O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Apresentação em tema: "O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido"— Transcrição da apresentação:

1 O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Iara CZ Guerriero Psicóloga, Mestre em Psicologia Clínica PUC/SP, doutoranda Faculdade de Saúde Pública/USP. Coordenadora CEP/SMS-SP. Membro titular CONEP.

2 A pesquisa envolvendo seres humanos deverá sempre tratar os indivíduos-alvo com dignidade, respeitá-los em sua autonomia e defendê-los em sua vulnerabilidade. Res 196/96, III.1.a

3 Consentimento Livre e Esclarecido
Manifestação do princípio da autonomia. “Decisão voluntária, realizada por uma pessoa autônoma e capaz, tomada após um processo informativo e deliberativo, visando a aceitação de um tratamento específico ou experimentação, sabendo da natureza do mesmo, das suas conseqüências e dos seus riscos.” (SAUNDERS; BAUM, HOUGHTON apud CLOTET; GOLDIM; FRANCISCONI)

4 A pesquisa para ser ética, deve:
Contar com o consentimento livre e esclarecido do sujeito da pesquisa e/ou seu representante legal. Proteger os grupos vulneráveis e os legalmente incapazes (autonomia).

5 Consentimento Livre e Esclarecido
Condições: liberdade Competência

6 Informação Basta que elas sejam simples, aproximativas, inteligíveis, leais e respeitosas, ou seja, fornecidas dentro de padrões acessíveis ao nível intelectual e cultural e do paciente, pois quando indevidas e mal organizadas resultam em baixo potencial informativo, em desinformação. (Muñoz & Fortes, 1998)

7 Consentimento Livre e Esclarecido
Utilização: área assistencial pesquisas com seres humanos

8 Consentimento Livre e Esclarecido
Características: temporal renovável revogável

9 Consentimento Livre e Esclarecido
Estratégias Conteúdo Linguagem Postura do profissional

10 Consentimento Livre e Esclarecido
Linguagem acessível Justificativa, objetivos e procedimentos Desconfortos e riscos possíveis e benefícios esperados Métodos alternativos existentes

11 Consentimento Livre e Esclarecido
Forma de acompanhamento e assistência Garantia de esclarecimentos, antes e durante o curso da pesquisa, sobre a metodologia, informando a possibilidade de inclusão em grupo controle ou placebo

12 Consentimento Livre e Esclarecido
Ressarcimento das despesas decorrentes da participação na pesquisa Indenização diante de danos decorrentes da pesquisa

13 Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Identificação de uma pessoa para contato;

14 Consentimento Livre e Esclarecido
Liberdade do sujeito retirar seu consentimento em qualquer fase da pesquisa, sem nenhum prejuízo da sua assistência A garantia de sigilo que assegure a privacidade dos sujeitos quanto aos dados confidenciais envolvidos na pesquisa

15 Segredo Profissional Código Penal
Art. 154: Revelar a alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência, em razão de ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem.

16 O segredo profissional torna-se um dever ético-legal para todos os profissionais envolvidos no estudo.

17 TCLE Elaborado pelo pesquisador Aprovado pelo CEP
Assinado ou identificado pelo sujeito da pesquisa ou seu responsável Elaborado em duas vias, uma fica com o participante

18 Limites da autonomia Se o mérito da pesquisa exige restringir informações ao sujeito Nas pesquisas retrospectivas No desrespeito à dignidade própria

19 Vícios do TCLE Texto muito curto, incompleto
Texto longo, com letras pequenas, termos técnicos

20 Muito Obrigada