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PROPOSTAS PARA UM NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Wertson Brasil de Souza Diretor do SINDIFISCO-MG Belo Horizonte Agosto de 2014.

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1 PROPOSTAS PARA UM NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Wertson Brasil de Souza Diretor do SINDIFISCO-MG Belo Horizonte Agosto de 2014

2 Substrato Econômico % CTB 2012 % CTB Proposta Consumo66,639,5 Renda28,750,5 Propriedade4,710,0 Total100 CTB Atual x CTB Proposta

3 Redução da Tributação sobre o Consumo Considerados os dados de 2012, para alcançar o percentual de 39,5% da CTB, há que se reduzir a arrecadação sobre o consumo na ordem de R$ 425 bi; Critério de seletividade: desoneração de produtos essenciais; Desoneração de tributos indiretos sobre a cesta básica, medicamentos e transporte de passageiros; Redução da carga sobre energia elétrica, combustíveis e telefonia;

4 Redução da Tributação sobre o Consumo Redução de tributos sobre folha de salários; Fim da desoneração sobre a exportação de semielaborados; Seletividade e progressividade de alíquotas sobre o consumo de artigos de luxo e supérfluos.

5 Aumento da Tributação sobre a Renda (PF/Trabalho) Princípio da universalidade: renda do capital e do trabalho; Único tributo sobre a renda: IR (capacidade contributiva); Ampliação da faixa de isenção do IR; Alíquotas de 10%, 20%, 25% e 35%;

6 Aumento da Tributação sobre a Renda (PF/Capital) Princípio da universalidade: tributação de toda espécie de renda de capital; Progressividade: entre 15% e 45%; Ampliação da faixa de isenção do IR; Alíquotas de 10%, 20%, 25% e 35%.

7 Alterações na Tributação das Pessoas Jurídicas Princípio da universalidade; Progressividade das alíquotas; Fim do desconto dos juros sobre o capital próprio.

8 Aumento da Tributação sobre a Propriedade Extinção do ITCD e criação do IDH (imposto sobre doações e heranças): pessoal, direto e universal (todo o patrimônio), altamente progressivo (doação ou herança); Alíquotas entre 10% e 50%; Implementação do IGF: imposto sobre grandes fortunas: pessoal, anual, direto, universal e altamente progressivo; Faixa inicial de isenção elevada; ITBI: seletividade e progressividade.

9 O Novo STN e o Equilíbrio Federativo Mudanças no poder de tributar e na repartição das receitas; Correspondência entre as responsabilidades de cada ente federado e sua capacidade de obtenção de recursos; Admite a concentração da receita arrecadada na União, mas de forma atenuada;

10 Redefinição das competências privativas; Alteração da distribuição da carga tributária entre os entes federados: O Novo STN e o Equilíbrio Federativo

11 Carga Tributária no Brasil 2011/2012 Ente Federado % CTB 2011 % CTB 2012 % CTB Proposta União70,069,060 Estados24,525,230 Municípios5,55,810 Total100 Rec. Trib. Total1,46 Tri35,31%1,57 Tri35,85% Fonte: Receita Federal. CETAD

12 Atribuição da competência residual a todos os entes da federação; Impedimento de interferência da União nas competências privativas dos estados e municípios; Limitação da iniciativa da União sobre tributos de receita repartida: regras de compensação. O Novo STN e o Equilíbrio Federativo

13 Fonte: Acesso em

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15 Fortalecimento do Combate à Sonegação Aumento da legitimidade social do STN; Revogação ou restrição do alcance de normas que induzem à sonegação ou dificultam seu controle (extinção da punibilidade com o pagamento, sigilo fiscal, anistias e parcelamentos); Fortalecimento das ATs (prerrogativas e LOAT); Integração entre órgãos com poder de polícia.

16 Nova Política para Renúncias Fiscais Ampla revisão das renúncias existentes; Manutenção somente das renúncias que cumpram sua função social; Vedação a concessão de renúncias por tempo indeterminado; Exigência de comprovação periódica dos objetivos e finalidades; Controle social.

17 Wertson Brasil de Souza Auditor Fiscal da Receita Estadual Mestre em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais Diretor do SINDIFISCO-MG Contatos: (31)


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