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COMPETIÇÃO FISCAL E DESIGUALDADES REGIONAIS FEDERALISMO E ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA DO PARÁ Belém-Pará-Brasil Agosto/2005.

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1 COMPETIÇÃO FISCAL E DESIGUALDADES REGIONAIS FEDERALISMO E ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA DO PARÁ Belém-Pará-Brasil Agosto/2005

2 OBJETIVO Apresentar no contexto do tema Competição Fiscal e Desigualdades Regionais questões relacionadas às condições que Estados primários-exportadores, como é o caso do Pará, têm para implementar políticas de desenvolvimento e de gestão fiscal responsável, em ambiente de competição fiscal, agravado pela perda de recursos transferidos da União.

3 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Aspectos do Federalismo Brasileiro Desigualdades Regionais Desafios do Desenvolvimento

4 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO ( 1992 a 2004 )

5 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS COMPARTILHADAS x NÃO COMPARTILHADAS ( 1988 a 2004) 76,19% 23,81% 57,53,8 1% 76,19% 23,81% 57,19% 42,81

6 DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO FEDERAL

7 DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL

8 PERDAS DO FPE COM A CONCENTRAÇÃO DE RECEITAS NÃO COMPARTILHADAS R$ milhões 1) % de Receitas Partilhadas 1988 (IR e IPI)76,18% 2) Receitas Adm. pela Receita Federal ) Valor a Partilhar ( 2 x 1) ) Valor a Partilhado em ) Perdas (4 - 3) ) FPE ( 5 x 21,5%) ) PARÄ (6 x 6,1120)1.286

9 DADOS ESPECÍFICOS DO ESTADO DO PARÁ Extensão Territorial:Extensão Territorial: 1,24 milhões de km²; Representa 14% do território nacional; É o segundo maior estado brasileiro; 70,8% de sua área é de domínio da União. Demografia:Demografia: 6,9 milhões de hab. (*IBGE, 2005); Ocupa o 9° lugar em população do país; Taxa de crescimento populacional de 2,40% a.a. (1990 – 2005) - 50% maior que a média do país nos últimos 20 anos.

10 DADOS ESPECÍFICOS DO ESTADO DO PARÁ Economia: PIB (2002) R$25,3 bilhões – 11º /Brasil Referência Mundial pela imensa base de recursos naturais Vocação primário-exportadora: 35% do PIB 43% população na faixa de pobreza 143 municípios: 23 > habitantes 120< habitantes

11 GESTÃO PÚBLICA DO PARÁ

12

13 PERDAS DO ESTADO DO PARÁ DECORRENTES DA DESONERAÇÃO DE ICMS NAS EXPORTAÇÕES (segmento estratégico) (VALORES CORRIGIDOS PELO IPC-A BASE JUN/2005) PERÍODO: SETEMBRO DE 1996 A JULHO DE 2005

14 CONSIDERAÇÕES FINAIS Implementar uma política nacional de Desenvolvimento Regional inclusive revendo o papel das Agências de Desenvolvimento Regional

15

16 CONSIDERAÇÕES FINAIS Rever a política fiscal no Brasil para estimular o desenvolvimento de Estados que possuem base produtiva assentada em produtos primários e semi-elaborados

17 CONSIDERAÇÕES FINAIS Propor ao Governo Federal um Grupo de Trabalho* com a participação dos Estados para efeito de revisão e acompanhamento da metodologia de cálculo do FPE.

18 CONSIDERAÇÕES FINAIS Rever o projeto de Reforma Tributária*, ora em tramitação para, dentre outras propostas, incorporar o princípio do destino : desoneração das exportações; cobrança do tributo no local do consumo e importação tributada com regras idênticas aos da operação interna.

19 FIM TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA Fone: /3777


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