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ÉTICA E LEGISLAÇÃO DESAFIOS O que nós profissionais, esperamos de nossa profissão?

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Apresentação em tema: "ÉTICA E LEGISLAÇÃO DESAFIOS O que nós profissionais, esperamos de nossa profissão?"— Transcrição da apresentação:

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3 ÉTICA E LEGISLAÇÃO

4 DESAFIOS O que nós profissionais, esperamos de nossa profissão?

5 PROCESSOS ÉTICOS ESTATÍTICA DE 2004 A 2007 – JULGADOS 232 PROCESSOS Profissionais julgados 278 Receberam penalidade – 67 Penalidades aplicadas: Advertência verbal Multa Censura Suspensão Cassação Penalidades Administrativas

6 PROCESSOS ÉTICOS ESTATÍTICA Em 2009 – JULGADOS de janeiro a maio 10 PROCESSOS Profissionais julgados 11 Receberam penalidade – 11 Penalidades aplicadas: Advertência verbal (1) Multa(1 de 10 anuidades- para Enfermeiro) Censura(7) Suspensão de 29 (3, sendo uma em conjunto com multa)

7 PROCESSOS ÉTICOS ESTATÍTICA Em 2009 – aproximadamente 50 processo éticos foram instaurados Alguns exemplos: Enfermeiro assinou ficha de estágio que não a supervisionou (dois casos); Auxiliar de Enfermagem administrou medicação em cliente errado; Enfermeiro não atendeu chamado em PSF;

8 DESAFIOS EXCELENTES BOMBEIROS PARA AS SITUAÇÕES DE URGÊNCIAS E EMERGENCIAIS???

9 DESAFIOS PRESTANDO UMA ASSISTÊNCIA EMPIRICA, SEM COMPROMISSO EFETIVO?

10 PROCESSO ÉTICO Procedimento ENFERMEIRA PASSOU SONDA NASO-ENTERAL, REALIZOU RX, MAS NÃO VERIFICOU O POSICIONAMENTO. SONDA NA TRAQUÉIA POR ASPIRAÇÃO DA DIETA A PACIENTE FOI A ÓBITO. Infração gravíssima

11 ONDE DESPONTA PROFISSIONAIS COM CRIATIVIDADE IMPAR???

12 PROCESSO ÉTICO PROCEDIMENTO Técnico de Enfermagem aplicou simultaneamente duas injeções IM em uma criação Implicações para: Técnico de Enfermagem; Enfermeiro RT Coordenador da escola de origem do TE

13 “SAE”...para o COREN ver Ufa!!!!!!!!

14 PROCESSOS ÉTICOS Técnica de Enfermagem não rodiziou oxímetro Rodizio estava prescrito pela Enfermeira Técnica alega que deixou me membro “descançar” Havia treinamento registrado referente ao procedimento Aparelho conforme laudo da engenharia clinica não esta com defeito. Criança apresentou queimadura em mie. PENALIDADE – SUSPENÇÃO DE 29 DIAS

15 PROCESSO ÉTICO Enfermeiro Registrou a consulta de Enfermagem sem a presença do paciente. PENALIDADES: CENSURA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DESRESPEITO E PREJUÍZO A SAÚDE DO PACIENTE

16 ATÉ QUANDO???

17 PROCESSO ÉTICO PROCEDIMENTOS POR ORDEM MÉDICA: AUXÍLIO À CIRURGIA; AUXILIO À ANESTESIA; CONFECÇÃO DE TALA GESSADA; FALSIFICAÇÃO DE PRONTUÁRIOS; ORDEM EXPRESSA QUE PROIBE AS ANOTAÇÕES EM PRONTUÁRIO, MAPAS CIRÚGICOS, LIVROS DE REGISTRO ORDEM EXPRESSA QUE PROIBE OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RECEBER O COREN-SP...

18 MUDANÇAS SÃO NECESSÁRIAS E URGENTES Quino Globalização; Mercosul; Difusão do conhecimento; Clientes cientes de seus direitos; Técnologia; Etc....

19 18 O MUNDO CONTEMPORÂNEO: velocidade das inovações tecnológicas e das transformações sociais Avanços nas técnicas médicas e na genética prometem prolongamento razoável da vida Computadores inteligentes e interativos propiciam maior agilidade entre pessoas e serviços disseminando conhecimento

20 COMO MUDAR? COMO ACOMPANHAR ESTAS TRANSFORMAÇÕES?

21 COMO VENCER NESTE MERCADO COMPETITIVO?? 24/10/ :21

22 1 º - VENÇA OS DESAFIOS

23 2º - INVISTA EM VOCE NÃO SEJA SOMENTE MAIS UM O CONHECIMENTO TÉCNICO CIENTIFÍCO ALIADO AO DESEMPENHO ÉTICO, RESSALTA A AUTONOMIA PROFISSIONAL

24 3 º - PRATIQUE ESTE CONHECIMENTO ASSISTÊNCIA BASEADA EM EVIDÊNCIAS, SISTEMATIZADA, GARANTIDA A TODOS OS PACIENTE

25 No espaço profissional onde as situações humanas de vida cotidiana são um contínuo desafio, a liberdade e a responsabilidade tornam-se visíveis exigências éticas, onde há que se buscar o conhecimento técnico científico além do respaldo através das Legislações vigentes

26 O cuidado profissional manifesta-se na preservação do potencial saudável dos cidadãos e depende de uma concepção ética que contemple a vida como um bem valioso em si. Solidarizar-seObrigação/dever

27 4º - LEGISLAÇÕES CONHEÇA AS LEGISLAÇÃO QUE NOS RESPALDAM ENQUANTO CIDADÃO E PROFISSIONAL ??? CONHEÇA AS LEGISLAÇÃO QUE NOS RESPALDAM ENQUANTO CIDADÃO E PROFISSIONAL ???

28 ÉTICA A ética propõe-se a compreender os critérios e os valores que orientam o julgamento da ação humana em suas múltiplas atividades, principalmente aquelas que dizem respeito ao trabalho e à vida humana associada. (Pinto, 1998)

29 AUTONOMIA “...faculdade de governar por si mesmo [...], liberdade ou independência moral e intelectual; propriedade pela qual o homem pretende poder escolher as leis que regem sua conduta” (FERREIRA, 1986, p.203 ) Para agir com governabilidade, é preciso refletir sobre o como e também sobre o porquê de suas ações.

30 24/10/ :21 CONCEITO Ética = grego = ethos: Caráter; Caráter; Índole natural; Índole natural; Temperamento. Temperamento. Cleide Mazuela Canavezi –

31 24/10/ :21 DEFINIÇÃO ÉTICA e o estudo dos juízos de apreciação que se referem a conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto. Aurélio Buarque de Holanda Cleide Mazuela Canavezi –

32 24/10/ :21 DEFINIÇÃO ÉTICA profissional é uma parte da ciência moral. Mais do que limitar-se a um feixe de normas, ela procura a humanização do trabalho organizado, isto é, procura colocá-lo a serviço do homem, da sua promoção, da sua finalidade social. Cleide Mazuela Canavezi –

33 24/10/ :21 DEFINIÇÃO A ética é ainda indispensável ao profissional, porque na ação humana "o fazer" e "o agir" estão interligados. O fazer diz respeito à competência, à eficiência que todo profissional deve possuir para exercer bem a sua profissão. O agir se refere à conduta do profissional, ao conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho de sua profissão. Cleide Mazuela Canavezi –

34 ÉTICA X MORAL ÉTICAMORAL é principio; é permanente; ; é universal; é regra; ; é teoria; são aspectos de condutas especificas; é temporal; é cultural; é é conduta da regra; é pratica.

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36 LEI de 12/07/73 PERSONALIDADE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

37 LEI Nº 7.498/86; Art. 11 I – PRIVATIVAMENTE c. planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem; i. consulta de enfermagem; j. prescrição da assistência de enfermagem; LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

38 LEI Nº 7.498/86; Art. 11 I – PRIVATIVAMENTE l. Cuidados diretos a pacientes graves e com risco de vida m. Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica que exijam conhecimento de base científica e capacidade de tomada de decisões imediatas LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

39 LEI Nº 7.498/86 – Decreto 94406/87 Art O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem. LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

40 LEI Nº 7.498/86 – Decreto 94406/87 Art O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de Enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento. LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

41 LEI Nº 7.498/86 – Decreto 94406/87 Art As atividades referidas nos Arts. 12 e 13 desta Lei, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro. LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

42 PREÂMBULO “A Enfermagem comprende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e politicas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e coletividade, no seu contexto e circunstância de vida”. CÓDIGO DE ÉTICA – RES. COFEN 311/2007 CÓDIGO DE ÉTICA – RES. COFEN 311/2007

43 CONHECEMOS E APLICAMOS O CÓDIGO DE ÉTICA EM NOSSO COTIDIANO??? RESOLUÇÃO COFEN 311/2007 CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

44 CONSTITUIÇÃO FEDERAL INCISO X – ART. 5º “São invioláveis a intimidade, a vida privada,a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”

45 Art. 927 “Aquele que por ato ilícito (art. 186 e 187), causar danos a outrem, fica obrigado a repará-lo” CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

46 Art. 20 – Parágrafo 1º –“O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal do crime, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em Lei. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo” CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

47 Art. 20 – Parágrafo 2º “Responde pelo crime o terceiro que determina o erro” CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

48 COREN-SP JOSIANE CRISTINA FERRARI CONSELHEIRA – 2ª SECRETÁRIA


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