FÓRUM DCA PARANÁ PROJETO: “DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES – CIRCUITO COPA E OBJETIVOS DO MILÊNIO JOÃO VITOR CRUZOLETTO Curitiba, 20 de.

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1 FÓRUM DCA PARANÁ PROJETO: “DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES – CIRCUITO COPA E OBJETIVOS DO MILÊNIO JOÃO VITOR CRUZOLETTO Curitiba, 20 de Setembro de 2012

2 ESTRUTURA POLÍTICO- ORGANIZACIONAL DA DISCUSSÃO Parte I – O Processo de Construção dos Indicadores Sociais e a Elaboração do Diagnóstico Social do Sistema de Garantia de Direitos do Estado do Paraná Parte II – A Análise dos Dados consolidados do Diagnóstico Social

3 ESTRUTURA POLÍTICO- ORGANIZACIONAL DA DISCUSSÃO Parte I – O Processo de Construção dos Indicadores Sociais e a Elaboração do Diagnóstico Social do Sistema de Garantia de Direitos do Estado do Paraná

4 - O PROJETO: “DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – CIRCUITO COPA E OBJETIVOS DO MILÊNIO OBJETIVOS: FORTALECIMENTO DO FÓRUM DCA/PR E DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; A ANÁLISE DO DESENVOLVIMENTO DOS 08 OBJETIVOS DO MILÊNIO; PROBLEMATIZAR OS IMPACTOS SOCIOECONOMICOS DA COPA DO MUNDO (MEGA EVENTO) NO ESTADO DO PARANÁ.

5 ALGUMAS DÚVIDAS PRIMEIRO EIXO - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD): A ARTICULAÇÃO DO FÓRUM DCA/PR ATINGE TODOS OS MUNICÍPIOS PARANAENSES? COMO ESTÁ E COMO SE ARTICULA O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS NO ESTADO DO PARANÁ? COMO É A COMPOSIÇÃO POLÍTICO-ESTRUTURAL DOS CMDCA`S DOS MUNICÍPIOS PARANAENSES; O CONSELHO TUTELAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO ESTÃO PARTICIPANDO DAS DISCUSSÕES NOS CMDCA`S

6 A CONSTRUÇÃO DOS INDICADORES SOCIAIS Diante das inúmeras dúvidas em relação ao Sistema de Garantia de Direitos, produzimos o QUESTIONÁRIO DE PREENCHIMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS_PROJETO “DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES_CIRCUITO COPA E OBJETIVOS DO MILÊNIO – FÓRUM DCA PARANÁ O Questionário foi enviado no dia 05 de Julho/2012 aos 399 municípios paranaenses, através de e-mails institucionais e pessoais.

7 A CONSTRUÇÃO DOS INDICADORES SOCIAIS Foi estipulada a data de Entrega dos Questionários preenchidos por e-mail de 27/07, e prorrogada até 07/08. Dos 399 municípios paranaenses, 162 responderam ao Questionário do Fórum DCA/PR. Isto representa 41% dos municípios do Estado do Paraná.

8 A CONSOLIDAÇÃO DOS INDICADORES SOCIAIS Os Questionários preenchidos recebidos foram separados em Pastas de acordo com as Regionais da SEDS/PR; Os dados coletados foram sistematizados primeiramente por Regionais, totalizando 23 regionais; Posteriormente, os indicadores sociais foram consolidados em Macrorregiões, conforme IBGE/IPARDES (PR), totalizando 10 Macrorregiões.

9 A CONSTRUÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOCIAL Por fim, os Indicadores Sociais das Macrorregiões foram consolidados produzindo o Diagnóstico Social do Sistema de Garantia de Direitos do Estado do Paraná.

10 ESTRUTURA POLÍTICO- ORGANIZACIONAL DA DISCUSSÃO Parte II – A Análise dos Dados consolidados do Diagnóstico Social

11 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) Dos 162 municípios paranaenses - Porte: Pequeno Porte I: 123 municípios; Pequeno Porte II: 23 municípios; Médio Porte: 07 municípios; Grande Porte: 08 municípios; Metrópole: 01 município.

12 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) Dos 162 municípios paranaenses – Gestão SUAS/Porte: Básica/Pequeno Porte I: 117 municípios; Básica/Pequeno Porte II: 19 municípios; Básica/Médio Porte : 03 municípios; Básica/Grande Porte : 02 municípios;

13 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) Dos 162 municípios paranaenses – Gestão SUAS/Porte: Plena/Pequeno Porte I: 06 municípios; Plena/Pequeno Porte II: 04 municípios; Plena/Médio Porte: 04 municípios; Plena/Grande Porte: 06 municípios; Plena/Metrópole: 01 município;

14 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) CMDCA´S PARANAENSES: Os 162 municípios possuem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Estão nominados como: CMDCA, CONDICARI, COMTIBA, COMDA, CMPDDCA.

15 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) CMDCA´S PARANAENSES – Ano da Lei de Criação: De 1.990 à 1.991: 35 CMDCA´S; De 1.992 à 1.995: 30 CMDCA´S; De 1.996 à 2.000: 23 CMDCA´S; A partir de 2.000: 70 CMDCA´S - OBS: Dúvidas em relação aos CMDCA´S com data de Criação a partir de 2.000.

16 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) CMDCA´S PARANAENSES – Composição do Colegiado: Não existe um padrão quanto ao número de Conselheiros de Direitos. Vide Planilha.

17 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) CMDCA´S PARANAENSES – Composição do Colegiado: * De acordo com os Dados sistematizados do Questionário, o Paraná ainda possui CMDCA´S com composição não paritária, entre Conselheiros Governamentais e Não- Governamentais. Vide Planilha.

18 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) CMDCA´S PARANAENSES – Número de Reuniões Plenárias: De 01 A 06 Reuniões: 13 reuniões; De 07 A 12 Reuniões: 100 reuniões; Acima de 12 Reuniões: 43 reuniões; Não Informado: 06 reuniões.

19 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) CMDCA´S PARANAENSES – Composição do Conselho: Possui Câmaras ou Comissões Temáticas: 40 CMDCA´S; Não Possui Câmaras ou Comissões Temáticas: 120 CMDCA´S; Não Informado: 02 CMDCA´S.

20 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) CMDCA´S PARANAENSES – Entidades Cadastradas no CMDCA: Nenhuma: 44 Municípios; De 01 a 05: 69 Municípios; De 06 a 15: 27 Municípios; De 16 a 25: 04 Municípios; Acima de 25: 06 Municípios; Não Informado: 07 Municípios.

21 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) CMDCA´S PARANAENSES – Entidades Não Cadastradas no CMDCA: Existe Entidade Não cadastrada: 45 Municípios; Todas as Entidades são cadastradas: 113 Municípios; Não Informado: 04 Municípios.

22 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) CMDCA´S PARANAENSES – Entidades Não Cadastradas no CMDCA: Os Principais motivos apontados do Não Cadastramento das Entidades são: Não há solicitação de Cadastro; Situação Irregular (Estrutura Física e Recursos Humanos); Falta de Comprometimento dos Dirigentes; Entidade Governamental; Entidade cobra Mensalidades; Documentação exigida incompleta.

23 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) CMDCA´S PARANAENSES – Acompanhamento das Reuniões Plenárias do CMDCA: -Conselho Tutelar: *Acompanha: 126 municípios; *Não Acompanha: 30 municípios. -Ministério Público: *Acompanha: 21 municípios; *Não Acompanha: 133 municípios. - Judiciário: *Acompanha: 10 municípios; *Não Acompanha: 145 municípios.

24 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) CMDCA´S PARANAENSES – Mídias utilizadas: NÃO DIVULGA: 03 CMDCA´S; JORNAL: 110 CMDCA´S; RÁDIO: 89 CMDCA´S; TV: 09 CMDCA´S; SITES INSTITUCIONAIS: 54 CMDCA´S; OUTRAS MÍDIAS (CARRO DE SOM, PLANFLETOS, BOCA A BOCA): 65 CMDCA´S; NÃO INFORMADO: 03 CMDCA´S.

25 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) CMDCA´S PARANAENSES – Vínculo Institucional Administrativo: Dos 162 CMDCA´S pesquisados, 159 possuem vínculo institucional administrativo com a Estrutura Político- Organizacional da Assistência Social. Isto representa 98% dos CMDCA´S pesquisados vinculados a Estrutura da Política da Assistência Social.

26 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) CMDCA´S PARANAENSES – Orçamento Criança e Adolescente - OCA: Dos 162 municípios pesquisados, temos a seguinte situação: Possuem OCA: 106 municípios; Não Possuem OCA: 29 municípios; Não Informado: 27 municípios. OBS: Houve algumas dúvidas e divergências de informações neste Item.

27 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) CMDCA´S PARANAENSES – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/FIA: Dos 162 CMDCA´S pesquisados, temos a seguinte situação: Possuem FMDCA/FIA: 139 CMDCA´S; Não Possuem FMDCA/FIA: 21 CMDCA´S; Não Informado: 02 CMDCA´S. OBS: Houve algumas dúvidas e divergências de informações neste Item.

28 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) MUNICÍPIOS_QUANTIDADE DOS CONSELHOS TUTELARES: Dos 162 municípios pesquisados, temos a seguinte situação: Possuem 01 Conselho Tutelar: 157 municípios; Possuem 02 Conselhos Tutelares: 03 municípios; Acima de 03 Conselhos Tutelares: 01 município. OBS: Ver situação Macrorregionais – Planilha.

29 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) MUNICÍPIOS_ARTICULAÇÃO EM REDE: Dos 162 municípios pesquisados, temos a seguinte situação: Possuem Articulação em Rede: 111 municípios; Não Possuem Articulação em Rede: 47 municípios; Não Informado: 04 municípios.

30 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) MUNICÍPIOS_REUNIÕES PROGRAMADAS EM REDE: Dos 162 municípios pesquisados, temos a seguinte situação: Possuem Reuniões Programadas em Rede: 24 municípios; Não Possuem Reuniões Programadas em Rede: 55 municípios; Não Informado: 31 municípios. OBS: Vide planilha para fazer comparação entre a Articulação em Rede com as Reuniões Programadas em Rede.

31 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) MUNICÍPIOS_QUANTIDADE DE REUNIÕES EM REDE EM 2011: Dos 162 municípios pesquisados, temos a seguinte situação: Nenhuma: 15 municípios; De 01 a 05 Reuniões em Rede: 22 municípios; De 05 a 10 Reuniões em Rede: 14 municípios; Acima de 10 Reuniões em Rede: 09 municípios; Não Informado: 53 municípios. OBS: Vide planilha para fazer comparação entre a Articulação em Rede com as Reuniões Programadas em Rede e a Quantidade de Reuniões realizadas em 2011.

32 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) MUNICÍPIOS_EXISTÊNCIA DE PROJETOS/PROGRAMAS/SERVIÇOS MUNICIPAIS DIRECIONADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE: Dos 162 municípios pesquisados, temos a seguinte situação: Possuem: 155 municípios; Não possuem: 04 municípios; Não Informado: 03 municípios.

33 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) FÓRUM DCA PARANÁ_ARTICULAÇÃO REGIONAL: Dos 162 municípios pesquisados, temos a seguinte situação: Está articulado: 10 municípios; Não está articulado: 149 municípios; Não Informado: 03 municípios.

34 DIAGNÓSTICO SOCIAL – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGD) FÓRUM DCA PARANÁ_ARTICULAÇÃO MUNICIPAL: Dos 162 municípios pesquisados, temos a seguinte situação: Está articulado: 02 municípios; Não está articulado: 157 municípios; Não Informado: 03 municípios.

35 REALIZAÇÃO: FÓRUM DCA/PR; FÓRUM DCA/RJ PARCEIROS: CENTRO MARISTA DE DEFESA DA INFÂNCIA; OBSERVATÓRIO DE METRÓPOLES – NÚCLEO DE MARINGÁ (UEM/PR); COMITÊ POPULAR DA COPA DO MUNDO – REGIONAL CURITIBA. AGRADECIMENTOS: ANDRÉ LEANDRO LEANDRO DE MELO VENERUCI (JORNALISTA/ASSISTENTE DE PESQUISA) JAQUELINE RODRIGUES VERNEQUE (CENTRO MARISTA DE DEFESA DA INFÂNCIA/DIVISÃO APC)