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“ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ” Fernando Brandão.

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Apresentação em tema: "“ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ” Fernando Brandão."— Transcrição da apresentação:

1 “ Conferência Estadual de Assistência Social/ 2013 ” Fernando Brandão

2 Fortalecimento da relação democrática entre Estado e Sociedade Civil Matricialidade Sociofamiliar Territorialização Controle social e participação popular Descentralização Político-administrativa e comando único em cada esfera Cofinanciamento Primazia da responsabi- lidade do Estado NOB 2012, Art. 5o Política de recursos humandos Diretrizes estruturantes da Gestão

3 Gestão do Trabalho Gestão dos Serviços, Programas e Projetos Vigilância socioassistencial, processos e planejamento Gestão dos benefícios no SUAS Cofinanciamento obrigatório da Assitencia Social Regionalização Seis eixos em debate:

4 “ Eixo 1: Cofinanciamento obrigatório da Assistência Social ”

5 Pilares do Financiamento no SUAS •Art. 195 da CF/88; § 3º do Art. 28 da Lei 8743/93 - LOAS Cofinanciamento •§ 1º do Art. 28 da Lei 8743/93 - LOAS Fundos, sob controle dos conselhos •Inciso II, Art.204 da CF/88; § 2º Art. 6º e Art. 16 da Lei 8743/93 - LOAS Conselhos deliberativos •LOAS, Art. 30; e Capítulo III, Resolução CNAS 33/2012 (norma recente) Plano de Assistência Social

6 Bases para o cofinanciamento Instituído por lei Transferências automáticas entre fundos Os fundos como “locus” da execução Equidade no financiamento

7 União Implantou por meio da Lei 8742/93 Estados Alguns instituíram critérios p/ repasses A maioria ainda utiliza repasses por convênios Municípios Alguns instituíram regras simplificada de convênios A maioria utiliza convênios (descontinuidade e sobreposição) Cofinanciamento – Instituído por lei CF; Art. 195 ; [...] § 10 - A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.

8 Cofinanciamento – transferências automáticas Art. 30-A. O cofinanciamento [...] no Suas se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo. União Implantou por meio da Lei 8742/93 e Decreto 7.788/2012 Estados Nenhum Estado implantou a transferência automática Municípios Não se aplica aos Municípios

9 Cofinanciamento – fundos,“locus” da execução orçamentária e financeira “ Estes (fundos) deveriam reunir todos os recursos destinados às ações e serviços, permitindo maior transparência no acompanhamento da política. [...] assegura (r) também regularidade ao financiamento da política [...] Assim, parece que é justamente a regularidade do financiamento associada aos fundos que afasta muitos estados da utilização desse instrumento, [...]” IPEA – Texto para discussão 1724 – Cofinanciamento e responsabilidade federativa na política de Assistência Social, Brasília, 2012 – pag. 8.

10 • Programas estaduais com execução fora do fundo em contraposição ao fortalecimento da “política de Estado”. – Proliferam programas que no aspecto financeiro não consolidam a política pública a cargo do Estado. (fontes temporárias e nomes exóticos); – Ex.: os esforços em torno do “Brasil sem Miséria” não saiu do papel. Cofinanciamento – fundos,“locus” da execução orçamentária e financeira

11 • 61% dos municípios que responderam ao Censo 2011 declararam que executam os recursos próprios nos fundos municipais; • Pesquisas em balanços anuais das prefeituras de municípios de diferentes portes apontam significativo percentual de execuções fora dos fundos; (Finbras, STN) • Em municípios de pequeno porte e em alguns de médio a utilização dos fundos é matéria desconhecida por gestores, conselheiros e prefeitos, embora sua existência seja mencionada. Cofinanciamento – fundos,“locus” da execução orçamentária e financeira

12 Cofinanciamento – equidade no financiamento Municípios agrupados por porte - Brasil Origem dos recursos do FMAS, segundo porte dos municípios/2009 (%) Recursos transferidos pelo FNAS Recursos Municipais Recursos transferidos pelo FEAS Recursos totais alocados nos municípios (FMAS) Até hab De a hab De a hab De a hab Mais de hab Fonte: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Suas – 2009 (base encaminhada pelo MDS e Elaboração do Ipea/Disoc.

13 Cofinanciamento – equidade no financiamento Fonte: IBGE/MDS – Munic 2009 • Segundo o Censo SUAS 2011 o percentual de municípios que declararam receber cofinanciamento estadual foi de 53%. (5.415 municípios responderam a esta pesquisa). Percentual de Municípios com cofinanciamento na política de Assistência Social Total de municípios Cofinanciamento Federal (%) Cofinanciamento Estadual (%) Brasil

14 Fundos sobre avaliação dos conselhos

15 Fundos sobre controle dos conselhos LOAS, Art. 28.; [...] § 1 o Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. • Dificuldades para constituir o controle técnico e político sobre a execução dos serviços e benefícios; • Dificuldades para exercer as atividades de fiscalização e regulação que lhe são atribuídas. Características presentes em boa parte dos conselhos municipais

16 Conselhos deliberativos • Constituídos para o cumprimento formal das exigências do governo federal e, – para garantir o repasse dos recursos do Sistema; • Forte presença do executivo na sua composição, comprometendo o seu caráter democrático, autônomo e plural; Características presentes em boa parte dos conselhos municipais LOAS - Art. 16. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: I - o Conselho Nacional de Assistência Social; II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social; III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.

17 Conselhos - Atribuições incompatíveis com as infraestruturas disponíveis  Constituir comissão temática para o tema financiamento;  Discutir e aprovar o Plano de Assistência Social;  Deliberar sobre o PLOA;  Deliberar sobre reprogramação, remanejamento ou suplementação do orçamento;  Aprovar o Pacto de Aprimoramento da Gestão;  Deliberar sobre o Plano de Providências e Plano de Apoio;  Analisar em plenário o relatório mensal de recursos aplicados elaborado pela comissão;  Deliberar sobre os critérios de repasses para as entidades da rede socioassistencial;  Regulamentar os benefícios eventuais (que devem ser implantados por leis);  Avaliar os resultados do PBF ou acompanhar a comissão local;  Acompanhar os pactos da CIB;  Acompanhar a implementação do Plano Decenal;  Regulamentar o registro de entidades em conformidade com a Resolução CNAS 16/2010

18 A organização dos fundos - situação atual  Os “Pisos”, com suas regras específicas de aplicação, acabaram por suscitar dúvidas sobre a correta aplicação.  Gestores diante da ausência de capacitação técnica ou conhecimento da correta aplicação das normativas acabam por deixar de oferecer ou subdimensionam a “oferta” de serviços socioassistenciais financiados.  Essa incapacidade para superar as dúvidas ou impedimentos técnicos à utilização dos recursos transferidos tem gerado acúmulo de saldos financeiros nas contas dos Municípios.

19 A organização dos fundos - situação atual  Algumas vezes questões simples, como a suplementação de dotações ou abertura de créditos adicionais, tornam-se grandes barreiras ao gasto eficiente e oportuno.  Vão deste a simples adequação da estrutura programática nos orçamentos municipais a questões mais complexas como a formação do quadro técnico.

20 A organização dos fundos - situação atual • A maioria dos municípios de PP e parte dos de MP possuem contabilidade terceirizadas que utilizam sistema padronizado, onde a customização ou “particularização” pode vir a ser um grande empecilho. • Talvez o maior desafio do Sistema seja a formação de quadros técnicos aptos a operá- lo.

21 A NOB 2005 e a organização do financiamento  Estruturado com base no C.P.F.;  Formula sobre a função do Conselhos e a implantação dos Fundos;  Pouco dispõe sobre o Planejamento;  Na implantação do cofinanciamento federal o plano de assistência é substituído pelo “Plano de Ação”.

22 A NOB 2012 resgata a dimensão do planejamento PLANEJAMENTOACOMPANHAMENTO COOPERAÇÃO FEDERATIVA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

23 • Estrutura do plano de assistência social; • Estrutura do diagnóstico socioterritorial; • Plano de aprimoramento de gestão e plano de apoio; • Blocos de financiamento; • Definição de indicadores, metas e acompanhamento. Conjuga planejamento e correção de implantação

24 O Planejamento no SUAS (nova NOB) Planejamento •Censo SUAS •Rede Suas •Cad-Único •Sistema de Monitoramento Informação •ID-CRAS •IGD-SUAS •ID SUAS •Outros Definição de indicadores e monitoramento •Metas nacionais •Metas estaduais •Metas municipais •Indicadores Pacto de Aprimoramento da Gestão Plano de Assistência Social Prioridades nacionais, estaduais e municipais Conferências Ações articuladas intersetoriais e de apoio técnico e financeiro

25 O CICLO ORÇAMENTÁRIO NO SUAS

26 Fortalecimento da relação democrática entre Estado e Sociedade Civil Matricialidade Sociofamiliar Territorialização Controle social e participação popular Descentralização Político-administrativa e comando único em cada esfera Cofinanciamento Primazia da responsabi- lidade do Estado NOB 2012 Política de recursos humandos Eixos para estruturação do planejamento

27 Ciclo Orçamentário – Assistência Social Anual Plurianual Orçamento

28 “ Eixo 2: Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação ”

29  Segundo o art.2º da LOAS os objetivos da Assistência social são:  Proteção social;  Vigilância socioassistencial;  Defesa de direitos Estruturação da PNAS

30 • Censo SUAS, a partir de 2007; • Aprimoramento do Cadúnico – criação de ferramentas que permitem extrair e analisar dados locais e regionais. – CECAD - Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico. (http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/cecad/auth/index.php)http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/cecad/auth/index.php • Protocolo de Gestão Integrada de Serviços Benefícios e Transferências de Renda, que aponta estratégias de priorização para o atendimento de famílias beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada – BPC, Avanços na implantação da Vigilância

31 • Criação do Sistema de Identificação de Domicílios em Vulnerabilidade - IDV, aplicativo online, desenvolvido para construção de mapas de pobreza ao nível de estados, Distrito Federal, municípios e setores censitários; • Prontuários do SUAS. Em abril/2013 o MDS iniciou a distribuição do modelo de Prontuário, que apresenta uma proposta nacional sobre quais as informações mínimas que devem ser registradas pelas equipes de referência dos CRAS e dos CREAS para a qualificação do processo de acompanhamento familiar. Avanços na implantação da Vigilância

32 Desafio: Estruturação da Vigilância socioterritorial: • 1) Eixo Vigilância de Riscos e Vulnerabilidades: produz, sistematiza e analisa informações territorializadas sobre a incidência das situações de risco e vulnerabilidade que incidem sobre as famílias e os indivíduos; • 2) Eixo Vigilância dos Padrões dos Serviços: monitora e produz dados, informações e análises sobre o tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial nos distintos territórios;

33 Plano decenal – Metas para a Vigilância • “Implantar e implementar a vigilância sociaassistencial em todos os municípios” • Situação atual: – Implantada formalmente em apenas 6 estados; outros 12 dizem possuir ações relacionadas a vigilância “de maneira informal”; – 30% do municípios declaram ter implantado formalmente, 34% dizem implantado de maneira informal e outros 36% dizem que não existe nenhuma iniciativa; Fonte: Censo SUAS 2012

34 “ Eixo 3: Gestão do Trabalho no SUAS ”

35 Gestão do Trabalho no SUAS • Planejamento e execução de ações relativa à valorização do trabalhador; • Estruturação dos processos de trabalho institucional. • A NOB-RH/SUAS define os princípios éticos para os trabalhadores da política de Assistência Social;

36 Gestão do Trabalho no SUAS – Fatores determinantes • Realização de concursos públicos; • Instituição de carreira específica para os trabalhadores do SUAS; • Implantação de equipes efetivas e de referências – responsáveis pela execução do trabalho junto aos usuários; • Equipes responsáveis pela gestão das proteções e dos equipamentos (coordenadores, gerentes, etc.); • Planejamento e realização de capacitações continuadas

37 Situação atual: • Contratações precárias; • Trabalhadores sem vínculos empregatícios; • Alta rotatividade de pessoal; • Demissões quando da alternância de poder, com descontinuidade na gestão; • Quadro funcional mal estruturado, comprometendo os indicadores de equilíbrio fiscal (LRF).

38 “ Eixo 4: “Gestão dos Serviços, programas e projetos ”

39 • A proteção social ofertada pelo SUAS objetiva garantir, a quem dela necessitar: – Renda; – Acolhida; – Convívio ou vivência familiar; – Acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais Garantia afiançadas pelo SUAS

40 • Rede de CRAS e CREAS enfrentam grandes problemas de articulação e de operacionalização de seus serviços; – Entre CRAS e rede conveniada e destes com as demais políticas públicas – De mesma forma a PSE com o Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos da rede de garantia de direitos • É necessário se estabelecer fluxos e protocolos de atuação conjunta. Situação atual

41 “ Eixo 5: “Gestão de benefícios no SUAS ”

42 Principais benefícios no SUAS • Programa Bolsa Família (PBF); • Benefício de Prestação Continuada (BPC); • Benefícios Eventuais. – Benefícios garantem por meio da renda a sobrevivência. Entretanto os riscos e vulnerabilidades sociais que atingem os beneficiários devem ser enfrentados pela oferta conjunta de renda e serviços socioassistenciais

43 Desafios • Construir a gestão integrada entre benefícios e serviços socioassistenciais; – Cadastrar os beneficiários e requerentes do BPC no Cadúnico; – Priorizar os cadastrados no Cadúnico na concessão de benefícios eventuais; – Focalizar os serviços da PSB nas famílias cadastradas no Cadúnico; – Ofertar aos cadastrados no Cadúnico os programas disponibilizados, tais como: BPC na Escola, BPC Trabalho, Tarifa Social de Energia Elétrica, Acessuas, Pronatec, moradia rural, outros existentes em plano nacional, regional ou local.

44 • Regulamentar os Benefícios Eventuais – (suplementar e provisório) – Estabelecer a correta relação com a política de saúde em conformidade com a Res. CNAS 39/2010; – Dispor sobre forma critérios para: • Acesso; • Análise da concessão feita por técnicos; • Determinação do valor; • Penalizar exigência de compensação prévia ou posterior; Desafios

45 • Nascimento: apoio a mãe, necessidades do bebê, apoio em caso de falecimento da mãe ou do bebê, apoio à família da mãe; • Morte: despesas com urna funerária, velório e sepultamento; necessidades urgentes da família advinda da morte de membros; outros; • Vulnerabilidade temporárias: falta de alimentação, documentação, domicílio, abandono ou impossibilidade de abrigo, perda decorrente de ruptura de vínculos, desastres, calamidades, outras situações que comprometa a sobrevivência; • Calamidade pública : provisões necessária a garantir a sobrevivência, a moradia, a alimentação e a reconstrução da vida. Decorrentes de situação de calamidade pública. Situações a serem atendidas pelo BE

46 “ Eixo 6: “Regionalização ”

47 Situação problema • Os serviços do SUAS, até agora, foram formulados sobre base local (territorial); • Impossível garantir a oferta de serviços, principalmente da PSE, em todos os territórios principalmente locais de maior vulnerabilidade e municípios de menor porte; • É preciso garantir a igualdade de direitos e acesso a população rural e a povos e comunidades tradicionais; • É preciso garantir a convivência familiar e comunitária ou restabelecer os vínculos, caso tenham sido rompidos.

48 Solução proposta • Regionalizar os serviços de PSE de média e alta complexidade, com base: • Proteção integral ao usuário; • Garantia de convívio familiar e comunitário e restabelecimento de vínculos, se for o caso; • Garantir serviços em locais de maior dificuldade de acesso e municípios de menor porte; • Garantia de igualdade de acesso a população urbana, rural, povos e comunidades tradicionais

49 Diretrizes para a regionalização • Cooperação federativa; • Gestão compartilhada – Estados e municípios integrantes da regionalização; • Coordenação Estadual; • Territorialização; • Planejamento; • Cofinanciamento; • Participação e controle social; • Acompanhamento a cargo da gestão estadual; – Contratação, capacitação, estrutura de deslocamento, coleta de dados e vigilância socioterritorial a cargo do gestor estadual;

50 “ Isto é para os loucos. Os desajustados. Os rebeldes. Os criadores de caso. Os que são peças redondas nos buracos quadrados. Os que vêem as coisas de forma diferente. Eles não gostam de regras. E eles não têm nenhum respeito pelo status quo. Você pode citá-los, discorda-los, glorificá-los ou difamá-los. A única coisa que você não pode fazer é ignorá-los. Porque eles mudam as coisas. Eles inventam. Eles imaginam. Eles curam. Eles exploram. Eles criam. Eles inspiram. Eles empurram a raça humana para frente. Talvez eles tenham que ser loucos. (...) Porque as pessoas que são loucos o suficiente para achar que podem mudar o mundo, são as que de fato, mudam.” “Peças redondas em buracos quadrados”

51 OBRIGADO! Fernando Brandão Contato: Fone:


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