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Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 11 137º ENCOMEX São Paulo, 22 de outubro de 2009. Oficina.

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1 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior º ENCOMEX São Paulo, 22 de outubro de Oficina de Exportação de Serviços

2 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 22 Principais Atribuições da SCS Relacionadas a Serviços • • Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento dos setores de comércio e serviços. • Medidas de simplificação e desburocratização das atividades de comércio e serviços. • Proposição e articulação de ações para o incremento das exportações de serviços. • Modernização e superação de entraves ao crescimento das atividades econômicas de comércio e do setor de serviços no País. • Políticas de informações sobre comércio e serviços.

3 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 33 CONHECENDO O SETOR DE SERVIÇOS

4 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 44 Fonte: Dados de 2005 retirados de NationMarste, acessado em 24/06/2009http://www.nationmaster.com Dados de 2008 retirados da CIA, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook, acessado em 24/06/2009https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook * Os dados da Russia são referentes ao ano de 2007 Elaboração: DECOS/SCS País Agricultura (2005) Agricultura (2008) Indústria (2005) Indústria (2008) Serviços (2005) Serviços (2008) EUA1,01,220,419,678,679,2 França2,2 21,420,476,477,4 Reino Unido0,50,923,722,975,876,2 Japão1,71,425,826,572,572,1 Alemanha0,9 29,630,169,569,0 Brasil8,45,540,028,551,666,0 Turquia11,78,529,828,658,562,9 Argentina9,59,235,834,154,756,7 Índia17,517,227,929,154,653,7 Chile6,04,849,350,544,7 China12,510,647,349,240,2 Russia*5,44,137,141,157,554,8 SETOR DE SERVIÇOS NO MUNDO (%)

5 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 55 •Extremamente diversificado. •Setor da economia que mais vem crescendo nas últimas décadas. •Responsável por 65% do PIB (IBGE 2008). •Principal gerador de empregos. •Principal setor receptor de IED. SETOR DE SERVIÇOS NO BRASIL

6 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 66 BALANÇA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS – Janeiro/Dezembro – 2008 – US$ Bilhões Fonte: Banco Central do Brasil - Elaboração: DECOS/ SCS * Os dados acima referem-se às Receitas e Despesas da Conta de Serviços do Balanço de Pagamento deduzidos da Conta de Serviços Governamentais, conforme definido pelo Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços na pág 254 (http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=1764

7 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 7 EVOLUÇÃO DA BALANÇA COMERCIAL DE SERVIÇOS US$ MILHÕES Fonte/Source: Banco Central do Brasil / Brazilian Central Bank – Dados do balanço de pagamentos - Data from the Balance of Payments Elaboração / Elaboration : DECOS/ SCS

8 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 88 EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRINCIPAIS SETORES/CNAE* US$ Milhões EXPORTED SERVICES – MAIN SECTORS/CNAE* US$ Million Fonte/Source: Banco Central do Brasil – CNAE 2.0 / Central Bank of Brazil - Elaboração/Elaboration : DECOS/ SCS * De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) According to the National Classification of Economic Activities.

9 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 9 AQUISIÇÃO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE SERVIÇOS Janeiro/Dezembro – PARTICIPAÇÃO % Fonte: Banco Central do Brasil – CNAE Elaboração : DECOS/ SCS

10 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 10 ESTADOS EXPORTADORES BRASILEIROS PARTICIPAÇÃO % - Jan/Dez 2008 Fonte: Banco Central do Brasil CNAE 2.0 por UF da Empresa Elaboração : DECOS/ SCS

11 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 11 EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – NÚMERO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EXPORTADORAS SERVICES EXPORTS – NUMBER OF NATURAL AND JURIDICAL PERSONS Fonte/Source: Banco Central do Brasil - CNAE 2.0 / Central Bank of Brazil CNAE 2.0 Elaboração / Elaboration : DECOS/ SCS ** Ver Nota Explicativa (2) na página 37 / See explanatory note (2) on page 39.

12 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 12 PRINCIPAIS EXPORTADORES DE SERVIÇOS PARTICIPAÇÃO % – 2008 LEADING SERVICES EXPORTERS % SHARE – 2008 Fonte/Source: OMC/WTO Elaboração / Elaboration : DECOS/ SCS

13 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 13 LINHAS DE CRÉDITO E DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS PÚBLICOS

14 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 14 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES – PROEX O Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) é um programa do Governo Federal que financia exportações brasileiras de bens e serviços com juros equivalentes aos praticados no mercado internacional. O programa financia diretamente o exportador brasileiro ou o importador estrangeiro com recursos do Tesouro Nacional. Modalidades do PROEX  PROEX Financiamento - Pré-embarque (produção no Brasil) - Pós-embarque (comercialização no exterior)  PROEX Equalização de Taxas de Juros

15 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 15 LINHAS DE APOIO À EXPORTAÇÃO E INSERÇÃO INTERNACIONAL - BNDES O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES tem incentivado a área de comércio exterior e a internacionalização de empresas com custos e prazos diferenciados, proporcionando o aumento da competitividade internacional da produção brasileira de bens e serviços de maior valor agregado em outros mercados. Linhas do BNDES de apoio à exportação :  BNDES-EXIM: Financiamentos à exportação de bens e serviços nacionais nas fases pré-embarque (produção no Brasil) e pós- embarque (comercialização no exterior).  Apoio à Internacionalização de empresas: Financiamento para formação de capital de giro ou investimento de empresas de capital nacional no mercado internacional.

16 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 16 MODOS DE PRESTAÇÃO

17 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 17 Modo 1 - Comércio Transfronteiriço Modo 2 - Consumo no Exterior Modo 3 - Presença Comercial Modo 4 - Movimento Temporário de Profissionais Conceito amplo de comércio de serviços (OMC - GATS)

18 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 18 Modo 1 – Comércio Transfronteiriço Do território de um país para o território de qualquer outro país Território do prestador Território do consumidor Serviço

19 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 19 Modo 2 – Consumo no Exterior Serviços consumidos no território de um país por um não residente Território do prestador Território do consumidor Consumidor

20 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 20 Modo 3 – Presença Comercial Estabelecimento de presença comercial no território de outro país Território do consumidor Território do prestador Prestador de Serviço

21 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 21 Modo 4 – Movimento Temporário de Profissionais Presença de pessoa física prestadora de serviços de um país no território de outro país Território do consumidor Território do prestador Pessoa física prestadora de serviço

22 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 22 MEDIDAS ATUAIS PARA EXPANDIR O COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS BRASILEIROS

23 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 23 PDP- POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO

24 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 24 Estratégias: conquista de mercados e focalização (especialização) Situação atualMetas 2010Desafios  Déficit comercial persistente  Concentração das exportações brasileiras em dois grandes mercados de destinos (EUA e UE) e pouca diversificação por segmentos produtivos  Reduzido número de instrumentos de apoio a Exportação de serviços  Competitividade nos serviços de construção e engenharia -Ampliar as exportações do complexo serviços para 1,0% do comércio mundial de serviços, ou US$ 40 bilhões em 2010US$ 40 bilhões - Capacitar empresários em exportação de serviços até Diversificar e desconcentrar as exportações brasileiras de serviços -Capacitar empresas prestadoras de serviços em comércio exterior - Dotar o país de sistema de informação e gestão das operações do comércio exterior de serviços MDIC Gestão Objetivo: aumentar a participação do País no comércio mundial de serviços, ampliando a base de empresas exportadoras 2009 Complexo Serviços

25 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 25

26 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 26 Ampliar, diversificar e desconcentrar as exportações brasileiras de serviços Capacitar empresas prestadoras de serviços em comércio exterior Dotar o país de sistemas de informação e gestão das operações de comércio exterior de serviços MDIC/BACEN/RFB: Harmonização de Conceitos Desafios Instrumentos MDIC/RFB: SISCOSERV BACEN/IBGE MDIC/RFB/: Estatísticas FATS COFIG: crédito e seguro MDIC/MRE: acordos comerciais CAMEX/ABDI/ MDIC: articulação MDIC/APEX: inteligência comercial e projetos setoriais BNDES: crédito BB crédito MDIC/ RFB/ BACEN: modernização e consolidação da legislação de comércio exterior em serviços BB/ MDIC: treinamento “básico” em Negócios Internacionais Módulo Exportação Serviços SEBRAE/MDIC/BB/APEX: “Manual de Exportação de Serviços” MDIC/BB/ BNDES/APEX: Encontros regionais em exportação de serviços MDIC: Estudos em oportunidade de negócios de serviços MDIC/ RFB desoneração tributária MDIC/RFB: Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS MDIC: Panorama de Comércio Internacional de Serviços Complexo Serviços

27 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 27 SISCOSERV SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZEM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES

28 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 28  Sistema que possibilitará a medição informatizada do comércio exterior de serviços e a geração de estatísticas que auxiliarão na formulação e consecução de políticas públicas para o setor.  Iniciativa do Governo Brasileiro para fortalecer a participação do País no comércio internacional de serviços. SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZEM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES

29 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 29 SCS/MDICRFB/MFBACEN COMISSÃO DO SISCOSERV Política Comercial Política Fiscal- Tributária Política Cambial Portaria Conjunta nº 170, de 20/08/2008, de criação da Comissão do SISCOSERV, assinada pelos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Fazenda e Presidente do Banco Central do Brasil.

30 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 30 Subgrupo 1: Legislação (SCS / RFB / BACEN) Subgrupo 3: Nomenclatura ( SCS / RFB /BACEN / IBGE ) • Harmonização de Conceitos • Definições Normativas • Instituição do SISCOSERV Subgrupo 2: Desenvolvimento do Sistema (SCS / RFB / SERPRO) • Criação de classificador, baseado na CPC, com 9 dígitos e estrutura semelhante à Nomenclatura Comum do Mercosul (SH) GRUPO TÉCNICO • Desenvolvimento dos Módulos de Venda e Aquisição do SISCOSERV • Fases de homologação, treinamento e produção Portaria nº 01, da Comissão do SISCOSERV, de 19/09/2008, de criação do Grupo Técnico de assessoramento da Comissão, composto por três subgrupos:

31 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 31 • Gerar estatísticas periódicas e desagregadas do comércio exterior brasileiro de serviços a fim de subsidiar a proposição, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas para o setor de serviços. • Fornecer subsídios para gestão de mecanismos de apoio (crédito e financiamento, promoção comercial, etc) à exportação de serviços, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. • Registrar informações hábeis para obtenção da dedutibilidade de tributos, nos casos previstos em lei. • Apoiar as negociações internacionais em serviços. SISCOSERV - OBJETIVOS

32 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 32 SISCOSERV - MÓDULOS O SISCOSERV proporcionará aos usuários do setor privado um ambiente único na internet para processamento on-line de informações relativas ao comércio exterior de serviços, intangíveis, e outras operações, excluídas aquelas efetuadas exclusivamente com mercadorias. Fase de testes do Módulo Venda com o público-alvo do sistema: De 1º de outubro a 30 de novembro de VENDA 2º Semestre de 2009 AQUISIÇÃO 2010

33 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 33 •Sistema disponível na internet e processamento on-line das operações. •Acesso por meio de Certificação Digital e Procuração Eletrônica. •Classificação das operações: Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das Entidades (NBS). •Registro do serviço prestado ou iniciado. •Inexistência de anuência prévia ao registro por órgãos do governo. •Identificação dos 4 Modos de Prestação descritos no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). PREMISSAS BÁSICAS – MÓDULO VENDA

34 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 34 NBS NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZEM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES

35 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 35 A NBS é um classificador de 09 dígitos que identificará serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades. Exemplos: 1 ) SERVIÇOS: serviços de engenharia; serviços de gerenciamento de redes; serviços fotográficos 2) INTANGÍVEIS: licenciamento de patentes e de marcas; 3) OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZEM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES: fornecimento de refeições e leasing NBS

36 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 36 A NBS DEVERÁ TER UMA ESTRUTURA FÁCIL E CONHECIDA A NBS SERÁ EDITADA POR ATO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO SUA NOTAS EXPLICATIVAS (NEBS) A NBS SERÁ UTILIZADA NO SISTEMA INTEGRADO DO COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS e OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZEM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES - SISCOSERV É PROVÁVEL QUE A NBS VENHA, AO LONGO DO TEMPO,TAL QUAL A NCM, SER UTILIZADA, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADOS E MUNICÍPIOS

37 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 37 •A NBS tomou por base a Central Product Classification (CPC), draft 2.0, de 18 de agosto de •CPC é a classificação de produtos e atividades, editada pelas Nações Unidas •Não se trata de convenção internacional assinada pelo Brasil (o País não está obrigado a adotar a CPC integralmente) •A CPC foi utilizada como sugestão (ponto de partida básico) para a construção da NBS NBS

38 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 38 Seções de I a III MINUTA DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS (NBS)

39 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 39 Seções de IV a VI MINUTA DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS (NBS)

40 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 40 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços Edna Cesetti Chefe de Serviço - Analista de Comércio Exterior Telefone: (61) MUITO OBRIGADA!


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