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Distribuição de renda. O contexto histórico dos programas de transferência de renda no Brasil -Constituinte de 1988 – conceito de seguridade social -Experiências.

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1 Distribuição de renda

2 O contexto histórico dos programas de transferência de renda no Brasil -Constituinte de 1988 – conceito de seguridade social -Experiências municipais e estaduais (Início década 90) -LOAS – BPC 1996 = – 2004 ~ 2,8 milhões famílias (2003 = 1,7) -PETI – 1996 = crianças – 2001 = 749 mil crianças -Bolsa Escola – Jun/2001 = Dez/2001= 3 milhões de famílias -Bolsa Alimentação – Set/2001 = bolsas Jan/2002 = Auxílio Gás – decreto janeiro Cartão Alimentação – Lei Bolsa Família (unificação) – Out/03 – 3,6 milhões famílias -Renda Básica de Cidadania (Lei /2004) Cadastramento Único

3 Carga tributária e desigualdade

4 Carga tributária e PIB per capita

5 Redução da desigualdade

6 Renda Cerca de um terço da população brasileira é pobre (ou 53,9 milhões de pessoas). Quanto aos muito pobres (ou indigentes), a proporção é de um oitavo (ou 21,9 milhões de pessoas).

7 Renda Em 2003, 1% dos brasileiros mais ricos (somente 1,7 milhão de pessoas) se apropriava de uma soma das rendas domiciliares semelhante àquela detida pelos 50% mais pobres (86,9 milhões de pessoas).

8 Educação Em 2003, havia 14,6 milhões de analfabetos no Brasil (uma taxa de cerca de 12%).

9 Educação A baixa escolaridade da população é influenciada pelas altas taxas de reprovação e evasão escolares. A média de anos de estudo da população se situava em 2003 em um patamar de apenas 6,4 anos.

10 Educação No caso da educação superior, apenas 10% da população de 18 a 24 anos está matriculada nesse nível de ensino. Entre os jovens de 15 a 17 anos, o índice de freqüência à escola ultrapassa 81%, mas só 53% desses que estão na escola estão matriculados no ensino médio, nível adequado a essa faixa etária. Na educação infantil, a oferta educacional atende apenas 37,7% da população de crianças até 6 anos.

11 Educação É grande o contingente de alunos do ensino fundamental e do médio com desempenho inadequado.

12 FUNDEB Cronograma de implantação


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