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UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL Constitucionalismo: histórico e evolução Direito Constitucional Teorias Objeto

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Apresentação em tema: "UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL Constitucionalismo: histórico e evolução Direito Constitucional Teorias Objeto"— Transcrição da apresentação:

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2 UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL Constitucionalismo: histórico e evolução Direito Constitucional Teorias Objeto 98

3 UNIDADE I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL Bibliografia -LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Editora Saraiva. São Paulo. -BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. Editora Malheiros: 13ª Edição. São Paulo. (Capítulo 1 – O Direito Constitucional – pg.35/50 (exceto item 3) e Capítulo 2 – A Constituição – pg. 80/92) - MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Editora Atlas: 13ª Edição. São Paulo.

4 Paulo Bonavides - By Orkut

5 1. Constitucionalismo: “Constituição, lato sensu, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Juridicamente, porém, Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a Constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas.” J.J. Gomes Canotilho (Coimbra – Portugal)

6 1. Constitucionalismo: histórico e evolução - A origem formal: Estados Unidos – 1787 França – Características marcantes: organização do Estado limitação do poder estatal - Direitos e Garantias Fundamentais - Obs: Carta Magna

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8 As Colônias do Norte ou Nova Inglaterra Província de New HampshireProvíncia de New Hampshire mais tarde o estado de New HampshireNew Hampshire Província da Baía de MassachusettsProvíncia da Baía de Massachusetts mais tarde os estados de Massachusetts e Maine MassachusettsMaine Colônia de Rhode IslandColônia de Rhode Island mais tarde o estado de Rhode IslandRhode Island Colônia de ConnecticutColônia de Connecticut mais tarde o estado de ConnecticutConnecticut As Colônias Centrais Província de Nova IorqueProvíncia de Nova Iorque mais tarde os estados de Nova Iorque e Vermont [1]Nova Iorque Vermont [1] Província de Nova JérseiProvíncia de Nova Jérsei mais tarde o estado de Nova JérseiNova Jérsei Província de PensilvâniaProvíncia de Pensilvânia mais tarde o estado de PensilvâniaPensilvânia Colônia de DelawareColônia de Delaware mais tarde o estado de DelawareDelaware As Colônias do Sul Província de MarylandProvíncia de Maryland mais tarde o estado de MarylandMaryland Colônia e Domínio da VirgíniaColônia e Domínio da Virgínia mais tarde os estados de Virgínia, Kentucky e Virgínia do OesteVirgínia KentuckyVirgínia do Oeste Província da Carolina do NorteProvíncia da Carolina do Norte mais tarde os estados de Carolina do Norte e TennesseeCarolina do NorteTennessee Província da Carolina do SulProvíncia da Carolina do Sul mais tarde o estado de Carolina do SulCarolina do Sul Província da GeórgiaProvíncia da Geórgia mais tarde o estado de GeórgiaGeórgia

9 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - 26 de agosto de 1789 " Liberdade, Igualdade, Fraternidade " (Liberté, Egalité, Fraternité).

10 A Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Art. 3.º O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente. Art. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei. Art. 5.º A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.

11 1. Constitucionalismo: histórico e evolução “A França, durante a expansão napoleônica, comunicara à Itália os princípios da Revolução. Eram os princípios de uma sociedade política fundada sobre o contrato social, de uma ordem jurídica apoiada na razão humana, de um Estado que se curvava à liberdade individual.” BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional. 13ª Ed. Pg 37.

12 Napoleão Bonaparte (1769 – 1821)

13 1. Constitucionalismo: histórico e evolução “Do ponto de vista material, a Constituição é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais. Tudo quanto for, enfim, conteúdo básico referente à composição e ao funcionamento da ordem política exprime o aspecto material da Constituição. BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional. 13ª Ed. Pg 80.

14 1. Constitucionalismo: histórico e evolução “...Constituição em sentido material se entendem as normas referentes aos órgãos superiores e às relações dos súditos com o poder estatal.” HANS KELSEN em Teoria Geral do Estado. BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional. 13ª Ed. Pg 81.

15 1. Constitucionalismo: histórico e evolução “ Fala-se de Constituição em sentido formal quando se faz a distinção entre as leis ordinárias e aquelas outras que exigem certos requisitos especiais para sua criação e reforma.” HANS KELSEN em Teoria Geral do Estado. BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional. 13ª Ed. Pg 82.

16 1. Constitucionalismo: histórico e evolução Brasil:

17 2. Direito Constitucional - Direito Público X Direito Privado - Direito Constitucional X Direito Civil - Estado Intervencionista (sec. XX) - Ciência Política X Ciência Jurídica Pura - Constitucionalização do Direito Privado

18 2. Direito Constitucional “ Em suma, o estabelecimento de poderes supremos, a distribuição da competência, a transmissão e o exercício da autoridade, a formulação dos direitos e das garantias individuais e sociais são o objeto do Direito Constitucional contemporâneo. Revela-se este mais pelo conteúdo das regras jurídicas – a saber, pelo aspecto material – do que por efeito de aspectos ou condições formais, dominantes historicamente, conforme veremos, no constitucionalismo do Estado liberal, ponto de partida que foi para a sistematização dessa importantíssima disciplina do conhecimento jurídico.” BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional. 13ª Ed. Pg 36 -

19 2. Direito Constitucional “O Direito Constitucional deixa de ser, portanto, o que fora no século XIX: na doutrina, uma filosofia do Direito; na prática, uma espécie de direito público do liberalismo. BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional. 13ª Ed. Pg 41

20 2. Direito Constitucional -As relações do Direito Constitucional com outras ciências: -Direito Administrativo (p.ex: art 37 ao 43); -Direito Penal (p.ex: art 5°, XXXVII ao LXVII); -Direito Processual Civil (p.ex: art 5°, LXXIV, LXIX, XXXIV) -Direito Processual Penal (p.ex: art. 5, LXI a LXVIII); -Direito do Trabalho (art. 6, 7, 8 e 9) -Direito Tributário -Direito Internacional


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