapacidade para o trabalho atinge a todos indistintamente e não pode estar vinculada às categorias profissionais, mas sim ao esforço contributivo proporcional Essas categorias se justificam quando, ainda, o Direito Previdenciário era uma vertente do Direito do Trabalho, sem autonomia ou traços próprios. Por isso, os segurados foram classificados segundo a relação de trabalho. Contudo, atualmente, embora o Direito Previdenciário mantenha laços muito próximos com o Direito Trabalhista, possui princípios, normas, regras e instituições específicos e suficientemente amplos de forma a caracterizar um corpo próprio. Com isso, torna-se possível conferir aos segurados tratamento segundo as características que possuam dentro do Direito Previdenciário, independentemente da relação de trabalho. Criação de parâmetro básicos e condições uniformes que assemelhem os dois regimes previdenciários No setor público é que ocorre o maior número de aposentadorias precoces, acumulação de aposentadorias com salário de outro emprego, onde é maior a duração dos benefícios e menor o prazo de carência. Eqüidade Social. Eqüidade inter e intra geracional Sociedades Anônimas Fundos de Pensão Sem fins lucrativos Direito Privado Com fins lucrativos

22 Trabalho e a aposentadoria
Mundo X Brasil *Em percentuais (%) Infância e Educação: 19,7% Trabalho 49,3% Tempo médio de aposentadoria : 31% Fonte : OCDE/2000 e IBGE

23 Gastos com Previdência
Gastos Totais com Previdência e com Previdência dos Servidores Públicos em Países da OCDE (1998) e no Brasil (2002) em % do PIB PREV. DOS SERVIDORES/PIB POPULAÇÃO ACIMA DE 60 ANOS GASTOS EM PREVIDÊNCIA/PIB Austrália Áustria Bélgica Canadá Dinamarca França Alemanha Grécia Irlanda Japão Holanda Portugal Espanha Estados Unidos Média países selecionados OCDE BRASIL 6.2 10.8 6.0 8.4 3.8 7.0 9.3 8.7 9.4 6.3 8.9 13.4 12.3 11.2 12.1 11.5 16.3 22.1 16.7 20.0 15.2 23.2 18.3 20.8 21.8 16.1 19.9 20.7 20.5 23.4 1.3 3.4 2.7 0.7 1.0 3.0 1.7 1.9 0.6 1.1 1.6 2.6 0.9 4.7 Generosidade do nosso Regime de Previdência De acordo com dados da United Nations Population Division[1] e do IBGE, somente em 2021 o Brasil terá a mesma proporção de idosos que em 2000 têm a Argentina (13,8%). Em 2027, estaríamos equivalentes aos EUA atuais (16,1%). Em 2038, atingiríamos o percentual da França (20,5%) e, somente em 2045 estaríamos com o mesmo perfil de idosos que a Alemanha e Japão têm atualmente, que é de 23,2%. [1] World Population Prospects – The 2000 Revision Highligths.ONU, Nova York, 2001. Fonte: OECD Social Expenditure Database e MPAS

24 A PREVIDÊNCIA E O IMPACTO FISCAL

25 Déficit da Previdência
R$ bilhões 1997 1998 1999 2000 2001 2002 (12,1) (13,4) (16,7) (16,9) (21,5) (22,1) Contribuição (2 X 1) 7,5 7,2 8,1 6,6 9,6 Desp .com Inativos 19,6 20,6 24,8 25,0 28,1 31,7 (5,9) (6,3) (6,4) (12,7) (13,5) (14,4) 9,9 10,8 11,4 11,1 15,8 17,1 17,8 23,8 24,6 25,5 (1,7) (2,0) (2,8) (1,8) (2,2) (2,3) 0,9 1,2 1,5 2,6 2,9 3,0 3,3 3,7 3,8 (19,7) (21,7) (25,9) (31,4) (37,2) (38,8) (2,7) (7,2) (9,1) (10,1) (12,8) (17,0) 22,4 28,9 35,0 41,5 50,0 55,8 DÉFICIT TOTAL SETOR PÚBLICO INSS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS (21,2) 15,3 36,5 (19,1) 12,6 (2,5) 4,0 (42,8) (26,0) 68,8 2003 75,2 % 104 % 86,2 % 223,7 % 27,3 % 100,6 % 47,05 % 66,7 % 53,8 % 117,2 % 863 % 1997 X 2003 (%) 207 % De longa data fundada no modelo paternalista da sua formação ibérica, a cultura brasileira sedimentou a imagem do Estado “pai”, ou seja, uma entidade cartorial possuidora de uma imensidão de recursos, discricionariamente alocados. De maneira geral, a noção da redistribuição de renda, das movimentações fiscais de recolhimento de impostos e de sua destinação, da relação de causa e efeito, enfim, entre carga tributária do indivíduo e a definição de que o Estado faz por ele, não penetra na cabeça do brasileiro e o faz imaginar que o “caixa” do Governo é elástico. Esta imagem foi, evidentemente, reforçada no período inflacionário, durante o qual o Tesouro Nacional supria seus compromissos de pagamento com a emissão de moeda, à custa naturalmente de uma desvalorização brutal. Estas circunstâncias culturais levam o brasileiro comum a desvincular os conceitos de contribuição e benefício, levando-o a esperar como legítima e praticável a possibilidade de contribuir pouco e receber muito. Nos EUA existe o conceito de “match”, ou seja, para cada dólar colocado pelo empregado, o empregador coloca quantia equivalente. Diferentemente da Assistência Social, que pressupõe pagamento de benefícios sem a contra-partida das contribuições e é financiada com impostos gerais de uma nação, previdência é um seguro social. Nela há um primado básico segundo o qual “não se pode tirar coisa alguma de onde nada se pôs”. O financiamento do sistema baseia-se no caráter contributivo do vínculo dos segurados. A contribuição precisa ser estabelecida de acordo com a capacidade de cada indivíduo, e a retribuição deve ser proporcional a essa mesma contribuição. Esse é o princípio da eqüidade

26 Estrutura de Despesas Não-Financeiras do Governo
(Em % do total) 1987 1998 2001 2003 Inativo e Pensionista 6 14,3 15,1 16,9 INSS 18,8 38,3 40,9 44,4 Seguro-desemprego 3,1 2,7 3,3 Outras rendas mínimas 1,0 1,8 Ativos 16,3 17,5 18,5 Pagamento direto a pessoas 41,1 73,2 78,2 81,5 Saúde 8,2 10,4 10 9,7 OCC’s 50,7 16,5 11,8 8,8 TOTAL 100 Rurais 8,2 RMV 0,7 Urbano 7,7 LOAS 1,9 Ben > SM 25,9 Total 44,4 Fonte : Raul Velloso

27 REGIMES DE FINANCIAMENTO
Regimes Financeiros nada mais são do que métodos de distribuição do Custo Previdenciário no tempo. São modelos de financiamento do Valor Atual dos benefícios Futuros e que buscam apenas definir como as contribuições necessárias ao cumprimento dos compromissos se distribuem ao longo do tempo. Também, não se pode confundir Custo com a forma de financia-lo, o que se chama de Custeio. O Regime adotado, seja qual for, não altera o Custo dos compromissos assumidos. O Custo Previdenciário é expresso em valores posicionados em determinada data no tempo. O critério mais utilizado é a utilização da data presente, quando então teríamos o “Valor Presente” ou o “ Valor Atual”. Nas previdências públicas oficiais o método financeiro de repartição simples é utilizado para financiamento dos benefícios programáveis- que são os maiores custos do sistema- nos planos dos fundos de pensão a repartição simples tem papel coadjuvante, por financiar somente os benefícios de risco, que representam os custos menores do plano completo

28 Expectativa de Benefício
Cálculo Atuarial Dados dos Participantes Dados Econômicos Estatísticas Demográficas Expectativa de Benefício Banco de Dados Define as Alíquotas de Contribuição Calcula as Reservas Matemáticas Estima as Próximas Inativações Perfil da Massa Demografia Macroeconomia O cálculo do Custo depende de três elementos básicos: Da base normativa dos benefícios; Da base cadastral-características individuais dos segurados ; Da base atuarial-hipóteses atuariais adotadas. O financiamento do custo pode ser feito de inúmeras maneiras: Integraliza-lo à vista; Série Uniforme de Pagamentos; Pagamentos aleatórios no tempo e no valor, etc; CÁLCULO ATUARIAL VARIÁVEIS ATUARIAIS

29 Custeio Normal Custeio Suplementar Alíquota de Custeio
Refere-se ao nível de contribuição necessário à constituição das reservas matemáticas, suportando o financiamento do plano de benefícios, do período atual até a fase de início do benefício. Custeio Suplementar Refere-se ao nível de contribuição necessário à constituição das reservas matemáticas, necessário ao financiamento do plano de benefícios, do tempo passado até a data de implantação do plano.

30 Repartição T = Aposent. Valor Consumo Tempo T = 0
O Regime de Repartição funciona como um orçamento anual, onde os trabalhadores e empregadores de hoje contribuem para possibilitar o pagamento dos trabalhadores de ontem, que estão aposentados. Por sua vez os trabalhadores atualmente em atividade, quando, no futuro, passarem à inatividade terão suas aposentadorias financiadas pelos trabalhadores de então. . O Regime de Repartição significa um pacto de gerações. Contrato intergeracional, através do qual os contribuintes recebem expectativas futuras cada vez mais difíceis de serem alcançadas, em contrapartida das contribuições vigentes. . O equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas custeados pelo Regime de Repartição depende do bom desempenho da economia, do nível de emprego, do salário médio do trabalhador e de aspectos demográficos. . Alterações substanciais nas variáveis citadas exigem ajustes nos sistemas, para a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas. .. Na Repartição Simples, a sensibilidade reside fundamentalmente nas variáveis demográficas (natalidade e longevidade) e nas taxas de emprego formal. T = Aposent. Tempo T = 0

31 Estudo de Caso – Repartição Simples

32 Taxas Demográficas 2,1 % Taxa de Fecundidade
7,0 6,2 6,0 5,8 5,0 4,0 4,3 2,1 3,0 3,6 2,6 2,0 2,3 1,0 0,0 1960 1970 1975 1984 1991 1996 Set/2004 Fonte : IBGE Taxa de Crescimento Populacional 3,5 3,0 3,0 2,5 2,5 2,0 % 1,9 1,5 1,2 1,4 1,0 1,0 0,5 0,0 1960/1970 1980/1990 1990/2000 2000/2010 2010/2020 1970/1980 Fonte : IBGE/2004

33 Taxas Demográficas Envelhecimento da População 1996 1980 2020
-20,0% -10,0% 0,0% 10,0% 20,0% 0 - 4 anos 10-14 anos 20-24 anos 30-34 anos 40-44 anos 50-54 anos 60-64 anos 70 e + anos homem mulher 2020 -5,0% 5,0% 1996 -15,0% 15,0% O percentual de idosos no Brasil pulou de 4,7% da população total em 1960 para 8,6% em 2000, segundo o IBGE. Em 40 anos a proporção de idosos no Brasil terá subido de 13% para 23%. O envelhecimento da população é um fenômeno obviamente positivo, mas que coloca um enorme para os sistemas previdenciários mundo afora. Em 2001, cerca de 8% da população tinha idade igual ou superior a 60 anos Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

34 Expectativa de Vida

35 Evolução da Expectativa de Sobrevida 1930 / 2002
IDADE 1930/1940 1970/1980 2002 em anos HOMEM MULHER HOMEM MULHER HOMEM MULHER 39 43 55 60 67,3 74,9 10 45 48 53 57 60,2 67,3 20 38 40 45 48 50,8 57,6 30 31 33 7 40 42,3 48,1 40 24 26 29 32 34 38,8 50 18 20 22 24 26,1 30 55 16 17 19 21 22,4 25,9 60 13 14 16 17 19 21,9 Até 1998, a idade média de aposentadoria era de apenas 48 anos- num país em que cada vez mais pessoas atinge ou passa dos 80 anos. A Inglaterra, um dos países mais ricos do mundo, que, por isso mesmo poderia se dar ao luxo de gastar mais com aposentadorias, tem a idade mínima de 60 anos para que os funcionários públicos se aposentem- e foram abertas discussões para elevar a idade mínima para 65 anos. Nos EUA é de 65 anos e gradativamente está sendo ampliada para 67 anos 65 11 11 13 14 15,8 18,3 70 8 9 11 11 13 15 Fonte : IBGE/2003

36 Repartição de Capital de Cobertura
,00 ,00 Valor ,00 ,00 ,00 Consumo Tempo T = 0 T=aposent.

37 Benefícios Concedidos
Estudo de Caso – Repart. de Capital de Cobertura Reserva Matemática Benefícios Concedidos

38 t = momento da concessão Benefícios pagos P1 até Pn
Capitalização ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 0,00 5 10 15 20 25 30 35 Fase de Acumulação Fase de Consumo Valor Juros Contribuições C1 até Cn Data da Aposentadoria P1 P2 P Pn t = momento da concessão Benefícios pagos P1 até Pn C1 C2 C Cn

39 Estudo de Caso – Capitalização
Reserva Matemática

40 Projeção Alíquotas de Contribuição
Taxas Curva 1 Tw= 30% Repartição Simples Curva 2 Tn Tn= 15% Capitais de Cobertura Curva 3 T= 6% T= 6% Capitalização T0= 3,5% -         Durante a fase inicial de um sistema de capitalização as contribuições são recebidas mas quase nenhum benefício é pago. Ao invés, as contribuições financiam a acumulação de riqueza. Só depois que o sistema amadurece é que o grosso da população aposentada pode sustentar-se sacando os recursos acumulados para a aposentadoria. Em contraste, num sistema clássico em regime de repartição as primeiras contribuições são arrecadadas a uma taxa mais baixa e são empregadas para financiar pagamentos mais altos de benefícios aos aposentados iniciais. À medida que o sistema amadurece a taxa de contribuição do regime de repartição cresce para se aproximar - ou até ir além - da taxa de contribuição necessária no regime de capitalização para o mesmo valor do benefício. -         Em princípio a abordagem de regime de capitalização deve gerar poupança nacional adicional durante a fase inicial, mediante dois mecanismos, a taxa inicial mais alta da contribuição cobrada dos empregados e os benefícios mais baixos pagos aos aposentados. n T0= 0,5% 1 2 3 Época

41 Contribuição Definida
Contribuições mensais conhecidas Contribuição Definida Investimentos Aposentadoria Benefícios Projetados mas não contratados. Não há mutualismo. Reservas individuais. Eventual queda na rentabilidade implicará em redução de metas de benefícios almejadas. Os riscos atuariais são suportados individual e integralmente pelos segurados por meio de alterações- para mais ou para menos- no valor mensal de seus benefícios. -         O impacto de estimativas erradas das taxas de contribuição necessárias tem implicações muito diferentes em abordagens previdenciárias diferentes. Numa abordagem de contribuições definidas e poupança individual os benefícios são determinados exclusivamente pelo valor total das contribuições e pelo retorno do seu investimento. Qualquer diferença entre a taxa de contribuição realmente usada e a que deveria ter sido (independentemente das razões da discrepância) cria uma distância entre a acumulação efetiva de recursos e a quantia necessária para produzir o benefício visado. O aposentado vai além ou fica aquém do alvo. Os aposentados que ultrapassam o alvo terão poupado demais. Poderão desfrutar de rendimentos de aposentadoria acima do previsto, mas ao custo de terem feito sacrifícios maiores do que era necessário durante seus anos de trabalho. Os aposentados que não o alcançam serão forçados a viver com menos do que tinham previsto. Incerteza quanto ao valor do benefício Fundo de Pensão

42 Benefício Definido Contribuições mensais variáveis Investimentos
Incerteza quanto ao valor das contribuições Um Plano Previdenciário é um Contrato de Direitos e Obrigações. Se as contribuições forem estabelecidas abaixo do necessário para constituição do custo Previdenciário, isto é, para a formação da reserva garantidora- ou se as aplicações não renderem o planejado, o prejuízo será percebido pelos mecanismos intrínsecos da modelagem e imputado ao plano, já que há mutualismo. O impacto dos riscos atuariais recai sobre o conjunto dos agentes financiadores- empregados e patrocinadores, e depende da forma como foi pactuado o equacionamento de déficits ou superávits. Plano com alto grau de complexidade, traz no seu bojo INCERTEZAS e impõe montagem de cenários futuros: Renda Vitalícia será paga por quanto tempo? Quais dependentes e suas características? Que efeitos sofre o valor do benefício( inflação, aumento de vencimentos, planos de carreira)? Qual o valor da contribuição mensal necessária? Por quanto tempo deve haver contribuição? Qual a taxa da inflação, desde a adesão ao plano até o pagamento da última prestação Qual a rentabilidade obtida pelas aplicações financeiras? Qual a probabilidade do segurado falecer antes de começar a receber o benefício? Qual a possibilidade do segurado se invalidar antes de começar a receber o benefício? Qual a possibilidade do segurado se desligar do Plano antes de começar a receber o benefício? Dependem de experiência estatística (longevidade, mortalidade, invalidez), da política de recursos humanos (rotatividade, políticas de cargos e salários, planos de carreira) e das expectativas econômicas (rentabilidade de investimento, inflação, crescimento) Benefício de Aposentadoria garantido Investimentos Fundo de Pensão

43 RM = RMBAC + RMBCC, onde : Reserva Matemática
RM - Totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados (ativos, aposentados e pensionistas). É um poderoso ferramental de aferição capaz de determinar a necessidade de ajustes em planos previdenciários RM = RMBAC + RMBCC, onde : RMBAC : reserva matemática de benefícios a conceder RMBCC : reserva matemática de benefícios concedidos

44 Reservas Matemáticas ATIVO LÍQUIDO RESERVA MATEMÁTICA SUPERÁVIT
Déficit X Superávit ATIVO LÍQUIDO RESERVA MATEMÁTICA SUPERÁVIT ATIVO LÍQUIDO RESERVA MATEMÁTICA DÉFICIT Ativo > Passivo SUPERÁVIT Ativo < Passivo DÉFICIT

45 Causas do Déficit Inexistência de Contribuições Passadas
Utilização de Custeio Inadequado Rentabilidade Inferior à Esperada Aumento da Folha de Pagamento Acima da Inflação Mudanças nas Premissas Econômicas, Demográficas e Biométricas Mudanças Legais

46 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RGPS

47 Receitas X Despesas - INSS 1994 – Out/2004
Fonte: Informe da Previdência Social - MPS

48 Equilíbrio do Sistema CUSTEIO BENEFÍCIO AUMENTO DE REDUÇÃO DE
CONTRIBUIÇÕES REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS CUSTEIO BENEFÍCIO Na abordagem de repartição e benefícios definidos a aposentadoria é paga sob a forma de anuidades cujo valor é definido em razão dos ganhos e dos anos de serviço anteriores da pessoa. Na ausência de ajustes ad hoc da fórmula de cálculo, os atributos dos benefícios definidos os isolam de alterações imprevistas dos ganhos, do retorno dos investimentos e da expectativa de vida no momento da aposentadoria. Entretanto, como se trata de financiamento em regime de repartição, eles são sensíveis a alterações da razão beneficiários/contribuintes. Alterações dos índices de natalidade ou de mortalidade ou da razão da população empregada para a população total acarretam desencontros entre receita agregada de contribuições e despesa agregada de contribuições e despesa agregada de benefícios. Estes são tipicamente resolvidos mediante alguma combinação de alterações das taxas de contribuição, do valor de qualquer subsídio do orçamento geral, da fórmula de cálculo dos benefícios aplicável aos que se aposentam cedo e dos procedimentos usados para reajustar os benefícios dos que os estão recebendo

49 Plano de Custeio - INSS 19/03/2004
Hoje, trabalhadores do setor privado, pagam à Previdência até 11% do salário – limitado a um teto de R$ 264 mensais. A previsão é que com o aumento, o teto de contribuição chegará a R$ 300. Já os servidores públicos pagam 11% do salário bruto. As empresas recolhem 20% da folha de pagamento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar das reiteradas promessas de não elevar a carga sobre salários e folha de pagamentos, o governo federal propôs ontem aumentar a alíquota da contribuição previdenciária de trabalhadores e empresas para arrecadar o dinheiro necessário para o pagamento da correção de até 39,67% para cerca de 1,88 milhão de aposentados. A proposta foi apresentada pelo Ministro da Previdência, Amir Lando, em reunião com representantes de aposentados, sindicalistas, parlamentares e da equipe econômica do governo. Lando disse que a proposta, que posteriormente será enviada ao Congresso, prevê a elevação em 3 pontos percentuais da alíquota da contribuição previdenciária a partir de 2005 e por um período de cinco anos. Esses 3 pontos serão divididos entre trabalhadores e empresários. Não se sabe ainda qual percentual caberá a cada um.

50 Número de beneficiários que recebem um salário mínimo (R$ 260,00):
Números do RGPS Número de beneficiários que ganham o benefício teto ou mais de sete salários mínimos: 60 mil Gasto total com o pagamento de benefícios : R$ 107 bilhões Total arrecadado pela Previdência R$ 81 bilhões O sistema previdenciário também está sendo fortemente afetado pelas mudanças que estão ocorrendo no mercado de trabalho. O grau de trabalhadores informais na economia e o número de trabalhadores por conta própria estão crescendo não apenas no Brasil, mas em vários países do mundo e hoje é um fenômeno que preocupa muito os governos. Os avanços da ciência e da tecnologia, a acelerada globalização da economia, a chamada rodovia da informação, contribuem isolada e conjuntamente para produzir o caos na área industrial, o segmento mais vulnerável do universo da produção. Estudos indicam que esse crescimento da “informalização” e da “autonomização” deve ser atribuído ao processo de reestruturação produtiva em curso, caracterizado pela modernização tecnológica, por novas técnicas de gestão e pela terceirização. Isso implica em uma redução dos coeficientes de emprego por unidade de produto, ou seja, do número de postos de trabalho por unidade de capital investido. Além disso, os avanços da ciência e da tecnologia, a automação, a acelerada globalização da economia e a informatização contribuem isolada e conjuntamente para produzir o caos no mercado de trabalho, o segmento mais vulnerável no universo da produção. No Brasil, ainda temos o problema do elevado custo dos encargos trabalhistas, o que certamente inibe a criação de postos formais de trabalho. Número de beneficiários que recebem um salário mínimo (R$ 260,00): 13,7 milhões (58,4%) INSS Déficit ano de 2003: R$ 26 bilhões Número de beneficiários 22,2 milhões Fonte: MPS

51 Evasão nos Regimes de Previdência
Comparativo 1990 2003 2003 1990 57,5 % 58,15% 42,5 % 41,85 % Voltando no tempo, quando a economia mundial estava fortemente assentada sobre a produção agrícola, houve preocupação quando a mecanização queimou postos de trabalho no campo. Entretanto, a mão de obra excedente acabaria por encontrar espaço nas indústrias que comporiam a base do ciclo econômico seguinte. Quando a automação chegou à indústria, substituindo a enorme massa de trabalhadores e suas crescentes reivindicações sindicais, concomitantemente aparecia com enorme energia o setor de serviços, absorvendo os trabalhadores expulsos das fábricas pela modernização. Agora, quando o ciclo econômico de serviços começa a apresentar sinais de fadiga o que aparece não é um novo setor que possa absorver enormes massas de trabalhadores, mas sim um setor de alta tecnologia, o setor do conhecimento, onde os menos preparados ou menos qualificados não tem espaço. E a qualificação necessária é trabalho para o tempo de uma geração, em razão de um específico processo educacional não calcado em sistemas tradicionais de transmissão de conhecimento. Com certeza a seleção será criteriosa e a maioria dos oriundos do setor de serviços não encontrará oportunidade de trabalho formal. Chegou o tempo em que o conhecimento é o que verdadeiramente terá valor econômico, e ele não pode ser adquirido da noite para o dia. A nova sociedade mundial será registrada na história como a “sociedade do conhecimento”. Em 2004, conforme dados da PNAD, havia 51 milhões de pessoas (58% do PEA) não protegidas pelo sistema previdenciário. Projeções do MPAS indicam que em 2025, mais da metade deste contingente de sem-previdência terá mais do que 60 anos e o seu sustento deverá significar aumento dos gastos assitenciais e redução da renda disponível das famílias. Neste sentido, o principal desafio da política previdenciária é desarmar a bomba provocada pela combinação entre a baixa cobertura do sistema e o envelhecimento populacional. O DESEMPREGO é o mais cruel dos inimigos do trabalhador. E o desemprego é a significativa constatação da fragilidade dos sistemas econômicos vigentes no mundo de hoje. É o desenvolvimento que gera as condições que permitem a construção do Estado Democrático de Direito. A democracia, assim, por paradoxal que pareça, obstacularizaria as tomadas de decisão política exigidas pelo processo de desenvolvimento econômico e social. Contribuintes Não-contribuintes Fonte: MPAS/SPS

52 Clientela Urbana X Rural
Ao se ancorar na folha de pagamento o plano de custeio do Regime Geral de Previdência, abre-se espaço para onerar alguns segmentos mais que outros. O setor industrial pela automação e informatização é menos sobrecarregado que o setor de serviços. Fonte: MPS/2004

53 A Emenda Constitucional nº 41
APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 / 2003 RGPS De R$ 1.869,34 para R$ 2.400,00 TETO INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA Para trabalhadores de baixa renda, com benefícios no valor de 1 salário mínimo * * Deverá ser regulamentado posteriormente em Lei Infraconstitucional

54 SOLUÇÕES RGPS

55 Setor Privado - RGPS Assistência Social junto c/ Previdência Social
Rural ASSISTÊNCIA Urbano PREVIDÊNCIA Assistência Social junto c/ Previdência Social Nova Tributação Fator Previdenciário

56 FASE I - Reformas de Ajuste
Brasil FASE I - Reformas de Ajuste Revisão Constitucional Desconstitucionalização Emenda Constitucional Nº 20 - Dez/ 1998 Exemplo: Artigo 201 da CF -> RGPS critérios para equilíbrio financeiro = substituição da Lei de Custeio e Benefício (Lei 8212, 8213/ 1991) = Lei Ordinária Fator Previdenciário

57 Fator Previdenciário Benefício = R x f f = Tc x 0,31 [ Id + 1+
Alongamento do período de cálculo f Tc x 0,31 = [ Id + 1+ Tc x 0,31 ] ] x Es 100 100 1. f = Fator Previdenciário aplicado de forma a manter o equilíbrio financeiro e atuarial, estabelecido no caput do art. 40. 2. Tc = Tempo de contribuição em anos ao Regime Geral (INSS) 3. 0,31% = Alíquota total no RGPS 4. Es = Esperança de sobrevida no momento da aposentadoria fornecido pelo IBGE, com base na média nacional, separadamente para homem e mulher. 5. Id = Idade no momento da aposentadoria. Entre 1998 e 1999, a idade média aumentou praticamente 3 anos, subindo de 48,9 para 51,8 anos. Em 2001, considerando-se os benefícios concedidos de acordo com as regras da Lei n.º 9.876/99[1], a idade média chega a 54,1 anos – ou seja, um crescimento de 5,2 anos na média etária da aposentadoria por tempo de contribuição em relação a [1] Durante os primeiros meses de 2000, cerca de 50% das aposentadorias por tempo de contribuição foram concedidas de acordo com a regra anterior à Lei n.º 9.876/99. Isso ocorreu devido à garantia do direito adquirido dos segurados que implementaram as condições antes que a Lei entrasse em vigência e se aposentaram posteriormente.