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Educação como um direito humano" Curso Educação e Direitos Humanos São Paulo, 19 março /2012 Sérgio Haddad

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Apresentação em tema: "Educação como um direito humano" Curso Educação e Direitos Humanos São Paulo, 19 março /2012 Sérgio Haddad"— Transcrição da apresentação:

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2 Educação como um direito humano" Curso Educação e Direitos Humanos São Paulo, 19 março /2012 Sérgio Haddad

3 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS São universais (valem para todos), Interdependentes (todos os direitos estão relacionados entre si e nenhum tem mais importância do que outro), Indivisíveis (todas as pessoas têm o direito de gozar dos direitos em sua totalidade, sem abrir mão de um para acessar outro) e Exigíveis (podem ser exigidos quando forem desrespeitados ou violados, tanto no âmbito político, como no jurídico).

4 Educação como direito humano no plano internacional A educação é um dos direitos humanos. Está reconhecida no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de Foi transformado em norma jurídica internacional através, principalmente, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 13 e 14) de 1966, da Convenção sobre os Direitos da Criança (arts. 28 e 29) e do Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 13).

5 Educação como direito no Brasil No Brasil, está reconhecido como um direito social na Constituição de 1988; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB de 1988; no Plano Nacional de Educação de 2001; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de 1990

6 Educação como direito humano O direito à educação tem um sentido amplo, não se refere somente à educação escolar. Por outro lado, nas sociedades modernas, o conhecimento escolar, responsabilidade do Estado, é condição para sobrevivência e bem- estar social. Sem ele, não se pode ter acesso ao conhecimento acumulado pela humanidade

7 Educação como direito humano Dizemos ainda que a educação é um direito muito especial: um direito habilitante ou direito de síntese, porque uma pessoa que passa por um processo educativo pode exigir e exercer melhor todos seus outros direitos.

8 Características do direito à educação Disponibilidade – significa que a educação gratuita deve estar à disposição de todas as pessoas, com padrão nacional de qualidade, garantindo para isso as condições necessárias (como instalações físicas, professores qualificados, materiais didáticos, transporte escolar etc)..

9 Características do direito à educação Acessibilidade – é a garantia de acesso à educação pública, sem qualquer tipo de discriminação. O poder público deve criar as condições para que todas as pessoas acessem a educação disponível: gratuidade, proximidade da escola com moradia, bolsas, transporte, merenda, etc

10 Características do direito à educação Aceitabilidade – padrão de qualidade da educação, relacionada aos programas de estudos, aos métodos pedagógicos, à qualificação do corpo docente, às condições de trabalho dos profissionais. O Estado está obrigado a assegurar-se e a certificar-se de que a educação seja aceitável tanto para os pais, como para estudantes e para os trabalhadores da educação.

11 Características do direito à educação Adaptabilidade/ não neutralidade que a educação reconheça à realidade imediata das pessoas, respeitando sua cultura, costumes, religião e diferenças; assim como às realidades nacionais e mundiais em rápida evolução. Como não é neutra, anuncia e prepara o futuro.

12 Características do direito à educação Controle social e participação Direitos não são doados, são conquistados; Conquista legal do direito é apenas um passo do processo. Garantia de mecanismos participativos e de controle social para avançar na implementação do direito

13 A EDUCAÇÃO QUE TEMOS É HERANÇA DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

14 Ao lado de um elevado índice de crescimento econômico foram mantidos quase inalterados os índices de concentração de renda, constituindo-se em um dos países mais desiguais do mundo Crescimento econômico com desigualdades

15 O resultado desta equação Crescimento econômico, reconhecimento do direito, ampliação da escolaridade e manutenção das desigualdades na educação, com baixa qualidade

16 Herança da Desigualdade MAPA DO IDH

17 A HERANÇA DA DESIGUALDADE RENDA PER CAPITA

18 PERCENTUAL DE PESSOAS DE 25 ANOS OU MAIS COM MENOS DE QUATRO ANOS DE ESTUDO, 2000 TODOS OS MUNICÍPIOS DO BRASIL Herança da Desigualdade Mapa da Baixa Escolaridade

19 A HERANÇA DA DESIGUALDADE ALTA ESCOLARIDADE

20 Media de anos de estudo da população de 15 anos ou mais 15 anos ou mais de idade de idade Brasil: 7,4 anos Nordeste: 6,2 anos Sudeste: 8,1 anos Rural: 4,6 anos Urbana: 7,9 anos Preta/Parda: 6,6 anos Branca: 8,3 anos 20% + pobres: 5,1 anos 20% + ricos: 10,4 anos Homens: 7,3 anos Mulheres: 7,6 anos PROBLEMAS MACRO PROBLEMA Acesso restrito à educação infantil de qualidade, sobretudo por crianças de 0 a 3 anos Persistência de elevado contingente de analfabetos, reforçando desigualdades Níveis insuficientes e desiguais de desempenho de e conclusão do ensino fundamental, com acesso limitado para alunos com deficiência Níveis insuficientes de acesso, permanência, desempenho e conclusão do ensino médio Acesso restrito e desigual ao ensino superior O nível de escolaridade da população brasileira é baixo e desigual INDICADOR Os problemas e as desigualdades na escolarização no Brasil 2008 Insuficiência e Inadequação da Oferta de Educação Profissional* Cobertura, Qualidade e Articulação * Formação inicial e continuada de trabalhadores e educação profissional técnica de nível médio

21 Apesar do aumento na oferta a qualidade é baixa e grupos vulnerabilizados têm maior dificuldade no acesso à educação – população negra, particularmente as mulheres; populações indígenas; jovens, membros de famílias pobres; habitantes das regiões Norte e Nordeste e das áreas rurais. Desigualdade no acesso

22 Sérgio Haddad


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