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O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA, DA JUSTIÇA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE.

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1 O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA, DA JUSTIÇA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA, DA JUSTIÇA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Maria Alice Setubal, presidente dos Conselhos do Cenpec – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária e Fundação Tide Setubal

2 AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E A DEMOCRACIA Sociedade civil organizada constitui-se como um componente fundamental de qualquer sistema democrático quando: Representa e promove o pluralismo; Expressa as demandas e preocupações dos cidadãos, contribuindo para uma democracia mais participativa; Atua em parceria com o poder público, contribuindo para a superação dos desafios da pobreza e das desigualdades;

3 Sociedade civil organizada constitui-se como um componente fundamental de qualquer sistema democrático quando: Acompanha as políticas públicas e seus impactos, participa da construção de estados mais responsáveis e transparentes. É capaz de desenvolver programas inovadores, por ter maior liberdade de ação e criação e estar conectada com as necessidades das comunidades, nas diferentes áreas – saúde, moradia, mobilidade urbana, educação, geração de renda, meio ambiente. AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E A DEMOCRACIA

4 O atual contexto exige que as organizações se repensem e incluam novas agendas em suas pautas de atuação. Destaco duas: 1.Contribuir para avanços na direção da democracia participativa e do controle social das políticas públicas. 2.Continuar lutando por um novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil para ampliar a efetividade e legitimidade AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E OS NOVOS CONTEXTOS

5 1.Contribuir para avanços na direção da democracia participativa e do controle social das políticas públicas. Construir sólidas estruturas democráticas, de baixo para cima Reforçar instrumentos que permitam o controle, acompanhamento, fiscalização e decisão sobre as políticas públicas. A democracia digital deve ser um instrumento dessas novas formas de participação e atuação em rede. O novo papel do Estado nas democracias demanda um Estado capaz de mobilizar as diferentes forças da sociedade na direção de um projeto comum e, ao mesmo tempo, promover uma descentralização do poder que se reflita no empoderamento da sociedade civil.

6 2.Continuar lutando por um novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil para ampliar a efetividade e legitimidade AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E OS NOVOS CONTEXTOS A criação de formas inovadoras de atuação junto ao estado e à sociedade civil deve considerar o fazer compartilhado - fazer “com” e não “fazer para”. O desafio está em articular as dimensões pessoal e coletiva, considerando que a igualdade não está na uniformidade, mas na relação com o outro, na convivência, na reciprocidade e, portanto, na repartição justa dos bens materiais e simbólicos. Trabalho em rede Desenvolvimento de projetos relevantes e inovadores Mais interação e diálogo com a sociedade e mais transparência Acesso a fundos públicos estatais e autônomos

7 A sociedade vem encontrando formas novas e mais fluidas de participação política e/ou ações desenvolvidas pelos cidadãos e pela juventude, como observamos nas manifestações de rua. AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E OS NOVOS CONTEXTOS

8 Essas novas formas não anulam a razão de existir da ONGs, mas demandam: Criação de canais constantes de diálogo e debates públicos com os movimentos - a escuta como eixo estruturador das políticas Reconhecimento e reafirmação do caráter não institucionalizado desses movimentos como mais um sujeito da democracia plural. Não há mais espaço para palavras de ordem e estruturas verticais, nem nas estruturas estatais e nem nas organizações da sociedade civil. As redes sociais possibilitam a participação e o protagonismo das pessoas sem limitação de tempo e espaço, não dependem mais dos partidos, sindicatos ou ONGs para se manifestarem, se fazerem ouvir. AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E OS NOVOS CONTEXTOS

9 A crise na educação insere-se dentro de uma crise mundial mais ampla que abarca os setores da economia, meio ambiente, política e social. AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E A EDUCAÇÃO PÚBLICA

10 O que preservar do legado da humanidade que faz sentido no mundo atual e em que direção devemos inovar? Como dar conta de questões da sociedade contemporânea que são cada vez mais complexas em um cenário em que prevalece uma visão superficial, pasteurizada e uniformizadora das ideias? Como trabalhar valores duradouros em uma perspectiva de preservação do planeta para as futuras gerações quando os valores enfatizados hoje destacam o consumismo, o presenteísmo e a instantaneidade de tudo? Na educação enfrentamos dilemas como: AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E A EDUCAÇÃO PÚBLICA

11 Analfabetismo absoluto e funcional Cumprir a meta de universalizar a educação infantil a partir de 4 anos e a dificuldade em atender a demanda por creches Distorção idade-série Evasão dos anos finais do ensino Fundamental e, especialmente, do Ensino Médio Diferenças relativas à raça, gênero, sexo, populações tradicionais, indígenas, quilombolas, assim como a educação no campo e nas periferias das grandes cidades. Essa crise de civilização se agrava no Brasil diante das enormes desigualdades educacionais que se expressam em questões como: AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E A EDUCAÇÃO PÚBLICA

12 Desafio da educação brasileira: superar os problemas ainda presentes, relativos ao século XX, e trabalhar, ao mesmo tempo, para construir uma educação capaz de responder aos desafios do século XXI. AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E A EDUCAÇÃO PÚBLICA

13 É necessário alguns novos norteadores: A sustentabilidade e sua visão sistêmica: propicia o entendimento de como as interrelações afetam as comunidades, o lugar de trabalho, o sistema educacional, as famílias e os indivíduos. Ética de responsabilidade pessoal e social: buscando a construção de um futuro sustentável, de modo que as próximas gerações tenham uma vida digna e desfrutem de bem estar no planeta. Articulação e interdependência: Faz-se necessário articular a educação com as áreas de assistência social, cultura, saúde e esportes. AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E A EDUCAÇÃO PÚBLICA

14 É necessário alguns novos norteadores: Descentralização: é necessário um governo forte, capaz de formular e implementar políticas que possam mobilizar essas forças da sociedade e das estruturas governamentais nas esferas estaduais e municipais de forma descentralizada. Autonomia e empoderamento em nível local: para se efetivarem, exigem políticas claras com explicitação de metas e transparência do processo. Mobilização e parcerias: reconhecer a pluralidade das organizações tanto nos modos de atuação como nas concepções que embasam suas práticas é o primeiro passo para estabelecer parcerias e agregar o potencial da sociedade em torno dos desafios educacionais. AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E A EDUCAÇÃO PÚBLICA

15 Os tempos atuais exigem o estabelecimento de consensos em torno de alguns pontos centrais que podem se desdobrar em programas, projetos e ações. Nesse contexto, o papel das organizações pode adquirir diferentes dimensões e o foco estratégico deve ser o Território: Mobilização em torno de causas. Os exemplos da Abong, em defesa do marco regulatório, da Campanha Nacional pelo Direito a Educação e do Movimento Todos pela Educação, em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação –PNE, demonstram essa capacidade de escuta e congregação dos mais diferentes setores na luta por causas que passam pela articulação política no executivo e no legislativo. AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E A EDUCAÇÃO PÚBLICA

16 Os tempos atuais exigem o estabelecimento de consensos em torno de alguns pontos centrais que podem se desdobrar em programas, projetos e ações. Nesse contexto, o papel das organizações pode adquirir diferentes dimensões e o foco estratégico deve ser o Território: Produção de Conhecimento. Apesar da disseminação de estudos, estudos e práticas, são poucas as pesquisas com o foco da sala de aula, buscando captar as diferenças regionais e a diversidade cultural das comunidades envolvidas. Avançar na direção de um olhar sistêmico das políticas, do caráter transdisciplinar dos currículos e das novas tecnologias, da inclusão educacional de populações ainda excluídas exige o desenvolvimento de pesquisas e de formações com novos conteúdos de nossos educadores. AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E A EDUCAÇÃO PÚBLICA

17 Acompanhamento e controle das políticas. Vários Observatórios foram criados com o objetivo de acompanhar e monitorar dados e políticas. No entanto, a formatação e funcionamento dos Conselhos, Conferêrencias e Fóruns precisam ter condições de monitorar e controlar não apenas a boa aplicação de recursos para os programas, mas também acompanhar os processos de implementação e dos resultados alcançados. AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E A EDUCAÇÃO PÚBLICA

18 Formulação de programas que iluminem as políticas educacionais. Deve-se considerar a capacidade que as organizações têm de experimentar e inovar, diferentemente do poder público, pois sua atuação não tem a escala de políticas universais. O desafio para as organizações é saber projetar a pequena escala para replicação em escalas maiores. Nesse contexto, as organizações da sociedade civil, juntamente com as Universidades, têm um papel importante na formação de educadores especialmente em territórios de alta vulnerabilidade social, campo de atuação de muitas ONGs. Investir em formação em que o espaço da reflexão e da construção do conhecimento faça sentido para os educadores e para os alunos no seu dia a dia da sala de aula é o grande desafio, juntamente com a ampliação do universo cultural de docentes e comunidades. AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E A EDUCAÇÃO PÚBLICA

19 Formulação de programas que iluminem as políticas educacionais. Olimpíada da Língua Portuguesa Metodologia de formação de professores da língua portuguesa, ancorada no desenvolvimento de um Ambiente Virtual de Aprendizagem e na constituição de rede local que dissemina conteúdos e fortalece os profissionais das redes de ensino. Território Chapada Diamantina Metodologia de formação de professores, apoiada na constituição de uma rede entre municípios e mobilização dos diferentes setores da sociedade em prol da educação pública. AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E A EDUCAÇÃO PÚBLICA

20 Os desafios que estão colocados para nós exigem a realização de inúmeras microrrevoluções que potencializem nossa diversidade e sentimento de pertencimento, reconheça o potencial e autoria dos educadores e comunidades investindo em políticas que possam articular o novo e a tradição acolhendo as crianças e jovens de forma a criar um compromisso com o mundo de hoje e das próximas gerações. AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E A EDUCAÇÃO PÚBLICA


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