A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Renegociação de dívidas rurais MP 432 de 27/05/2008.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Renegociação de dívidas rurais MP 432 de 27/05/2008."— Transcrição da apresentação:

1 Renegociação de dívidas rurais MP 432 de 27/05/2008

2 Formas de negociação: PROGRAMA TIPO DE OPERAÇÃO

3 MEDIDAS: Redução de encargos por inadimplemento Diluição do saldo devedor Concessão de prazo adicional Redução de taxa de juros e concessão de descontos p/ liquidação das operações com risco da União

4 INVESTIMENTOS

5 Investimentos contratados até 30/06/2007 : FINAME RURAL: exceto Finame Agrícola BNDES RURAL: exceto Bndes Automático PROGER RURAL FCO RURAL Inadimplidas: contratadas ou renegociadas entre 01/12/1998 a 31/12/2007 Adimplidas: contratadas até 31/12/2007 * Não enquadram operações de investimento contratadas com recurso do MCR

6 ENQUADRAMENTO: Comprovação de incapacidade de pagamento - dificuldade de comercialização - frustação de safra Pagamento: 40% do valor da prestação de 2008 (FINAME/BNDES/FCO adimplidas) 30% para PROGER RURAL Adesão : até 30/09/2008 ou até o vencimento da parcela, o que ocorrer primeiro * exceção para FCO Rural inadimplida

7 BNDES/FINAME (MT e RS) Pagamento de 40% da parcela 2008 Consolidação do saldo devedor Prorrogar por até mais 5 anos BNDES FINAME (demais estados) Pagamento de 40% da parcela 2008 Consolidação do saldo devedor Prorrogar por até mais 3 anos

8 FCO RURAL – inadimplidas Ajuste do saldo devedor Amortização mínima de 2% do saldo devedor vencido ajustado até a data de renegociação Prorrogar por até mais 4 anos FCO RURAL – adimplidas Pagamento 40% Consolidação do saldo devedor Prorrogar por até mais 3 anos

9 PROGER RURAL Pagamento de 30% da parcela de 2008 Consolidação do saldo devedor Prorrogar por até mais 3 anos

10 TAXAS DE JUROS – alterações FINAME RURAL LINHA ESPECIAL: se taxa original superior a 9,5%, possibilidade de alteração p/ TJLP + 4,00%a.a. (15/07/2008) FINAME MODERFROTA: se taxa original superior a 9,5%, possibilidade de alteração p/ TJLP + 3,25% BNDES PRODECOOP: se taxa original superior a 8,75%, redução p/ 8,75%

11 PRONAF – Grupo A Op. Inadimplidas em 30/04/2008 com encargos prefixados (exceto Lei ): Ajuste do saldo devedor Amortização mínima de 1% do saldo consolidado Prorrogar por mais até 4 anos Liquidação da dívida: bônus de adimplência previsto em contrato

12 Op. Inadimplidas em 30/04/2008 com encargos variáveis: Ajuste do saldo devedor com juros de 3,25% a.a. desde a data da contratação até a renegociação; Amortização mínima de 1% do saldo consolidado Prorrogar por mais até 4 anos Incidência de juros de 1,15%a.a. a partir da data da renegociação Substituição do bônus de adimplência contratual por bônus de 40% sobre o principal Liquidação da dívida: rebates previstos em contrato

13 Op. Adimplidas até 31/12/2003 com encargos prefixados: Rebate de 60% sobre o saldo devedor para liquidação da dívida Op. Adimplidas em 31/12/2003 com encargos variáveis: Rebate de 65% sobre o saldo devedor para liquidação da dívida.

14 PRONAF – Grupo B Op. Inadimplidas em 30/04/2008 com risco da União ou FCO: Ajuste do saldo devedor Amortização mínima de 1% do saldo apurado Prorrogação do saldo em até 2 anos Op. Contratadas até 31/12/2005 com risco da União ou FCO adimplidas : Rebate adicional de 10%

15 PRONAF – Grupos C-D-E e Programas Especiais Op. Adimplidas em 30/04/2008: Amortização mínima de 30% do saldo da parcela de 2008, com direito a rebate previsto em contrato se parcela em normalidade Ajuste do saldo devedor Pagamento mínimo de 1% do saldo consolidado Prorrogação do saldo por até mais 4 anos

16 Op. Adimplidas em 30/04/2008 contratadas até 30/06/2007 – MT e RS com recurso do FAT, FCO ou Tesouro Nacional Obrigatória comprovação da incapacidade de pagamento (dificuldade de comercialização ou frustação de safra) Pagamento mínimo de 30% do valor da parcela de 2008 Prorrogação por até 5 anos Nos demais estados, possível prorrogação por mais até 3 anos.

17 CUSTEIO

18 FCO RURAL – Custeio Dissociado: c ontratada ou renegociada entre 01/12/1998 a 31/12/2007, inadimplidas em 01/04/2008 CUSTEIO: contratadas até 30/06/2006 e prorrogadas e que estejam adimplidas na data da renegociação PROGER: idem FAT GIRO RURAL: que estejam adimplidas na data da renegociação * adesão até 30/09/2008.

19 FCO RURAL – Inadimplidas Ajuste do saldo devedor Amortização mínima de 2% do saldo devedor vencido Prorrogar por até mais 4 anos CUSTEIO PRORROGADO / PROGER / FAT GIRO RURAL Consolidação do saldo devedor Prorrogar até mais 2 anos Pagar a parcela de 2008 após a diluição

20 TAXAS DE JUROS – alterações Custeio safras 2003/2004; 2004/2005 e 2005/2006: de 8,75% para 6,75% a.a. Recurso não controlado: para 10,50%a.a. a partir de 01/07/2008 PROGER RURAL-Custeio : para 6,75% a.a FAT GIRO RURAL: taxa efetiva de 8,75%

21 PRONAF – Grupos A a A/C Op. Inadimplidas em 30/06/2006 com risco da União ou do FCO com encargos prefixados: Ajuste do saldo devedor Amortização minima de 1% do saldo consolidado Prorrogação por até 3 anos Liquidação da dívida: rebate de 40% sobre o saldo devedor em substituição ao previsto em contrato.

22 Op. Adimplidas/inadimplidas contratadas até 30/06/2005 com risco da União ou do FCO com encargos variáveis: Ajuste do saldo devedor com juros de 3,25% a.a. desde a data da contratação até a da renegociação Amortização mínima de 1% do saldo ajustado Prorrogação por até mais 3 anos Incidência de juros de 1,15%a.a. a partir da renegociação Substituição do bônus de adimplência contratual por bônus de adimplência de 30% sobre o principal Liquidação: rebate de 40% sobre o saldo devedor ajustado

23 Op. Adimplidas e contratadas até 30/06/2005 com risco da União ou do FCO e encargos prefixados: Rebate de 40% sobre o saldo devedor Op. Contratadas com recurso do FAT e risco da União Reclassificação fonte de recurso Região centro-oeste: FCO Demais: tesouro nacional

24 Op. Inadimplidas: Ajuste do saldo devedor Amortização mínima de 1% saldo consolidado Prorrogação por até 3 anos Liquidação dívida: rebate de 40% Op. Adimplidas Rebate de 40% sobre o saldo devedor

25 PRONAF Grupos C-D-E e Proger Rural Familiar Op. Adimplidas contratadas até 30/06/2006 e prorrogadas: Safras 2003/2004; 2004/2005; 2005/2006 adimplidas em 01/04/2008 Liquidação da parcela 2008, com rebates abaixo: Safra 2003/2004: Grupo C e D: 35% Grupo E: 20% 2004/2005: Grupo C e D: 30% Grupo E: 20% 2005/2006: Grupo C e D: 20% Grupo E: 15%

26 TAXAS DE JUROS: a partir de 01/07/2008 Grupo C e D: 3% a.a. Grupo E e Proger Rural Familiar: 5,5%a.a. RENEGOCIAÇÃO: Consolidação do saldo devedor Pagamento da 1a. Parcela em 2008 Prorrogação de até 2 anos ADESÃO: até 30/09/2008

27 Safra 2003/2004; 2004/2005; 2005/2006 cuja parcela de 2008 foi quitada antes de 29/05/2008: Liquidação do saldo devedor até 30/12/2008 com direito ao rebate Safra 2003/2004: Grupo C e D: 35% Grupo E: 20% 2004/2005: Grupo C e D: 30% Grupo E: 20% 2005/2006: Grupo C e D: 20% Grupo E: 15%

28 Safra 2003/2004; 2004/2005; 2005/2006 – inadimplidas: Ajuste do saldo devedor Consolidação do saldo devedor Amortização de no mínimo 1% do saldo devedor consolidado. Grupo C sem direito a rebate regulamentar de R$=200,00 Prorrogação por até 3 anos A partir da prorrogação aplicação de juros: Grupo C e D: 3,0%a.a. e Proger Rural Familiar: 5,5% a.a

29 PRONAF – Todos os grupos Safra 2007/2008 Só se aplica operações contratadas sem proagro ou proagro mais em município de emergência e calamidade pública decretado pelo Governo após 01/07/2007.

30 VEDAÇÕES: Impedimento em todo Sistema Financeiro Nacional de Crédito Rural para contratação de operação de investimento enquanto não quitados os referidos créditos renegociados.


Carregar ppt "Renegociação de dívidas rurais MP 432 de 27/05/2008."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google