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ANÁLISE DA PORTARIA MF Nº 306/2012 Rafael Bystronski Di Bernardi - AFTE Rio de Janeiro, 20 de junho de 2013.

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1 ANÁLISE DA PORTARIA MF Nº 306/2012 Rafael Bystronski Di Bernardi - AFTE Rio de Janeiro, 20 de junho de 2013

2 PORTARIA MF Nº 306/2012: METODOLOGIA Abandona projeções determinísticas, analisando apenas o desempenho dos três últimos exercícios financeiros Composto por 8 indicadores econômico-financeiros Atribui pesos diferenciados para cada indicador e para cada exercício financeiro

3 INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS I – Endividamento - Peso 10 - (22,7%) II - Serviço da Dívida na Receita Corrente Líquida - Peso 9 - (20,5%) III - Resultado Primário Servindo a Dívida - Peso 8 - (18,2%) IV - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais na RCL - Peso 7 - (15,9%) V - Capacidade de Geração de Poupança Própria - Peso 4 - (9,1%) VI - Participação dos Investimentos na Despesa Total - Peso 3 - (6,8%) VII - Participação das Contribuições e Remunerações do RPPS nas Despesas Previdenciárias - Peso 2 - (4,6%) VIII - Receitas Tributárias nas Despesas de Custeio - Peso 1 – (2,3%)

4 Ano 2012: Rating C - 4,08 pontos Classificação denota uma situação fiscal muito fraca e um risco de crédito muito alto Último degrau antes da classificação de desequilíbrio fiscal Impedido de contratar diretamente novas operações de crédito RATING DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

5 LIMITAÇÕES DA NOVA METODOLOGIA 1 – Não analisa satisfatoriamente a qualidade da dívida DC/RCL é um índice de avaliação quantitativa Necessidades de índices que avaliem o perfil da dívida Risco de Refinanciamento Risco de Repactuação de Taxas 2 – Desconsidera questões futuras sobre a dívida e seus serviços Vencimento e carência de contratos Tendências de mercado (taxa de juros e indexadores) 3 – Meta 6 do PAF X Portaria MF Nº 306/2012 Limite gastos com investimento

6 LIMITAÇÕES DA NOVA METODOLOGIA 4 – Dupla análise das Despesas com Pessoal Despesa Pessoal x Geração de Poupança Própria 5 – Indicadores 7 e 8 compõem menos de 7% da nota 6 – Não há esclarecimentos quanto à metodologia adotada na atribuição dos pesos dos indicadores 7 –O indicador de participação dos investimentos na despesa total não analisa a capacidade de pagamento do ente

7 LIMITAÇÕES DA ANÁLISE DC/RCL Situação Hipotética A análise da DC/RCL indica menor risco de concessão de crédito para o Estado X EstadoDC/RCL X1,00 Y2,00

8 LIMITAÇÕES DA ANÁLISE DC/RCL Situação Hipotética A análise do ATM indica que o Estado Y apresenta menor risco de refinanciamento Estado Y apresenta menor risco de liquidez; menor comprometimento da receita no curto e médio prazo EstadoDC/RCLATMDC/(RCL*ATM) X1,005 anos0,20 Y2,0015 anos0,13

9 PROPOSTA DE SUBSTITUIÇÃO DO INDICADOR DC/RCL

10 OBJETIVOS DA PROPOSTA –Reduzir as limitações da análise isolada da DC/RCL –Mensurar a exigibilidade média da RCL para amortizar o estoque da dívida –Análise quantitativa x qualitativa da dívida –Abrir espaço fiscal para novas operações de crédito

11 INDICADOR ENDIVIDAMENTO/ATM

12 Calculamos o ATM base: –Prazo de vencimento da dívida: equivalente ao da financiada pela Lei 9.496/97 – 15 anos –Sistema de Amortização: SAC ATM base – 7,5 anos

13 INDICADOR ENDIVIDAMENTO/ATM Redefinimos os limites do indicador original: –Limite inferior DC/RCL 1,0 – Lei 9.496/97 –Limite superior DC/RCL 2,0 – Resolução SF 40/01 Limites do indicador DC/(RCL*ATM): –Limite inferior 0,133 DC/(RCL*ATM) –Limite superior 0,267 DC/(RCL*ATM)

14 O Estado do Rio Grande do Sul apresenta relação endividamento/ATM de aproximadamente 0,139 (DC/RCL 2,18 e ATM de 15,7 anos) Nova avaliação de capacidade de pagamento seria de 2,775 pontos e rating B-, ou seja, classificação de situação fiscal boa e risco de crédito médio Espaço fiscal para a contratação de novas operações de crédito (R$ 10 bilhões), ressalvadas demais disposições legais acerca do endividamento CONCLUSÕES


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