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TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO Plenária do Fórum Social Mineiro 13 de junho de 2005 Belo Horizonte, MG – Brasil.

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1 TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO Plenária do Fórum Social Mineiro 13 de junho de 2005 Belo Horizonte, MG – Brasil

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3 Rio São Francisco : Desafios da Transposição  A P R E S E N T A Ç Ã O ODAIR SANTOS JUNIOR  Eng.º Civil ODAIR SANTOS JUNIOR  Assessor de Águas e Meio Ambiente da Presidência do CREA-MG Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais

4 Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional Na seqüência, o mapa com os dois eixos do Projeto: o Norte e o Leste

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6 Objetivo  Transferir uma parcela das águas do Rio São Francisco, destinando-as a outros cursos d’água noutras bacias hidrográficas  Em essência, destina- se a aplacar a sede das populações nordestinas, à dessedentação animal e à agricultura irrigada;  Nesse caso, aproveita a forte vocação de fruticultura na região, voltada à exportação.

7 Transposições  Há séculos, ocorrem nas mais diversas regiões  Canais, túneis, aquedutos são o registro ainda vivo de tais empreendimentos em épocas anteriores  Assíria; China; Egito antigo; Império romano; dentre outros, são regiões onde processou-se intensa ação de transferência de águas, seja para abastecimento humano ou irrigação

8 Preceitos essenciais para transferência de águas  Região receptora de água tendo comprovada escassez do líquido (magnificamente conceituado pelo Prof. Alberto Daker) ;  Impactos ambientais mínimos para ambas as regiões  Região doadora deve ter água suficiente para satisfazer demanda sem acarretar impedimento ao desenvolvimento futuro (da mesma forma, magistral conceito do Prof. Daker)  Benefícios sociais para a região receptora devem ser compatíveis com a magnitude do empreendimento  Compartilhamento dos impactos positivos gerados  Pequeno gasto energético

9 1.º Comentário  O Nordeste Setentrional é uma região onde o problema principal não é a deficiência de água.  O que lá existe é notória ausência de um sistema integrado de gestão das águas e de convivência com o Semi-Árido.  Exemplo disso é a imensa quantidade de água armazenada em açudes de médio e grande porte, não aproveitada até o momento e submetida à intensa evaporação.  Assim sendo, o desafio do primeiro critério para transferência de águas não estaria atendido.

10 2.º Comentário  A região San-Franciscana, que se pretende seja doadora de águas, atualmente passa por acentuado processo de degradação qualitativa e quantitativa, o que cada vez mais reduz sua capacidade de disponibilidade de água de qualidade Em face disso, não estaria atendido o desafio da disponibilidade para atender o projeto do Governo federal.

11 3.º Comentário  São significativos os impactos ambientais nas regiões de onde e para onde se pretende transpor as águas do Velho Chico.  Esse fato contraria outro preceito essencial referente à transposição.

12 4.º Comentário  São discutíveis os benefícios sociais para a região abrangida.  Em verdade, torna-se razoável considerar que eles atendem grandes empreendedores e não a população;  Tal situação sinaliza descumprimento de outro requisito essencial para a transposição.

13 5.º Comentário  O direcionamento do Projeto para os empreendimentos de elevado porte sinaliza que não deverá haver compartilhamento de eventuais impactos positivos.  Isso dá margem à considerarmos que ficarão concentrados nas mãos dos grandes empreendedores.  Em face disso, cai por terra outro preceito que poderia viabilizar a pretendida transposição.

14 Questões de transposição  No Ceará e Rio Grande do Norte, a água existente é suficiente para o consumo humano, bastando integrar bacias locais e implementar linhas adutoras;  Isso sinaliza que a transposição é para irrigação.  Em relação ao estado da Paraíba, há reservatórios de porte. Os reservatórios de Boqueirão e Acauã serão úteis para complementar o abastecimento de Campina Grande.  Pernambuco se nos apresenta com os piores índices de sustentabilidade hídrica do País: – No Agreste; – Na região do Sertão;

15  No caso do Sertão pernambucano, esse encontra-se na Bacia do São Francisco, por isso não se configura transposição  No entanto, seus péssimos índices de sustentabilidade hídrica induzem-nos a imaginar como ficaria a região com a retirada de parte das águas san-franciscanas para atender o projeto de integração...

16 Impactos ambientais  Sem a transposição : – Decorrem da alteração do regime das vazões e fluxo de sedimentos – São provocados, no caso, por empreendimentos do setor elétrico – Eles geram significativos impactos ambientais

17 Dentre esses:  Erosão da foz e áreas nas adjacências  Formação de bancos de areia no curso inferior do rio

18  Maior penetração da cunha salina; – Dados indicam que o mar avança pelo menos 50 km adentro do rio  embora alguns indiquem cerca de 100 km  Perda de recursos pesqueiros – Ausência de trocas entre as lagoas marginais e o rio  elas são áreas de reprodução de grande número de espécies aquáticas

19 No caso da cunha salina  Na localidade de Cabeço, no município sergipano de Brejo Grande, o mar invade o leito do rio e o entorno dele, penetrando nos terrenos e destruindo as edificações.  No entanto, como se verifica analisando texto do cronista Gabriel Soares de Sousa, no século XVI: – “Quem navega por esta costa conhece esse rio quatro e cinco léguas ao mar por as aguagens, que dele saem furiosas e barrentas.”  Disso deduz-se que, há quatro séculos, a força das águas do São Francisco era tamanha que alcançavam cerca de trinta quilômetros ao longo da costa.  Hoje, no terceiro milênio, ocorre o contrário!  E não se observa comentário sobre o risco disso, no projeto.

20 Deficiências de Saneamento  Municípios, em grande parte, não dispõem de sistemas de esgotamento sanitário e nem de sistemas de coleta e disposição final de resíduos;  A ausência de tratamento de esgotos e de lixo carreia para as águas e o ambiente os efluentes, ampliando os impactos.

21 O Saneamento Básico e Ambiental  É o maior gerador de postos de trabalho no âmbito da Construção Civil que, por sua vez, gera mais empregos que as demais atividades econômicas;  Só que o Saneamento permite o labor de cidadãos não qualificados, além de ser a mais eficaz ação de Saúde Pública, por ser eminentemente preventiva.

22  Outro ponto de relevância é a quase total inexistência de ações programáticas de ordenamento territorial e planejamento: – Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que só agora se inicia no Semi-Árido; – Planos Diretores de Recursos Hídricos, embora o do São Francisco tenha sido aprovado pelo Comitê em 2004 e em Minas Gerais haja Planos Diretores de Afluentes ; – Planos Diretores Municipais, dentre outros; Isso é impactante, sob várias formas.

23 Impactos ambientais  Com a transposição : – Imagine-se o que ocorrerá com a redução de vazão decorrente da transposição. – Torna-se razoável considerar que a penetração da cunha salina avançará ainda mais! – Seria conveniente analisar o que significa espécies aquáticas marítimas adentrando no habitat de seres de água doce...

24 Alternativas existentes Antes da transferência de águas, deveria ter sido estudado o imenso potencial de opções hídricas na região receptora

25 Dentre essas:  Águas subterrâneas no Continente;  Aproveitamento da imensa quantidade de águas de chuva;  Utilização das grandes jazidas subterrâneas de água doce encontradas pela P ETROBRAS na década de 70 e que posicionam-se defronte à boa parte de capitais nordestinas, sob o leito rochoso abaixo do mar;

26  Açudes de pequena superfície e grande profundidade;  Barragens subterrâneas, onde viáveis;  Drenos em veredas;  Dessalinização de água salobra;  Reuso das águas servidas etc Adotadas em separado ou em conjunto.

27  Está sendo deixada de lado a imperiosa necessidade de estabelecer profícua convivência com o Semi-Árido, objetivando ajuste à menor disponibilidade de água superficial;  No caso das águas subterrâneas, parte delas apresenta-se salobra mas não se efetiva de forma consistente um programa de dessalinização e nem mesmo se permite a manutenção e conservação dos dessalinizadores já existentes na região

28 Entraves ao Desenvolvimento No Nordeste

29  A demanda de energia vem crescendo no Nordeste; – Cerca de 2% acima do PIB nordestino, sendo que em 2003 (com o crescimento nacional negativo) ela cresceu cerca de 2,7% do PIB regional  Caso se alcance 4% ao ano, a demanda anual de energia lá pode superar 6%

30  Como o potencial instalado representa aproximadamente o total de geração explorado, haverá que se buscar energia de outras regiões e/ou outras fontes energéticas;  A necessidade de energia para as elevatórias do projeto de integração representa uma interferência a mais no tema;  Isso se agrava ao perceber-se que a demanda de energia deverá ser duplicada para atender o crescimento esperado;

31 Potencial agrícola irrigável  Sob determinadas condições, deduz-se que o potencial agrícola de todo o Vale do São Francisco (inclusive Minas Gerais¹) seja de oito milhões de hectares ( ² ), dos trinta milhões de hectares de terras aptas para a agricultura irrigada;  A irrigação dos oito milhões de hectares consumiria uma vez e meia toda a água produzida naquela Bacia;  (1) informações obtidas junto à Ruralminas dão conta de que o potencial de Minas Gerais é superior a um milhão de hectares de terras aptas para a agricultura irrigada.  (2) fonte: Relatório SBPC

32  Deve-se ressaltar que, além disso, o projeto de transposição requer água da Bacia;  O modelo de irrigação hoje adotado é altamente perdulário e ineficiente, o que pode piorar tudo.

33 Entraves ao Desenvolvimento Em Minas Gerais

34  O crescimento esperado da economia mineira deverá superar o do Nordeste;  Dessa forma, pode-se imaginar o problema advindo;  Há que se considerar, também, que o estado tem regiões com grande deficiência hídrica;  Projetos de irrigação de grande porte estão paralisados ou interrompidos.

35  Dados da R URALMINAS indicam que o Jaíba 1, na Bacia do São Francisco, está pronto – Previsto para irrigar hectares – Utiliza hectares  O Jaíba 2 também, só que – Previsto para irrigar hectares – Não está irrigando nenhum  Nota-se que, hoje, há cerca de hectares de agricultura irrigada em toda a Bacia do São Francisco  Não está claro o impacto do projeto, nesses casos.

36 As vazões  As vazões máxima e média requeridas para o projeto (127 m³/s e 65 m³/s) – equivalem a 4,5% e 2,5% da vazão média na foz; – e 6,8 % e 3,5 % da vazão com garantia de 95 % nesse ponto.

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38  Como visto, a vazão máxima de 127 m³/s corresponde a 47 % da disponibilidade atual alocável para usos consuntivos.  Entretanto, pode ocorrer coincidência de períodos de estiagem severa nas duas regiões.  Conflitos sérios podem aparecer.

39 Efeitos adversos de transposição de águas  No Mundo:  o exemplo significativo é a retirada de águas do Mar de Aral, que reduziu em 2/3 sua vazão, transpondo para regiões do entorno, hoje salinizando-o e tendo navios e portos abandonados;  outras regiões sofrem efeitos drásticos;  um clássico exemplo é o da civilização assírio- babilônica que efetuou várias transposições para irrigação e desertificou a outrora fértil região do Tibre e Eufrates (onde hoje se situa o Iraque).

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