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1. FINANÇAS PÚBLICAS O maior superávit primário das últimas décadas A melhor relação da Dívida Consolidada Líquida com a Receita Corrente Líquida (RCL),

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2 FINANÇAS PÚBLICAS O maior superávit primário das últimas décadas A melhor relação da Dívida Consolidada Líquida com a Receita Corrente Líquida (RCL), desde a entrada em vigor da LRF Comprometimento % da RCL com pagto da Dívida Redução do percentual de comprometimento da RCL com despesas de Pessoal e Encargos Sociais Redução do percentual de comprometimento da RCL com Outras Despesas Correntes Melhor desempenho de arrecadação real de ICMS (IGP-DI) da última década

3 Maior Superávit Primário das últimas três décadas 2005:

4 Melhor relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a RCL, desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal

5 Dívida % da RLR R$ milhões acima média Em 2005 = R$ milhões (*) Média 5,9% = R$ 528 milhões 13,0 % R$ 543 milhões acima de 13% (*) Inclusive R$ 109 milhões, 1,24% da RLR referente a pagtos de exercícios anteriores

6 Queda do percentual de comprometimento das despesas com Pessoal e Encargos Sociais em relação à RCL Consolidação: Administrações Direta e Indireta.

7 O governo Rigotto (2003/05) teve o menor percentual de comprometimento com Outras Despesas Correntes em relação à RCL dos últimos dois governos Consolidação: Administrações Direta e Indireta.

8 Lei Kandir - Ressarcimento Exportações Se fosse mantida a MESMA relação original Perda do RS em 2005 R$ 1,25 bilhão

9 IPI – 10% Base do FPEx Se o crescimento conforme ICMS Brasil Perda RS em 2005 R$ 260 milhões

10 Transferências da União ao RS Parte Estado FPE/IPI/Kandir Kandir

11 RS - Perda Líquida Estimada Desonerações das Exportações em 2005 EstadoMunicípiosTotal IPI-Export Lei Kandir Soma R$ Milhões Nota: Mantida a relação original da Lei Kandir e com crescimento do IPI conforme ICMS Brasil e descontados os valores recebidos.

12 Transferências Recebidas x Pagto de Dívida a União Em R$ milhões, a preços de IGP-DI médio.


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