Relações Internacionais

Apresentação em tema: "Relações Internacionais"— Transcrição da apresentação:

1 Relações Internacionais
Prof. FABIANO TÁVORA ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO

2 ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO
UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL • Constitucionalismo: histórico e evolução • Direito Constitucional • Teorias • Objeto

3 UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL • Bibliografia LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Editora Saraiva. São Paulo. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. Editora Malheiros: 13ª Edição. São Paulo. (Capítulo 1 – O Direito Constitucional – pg.35/50 (exceto item 3) e Capítulo 2 – A Constituição – pg. 80/92) MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Editora Atlas: 13ª Edição. São Paulo.

4 ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
Paulo Bonavides - By Orkut

5 ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constitucionalismo: “Constituição, lato sensu, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Juridicamente, porém, Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a Constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas.” J.J. Gomes Canotilho (Coimbra – Portugal)

6 1. Constitucionalismo: histórico e evolução
ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constitucionalismo: histórico e evolução - A origem formal: Estados Unidos – 1787 França – 1791 - Características marcantes: organização do Estado limitação do poder estatal Direitos e Garantias Fundamentais Obs: Carta Magna

7 ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

8 ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
As Colônias do Norte ou Nova Inglaterra Província de New Hampshire mais tarde o estado de New Hampshire Província da Baía de Massachusetts mais tarde os estados de Massachusetts e Maine Colônia de Rhode Island mais tarde o estado de Rhode Island Colônia de Connecticut mais tarde o estado de Connecticut As Colônias Centrais Província de Nova Iorque mais tarde os estados de Nova Iorque e Vermont [1] Província de Nova Jérsei mais tarde o estado de Nova Jérsei Província de Pensilvânia mais tarde o estado de Pensilvânia Colônia de Delaware mais tarde o estado de Delaware As Colônias do Sul Província de Maryland mais tarde o estado de Maryland Colônia e Domínio da Virgínia mais tarde os estados de Virgínia, Kentucky e Virgínia do Oeste Província da Carolina do Norte mais tarde os estados de Carolina do Norte e Tennessee Província da Carolina do Sul mais tarde o estado de Carolina do Sul Província da Geórgia mais tarde o estado de Geórgia

9 (Liberté, Egalité, Fraternité).
ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - 26 de agosto de 1789 "Liberdade, Igualdade, Fraternidade " (Liberté, Egalité, Fraternité).

10 A Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão
ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL A Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Art. 3.º O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente. Art. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei. Art. 5.º A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.

11 1. Constitucionalismo: histórico e evolução
ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constitucionalismo: histórico e evolução “A França, durante a expansão napoleônica, comunicara à Itália os princípios da Revolução. Eram os princípios de uma sociedade política fundada sobre o contrato social, de uma ordem jurídica apoiada na razão humana, de um Estado que se curvava à liberdade individual.” BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional. 13ª Ed. Pg 37.

12 ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
Napoleão Bonaparte (1769 – 1821)

13 1. Constitucionalismo: histórico e evolução
ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constitucionalismo: histórico e evolução “Do ponto de vista material, a Constituição é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais. Tudo quanto for, enfim, conteúdo básico referente à composição e ao funcionamento da ordem política exprime o aspecto material da Constituição. BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional. 13ª Ed. Pg 80.

14 1. Constitucionalismo: histórico e evolução
ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constitucionalismo: histórico e evolução “...Constituição em sentido material se entendem as normas referentes aos órgãos superiores e às relações dos súditos com o poder estatal.” HANS KELSEN em Teoria Geral do Estado. BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional. 13ª Ed. Pg 81.

15 1. Constitucionalismo: histórico e evolução
ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constitucionalismo: histórico e evolução “ Fala-se de Constituição em sentido formal quando se faz a distinção entre as leis ordinárias e aquelas outras que exigem certos requisitos especiais para sua criação e reforma.” HANS KELSEN em Teoria Geral do Estado. BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional. 13ª Ed. Pg 82 .

16 1. Constitucionalismo: histórico e evolução Brasil: 1824 1891 1934
ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constitucionalismo: histórico e evolução Brasil: 1824 1891 1934 1937 1946 1967 1988

17 2. Direito Constitucional
ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL 2. Direito Constitucional Direito Público X Direito Privado Direito Constitucional X Direito Civil Estado Intervencionista (sec. XX) Ciência Política X Ciência Jurídica Pura Constitucionalização do Direito Privado

18 2. Direito Constitucional
ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL 2. Direito Constitucional “Em suma, o estabelecimento de poderes supremos, a distribuição da competência, a transmissão e o exercício da autoridade, a formulação dos direitos e das garantias individuais e sociais são o objeto do Direito Constitucional contemporâneo. Revela-se este mais pelo conteúdo das regras jurídicas – a saber, pelo aspecto material – do que por efeito de aspectos ou condições formais, dominantes historicamente, conforme veremos, no constitucionalismo do Estado liberal, ponto de partida que foi para a sistematização dessa importantíssima disciplina do conhecimento jurídico.” BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional. 13ª Ed. Pg 36 -

19 2. Direito Constitucional
ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL 2. Direito Constitucional “O Direito Constitucional deixa de ser, portanto, o que fora no século XIX: na doutrina, uma filosofia do Direito; na prática, uma espécie de direito público do liberalismo. BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional. 13ª Ed. Pg 41

20 2. Direito Constitucional
ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL 2. Direito Constitucional As relações do Direito Constitucional com outras ciências: Direito Administrativo (p.ex: art 37 ao 43); Direito Penal (p.ex: art 5°, XXXVII ao LXVII); Direito Processual Civil (p.ex: art 5°, LXXIV, LXIX, XXXIV) Direito Processual Penal (p.ex: art. 5, LXI a LXVIII); Direito do Trabalho (art. 6, 7, 8 e 9) Direito Tributário Direito Internacional